Justiça

Apresentado Estudo sobre Situação de Acesso a Justiça na GB

Bissau, ANG – A nomeação de juízes e delegados do Ministério Público, com licenciatura em Direito para todos os Tribunais de Sector, foi recomendada pelo Estudo sobre o Estado de Acesso à Justiça na Guiné-Bissau.

Este estudo, tornado publico dia 11, foi promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em colaboração com o ministério da justiça, nas regiões de Oio, Cacheu e Sector Autónomo de Bissau.

O documento apresentado e que se enquadra no Programa de fortalecimento do estado de direito e de segurança, recomenda ainda, o reforço de recursos humanos nas esquadras policiais, sobretudo em Nhacra, Farim e Bissorã.

O documento aponta ainda para a necessidade de criação de “tribunais móveis”, para deslocar as zonas que não têm a presença do Estado e a reabilitação das estruturas da justiça estadual nomeadamente, os tribunais de São Domingos, Cacheu e Mansôa.

Relativamente as autoridades tradicionais regionais, o estudo recomenda também, a realização, pelas autoridades competentes, de acções de sensibilização e formação itinerantes concernentes ao cumprimento de padrões mínimos dos Direitos Humanos aos régulos, chefes e comités de tabanca e a necessidade do Estado colaboração com as autoridades tradicionais, sobretudo nos tribunais sectoriais.

No discurso de abertura do seminário de apresentação deste trabalho, o Ministro da Justiça realçou a sua importância e assegurou que o governo está empenhado em “aproximar a justiça aos cidadãos”, com destaque aos mais vulneráveis.

Para isso, acrescentou Mamadu Saliu Djaló Pires é necessário ter um retrato completo e exacto sobre quem são estes grupos, quais as suas necessidades de justiça e quais as estruturas de justiça e mecanismos nas regiões em causa, para que assim se possa responder a estas demandas.

O titular da pasta da justiça, informou que o seu Ministério está empenhado em implementar as medidas concretas aprovadas no Documento da Política Nacional da Justiça na área do “acesso a justiça e cidadania” nomeadamente, na vertente legislativa, através da criação do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica e os Centros de Acesso a Justiça nas regiões.

E prometeu prosseguir com os trabalhos de melhoria das infra-estruturas judiciais, contando para isso com os apoios dos parceiros como PNUD, a União Europeia e a Agência da ONU de Luta Contra a Droga e Crime Organizado, ONUDC.

Por sua vez, a Representante Adjunta da PNUD, afirmou que a estabilidade política do país está “intimamente ligada ao funcionamento eficiente do sistema judicial e isto implica funcionamento de todos os actores, incluindo a sociedade civil e os mecanismos tradicionais de justiça que são frequentes em zonas onde a presença do Estado é nula.

E promete que o sector judiciário guineense pode continuar a contar com o apoio desta agência onusina e de mais parceiros, com vista a aproximar a justiça aos cidadãos.

O Estudo em referencia foi realizado por uma equipa de cinco consultores guineenses e uma coordenadora internacional, entre Abril de 2010 e Novembro do mesmo ano e visa aproximar a justiça a população, com destaque para os desfavorecidos nas três regiões onde se cingiu o Estudo e que são consideradas de zonas piloto.

ANG/QC/JAM