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Ensino/SINAPROF alerta para impacto negativo de pagamento presencial dos professores no funcionamento das aulas

Bissau, 21 Jan 26(ANG) - O Presidente do Sindicato Nacional dos Professores(SINAPROF), manifestou estranheza face à decisão do Governo de Transição de implementar o pagamento presencial dos salários dos docentes.

A medida abrange professores de Bissau e da região de Biombo e visa identificar funcionários que constam no sistema salarial, mas que alegadamente não exercem funções nas escolas públicas.

Em declarações à imprensa,  terça-feira,  Domingos de Carvalho considerou a iniciativa “positiva” para combate à irregularidades, reconhecendo que nem todos os inscritos no sistema exercem efetivamente a docência mas  alertou para os impactos negativos da decisão.

Segundo o sindicalista, o pagamento manual poderá comprometer o funcionamento normal das aulas, provocando a perda de dias letivos e prejudicando diretamente os alunos. Carvalho afirmou ainda que o Governo deverá assumir as consequências futuras da medida.

A ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Assucénia Donate de Barros revelou , segunda‑feira,  que o setor da educação consome atualmente mais de 50 por cento da massa salarial dos funcionários públicos na Guiné‑Bissau.

Segundo a governante, o montante mensal destinado ao pagamento de salários dos professores é estimado em 1,8 mil milhões de francos CFA.

Assucénia Donate de Barros falava  numa conferência de imprensa convocada para esclarecer as razões da decisão do Governo de realizar  o pagamento presencial dos salários deste mês de janeiro aos professores do Setor Autónomo de Bissau e da Região de Biombo.

Presentes na confer~encia de imprensa estiveram o ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica Mamadu Badji, e do secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, João Alberto Djata.

De acordo com a ministra, o Governo  gasta mensalmente mais de cinco mil milhões de francos CFA com salários da função pública, dos quais cerca de dois mil milhões se destinam  ao setor da educação.

Assucénia Donate de Barros explicou que  o Ministério da Educação é o setor que mais pesa na despesa pública, em matéria salarial, e que, por essa razão, decidiu‑se iniciar por este setor uma fase piloto de reorganização, com o objetivo de verificar, de forma responsável, os funcionários que se encontram efetivamente no país.

 

“Esta decisão se aplica  no quadro das reformas da administração pública que o Governo de Transição vem implementando, com enfoque no controlo efetivo do pessoal do Estado, na boa gestão dos recursos públicos e na construção de uma administração mais sólida, justa e credível”, disse .

A ministra denunciou ainda a existência de funcionários que continuam inscritos na folha salarial do Estado, apesar de se encontrarem fora do território nacional, muitas vezes por motivos de emigração.

“Essa situação não é sustentável para o Estado e, acima de tudo, não é justa para os professores que estão, diariamente, nas salas de aula a cumprir as suas responsabilidades”, afirmou.

Assucénia Donate de Barros esclareceu que a iniciativa não visa perseguir nem despedir funcionários, mas sim organizar, normalizar e reforçar a administração pública, sublinhando que o principal objetivo é garantir que os recursos do Estado sejam utilizados com “ rigor, transparência e justiça”.

A governante informou ainda que o pagamento presencial será efetuado aos sábado e domingo, de modo a não prejudicar o normal funcionamento das aulas e evitar impactos negativos no calendário escolar.

Explicou igualmente que os funcionários que não puderem comparecer no momento do pagamento serão pagos posteriormente, mediante apresentação de uma justificação válida.

“O processo de pagamento presencial será realizado em todo o território nacional e será progressivamente estendido a outros setores da administração pública”, informou, acrescentando que o objetivo principal é assegurar que o salário do Estado seja pago a quem efetivamente trabalha, contribuir para a contenção da despesa pública, reforçar o controlo do pessoal do Estado e criar condições para o regresso gradual ao pagamento bancário.

Por sua vez, o ministro da Educação Nacional, Mamadu Badji, reconheceu que no ministério que dirige existem funcionários que se encontram no estrangeiro por iniciativa própria e que, nessas condições, não devem continuar a receber salário.

“A maioria destes funcionários está fora do país sem licença do Ministério. Há pessoas que solicitam licença e, antes de obterem resposta, partem para o estrangeiro sem conhecimento da tutela, o que torna necessário este processo de pagamento presencial”, explicou.

Já o secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, João Alberto Djata, considerou o procedimento indispensável para identificar, com precisão, quem efetivamente recebe salário e presta serviço ao Estado.

“Este processo vai permitir apurar o número exato de professores e funcionários do Ministério da Educação”, concluiu Djata.ANG/ÂC//SG