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Coreia do Sul/Ex-Presidente  Yoon condenado a cinco anos de prisão num primeiro processo

 

Bissau, 16 Jan 26 (ANG) - A justiça sul-coreana condenou nesta sexta-feira o ex-presidente Yoon Suk Yeol a cinco anos de prisão por obstrução da justiça e abuso de poder, a primeira decisão criminal de uma série de julgamentos ainda por realizar em torno da sua tentativa fracassada de instaurar a lei marcial em finais de 2024.

Pouco mais de um ano após o seu golpe de força contra o Parlamento, que provocou uma grave crise política que culminou com a sua destituição, o ex-líder conservador de 65 anos foi condenado a uma pena inferior às requisições do ministério público que tinha reclamado dez anos de prisão.

Nesta sexta-feira, o Tribunal do Distrito Central de Seul pronunciou-se sobre uma das múltiplas vertentes secundárias do caso que mergulhou o país em vários meses de protestos maciços e instabilidade política.

O ex-presidente sul-coreano foi acusado de ter excluído membros do governo de uma reunião sobre a preparação da imposição da lei marcial, bem como de ter impedido os investigadores de prendê-lo.

De acordo com o presidente do tribunal, Baek Dae-hyun, o ex-chefe de Estado abusou do seu poder ao colocar os funcionários do Serviço de Segurança Presidencial contra o Estado e utilizá-los como os seus "guardas pessoais" ao serviço da "sua própria segurança e interesses privados".

Yoon Suk Yeol tinha-se escondido durante semanas na sua residência de Seul sob a protecção da sua guarda privada.

Ele acabou por ser detido em Janeiro do ano passado durante um assalto violento que durou várias horas, tornando-se deste modo no primeiro Presidente da Coreia do Sul em exercício a ser preso e colocado atrás das grades.

"Embora ele tivesse o dever, acima de qualquer outra coisa, de fazer respeitar a Constituição e o Estado de direito enquanto Presidente, a atitude do réu demonstrou desprezo pela Constituição", considerou o juiz Baek Dae-Hyun, ao proferir a sentença antes de acrescentar que "a culpa do acusado é extremamente grave".

Recorde-se que na origem desta crise, está o anúncio na noite de 3 de Dezembro de 2024 por Yoon Suk Yeol da imposição da lei marcial, com o envio de tropas até ao Parlamento para silenciar os deputados cuja maioria de oposição estava a bloquear o seu projecto de Orçamento de Estado.

Ele recuou algumas horas depois, quando um número suficiente de deputados conseguiu penetrar no hemiciclo cercado por militares, para votar a suspensão do seu decreto.

Na altura, o ex-presidente justificou a lei marcial, uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares dos anos 1980, pela necessidade de proteger o país das "forças comunistas da Coreia do Norte" e "eliminar os elementos hostis ao Estado".

Ele acabou por ser formalmente deposto pelo Tribunal Constitucional em Abril do ano passado, desencadeando eleições presidenciais antecipadas das quais saiu vitorioso Lee Jae Myung, da oposição de esquerda.

Yoon Suk Yeol tem agora sete dias para apresentar um eventual recurso desta primeira sentença, sendo que o espera sete outros julgamentos.

No âmbito do seu próximo julgamento, desta vez sob a acusação mais grave de "insurgência", o ex-dirigente político incorre a pena de morte, uma medida que apesar de não ser aplicada desde 1997, foi reclamada pela procuradoria esta semana. O veredicto é esperado para 19 de Fevereiro.ANG/RFI