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Justiça/Cidadão  impedido de viajar de Bissau para o exterior sem conhecer motivo

Bissau, 18 Jun 21 (ANG) - A situação de Veríssimo Nancassa, empresário guineense que se viu impedido de viajar na segunda-feira de Bissau rumo a Dacar onde reside continua por esclarecer.

Segundo a RFI, depois de já ter efectuado todos os procedimentos antes de apanhar o seu voo, foi-lhe retirado o cartão de embarque sem que lhe tenha sido apresentado algum motivo legal.

"Fiz o check-in, fui fazer as formalidades da emigração, depois de me terem carimbado o passaporte, fui à sala de embarque. Da sala de embarque, fui convocado por uma senhora fardada que me pediu para lhe acompanhar. Apresentei-lhe o meu passaporte e o meu cartão de embarque. Ela pediu-me para aguardar. Entretanto, veio um senhor que recebeu o passaporte e o cartão de embarque das mãos dela. O senhor disse-me para aguardar. Quando voltou, o senhor disse-me que eu não podia viajar", contou à RFI na terça-feira Veríssimo Nancassa.

"Perguntei-lhe se estava detido, ele disse-me que não e ficou com o meu cartão de embarque. Eu disse-lhe que 'se eu não estou detido, não fiz nada, não tenho nenhum documento que prove que eu fiz alguma coisa, há algum processo, há algo contra mim', ele disse-me que não", relatou o empresário ao sublinhar que "o próprio senhor que o interpelou, disse claramente que recebeu instruções por telefone de que não podia viajar". 

Casos semelhantes envolvendo designadamente responsáveis políticos continuam presentes nas memórias.

No ano passado, o antigo Primeiro-ministro, Aristides Gomes, chegou a ser impedido de viajar, no âmbito de uma medida de coação aplicada pelo Ministério Público. Também em 2020, a antiga Ministra da Justiça, Ruth Monteiro, chegou igualmente a ser impossibilitada de sair do país, em virtude de um termo de identidade e residência imposto na altura pelo Ministério Público.

Neste caso concreto, para já, não se conhecem os elementos que poderiam explicar esta situação, segundo refere a defesa de Veríssimo Nancassa.

Em declarações a RFI quinta-feira, o advogado do empresário e também deputado do APU-PDGB, Armando Mango, deu conta da sua incompreensão e ao confirmar que o seu cliente permanece impossibilitado de sair do país sem que lhe tenham sido notificados os motivos, Armando Mango refere que "tentou contactar as instituições susceptíveis de impedir um cidadão de viajar" para saber "se há alguma suspeita, algum documento legal que pudesse impedir a viagem".

O advogado conta "ter ido à procuradoria, à polícia judiciária, ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Interior" mas que nenhuma destas entidades referiu ter conhecimento desta situação. "Não há nenhum papel, nenhuma nota que tenha mandado impedir que Veríssimo Nancassa viajasse", relata.

Questionado sobre uma informação que circula nas redes sociais sobre a alegada existência de uma lista contendo os nomes de pessoas que não podem sair do país, Armando Mango afirma "não ter visto lista, não saber se há, nem quem a fez".

Ao dar conta da dificuldade em levar este caso para os tribunais "porque não há nada, Veríssimo Nancassa é impedido de viajar" por alguém que "abusou da sua autoridade", Armando Mango garante que vai continuar a denunciar esta situação e considera que "há uma mão oculta que está a fazer isso, nós é que não conseguimos saber, porque ninguém fala". ANG/RFI