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Transição política/Conselho Nacional de Transição condena as intervenções externas nos assuntos internos da Guiné-Bissau

Bissau, 22 Jan 26 (ANG) – O Conselho Nacional de Transição (CNT), condenou quarta-feira de forma “veemente” as intervenções do ministro dos Negócios Estrangeiros português Paulo Rangel, que qualifica de  “ingerência nos assuntos políticos internos da Guiné-Bissau”.

A posição do CNT foi tornada pública pelo seu porta voz Fernando Vaz, em declarações à imprensa.

Recentemente, o ministro dos Negócios Estrangeiros português Paulo Rangel, revelou que em breve, efetuará uma visita à sede da CEDEAO em Abuja, para debater a atual situação política vigente na Guiné-Bissau.

Rangel considerou  de “bastante grave”, a nova Constituição anunciada pelo Alto-Comando Militar guineense.

“O desenrolar político actual na Guiné-Bissau levanta preocupação, particularmente a prisão arbitrária de Domingos Simões Pereira, o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), visto como um obstáculo à reposição da normalidade”, sustentou o chefe da diplomacia português, durante uma audição regimental na Assembleia da República portuguesa.  

Em reação as declarações de Paulo Rangel e do Presidente de Cabo Verde José Maria Neves no âmbito das suas críticas ao Alto-Comando Militar, o porta-voz, Fernando Vaz sustentou que a soberania nacional da Guiné-Bissau foi conquistada pela força das armas, em que os “valorosos Combatentes da Liberdade da Pátria derrotaram, implacavelmente, o colonialismo português”.

Segundo o Porta-voz do Conselho Nacional de Transição (CNT), são condenadas  todas as intervenções e interferências externas no actual processo político guineense, em especial, no que se refere a revisão constitucional do país.

“Enquanto pilar do povo guineense, da sociedade civil, e defensora dos direitos fundamentais, declaramos de forma inequívoca a nossa posição, face as recentes tentativas de pressão externa sobre o processo de revisão constitucional em curso”, disse Fernando Vaz.

Reafirmou por outro lado que, a República da Guiné-Bissau, é um Estado soberano e independente, e que o processo da revisão da lei fundamental do país é uma questão de estrito fórum interno.

“As autoridades guineenses não permitirão que os Estados ou Organismos internacionais imponham o ritmo ou conteúdo das nossas reformas institucionais, porque qualquer tentativa nesse sentido, não é a diplomacia, mas pelo contrário,  uma ingerência intolerável”, disse.

Aquele responsável referiu que a soberania dos Estados é protegida pela Carta das Nações Unidas (NU), e o art: 02 Nº 7, veda expressamente, qualquer intervenção dos assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna dos Estados.

“A tentativa de influenciar a nossa política interna é um atentado direto contra este principio universal. Nenhum parlamento, seja ele nacional de Portugal, ou Comunitária da CPLP, possui legitimidade jurídica ou política para intervir nos assuntos que cabem ,exclusivamente, ao povo e as instituições da Guiné-Bissau", disse o Porta-voz do Conselho de Nacional de Transição, órgão que funciona como parlamento nacional.ANG/LLA/ÂC//SG