Transição Política/Conselho de Ministros aprova proposta de Lei relativa à Regulamentação da Microfinanças
Bissau, 28 Jan 26 (ANG) - O
Conselho de Ministros deliberou esta terça-feira a aprovação da proposta de Lei
relativa à Regulamentação da Microfinanças na Guiné-Bissau.
De acordo com o referido documento,
no capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que por
Despacho de Primeiro-Ministro, se efectue a movimentação do pessoal dirigente
da Administração Pública conforme se indica: para o Ministério da Economia,
Plano e Integração Regional Mamadu Ciren Djabi é nomeado novo Director Geral da
Agência de Poupança e Microcrédito.
Ainda no capítulo das
nomeações, para o Ministério de Administração Territorial e Poder Local, Queba Djaite é o novo Director Geral
do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
Para o Ministério dos
Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Nadilé Jean Pereira Lima
Banjaqui é nomeado Director Geral de Viação e Transportes Terrestres.
No capítulo de informações
gerais, o ministro da Economia, Plano e Integração Regional, fez uma exposição sobre o relatório anual de registo
de empresas e licenciamento de actividades económicas, referente ao ano 2025.
Por sua vez, a ministra das
Pescas e Economia Marítima realçou as consequências negativas decorrentes do
actual processo de fabricação local de farinha e óleo de peixe, à base de
sardinella e ethmalosa na Guiné-Bissau, e ainda, apresentou o Plano Anual de
Gestão dos Recursos Haliêuticos para o ano 2026.
O ministro da Saúde Pública
anunciou o lançamento do projecto de introdução da vacina contra o paludismo na
região sanitária de Gabu, visando garantir a necessária prevenção e protecção
das crianças de 05 à 59 meses de idade.
De igual modo, prestou
esclarecimentos sobre a intenção de se implementar o processo de vacinação
contra a Hepatite B.
“Em consequências desta informação, e por razões de ordem técnica decorrente do fato de se tratar de uma vacina em fase experimental, o Conselho de Ministros deliberou a proibição da sua importação, distribuição e utilização no território nacional até que sejam reunidas todas as garantias científicas, sanitárias e regulamentares exigidas pelas autoridades competentes”, refere o comunicado.ANG/AALS/ÂC
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