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Política/PAI Terra Ranka redita pedido de envio de uma missão da CEDEAO à Bissau para facilitar diálogo visando uma solução da crise política no país

Bissau, 06 Fev 25 ANG – A Plataforma Aliança Inclusiva (PAI Terra-Ranka) voltou  a pedir que a CEDEAO enviasse à Guiné-Bissau, uma missão de alto nível, o mais rápido possível, a fim de facilitar um diálogo inclusivo para apoiar esforços dos atores políticos no sentido de se encontrar uma solução para a crise política vigente no país.

O pedido foi feito através do Memorando sobre eleições de novo  enviado  ao Presidente da Comissão da CEDEAO por essa Coligação, segundo o qual  a única saída possível para a crise  política passa pelo respeito à deliberação da 66ª  Sessão da Conferência  dos Chefes de Estados e de governo da CEDEAO, uma vez que até a presente data não têm sido convocadas as eleições presidenciais e legislativas.

Segundo o memorando, a PAI Terra Ranka tem vindo a chamar a atenção para os riscos destas situações que diz ser “politicamente insustentável para o país”, frisando que a situação é ainda mais preocupante por causa da “posição intransigente” do Presidente da República de não respeitar a recomendação da 66ª  Sessão da Conferência  dos Chefes de Estados e de governo da CEDEAO, que insta atores políticos a levarem a cabo um diálogo inclusivo com vista ao  acordo sobre a data das eleições presidenciais e legislativas, bem como o quadro e modalidades consensuais para realização das eleições.

Acrescenta  que o referido quadro pressupõe a resolução das questões relativas à  Comissão Nacional das eleições (CNE) e ao Supremo Tribunal e Justiça (STJ).

“O Presidente da República e o seu Governo da Iniciativa Presidencial querem continuar  a sequestrar o poder presidencial e legislativo, tentando adiar o máximo que puderem a realização das eleições presidenciais e legislativas”, refere a PAI- Terra Ranka.

A coligação vencedora das mais recentes eleições na Guiné-Bissau sustenta que   nada justifica que depois de um ano sem parlamento, se venham agora a propor ao país mais um ano, perfazendo dois anos sem parlamento, quando  a Constituição da República determina que, em caso de dissolução do parlamento, devem ser realizadas as eleições legislativas antecipadas num prazo de 90 dias.

“E nada justifica que, com mandato do Presidente da República a terminar no dia 27 de  Fevereiro de 2025, venham agora a propor que se dê ao Presidente da República mais um ano de mandato”, lê-se no memorando

O memorando refere que o Presidente da República e o seu governo, para tentar justificar a referida “aberração política” recorrem as “interpretações absurdas” das leis, sublinhando que a Constituição da República é absolutamente clara ao indicar que o mandato de Presidente da República tem a duração de cinco anos (artigo 66°, n° 1).

“É de conhecimento universal que o mandato para exercício de qualquer cargo começa com a tomada de posse, e no caso atual do Presidente da República, a tomada de posse ocorreu no dia 27 de Fevereiro de 2020, pelo que  não devia haver debate sobre o seu fim de mandato”, refere o memorando..

O Supremo Tribunal de Justiça, citado pela Lusa, declarou
quarta-feira, através de um  num despacho, que o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló só termina à 04 de Setembro do ano em curso.ANG/MI/ÂC//SG