Crise Política/ Missão do Parlamento da CEDEAO recomenda promoção do diálogo  inclusivo na Guiné-Bissau

Bissau, 08 Dez 22 (ANG) – A Missão do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recomendou à organização de uma Missão de Alto Nível  junto do Presidente  Umaro Sisoco Embaló para promover diálogo  político nacional e inclusivo de forma a ultrapassar a crise política vigente no país nos últimos anos .

A informação consta no relatório de missão de informação parlamentar de CEDEAO  sobre a situação e o Estado de preparação das eleições legislativas na Guiné-Bissau, a que ANG teve acesso hoje, que foi apresentado pelo chefe da delegação dos parlamentares de Cabo Verde no Parlamento da CEDEAO, Orlando Dias esta  quarta-feira, em Abuja, na segunda Sessão Ordinária do corrente ano.

“Na sequência da tentativa de golpe de Estado, a 1 de fevereiro deste ano, por um grupo armado que atacou o Palácio do Governo da Guiné-Bissau, levando a vários meses de crise político-institucional, o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló decidiu dissolver o parlamento. Esta situação motivou, desde logo, o Parlamento da CEDEAO a organizar uma missão diplomática para aquele país lusófono”, refere o relatório.

O Chefe da Delegação dos Parlamentares de Cabo Verde no Parlamento da CEDEAO, Orlando Dias sustentou que, a ideia de organizar uma missão diplomática para Guiné-Bissau, tem como finalidade inteirar da ordem politico-constitucional do país e dos preparativos para as eleições legislativas.

No documento, a missão de informação parlamentar da CEDEAO informou que, durante a sua estada na Guiné-Bissau, a missão liderada pelo Orlando Dias, reuniu-se com o Governo, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, destituído, Cipriano Cassamá, os representantes dos grupos parlamentares, os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e os deputados daquele país, no Parlamento Sub-regional, entre outros.

“No final de vários encontros com os intervenientes na vida política guineense, a missão do parlamento comunitário concluiu que há necessidade de um amplo diálogo nacional, sob a égide da CEDEAO, a fim de encontrar soluções justas e aceitáveis, em ordem a contornar a crise político-institucional, que já vai longa”, segundo o mencionado relatório.

Por outro lado, a missão parlamentar da CEDEAO à Guiné-Bissau aconselha, entre outras, a organização de uma missão de alto nível junto do Presidente da República desse país, a fim de criar as condições que favoreçam um diálogo político nacional e, desta forma, desanuviar o clima de tensão permanente naquele país e prevenir situações futuras.

“Organizar uma missão exploratória para avaliar os preparativos e as condições, sobre as quais as eleições legislativas devem ocorrer”, lê-se, finalmente, no documento que acrescenta, ainda, o envolvimento, caso seja necessário, da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, no escrutínio deste processo eleitoral, para que tudo seja transparente, democrático e pacífico.

Recorde-se que, à delegação da Missão de Informação Parlamentar sobre a situação política e o estado de preparação das eleições legislativas na Guiné-Bissau integram os seguintes deputados: Orlando Dias, que preside, Souleymane Ndoye, Rosa Rocha, Abdou Adamou, Nasiro Bako Arifari e Senou Juilen Soklingbe.

A segunda sessão ordinária do parlamento da CEDEAO iniciou os trabalhos no dia 28 de Novembro findo em Abuja e irá terminar do dia 18 do Dezembro em curso. ANG/AALS/ÂC

 

Cooperação/Presidentes da Guiné-Bissau e da Nigéria registaram progressos políticos na consolidação da ordem constitucional e democrática na sub região

Bissau, 08 Dez 22 (ANG) - Os Chefes de Estado da Guiné-Bissau e da Nigéria afirmam registar os progressos políticos alcançados na consolidação da ordem constitucional e democrática nos países da CEDEAO.

A informação consta no comunicado à imprensa do gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República, enviado à ANG, sobre visita de amizade e de trabalho do presidente da República Federativa da Nigéria Muhammadu Buhari à Guiné-Bissau no dia 07 do Dezembro do ano em curso.

Segundo nota, os dois chefes de Estado, apreciaram, nos termos do Protocolo adicional sobre a democracia e boa governação e das pertinentes decisões tomadas pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, o processo de transição política em curso no Mali, na Guiné Conacri e no Burkina Faso com vista à restauração da ordem constitucional nesses países irmãos.

Segundo o comunicado os dois Presidentes expressaram também a sua profunda preocupação face aos focos ativos de violência que agravaram as condições de segurança em países da sub-região, com maior intensidade na região do Sahel. 

Informou que, durante a sua visita, o Presidente Muhammadu Buhari foi agraciado com a mais alta distinção da República da Guiné-Bissau, a “Medalha Amílcar Cabral” e inaugurou, na companhia do seu homólogo o Presidente da República da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, a Avenida “Muhammadu Buhari” reabilitada com o apoio do governo da República Federal da Nigéria.

A nota salienta que, Buhari felicitou o Presidente Úmaro Sissoco Embaló pelos progressos já registados, bem como, pelo seu forte comprometimento em prol da democracia e desenvolvimento na Guiné-Bissau.

O comunicado refere que, os dois presidentes passaram em revista o estado das relações bilaterais entre a Guiné-Bissau e a Nigéria e reconheceram os progressos notáveis que, nos vários domínios da cooperação intergovernamental foram alcançados e encorajaram os Governos da Guiné-Bissau e da Nigéria a prosseguir nesta via, concretizando cada vez mais, as expetativas legítimas de amizade entre os povos guineense e nigeriano. 

Disse que, ao terminar a sua visita oficial, o Presidente da República Federal da Nigéria agradeceu o Presidente da Guiné-Bissau pela receção calorosa e fraternal hospitalidade marcante que ele e os membros da sua delegação foram alvo durante o dia que passaram na Guiné-Bissau. ANG/MI/ÂC 

                Perú/Dina Boluarte é a nova Presidente da República

Bissau,08 Dez 22(ANG) - Dina Boluarte tomou posse esta quarta-feira, 8 Dezembro, como nova Presidente do Peru, depois do chefe de Estado Pedro Castillo ter sido detido, acusado de encenar um golpe de Estado.

O Parlamento do Peru aprovou a moção de censura contra o Presidente do país por "incapacidade moral", com 101 dos 130 votos a favor.

A decisão foi tomada depois de Pedro Castillo, alvo de um terceiro processo de destituição, ter ordenado a dissolução temporária do Congresso, a constituição de um Governo de emergência nacional, mas a manobra não teve sucesso e Castillo foi detido.

Segundo o relatório policial, Pedro Castillo dirigia-se à embaixada do México quando foi detido, tendo sido depois transferido para a prisão de Barbadillo, nos arredores da capital, após passar várias horas com a família e o ex-primeiro-ministro Aníbal Torres, na sede da polícia em Lima.

Dina Boluarte, que ocupava o cargo de vice-Presidente, foi empossada como a nova chefe de Estado do Peru, a primeira mulher a assumir o cargo no país.

Aos 60 anos, a advogada de esquerda, assegurou que entre os seus compromissos estará "a defesa" da soberania nacional e "cumprir e fazer cumprir" a Constituição e as leis do seu país.

Centenas de peruanos saíram às ruas de Lima para celebrar a decisão do parlamento de destituir Pedro Castillo.

O Presidente deposto tinha sido acusado, em Outubro, pela Procuradoria-Geral de ser responsável de uma organização criminosa no Ministério dos Transportes e de ter cometido crimes de corrupção. Acusações rejeitadas por Castillo que, na altura, disse estar a ser vítima de “perseguição política”. ANG/RFI

 

  China/Presidente chinês Xi Jinping enceta visita de 3 dias à Arábia Saudita

Bissau,08 Dez 22(ANG) - O Presidente chinês Xi Jinping chegou esta quarta-feira à tarde em Riade, capital da Arábia Saudita onde efectua uma visita oficial de 3 dias, durante a qual deverá efectuar contactos com as autoridades centradas nomeadamente sobre as questões energéticas, numa altura em que o mundo atravessa uma crise nesta matéria devido ao conflito na Ucrânia.

Esta visita apresentada por Pequim como sendo a «maior actividade diplomática entre a China e o mundo Árabe desde a fundação da República Popular da China» é a primeira visita de Xi Jinping ao país desde 2016 e a sua terceira deslocação fora da China desde o início da pandemia.

No âmbito desta deslocação, estão previstos encontros entre o chefe de Estado chinês e o rei Salman e com o Príncipe herdeiro Mohammed Ben Salman, estando igualmente em agenda uma cimeira na sexta-feira com os seis países do Conselho de Cooperação do Golfo, bem como um outro encontro com líderes árabes.

A questão da energia deveria dominar os contactos do líder da segunda economia mundial e principal importador de petróleo com os dirigentes daquele que é o principal país produtor de ouro negro do globo.

Segundo observadores, para além da conjunção de interesses entre a Arábia Saudita e a China em matéria energética, um certo número de acordos deveriam ser assinados, nomeadamente em matéria de equipamentos de alta tecnologia chinesa que deveriam ser utilizados no 'NEOM', a cidade futurista de 500 mil milhões de Dólares que o príncipe herdeiro saudita pretende erguer.

De acordo com oficiais sauditas, o país absorveu mais de 20% dos investimentos chineses no mundo árabe entre 2002 e 2020 o que torna este reino o principal parceiro de Pequim a nível regional.

Para além de um aspecto económico, esta visita reveste igualmente um aspecto geopolítico forte no momento em que a ofensiva russa na Ucrânia e também os conflitos na zona do golfo rebateram as cartas das alianças a nível mundial.

Um aspecto que não escapará em particular aos Estados Unidos envolvido em diferendos comerciais com a China e que, por outro lado, também vê com maus olhos a recente decisão da OPEP manter a diminuição da sua produção de petróleo, com o objectivo declarado de «estabilizar o mercado».

A decisão do bloco onde a Arábia Saudita assume um papel preponderante, foi denunciada por Washington como sendo «um alinhamento com a Rússia», numa altura em que ocidente tem tentado aplicar sanções a Moscovo em todos os domínios, nomeadamente a energia.

Neste contexto, as relações entre os Estados Unidos e Riade têm sido mais distantes, Biden tendo chegado a afirmar que iria «reavaliar» as relações entre os dois países.

Por sua vez, Riade considera que o seu tradicional aliado, Washington, não preencheu totalmente o seu caderno de encargos em matéria de segurança, depois dos ataques efectuados contra o seu território a partir do vizinho Iémen por rebeldes hutis, em Setembro de 2019.ANG/RFI

 

Rússia/Putin reconhece conflito longo e diz que enviou 150 mil reservistas para a Ucrânia

Bissau, 08 Dez (ANG) – A Rússia deslocou para a Ucrânia quase metade dos recrutados durante a mobilização parcial de reservistas, ou seja cerca de 150.000 soldados, anunciou quarta-feira o Presidente russo, Vladimir Putin, que reconheceu que o conflito é longo.

“Dos nossos 300.000 combatentes mobilizados, os nossos homens, os nossos defensores da pátria, 150.000 estão na área de operações”, disse Putin numa reunião do Conselho de Direitos Humanos anexado ao Kremlin.

Destes, acrescentou, 77.000 estão destacados directamente para os combates.

O Presidente russo reconheceu que o conflito na Ucrânia é “longo”, ao mesmo tempo que apresentou “resultados significativos” em referência à anexação que reivindica de quatro regiões ucranianas.

“Claro que é um processo longo”, admitiu Putin na reunião, antes de saudar “novos territórios”, um “resultado significativo para a Rússia”.

Putin descartou, apesar disso, uma segunda mobilização de reservistas para reforçar as tropas que já combatem na Ucrânia.

“Esses rumores… Não fazem sentido. Actualmente, não há necessidade disso nem por parte do Estado nem do Ministério da Defesa”, disse Putin durante a reunião.

Em 21 de Setembro, Vladimir Putin decretou a mobilização parcial de 300 mil reservistas perante o avanço da defesa ucraniana no leste e sul do país vizinho, as áreas mais atacadas e controladas até então pelos russos.

A Rússia lançou uma ofensiva militar na Ucrânia a 24 de Fevereiro, que ainda perdura e que provocou a morte de pelo menos 6.702 civis e 10.479 feridos, números que a ONU apresentou como confirmados, sublinhando que estão muito aquém dos reais.

Quanto a baixas militares, a Ucrânia e a Rússia têm reivindicado alguns números infligidas à outra parte, mas sem validação independente, tal como muitas das informações que divulgam sobre o curso do conflito.ANG/Inforpress/Lusa

Guerra na Ucrània/Novas sanções da UE visam forças armadas russas e fornecimento de drones

Bissau, 08 Dez (ANG) – A Comissão Europeia propôs na quarta-feira um nono pacote de sanções contra a Rússia, que incluirá cerca de 200 indivíduos e entidades e reduzirá o acesso da Rússia aos drones.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse em um comunicado, citado pela Xinhua, que os oito conjuntos de sanções introduzidos até agora “já estão atingindo o país com força”, mas que a Comissão está “aumentando a pressão sobre a Rússia”.

Este nono pacote propõe adicionar cerca de 200 indivíduos e entidades à lista de sanções, incluindo as forças armadas russas, bem como oficiais e empresas industriais de defesa, entre outros.

A Comissão Europeia também está propondo sanções contra mais três bancos russos, incluindo a proibição total de transacções visando o Banco de Desenvolvimento Regional da Rússia.

Além disso, ela propôs impor novos controlos e restrições à exportação de produtos químicos essenciais, agentes neurotóxicos, electrónicos e componentes de computador que poderiam ser usados ​​pela Rússia.

Von der Leyen indicou que a União Europeia reduzirá o acesso da Rússia a drones e veículos aéreos não tripulados, propondo proibir as exportações directas de motores de drones para a Rússia e exportar para qualquer país terceiro, como o Irã, que possa fornecer drones à Rússia.

A União Europeia também proibirá quatro novos canais russos, bem como outras plataformas de distribuição.

Von der Leyen revelou que a Comissão também está propondo outras medidas económicas contra o sector de energia e mineração da Rússia, incluindo a proibição de novos investimentos em mineração na Rússia.

Até o momento, mais de 1.200 pessoas e 118 entidades ligadas à Rússia foram sancionadas, incluindo o presidente russo Vladimir Putin e seu círculo íntimo.

A proposta está sujeita à aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu.ANG/Inforpress/Xinhua

 

Moçambique/Filho do antigo PR Guebuza condenado a 12 anos de prisão por corrupção

Bissau,08 Dez 22(ANG) - O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou quarta-feira Ndambi Guebuza, a 12 anos de prisão por corrupção no âmbito do caso das 'dívidas ocultas'.

O juiz da causa, Efigénio Baptista, deu como provado o envolvimento do filho do antigo Presidente de Moçambique no caso das Dívidas Ocultas na companhia de outros 10 réus condenados a penas que variam de 10 a 12 anos pela prática de vários crimes como peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.     

O filho primogénito do antigo Chefe de Estado foi condenado pelos crimes de associação para delinquir, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais. O tribunal considerou que Ndambi Guebuza influenciou o pai na aprovação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva e recebeu subornos da construtora Naval Privinvest, daí a sua condenação.     

"Procedendo ao cumulo jurídico das penas e acumulação material da multa atenta aos dispostos nos artigos 102 número 2, parágrafo primeiro e 97,ambos do código penal de 1986, vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado à pena Única de 12 anos de prisão maior e 102 mil meticais de multa", enunciou o juiz.

Na sentença lida na tenda da cadeia de máxima segurança em Maputo, o juiz Efigénio Baptista condenou ainda a 12 anos de prisão António Carlos do Rosário, antigo director de inteligência económica do Serviço de Informação e segurança do Estado (SISE) e ainda o ex-director geral da instituição, Gregório Leão.    

A leitura da sentença ficou ainda marcada pela absolvição, por ausência de "provas suficientes", de 8 dos 19 réus do processo do maior escândalo de corrupção na história de Moçambique.   

Recorde-se que foram apresentados à justiça moçambicana 19 réus acusados de terem participado num esquema que lesou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de Dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, sem conhecimento do parlamento moçambicano, durante o período 2013-2014.

Após a descoberta daquilo que se apelidou de 'dívida oculta', boa parte das instituições internacionais que cooperam com o país, deixaram durante largos anos de financiar algumas das despesas do Estado moçambicano.ANG/RFI

 

Cooperação/Presidente da República condecora seu homólogo nigeriano com medalha Amilcar Cabral

Bissau,07 Dez 22(ANG) – O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo condecorou o seu homólogo nigeriano, Muhamadú Buhari com a medalha Amilcar Cabral a mais alta distinção do país.

O chefe de Estado da Nigéria encontra-se no país para uma visita oficial de algumas horas na qual procedeu na manha de hoje, a inauguração de uma Avenida, baptizada com o seu nome na capital guineense, reabilitada com apoio do Governo da República Federal da Nigéria.

“É com a plena concordância das instituições da República da Guiné-Bissau que é atribuída a Medalha Amilcar Cabral, ao ilustre Presidente Muhamadu Buhari, líder de um dos países mais desenvolvido do nosso continente e um dos impulsionadores das conquistas que África tem alcançado quer em matéria de desenvolvimento económico e financeiro e em especial na defesa da democracia e dos direitos humanos”, revelou  o Porta Voz da Presidência da República da Guiné-Bissau, António Óscar Barbosa na apresentação do termo de atribuição da Medalha.

Por sua vez, o Presidente da Nigéria sublinhou que ele e sua delegação estão satisfestos pela hospitalidade do povo guineense.

Disse que, durante a sua estadia na Guiné-Bissau tiveram a oportunidade de rever as relações entre os dois países bem como compartilharam algumas preocupações em termos de alguns desafios com que enfrentam a sub-região.

“De facto fiquei muito impressionado pela forma como uma Avenida em Bissau, foi dada o meu nome e isso me encoraja e
ter confiança de que fui honrado ao mais alto nível pelo povo guineense”, salientou Muhamadú Buhari.ANG/MI/ÂC

Pescas/ Presidente da República reconhece ausência de infraestruturas portuárias no sector  

Bissau, 07 dez 22 (ANG) – O Presidente da República reoconheceu hoje ausência de infraestrututas portuárias e de empresários no sector das pescas guineense por forma abastecer o mercado nacional e consequentemente exportação do pescado para o mercado internacional.

Umaro Sissoco Embalo falava hoje ao presidir a abertura dos trabalhos da Conferência Nacional das Pescas, na qual prometeu usar a sua magistratura de influência para fazer avançar o sector no país.

Disse que a Guiné Bissau é país costeiro que se estende por mais 270 km e que se abre por uma zona económia exclusiva muito grande.

“O nosso  país tem uma parte insular, muito significativa, com cerca de 80 ilhas e ilhêus e com potencialidade de exploração diversas economicamente rentável. Um país com esta carateristica deveria ter uma economia do mar moderna e sustentável para desenvolvimento económico e social”, afirmou o chefe de Estado guineense.

Disse que o sector das pescas ainda não é uma realidade do ponto de vista económico, mas sim uma promessa.

O ministro das Pescas disse na ocasião que, a Guiné-Bissau tem uma plataforma continental muito rica e larga, com uma área de 53 mil quilómetros quadrados e uma zona económica exclusiva que estende por mais 100 mil quilometros quadrados.

Aliás, segundo Orlando Mendes  Viegas foi o chefe de Estado que lançou a tarefa de congregar todos os actores nacionais do sector das pescas, dos parceiros técnicos, financeiros e entidades ciêntíficos e personalidades do poder tradicional e religiosas  para debate de ideia sobre o futuro do sector das pescas num contexto internacional de grandes desafios, nomeadamente a mudança climática que assola a planeta terra e diminuição dos recursos marinhos.

O governante afirmou que, a Conferência tem como finalidade promover debate proficuo entre o governo, administração das pescas e outras entidades estatais e os autores do sector, nomeademanete as estruturas das associações, as comunidades pescatorias, ONGs, entidades técnicas cientificas, o poder local e os parceiros do desenvolvimento sobre o contexto atual da pesqueira na Guiné-Bissau.

“Com efeito vai ser abordado durante a Conferência a estratégia nacional do desenvolvimento da pesca  e da aquacultura, políticas, leis e regulamentos para gestão sustentável das pescarias, instrumento que orientam  exploração durável dos recursos das pescas no contexto atual, entre outros”, sublinhou.

 Acrescentou que, como o lema indica “ Nô Pis Tene Balur”, (O nosso peixe tem valor), pretende-se com realização desta Conferencia pôr em evidencia as pontencialidades  o que o sector das pesca oferece e como aproveitá-los para o desenvolvimento da economia social e sustentável do país, através de adopção de politicas claras e transparentes.

Orlando Viegas disse que  Guiné-Bissau como a maior parte dos Estados ribeirinhos vive e depende dos seus recursos marinhos, a configuração do terrirorio explica por si só essa ligação intrinseca com o mar e os oceanos.

Disse esperar que as conclusões e recomendações a sair nesta Conferência constituam bases para elaboração e  adopção de mecanismos, instrumentos para melhoria da gestão dos recursos haliêuticos pela autoridades nacionais.ANG/LPG/ÂC

Pescas/ Governo promove Conferência Nacional para debater a evolução  do contexto atual do sector pesqueiro no país

Bissau, 07 dez 22 (ANG) – O  governo em parceria com União Europeia promoveram à partir de hoje, uma Conferência Nacional para debater a evolução do contexto atual do sector pesqueiro no país, bem como os grandes desafios para a real integração do sector na economia nacional.

Durante os três dias do evento, os conferencistas vão debruçar-se sobre os diversos aspectos da gestão sustentável do sector pesqueiro nacional e para a mudança de paradigma, nos subsectores como da pesca artesanal, indústrial entre outros.

A transformação do potencial em oportunidades; o domiciliar da atividade da pesca a nivel nacional; parceria com a União Europeia, certificação sanitária das exportações de produtos do mar e o controlo e fiscalização da atividades de pesca, instrumento de gestão e mecanismo do exercício da soberania, serão outros temas a serem debatidos no encontro.

O Presidente da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional sobre as pescas, que decorre sob o lema “Nô Pis Tene Balur”,(O nosso peixe tem valor), disse que o  governo pretende  com iniciativa avançar o maior nivel de compreensão e de consenso possivel dos atores sobre a problemática da gestão durável do sector e o seus impactos no desenvolvimento económico e social do país e na melhoria de condições de vida das populações.

Virgínia Pires Correia  afirmou que a Conferência servirá ainda de um espaço de reflexão e de interação, de partilha, cujo o enfoque é colocado nos desafios do densevolvimento na gestão durável dos recursos e da segurança multidimencial.

“Terá a duração de três dias, com quinze sessões de trabalho e tratarão dos assuntos de preocupação dos atores públicos, privados e sociedade civil, no momento em que as estratégias tradicionais e as leituras clássicas sobre o sectores da pescas são fortemente questionadas”, salientou.

Adiantou que,  por consequente há toda uma necessidade de reorientar as politicas públicas e estratégias numa clara inversão do atual paradigma do sector.

Informou que a Conferencia terá nove painêis, entre os quais a problemática da pesca artesanal, indústrial, investigação e a fiscalização pesqueira, as politicas sectorias para conservação e preservação do ecossistema marinhos, os desafios do sector privado e a integração das pescas na economia nacional.

O Representante da União Europeia na Guiné-Bissau espera que esta Conferência permita às autoridades nacionais, aos intervenientes nacionais e aos parceiros internacionais discutir os principais desafios da pesca para a economia nacional e para os habitantes do país.

Artis Bertulis  afirmou que, com presença e apoio da União Europeia demonstra a força da parceria da organização com a Guiné-Bissau.

“Os nossos acordos de parceria no domínios das pescas são únicos no mundo. As nossas parcerias incluem atividades de boa governação, cooperação na investigação ciêntifica, apoio à gestão das pescas, respeito pela legislação nacional. Respeito pela frota artesanal, segurança alimentar e emprego de pescadores nacionais”, destacou Artis Bertulis.

Informou na ocasião que, no quadro da parceria, a União Europeia paga anualmente a Guiné-Bissau mais de 15 milhões de euros, quatro dos quais são exclusivamente dedicado ao desenvolvimento do sector pesqueiro e 11,6 milhões para o tesouro público da Guiné-Bissau.

Ainda neste quadro, de acordo com Artis Bertulis, o sector privado europeu, através dos seus armadores, também contribuem de forma significativa para o valor financeiro do acordo de pesca, sendo que segundo os últimos dados, quase  um milhão de euros em licenças, às quais acresce o valor pago pelas capturas e pelos obsevadores a bordo nos navios europeus.ANG/LPG/ÂC

Violência Eleitoral/“Pôr em causa as verdades saídas das urnas, perturba ambiente democrático”, considera Suzi Barbosa

Bissau, 07 Dez 22 (ANG) - A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades Suzi Carla Barbosa disse esta quarta-feira que não se pode pôr em causa  as verdades saídas das urnas, uma vez que isso  “perturba gravemente” o ambiente democrático.

A governante falava na cerimónia de abertura da Conferência de Alto Nível sobre Prevenção de Violência Eleitoral que teve início hoje num dos hóteis da Capital e que terá a duração de 04 dias.

“Estas atitudes poucos condígnas na agente político em cada cidadãos comuns que se proclamam democrática, perturba gravemente o ambiente democrático na medida em que estimula um comportamento que incentiva a  violência ou  graves ameaças às instituições e ao Governo legítimo”, alertou a ministra.

Sustentou ainda que, as práticas violentas, para além de serem indignas da democracia, são igualmente insignificante  na consolidação da cultura democrática enquanto padrão comportamental dos Estados democráticos.

“Podemos definir como violência política qualquer tipo de agressão que tenha o propósito de  interferir nas acções directas da lideranças políticas como forma de limitar atração, silenciamento, imposição de interesses entre outros”, considerou.

O encontro  foi organizado por Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau em parceria com o Governo e com o apoio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Durante os quatro dias do evento, serão debatidos temas sobre “prevenir a violência eleitoral na região de África ocidental, prioriadades, desafios e oportunidades”, Compreender a violência eleitoral, perspectivas académicas, de formação e de políticas entre outros.ANG/AALS/ÂC

Obituário/PAIGC considera desaparecimento físico do  Jiang Zemin como  “grande perda” para  amigos  da China

Bissau, 07 Dez 22 (ANG) - O Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo  Verde (PAIGC) considerou  o desaparecimento físico do ex. Secretário Geral do Partido Conunista da China (PCC) Jiang Zemin como uma “grande perda” para a República Popular da China e igualmente para os seus amigos.

A informação consta na Nota de Condolências do PAIGC endereçado ao Presidente da República Popular da China, por motivo do falecimento de ex-Secretário Geral do PCC, Jiang Zemin  no passado 30 de Novembro findo, enviada hoje a ANG.

“Foi com profunda dor e consternação que tomámos conhecimento do falecimento, de Jiang Zemin e nesta hora de dor, apresentamos as nossas  mais sentidas condolências ao PCC, extensivas à família enlutada e a República Popular da China em geral”, refere a nota assinada pelo líder do PAIGC Domingos Simões Pereira.

O PAIGC sustentou no mesmo documento que,  Jiang Zemin foi um dirigente excepcional do PCC e um Estadista ímpar e que sob a sua liderança, a República Popular da China deu passos importantes na transformação política, económica e social da sociedade Chinesa e no posicionamento da China como um ator geopolítico incontornável à escala global. 

De acordo com a Nota de Condolência, o Jiang Zemin também foi o principal actor  da política de alargamento e de aprofundamento das relações de amizade e de cooperação do PCC com partidos amigos em várias partes do mundo.

Por outro lado, a mídia estatal chinesa informou que, o Zemin morreu aos 96 anos de idade em Xangai, sua cidade natal, vítima de leucemia e falência múltipla de órgãos.

Jiang manteve-se discreto na presidência, entre 1993 e 2002, até a morte de Deng Xiaoping, em 1997, verdadeiro líder da China mesmo quando Jiang era presidente.

 

Informaram que ele viu a China passar por mudanças históricas, incluíndo um renascimento de reformas orientadas para o mercado, o retorno de Hong Kong do domínio britânico em 1997 e a entrada de Pequim na Organização Mundial do Comércio em 2001.

 

Jiang deixou o poder em 2002, quando assumiu Hu Jintao e desistiu do seu último título oficial em 2004, mas continuou sendo uma força nos bastidores da disputa que levou à ascensão do atual Presidente Xi Jinping, que assumiu o poder em 2012.

ANG/AALS/ÂC

Justiça/”O principal papel dos advogados é servir a sociedade”, afirma o Bastonário da Ordem dos Advogados

Bissau,07 Dez 22(ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau(OAGB), Januário Pedro Correia, disse que o principal papel dos advogados é de servir a sociedade e a justiça.

Pedro Correia falava terça-feira à imprensa após o seu regresso ao país, depois da sua participação na Assembleia Geral da União dos Advogados da Língua Portuguesa(UALP), que decorreu no passado dia 02 de Dezembro em Lisboa na qual foi eleito Presidente desta organização para o biênio 23/24.

“As pessoas pensam que a advocacia é uma profissão das pessoas capitalistas, egoístas e que pensam apenas em dinheiro, não. O primeiro papel de um advogado é servir a sociedade e a justiça”, disse Januário Pedro Correia.

Exortou as pessoas para denunciarem junto da Ordem, qualquer advogado que arquiva processos em contrapartida de algum valor monetário.

“Portanto os advogados têm um papel social muito grande, por isso não recebem salários mas sim, honorários, tendo em conta que são chamados à defender honras dos seus clientes”, salientou.

Januário Pedro Correia disse que, os advogados defendem vários tipos de honras dos seus clientes, dentre as quais, os despejos injustos de domicílios, pagamento de dívidas, de alegados crimes entre outros.

“Por isso os advogados estão para defender a honra dos seus clientes e as suas cobranças são simbólicas”, informou.

Aquele responsável sublinhou que, a fixação de limites de honorários dos advogados, foi um tema muito debatido na Assembleia Geral da UALP, e que foi alvo de votação e chumbado pelos participantes.

Informou que, a Ordem dos Advogados não podem limitar os honorários dos seus associados, por isso devem deixar os advogados acordar com os seus clientes até que ponto podem pagar pela prestação de serviço.

Perguntado sobre que dinâmica irá introduzir na Ordem dos Advogados, irão privilegiar as partilhas de informações e de cooperação entre vários escritórios de advogados.

Disse que, se alguém entender que em termos de partilhas de informações e de reciprocidade, os escritórios de advogados mais fracos sairão a perder, isso não é verdade.

Afirmou a título de exemplo que, um advogado chegou de estabelecer parceria com um escritório em Angola para a defesa de uma causa e no qual ganharam muitos milhões de euros e ele sozinho levou seis milhões.

“Isso só foi possível graças a cooperação entre os escritórios e vamos incentivar essa parceria para torna-la realidade no país”, sublinhou Januário Pedro Correia.ANG/ÂC

 São Tomé e Principe/Patrice Trovoada nega implicações no golpe de Estado

Bissau,07 Dez 22(ANG) - O primeiro-ministro são-tomense negou esta quarta-feira, 7 de Dezembro, qualquer implicação na tentativa de golpe de Estado. Patrice Trovoada respondia às acusações da oposição que afirma que a tentativa de golpe de Estado “é uma invenção”.

O chefe do executivo são-tomense negou qualquer implicação no assalto ao quartel-general das Forças Armadas, no passado dia 25 de Novembro, que resultou na morte de quatro pessoas.

Em declarações à agência de notícias Lusa, Patrice Trovoada afirmou que um governo recentemente eleito, com maioria absoluta, não teria qualquer intenção de promover um golpe de Estado no país.

O primeiro-ministro respondia assim à oposição que fala em “invenção” e acusa Patrice Trovoada de querer “aniquilar a oposição”.

Acusações relativizadas pelo primeiro-ministro, lembrando que depois do ataque ao quartel-general pediu apoio na investigação a Portugal, que enviou para o país elementos da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal, bem como às Nações Unidas e à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC].

As autoridades são-tomenses instaram o Ministério Público a investigar “a violência e tratamento desumano” a que foram sujeitos os militares detidos durante o assalto ao quartel-general das Forças Armadas.

O episódio levou à demissão do chefe de Estado-Maior das Forças Armadas do país. Olinto Paquete teceu duras críticas ao falar de “actos de traição” e condenando os “factos horrorosos” que envolveram a morte dos quatro homens.

Ontem, o novo chefe de Estado Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid, admitiu que a instituição está a passar por um "momento delicado" e prometeu novas reformas a partir da próxima semana.

Patrice Trovoada garante que vai aguardar “tranquilamente” o resultado das investigações, sublinhado que o objectivo do seu governo é “construir um país melhor para os são-tomenses”.ANG/RFI

 

China/Autoridades anunciam o alívio das suas restrições sanitárias anti-covid

Bissau,07 Dez 22(ANG) - Na China, a Comissão Nacional da Saúde apresentou esta quarta-feira 10 novas medidas de alívio das restrições em vigor, no âmbito da estratégia "zero covid" seguida por Pequim desde o surgimento dos primeiros casos em 2019.

As autoridades chinesas decidiram nomeadamente agilizar as modalidades de isolamento das pessoas infectadas.

Este conjunto de novas medidas representa a inflexão mais significativa da política "zero covid" que tem sido adoptada por Pequim desde o começo da pandemia. Estas decisões intervêm uma dezena de dias depois de uma onda de protestos inédita desde as mobilizações pro-democracia em Tienanmen em 1989.

Para além das autoridades sanitárias autorizarem as pessoas assintomáticas ou com formas ligeiras da doença a ficarem isoladas em casa em vez de serem colocadas em quarentena em centros especiais, foi igualmente decidido que o recurso aos confinamentos à escala de bairros inteiros senão mesmo de cidades vai deixar de ser sistemático, sendo doravante encaradas restrições de movimento à escala de andares ou prédios, no caso de se detectar um foco da doença. Ao fim de cinco dias sem novos casos em zonas consideradas de risco, é levantada a quarentena.

No rol de novas medidas, a Comissão Nacional da Saúde anunciou igualmente que reforça as vacinações dos mais idosos, que deixa de ser necessário apresentar um passe sanitário para aceder à maioria dos edifícios públicos e que deixam de ser exigidos testes PCR negativos com menos de 48 horas para as viagens no interior do país. Já as fronteiras externas da China continuam encerradas.

Este alívio das restrições acontece numa altura em que a China tem conhecido um certo recuo a nível económico, em elo designadamente com a paralisação da actividade resultante dos confinamentos. De acordo com dados das alfândegas chinesas, as exportações do país conheceram uma queda de 8,7% relativamente ao ano passado, situando-se actualmente nos 296 mil milhões de Dólares.ANG/RFI

 

RDC/Balanço oficial de massacre na Republica Democrática do Congo sobe para 300 pessoas

Bissau,07 Dez 22(ANG) - As primeiras estimativas apontavam para 50 mortos após a passagem dos rebeldes do M23 pela aldeia de Kishishe, mas o Governo da Republica Democrática do Congo anunciou que o massacre se solda em cerca de 300 mortos.

Este anúncio foi feito na segunda-feira por Julien Paluku, governador du Nord-Kivu, região onde se localiza a aldeia, e por Patrick Muyaya, ministro da Comunicação e porta-voz do Governo.

O balanço foi anunciado pelo Governo da República Democrática do Congo, mas é desmentido pelo grupo de rebeldes M23 que terá perpetrado estas mortes na aldeia de Kishishe, junto à fronteira com o Uganda e o Ruanda, no dia 29 de Novembro.

O grupo rebelde teria mesmo pedido aos habitantes que sobreviveram para enterrar os mortos, segundo a agência noticiosa AFP.

O governo defende que entre os mortos não há quaisquer membros de milícias ou militares e que tratavam de civis. Haverá 17 crianças entre os mortos contabilizados desde a semana passada. Esta região estará ainda dominada pelo M23 e será difícil, segundo as autoridades, ter um número certo de todas as vítimas mortais.

Do lado M23, este balanço é negado. Os rebeldes admitem a morte de oito pessoas nesta aldeia mortas devido a balas perdidas enquanto aconteciam combates com as milícias. Estes rebeldes retomaram os confrontos no outono contra as autoridades congolesas e conquistaram uma grande extensão territorial, aproximando-se da cidade de Goma.

A Republica Democrática do Congo estima que sejam ajudados pelo Ruanda e esta desconfiança tem levado a grandes desentendimentos entre estes dois países vizinhos. 

A mediação entre estes dois países está a ser levada a cabo pelo Presidente João Lourenço que no dia 23 de Novembro organizou uma cimeira em Luanda onde recebeu os líderes dos dois países, assim como outros representantes da região.

Um acordo foi alcançado em Luanda, acabando mais tarde por ser subscrito pelo M23, mas, até agora, as posições estratégicas deste grupo rebelde não se modificaram.ANG/RFI

 

Caso 01 de fevereiro/ Tribunal Regional de Bissau adia julgamento dos suspeitos do golpe de Estado

Bissau, 06 dez 22 (ANG) – O Tribunal Regional de Bissau adiou o julgamento dos vinte e cinco suspeitos do golpe de Estado que estava previsto para hoje, 06 de Dezembro, para uma nova data a anunciar.

No Despacho a que ANG teve acesso hoje, o  juíz justifica a decisão com, o que diz, constatar interdição do trânsito de todas as avenidas circundantes do Tribunal Regional de Bissau, decorrentes  da execução das obras por um lado e, alarido das máquinas da referida empreitada, por outro lado.

Acrescentou que verificando a necessidade de adoptar medidas cautelares que visam evitar transtornos da ordem logistica durante o transporte dos suspeitos para o Tribunal, por um lado e por outro assegurar curso normal do julgamento.

Assim sendo, segundo o documento, fica prejudicado o julgamento previsto para ter lugar hoje, dia 06 de dezembro do ano em curso.

No mesmo despacho o Tribunal promete em momento oportuno  designar a nova data do julgamento, logo que são expuradas os obstáculos acima descritas.

Entretanto, o advogado Marcelino Intupé, que representa 18 detidos, entre militares e civis acusados de tentativa de golpe na Guiné-Bissau já teria  dito a LUSA na segunda-feira recear que o julgamento daqueles, cujo início está marcado para terça-feira, venha a ser adiado.

Intupé disse ter este pressentimento com base “nas manobras em curso”, alegadamente por parte do poder político, em transferir o processo do Ministério Público para a Promotoria da Justiça Militar.

O Tribunal Regional de Bissau marcou para terça-feira, dia 6 de dezembro, o início de julgamento de 25 dos cerca de 40 detidos suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro passado.

Entre as 25 pessoas a serem julgadas, três serão à revelia por se encontrarem em paradeiro incerto.

O advogado referiu ainda que o espancamento de que foi alvo na sua residência, no dia 29 de novembro último, conforme disse, por homens fardados com uniforme militar, faz parte do plano para impedir que compareça na sala “de um eventual julgamento”, caso venha a ter lugar no dia 6 de dezembro.

Não acredito (no julgamento) porque até agora não tenho conhecimento de que de facto os suspeitos foram notificados. A informação que tenho é de que o Estado-Maior (das Forças Armadas) recusou que estas pessoas sejam notificadas”, disse Marcelino Intupé.

O advogado acrescentou que sem que os suspeitos tenham sido notificados não pode haver o seu julgamento, ainda que os seus defensores oficiais tenham sido informados legalmente do início do processo no Tribunal Regional de Bissau.

Marcelino Intupé afirmou estar na posse de informações que indicam que, “pelo menos duas vezes”, o novo Procurador-Geral da República, Edmundo Mendes, a ministra da Justiça, Teresa Alexandrina da Silva, e o presidente do Tribunal Militar Superior, Quintino Quadé, teriam feito reuniões para mandar o processo para a justiça militar.

Para o advogado, a estratégia do poder político “é de mandar acusar” algumas pessoas “que considera como envolvidas” na tentativa de golpe de Estado por não terem sido acusadas neste momento pela justiça civil, observou.

Intupé receia que a situação venha a retirar credibilidade ao processo e que “faça demorar ainda mais a descoberta da verdade sobre o que realmente se passou” no dia 1 de fevereiro passado.

Nesse dia, homens com armas do exército guineense atacaram o palácio do Governo, numa altura em que decorria uma reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Mesmo com os receios, Marcelino Intupé prometeu estar presente na sala de julgamentos na próxima terça-feira.

Questionado sobre se tenciona apresentar queixa-crime contra os autores do ataque de que foi alvo, o advogado disse que pessoalmente não pretende tomar nenhuma diligência, mas disse ter conhecimento da intenção da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau de tomar medidas judiciais nesse sentido.

“Penso que por ser um crime público nem é preciso a minha intervenção, a Polícia Judiciária tem de fazer o seu trabalho”, observou Marcelino Intupé.

Os advogados dos militares acusados da suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro “ordenam a soltura de todos presos, com efeitos imediatos antes do julgamento", marcado para esta terça-feira (06.12.).

A exigência consta de um requerimento, datado de 29 de novembro, a que o e-Global teve acesso, e enviado ao Juiz da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau. Lê-se no documento “que sejam cumpridos na íntegra os anteriores despachos (tanto do Ministério Público, assim como do JIC) que ordenaram a soltura e consequente alteração de medidas de coação”.

Os advogados observam, aliás, que está “ultrapassado o prazo da prisão preventiva previsto na lei”, tanto mais que há detidos, cujos processos não foram acusados.

Os quatro advogados dos 25 suspeitos que vão ao julgamento no dia 6 de dezembro consideram, por outro lado, que  “há casos mais graves em que alguns  detidos estão gravemente doentes, cujos advogados requerem a liberdade para afeitos de tratamento num centro médico especializado que o país não dispõe, conforme os pareceres médicos, mas que foram negados esse direito à saúde”.

José Américo Bubo Na Tchutu, ex-Chefe de Estado Maior da Armada consta da lista dos suspeitos, cujos julgamentos devem iniciar esta semana.ANG/LPG/ÂC