Transição Política/Conselho de Ministros aprova projecto relativo ao regime jurídico das garantias pessoais do Estado
Bissau, 13 Jan 26 (ANG) - O
Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira e com alterações, o projecto
relativo ao regime jurídico das garantias pessoais do Estado.
Turé disse ainda que a
decisão de aprovar esse projeto foi tomada pela plenária governamental após uma
discussão sobre a situação do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral
(GTAPE) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE) .
O ministro de Comunicação
Social contou que, no capítulo de
nomeações, o Conselho de ministros deu anuência a que por Despacho do
Primeiro-ministro se efectue o movimento do pessoal da Administração Pública
conforme se indica: no Ministério de Interior e da Ordem Pública, José Carlos
Macedo Monteiro é nomeado Director-geral de Migração e Fronteiras.
No Ministério da Defesa foram nomeados
o coronel Aliu Umaro Silá como Inspector Geral da Defesa e o Capitão de
Fragata, Boaventura Djassi, como Director-geral da Política de Defesa Nacional.ANG/AALS/ÂC//SG
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