Política/Presidente da República reitera que pode presidir Conselho de ministros quando entender
Bissau, 13 Jun 23
(ANG) – O Presidente da República reiterou, segunda-feira, que a Constituição
dá direito e poder ao chefe de Estado para presidir reuniões do Conselho de
Ministros quando entender.
No seu discurso no comício
de consagração da vitória eleitoral, no sábado, Simões Pereira disse, entre
outros assuntos, que o futuro Governo vai trabalhar para que haja o império da
lei na Guiné-Bissau e que irá encetar
diligências para diminuir as despesas públicas, nomeadamente a redução
de viagens de titulares de órgãos da soberania.
Em reação, Umaro
Sissoco Embaló diz que a Constituição dá
poder ao Presidente da República para aprovar e chumbar as propostas do governo.
“O governo é responsável
politicamente ao parlamento e sobretudo ao Presidente da República. O chefe de
Estado é que manda no executivo e no primeiro-ministro chefe de governo. por
isso o primeiro-ministro quando tem a
necessidade de viajar, manda uma carta ao Presidente para informá-lo e enquanto
que o chefe de Estado não o faz com ninguém a não ser o povo através de uma
nota à imprensa”,disse.
Sissoco Embaló disse
que não é o primeiro-ministro ou os ministros e os Tribunais que impõem o empério da lei, mas sim a Constituição da
República.
“O Presidente pode
chamar o primeiro-ministro hoje e amanhã, porque é quem manda, caso contrário
presidirá o Conselho de ministros, poís o primeiro- ministro apresenta ao chefe
de Estado agenda da reunião do Conselho de Ministros para efeito de análise”,
disse.
Úmaro Sissoco Embalo
disse que, mesmo no parlamento, quando existe regular funcionamento, antes da
sua agenda ser aprovada na conferência dos líderes, deve ser apresentado ao
chefe de Estado para efeitos de análise, por ser uma questão de lei.
Relativamente as
viagens referidas no comício pelo líder da coligação PAI-Terra Ranka, Umaro
Sissoco Embalo disse que, enquanto Presidente em exercício da Comunidade Económica
dos Estado da África Ocidental(CEDEAO) as suas deslocações são custeadas pela
organização para as reuniões oficiais.
Sissoco Embaló convida as pessoas a se informarem junto do
Ministério das Finanças para saber quantas vezes pediu subsídio de viagem, e
diz que em muitas ocasiões, a Nigéria, o
Senegal, Portugal, França, e a Mauritania entre outros países colocaram aviões
a sua disposição.
Disse que tomou boa
nota, das declarações do líder da coligação PAI-Terra Ranka, frisando que,
porque na verdade esperava um outro tipo de pronunciamento em relação à
comunicação a Nação após o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional de
Eleições.
“Afirmei na minha
mensagem à Nação de que, quem ganhar é que deve governar, esperando saudação da
outra parte e contar com a colaboração
do Chefe de Estado, não levantar o machado, dando logo sinais de
instabilidade”, salientou.
Afirmou que, não vai
permitir indisciplina nunca mais na Guiné-Bissau ou arrogância, porque o governo
depende do Presidente da República e não ao contrário é por isso que o chefe de
Estado pode recursar até a nomeação dos diretores-gerais.ANG/LPG/ÂC//SG
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