Combate à impunidade no centro das atenções na abertura de novo ano judicial

Bissau 15 de Fev. 13 (ANG) – O apelo de combate à impunidade, como principal desafio dos operadores de justiça, esteve no centro das atenções na cerimónia da abertura do ano Judicial 2013 que ontem teve lugar em Bissau, presidida pelo Presidente da República de Transição.

Simultaneamentena mesma ocasião foram conferidos posse o presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá e Rui Néné, na presença de diversas personalidades, nomeadamente do presidente do STJ do Benin, e do vice-presidente do STJ da CEDEAO

Discursando no evento, Manuel Serifo Nhamadjo  apelou aos magistrados nacionais a trabalharem para unir os cidadãos e credibilizar a sociedade guineense e lembrou que a actuação dos juízes nos processos de que são responsáveis deve concentrar-se exclusivamente no trabalho que a constituição e as leis lhes atribuem.

Segundo o Chefe de Estado de transição, só exercendo desta forma é que se pode evitar as controvérsias sobre casos concretos que apenas servem de degradação da imagem do sistema judicial perante a sociedade.

Para o Ministro da tutela, Mamadú Saido Baldé, ao longo de muitos anos, no concerto dos poderes representativos do Estado, apenas o poder judicial é que não tem sido tratado com a consideração que merece.

A título de precisão afirmou que o combate à impunidade de que tanto se fala será uma utopia, se que os tribunais não estiverem devidamente apetrechados de meios humanos e materiais,.

“A cultura da impunidade deve ser combatida, pois ela é tanto mais visível quanto mais frágil for a capacidade de intervenção do Estado”, advogou o Ministro da Justiça.

O governante considerou que a nobreza da função jurisdicional exige que as magistraturas sejam dignificadas e prestigiadas, pois, segundo sublinhou, trata-se de uma imposição que interpela não só os políticos, mas também os próprios magistrados e os operadores judiciários em geral, no quadro de uma cultura de responsabilidade e elevação, avessa à ambições pessoais de protagonismo ou exposição pública.

Por sua vez, O presidente do STJ recordou que nenhuma reforma pode ser empreendida com sucesso e eficácia, sem uma verdadeira mudança de mentalidades e sem participação de todos os actores judiciários.

Paulo Sanhá sustenta ser imperioso que o poder judicial seja forte e independente e aceda ao lugar que lhe é, efectivamente, reservado pela Constituição da República enquanto órgão de soberania.

O novo responsável do court supremo reconhece os desafios enormes e os problemas incomensuráveis que tem pela frente e promete no limite das suas competências não poupar esforços para corrigir o que de tal carece, para melhorar a performance, o funcionamento e o desempenho dos tribunais.

Com efeito, prometeu trabalhar com profissionalismo, devoção e empenho no exercício da função ora empossado.

AMS/ANG

BHB considera de positivo balanço carnaval 2013

Bissau, 14 Fev.2013 (ANG) – Os serviços dos Bombeiros Humanitários de Bissau (BHB) consideraram de positivo o balanço dos quatro dias de carnaval 2013, porque, argumentaram, felizmente não houve nenhum óbito.

 Em declaração a ANG, o Director do Serviço Táctico/Operativa (DSTO) dos BHB, explicou que ao longo do evento foram colocados um par dos seus agentes em todas as bombas de combustíveis da capital para prevenir contra eventuais riscos de fogo posto pelos foliões.

Em relação aos acidentes, Luís da Silva apontou alguns casos ligeiros verificados, nomeadamente a assistência que os seus homens prestaram a uma jovem de 25 anos do bairro de Reno que desmaiou e uma criança de 6 anos de idade que ao tentar fugir de um tumulto na zona do bairro D´ajuda caiu numa frigideira e queimou a mão, tendo sido transportado para o Hospital.

De acordo com este responsável, uma árvore caiu sobre nove crianças e um adulto na zona do império, mas, felizmente, todos ficaram com ferimentos ligeiros e sido encaminhados para o Simão Mendes.

Entretanto, Luís da silva informou ainda que ainda ontem (13/02/13) os seus serviços retiraram um feto em avançado estado de putrefacção de um poço no bairro de N´ghala, tendo a PJ tomado nota da ocorrência para posterior investigação.

ANG/JD

Missão do FMI discute com autoridades guineenses OGE de 2013

Bissau, 14/02/013 (ANG) Uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontra-se no país para analisar com as autoridades nacionais a evolução económica e discutir o Orçamento Geral do Estado para 2013.

A missão, que pela primeira vez, após o golpe do Estado de 12 de Abril, voltou a Guiné-Bissau, é chefiada por Maurício Villafuerte e pretende em conjunto com o governo guineense ainda traçar as perspectivas económicas para o presente ano.

Em declarações a imprensa antes do encontro com a delegação, o ministro das Finanças explicou tratar-se de uma missão exploratória, pois desde o 12 de Abril que toda a Comunidade Internacional fechou as portas ao país.

De acordo Abubacar Demba Dahaba devido aos trabalhos em curso das autoridades de transição, e que, segundo ele, estariam a dar provas em vista, levou com que as instituições financeiras internacionais voltassem para a retoma das suas actividades no país.

O Ministro acrescentou que o encontro servirá de inicio das discussões técnicas entre as duas partes, trabalhos esses que ficaram interrompidos na sequência do Golpe de Estado, e, consequentemente, espera do mesmo o relance das actividades normais de assistência da instituição da Bretton Woods ao país.

Abubacar Demba Dahaba disse esperar que o FMI, como interlocutor, de vários países,  consiga sensibilizar toda a Comunidade Internacional a retomar em pleno a sua actividade financeira para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A Missão que termina sua visita no dia 20, vai, igualmente, assistir ao Governo no fecho do Orçamento Geral do Estado, e apoiar financeiramente a gestão das finanças públicas.

Sobre o resultado da recente visita efectuada por uma delegação do Banco Mundial ao país, o ministro justificou que a estabilidade reinante no país levou com que as instituições voltassem.

Abubacar Demba Dahaba prometeu que, apesar das dificuldades, o seu pelouro vai continuar a trabalhar, contribuindo em termos financeiros para a sobrevivência do Estado e a melhoria do tecido económico do País.

ANG/AI/JAM

      

Bairro de Bandim vence carnaval 2013

Bissau, 13 de Fev. 2013 (ANG) – O Bairro de Bandim foi o grande vencedor da edição do carnaval 2013, organizado sob o lema “carnaval de Integração sub-regional e Valorização da Diversidade Cultural”.

O subúrbio de Bandim arrecadou 48 pontos, e foi seguido pelo bairro de chão de Papel que conquistou 47 e, finalmente na terceira posição figura o grupo vindo de Sintra que somou apenas 34 pontos.

O anúncio dos resultados foi feito pelo presidente da sub Comissão técnica, da Comissão Organizadora, Jaime Moreira, que ressalvou que o vencedor levará como premio o montante de cinco milhões de franco CFA.

O segundo lugar arrecadará 3 milhões e o terceiro 2 milhões, cuja cerimónia de entrega ocorreu ainda hoje.

Neste maior evento cultural do país participaram nove bairros do sector autónomo de Bissau, nomeadamente o bairro de Bandim, chão de pape, Sintra, Brá, Pluba, Empantcha, Calequir, Bor e Cupilum.

Entretanto, o grupo do bairro de Sintra, que ficou na terceira posição no desfile do Carnaval 2013, contestou ontem os resultados proclamados pelo júri, que colocou o subúrbio de Bandim na primeira posição, seguido do de Chão de Papel.

Em declarações a imprensa, o responsável do grupo acusou os júris de parcialidade em relação aos critérios de avaliação dos grupos que desfilaram, nomeadamente o componente mascaras.

“O lema do Carnaval deste ano é de ´Mascaras e Integração Regional´. O Bairro designado como vencedor, não apresentou sequer uma única mascara, apenas apresentou-se em danças”, discordou Maria Luísa Gomes.

Devido a esta situação, acrescentou a responsável de Sintra, o grupo não tomou parte no desfile nacional que teve lugar no último dia, não vai aceitar o prémio e revela que não vai entregar suas mascaras a Comissão organizadora do Carnaval 2013.

ANG/LPG/JAM

Fundação Charity March oferece materiais ao Governo

Bissau, 13 Fev. 13 (ANG) - A Fundação de caridade “Charity March” sediada na Hungria doou ao Governo dia 11, um lote de equipamentos entre os quais, materiais escolares, medicamentos, computadores portáteis, cadeira de rodas.

Na ocasião, o chefe da delegação Húngara disse que esse gesto se enquadra no Rally Budapeste (Hungria) /Bamako (Mali) e esclareceu que a aquisição dos mesmos foi graças aos apoios recebidos da fundação Charity March e da Organização África/Europa.

Welsz Tomas explicou que o destino inicial do Rally era o Mali, mas devido a situação actual neste país da África Ocidental, os participantes viram-se obrigados a, mais uma vez, optar pela Guiné-Bissau como fim do trajecto. Acrescentou que a oferta se destina a jovens mais carenciados da sociedade guineense.

``Como devem saber a Fundação Charity March trabalha em colaboração com duas Associações cá em Bissau, que irão beneficiar de uma parte dos donativos, enquanto a outra será entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.

Welsz Tomas manifestou sua convicção de que os donativos ora entregues chegarão ao seu destino ou seja aos que realmente precisam e prometeu que em cada edição anual deste evento, os participantes irão trazer mais materiais para oferecer ao povo guineense.

Por sua vez o Secretario de Estado da Cooperação e das Comunidades agradeceu os participantes do Rally Budapeste/Bamako tendo lembrado que a dois meses atrás, a mesma fundação havia oferecido um lote de medicamentos ao país, pelo que exortou aos seus responsáveis para que prossigam com mais acções do género.

Idelfrides Manuel Fernandes disse que a Guiné-Bissau necessita, e muito, de mais apoios dos mais de 40 países que tomaram parte neste rally, nomeadamente a Hungria, a Roménia, a República Checa e da Eslováquia.

Para concluir o Secretario de Estado das Comunidades qualificou o donativo de “Balão de Oxigénio” devido a situação da crise em que o país se encontra mergulhado.

“Os materiais serão distribuídos na base de transparência aos seus destinatários em todo o país”, prometeu o Secretário de Estado da Cooperação e das Comunidades.

A presente edição do Rally Budapeste/Bamako, que contou com a participação de 165 viaturas, chegou a Bissau no passado dia 09, depois de percorrerem a distância entre Hungria e Bissau em mais ou menos 15 dias.

ANG/ MSC/JAM

  

Carnaval infantil: Plan-GB e as crianças unidos na promoção da diversidade cultural

Bissau, 13 Fev. 13 (ANG) -  "As crianças na  promoção da diversidade cultural" foi o lema do carnaval infantil realizado dia 9 de Fevereiro na cidade de Bafatá, organizado pela ONG Plan Guiné-Bissau (PLAN-GB).

O evento cultural animado de muita música tradicional, folcrórica e humor, contou com a participação em massa de crianças de 9 escolas da zona leste do país, das da Fundação "Ninho da Criança" e os menores deficientes visuais da Escola Bengala Branca.

Durante o evento, as crianças exigiram à sociedade, através de danças, canções, poesias e peças teatrais, o respeito pela Convenção dos Direitos das Crianças (CDC) e manifestaram-se contra a mutilação genital feminina, o casamento forçado e abuso sexual contra menores.

Ao longo do desfile, o público acompanhou mensagens de apelo a paz e estabilidade na Guiné-Bissau , a necessidade do registo de nascimento de menores e de acesso ao ensino gratuíto para as crianças.

No final da festa, todas as crianças que participaram no desfile receberam um conjunto de materiais escolares, como prémio de incentivo à escola.

O Secretário de Estado de Ensino (SEE), agradeceu a PLAN-GB pelas suas acções em prol das crianças nomeadamente na área de educação, saúde e fornecimento de água potável.

Salvador Tchongo pediu ainda as crianças para que valorizem a cultura nacional, por ela ser a principal identidade de um povo e lançou um desafio ao proprio ministério no sentido de trazerem nos manuais simbolos do mosaico étnico que representam os padrões culturais da Guiné-Bissa.

O SEE reiterou o engajamento do Governo no cumpremento da CDC e demais leis a favor da defesa e promoção dos direitos das crianças.

De igual modo, o Governador da região de Bafatá, Lassana Fati agradeceu a PLAN-GB pelo apoio que tem dado as comunidades da região de Bafatá na execução de vários projectos nas áreas de saúde, educação, água e saneamento em que as crianças são principais beneficiários.

Na sua opinião, as crianças devem ser proporcionadas boas condições de desenvolvimento harmonioso e integrado, e prometeu total colaboração do no qual elas podem contar sempre governo regional de Bafatá.

Para o representante interino da PLAN-GB, a CDC apela as sociedades a escutarem as crianças, a permitirem-lhes expressar os seus pontos de vista e a participarem na tomada de decisão que afectem as suas vidas.

 De acordo com Salum N`Dau, o carnaval infantil é um exemplo inequívoco da capacidade das crianças de se exprimirem sobre assuntos que lhes dizem respeito.

A Plan como organização de desenvolvimento centrado na criança defende entende que a participação das crianças nas decisões que afectam a sua vida é fundamental para a promoção e respeito aos seus direitos e para o desenvolvimento das suas capacidades, acrescentou o representante da PLAN-GB.

Para o responsável de comunicação de UNICEF, Venício de Carvalho, a festa do carnaval deve servir de reflexão a volta da promoção da cultura da paz e busca de caminhos para o desenvolvimento bem-estar e protecção das crianças.

O representante do parlamento infantil, Rasul Mané aproveitou aocasião para convidar a todas as entidades governamentais e não governamentais a continuarem a investir em acções de sensibilização da sociedade em geral sobre o respeito aos direitos das crianças, por forma a consolidar e construir uma sociedade onde as crianças sejam prioridade absoluta. 

ANG/ AMS

Falta da energia eléctrica dificulta funcionamento do Hospital “Raoul Follereau”

Bissau, 08 Fev.13 (ANG) – A maior dificuldade com que se depara a ONG italiana Ajuda, Saúde e Desenvolvimento (AHEAD), na gestão do Hospital Raoul Folereau, tem a ver com a falta da energia eléctrica.

O representante da ONG AHEAD na Guiné-Bissau, em declarações à ANG, revelou que, com base no acordo, o Governo deve assumiu como contrapartida, o fornecimento da luz eléctrica à aquela unidade hospitalar de tratamento da tuberculose.

Mamadú Saliu Sanha disse que a falta da luz eléctrica coloca o Hospital em enormes constrangimentos no que concerne a conservação de alimentos em particular carnes para a dieta alimentar dos doentes internados.

“Os pacientes têm que esperar muitos dias, para serem examinados no “Raio X” devido a falta da luz elétrica”, lamentou, acrescentando que, se os doentes recorressem a outros hospitais ver-se-iam obrigados a desembolsar elevadas somas em dinheiro, enquanto, no Raoul Follereau tudo é gratuito.

O representante da AHEAD na Guiné-Bissau enalteceu contudo os esforços que o actual ministro da Saúde e Solidariedade Social estaria a fazer no sentido de resolver a situação.

“Com apenas 14 mil litros de combustível, dá para abastecer o Hospital por um período de oito meses”, explicou.

Disse que, passados quatro meses em que assumiram a gestão do Hospital, já resolveram a questão da alimentação dos doentes internados.

“Cada paciente consome diariamente, 200 gramas de carnes durante as refeições, para além de outras verduras e ainda de um lanche”, informou.

Aquele responsável frisou que pretendem transformar o Raoul Follereau num Hospital de referência no tratamento da tuberculose ao nível da Sub-Região.

ANG/ÂC 

“CHE Multi-Serviços SARL” pretende implementar governação electrónica na Guiné-Bissau

Bissau, 07 Fev.13 (ANG) – O administrador da “Che Multi-Serviços SARL”, afirmou que a empresa pretende introduzir o conceito da governação electrónica no país através de parcerias com instituições públicas e privadas.

Mamadú Saliu Sanha em entrevista exclusiva à ANG, disse que dado ao rigor na execução das acções através de uma eficiente rede de parceiros, estão a oferecer actualmente a capacitação, conhecimento, tecnologia e serviços para clientes como Sector Privado, Função Pública, ONGs, Agencias de Viagens e Comunicação Social.

Rrealçou que a Che Multi-Serviços SARL, fundada em 2004, lidera actualmente o mercado guineense no que toca ao desenvolvimento de sites e aplicativos para internet.

“Fomos nós que criamos o primeiro site da Presidência da República da Guiné-Bissau bem como o da divulgação das potencialidades turísticas do país, o primeiro do Governo guineense”, informou

O administrador da Che Multi-Serviços revelou que dentre outras actividades levadas a cabo, constam a concepção de Websites da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), do Ministérios das Infra-estruturas, do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), para além dos bancos de dados de redes internas de diferentes instituições públicos e privadas de forma a dotá-los de maior segurança.

“O nosso trabalho se compara apenas com o de empresas de renome internacional no mundo, seja ele do Japão ou dos Estados Unidos”, enalteceu Mamadu Saliu Sanhá.

Como perspectiva para o futuro, este responsável revelou que para o ano em curso a sua empresa vai criar uma escola de formação para jovens em matéria de novas tecnologias de informação e ligada ainda a desporto de pugilismo.

 Adiantou que isso irá permitir aos jovens terem duas oportunidades, ou novas tecnologias de informação ou de pugilismo.

A Che Multi-Serviços SARL tem ainda como missão, a criação e manutenção de redes estruturadas da internet e intranet, criação de softwares de gestão e banco de dados, instalação e manutenção de equipamentos informáticos e electrónicos entre outros.

ANG/ÂC

  

Relatório da LGDH pede definição clara e calendários eleitorais precisos do processo de transição na GB

Bissau, 08 Fev. 13 (ANG) – a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) defende uma definição clara e com calendários eleitorais precisos do processo de transição em curso como única forma de regresso a normalidade constitucional, funcionamento regular das instituições, a retoma económica e redução de crises sociais no país.

A posição da LGDH consta das recomendações expressas no relatório sobre a situação dos direitos humanos referente ao período 2010/2012 ontem tornado público numa cerimónia bem concorrida de representantes de diferentes extractos da sociedade guineense e de organismos e corpos diplomáticos estrangeiros.

Referente a casos de assassinatos políticos de 2009, o relatório defende a criação de um tribunal internacional para investigar e trazer a justiça os seus responsáveis, “devido a manifesta incapacidade das autoridades nacionais neste sentido”.

A revisão constitucional para a fixação de um período de mandato para o Procurador-Geral da República, de forma a assegurar sua independência face ao poder político e ratificação do estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional como mecanismo para combater com maior eficácia a impunidade no país, constam das exortações gerais do relato da LGDH.

O relatório advoga ainda a urgência da reformulação do enquadramento hierárquico do Promotor da Justiça Militar, no sentido de assegurar o seu funcionamento dependente da Procuradoria-Geral da República, como forma de garantir a sua independência face ao Estado Maior General das Forças Armadas (FA, s).

“É preciso Reformas profundas no sistema da justiça criminal militar, que passa pela adopção de um código de justiça militar e definição dos crimes de natureza militar para evitar conflitos de competência”, escreve a LGDH no seu relatório, que defende ainda a adopção de regulamento da disciplina militar como instrumento para assegurar o funcionamento eficaz e regular das instituições castrenses em prol da estabilidade político-militar.

No capítulo da Democracia e Estado de Direito, o documento em causa lembra que é necessário implementar reformas sérias nos sectores da Defesa e Segurança como principal instrumento para garantir a subordinação das Forças Armadas (FA, s) ao poder político.

No concernente a educação e saúde, o relatório lembra a necessidade de reabilitação de infra-estruturas escolares que se encontram em avançado estado de degradação e construção de novas com o propósito de promover o ensino básico universal.

Já no que se refere a protecção das crianças a exposição pede o reforço de fiscalização de lei contra tráfico de menores e adopção de instrumento legislativo que proíba e criminalize a mendicidade forçada e trabalho infantil.

A adopção da lei contra a violência doméstica, a necessidade de aprovação de lei que fixe a quota mínima de 35 por cento de mulheres nas esferas de decisão política e conclusão do processo de adopção da política nacional de igualdade e equidade de género e sua implementação efectiva, constam do documento.

Na ocasião, o Presidente da LGDH explicou que a publicação regular dos relatórios, tem como propósito contribuir para operar grandes mudanças “num Estado marcado pela desde sua independência pela instabilidade, alteração ilegal da ordem constitucional, impunidade e violação recorrente dos direitos humanos”.

“O período alvo do presente relatório cujo lançamento ora se assinala, foi marcado pela instabilidade cíclica, traduzida em sucessivas disputas políticas e interferências das forças de defesa e segurança na vida pública, aliadas ao clientelismo, a corrupção e a impunidade, os quais continuam a ser os principais obstáculos a consolidação da democracia e do Estado de direito”, diz Luís Vaz Martins.

Referindo-se especificamente ao Golpe de Estado de 12 de Abril passado, o presidente da LGDH apontou-o como uma das maiores crises dos últimos anos, pois a partir deste “acontecimento anti-democrático”, se deu inicio a uma nova onda de violência contra os direitos humanos, liberdades fundamentais.

“Volvido quase um anos após o golpe de Estado que deu inicio ao período de transição em curso, as estatísticas indicam que muito fica por fazer com vista ao retorno efectivo à ordem constitucional devido a falta de definição clara do período e objectivos de transição”, crítica Luís Vaz Martins.

ANG/JAM

LGDH adverte sobre possibilidade de mais ciclo de violência no país se medidas urgentes não forem tomadas

Bissau, 07 Fev. 13 (ANG) – “Haverá mais conflitos, assassinatos e violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais, se não forem adoptadas medidas urgentes com vista a estabilização definitiva” do país.

Esta conclusão vem expressa no relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) referente ao período 2010/2012 hoje tornado público numa cerimónia bem concorrida de representantes de diferentes extractos da sociedade guineense e de organismos e corpos diplomáticos estrangeiros.

O Documento enfatiza que o estado em que se encontra o país, em termos dos direitos humanos é “extremamente grave” e defende ser fundamental a introdução de abordagem que vão além de indicadores quantitativos de ajuda, nomeadamente números de projectos financiados.

“O que interessa para a busca de solução deve ser a eficácia e eficiência dos projectos de ajuda a consolidação da paz”, aponta a exposição produzida pela LGDH com o apoio do PNUD, SWISSAD e UNICEF, UNIOGBIS e ONU-Mulher.

O relatório insta a Comunidade Internacional (CI) a encarar o problema guineense de forma diferente a soluções temporárias e transitórias, como acordos políticos e organizações de eleições, como, de acordo com o mesmo documento, tem sido apanágio até aqui.

“…(A CI) deve avançar para soluções duradouras e estruturais, com vista a resolução definitiva dos problemas, o que passa pela criação de instituições sólidas e eficazes”, indica.

O relatório espelha ainda que o problema guineense não pode ficar alienado aos interesses geopolíticos e estratégicos dos blocos sub-regionais ou a mercê de teoria de “menor esforço” que tem sido adoptada pela CI.

As soluções para a Guiné-Bissau têm que ser encontradas na base dos desafios estruturais, da necessidade de estabilização definitiva do país e ter em conta os superiores interesses dos guineenses, advoga o documento.

O relatório destaca que a instabilidade do país é pluridimensional e interdependente em domínios tais como da política, estrutural, da justiça, segurança, da economia e social, pois todos tiveram e continuam a ter como actores principais as Forças Armadas (FA, s).

Neste contexto, prossegue o relatório, as FA, s acabam por constituir uma grande ameaça a paz, factor principal de instabilidade e problema do qual dependem todos os demais.

O relatório nega que disputas políticas entre as diferentes forças constitua o maior factor de crises, tal como defendem alguns pois, acrescenta, na democracia a mesma é inevitável.

E salienta que estas lutas não devem ser transformadas em conflitos violentos como têm sido hábito, com a interferência permanente das FA, s na vida política.

Quanto a impunidade que uns outros ainda defendem como razão principal dos problemas nacionais, o relatório lembra que tal se prende, essencialmente, com a questão de insegurança generalizada e, em particular, para os magistrados encarregues de investigar os casos dos assassinatos políticos, “cujos principais suspeitos são os militares, detentores do poder real e efectivo” na Guiné-Bissau.

“Por várias ocasiões, os procuradores e inspectores foram e continuam a ser vítimas de ameaças e intimidações constantes” denuncia o relatório que indica ainda que as forças de segurança foram reduzidas em meros instrumentos de manipulação das FA, s.

Como exemplo desta situação, o relatório evoca altura das últimas eleições presidenciais, em que as forças de segurança foram totalmente desarmadas pelo Estado Maior General das FA, s, “na preparação do Golpe de Estado” de 12 de Abril de 2012.

Apesar da vontade da CI em por cobro a situação vigente e garantir a estabilidade, defende a exposição, o verdadeiro problema ainda não foi devidamente atacado.

“As reformas no sector da Defesa e Segurança não devem ser vistas como um processo baseado num modelo padrão (…) tem que ser compulsivas, coordenadas e supervisionadas por uma entidade supranacional e independente”, exorta a LGDH no relatório lembrando que sem estas medidas o processo redundaria numa frustração como se revelaram tantas outras iniciativas neste sentido já ensaiadas.

ANG/JAM

Líderes religiosos adoptam Fatwa contra MGF no País

Bissau, 06. Fev. 13 (ANG) - Cento e setenta Imames e chefes tradicionais provenientes de todas Regiões e de alguns sectores do país adoptaram por escrito uma “fatwa”” nacional proibindo a prática de mutilação genital feminina na Guiné-Bissau.

Na ocasião, Quebute Mané do Conselho Superior Islâmico saudou a iniciativa que ocorreu no dia 06 de Fevereiro, considerado pela Comissão dos direitos humanos das Nações Unidas como o dia da Tolerância Zero em relação a prática da excisão feminina.

Quebute Mané afirmou que após a aprovação desta lei pelos deputados da Assembleia Nacional Popular, o Conselho Islâmico reuniu-se em varias ocasiões para analisar o assunto e acabou por concluir que a prática da excisão não consta em nenhuma das páginas do Alcorão.

Para a Presidente do Comité Nacional para o abandono de práticas tradicionais nefastas a saúde da Mulher e da Criança, na Guiné-Bissau cerca de 50 porcento de mulheres com idade entre 15 a 45 anos, foram submetidas a esta prática, a qual os seus praticantes a fundamentam em nome da religião.

Fatumata Djau Baldé criticou a prática de excisão feminina e afirmou que a mesma não pode e nem deve ser tolerada e lembrou que o lema instituído este ano pela ONU para assinalar a data é “A intensificação da acção mundial visando a eliminação da mutilação genital feminina, adoptada pelas Assembleia Geral da ONU em actos concretos a fim de acelerar os resultados da tolerância zero a prática”

A Presidente apontou adopção de políticas públicas e medidas legislativas, com aprovação no parlamento da lei que proíbe a prática da excisão feminina, o engajamento dos líderes tradicionais no abandono da prática e a colaboração de toda a população como contributos importantes na luta contra este fenómeno no País.

Fatumata Djau Argumenta ainda que sendo um problema de violação de direito a vida, a integridade física, a saúde sexual e reprodutivo e aos direitos sócio/culturais exige além da informação, formação e sensibilização das comunidades, a aplicação de medidas legislativas como forma de desencorajar esta prática  

Por sua vez o Ministro da Saúde Pública e da Solidariedade Social disse a prática da Mutilação Genital Feminina preocupa não só a sociedade Guineense assim como as Nações Unidas que decidiram instituir oficialmente a data como a forma de chamar a atenção dos Governos e das Comunidades em geral sobre a responsabilidade que têm na erradicação de todas as práticas consideradas nefastas à saúde da Mulher e da Criança.

Agostinho Cá admitiu que as Comunidades Guineenses praticam esse fenómeno por força de certas tradições culturais, religiosos e sobretudo, por desconhecimento do facto de que as mesmas constituem uma violação aos direitos das Crianças e das Mulheres

O Ministro sublinha que foi nesta base que o Governo Guineense levou a cabo várias acções de informação e de sensibilização sobre a igualdade entre sexos e o abandono das práticas que são nocivas à saúde.

O titular da Saúde Pública afirmou que a continuidade desta prática está mais ligada à alta taxa de analfabetismo da camada feminina no País associado ao elevado índice de pobreza.

Assegurou que para reverter esta situação, as autoridades Guineenses engajaram-se em adoptar determinadas medidas públicas, mais concretamente, a introdução nos currículos escolares e acções ligados ao combate da Excisão e outros comportamentos estereotipados em relação à Mulher e a Criança.

Agostinho Cá assegurou que a adopção e assinatura deste documento vem reforçar o sinal da determinação que a sociedade guineense já transmitiu ao mundo, em tudo fazer para a eliminação de vez a prática da Mutilação Genital Feminina.

Gana Fofang do PNUD admite que a mutilação genital feminina nega qualquer possibilidade à visão de um mundo onde meninas e mulheres são livres de fazerem suas escolhas, terem uma saúde sexual e reprodutiva reconhecida como um direito fundamental e a não serem discriminadas.

O Representante confessa que na Guiné-Bissau depois da aprovação da lei que proíbe a mutilação constata-se uma maior tomada de consciência em vários sectores da sociedade, desde magistrados e legisladores aos líderes religiosos e membros das comunidades.

Ibarima Sori Djaló Presidente da ANP, quem recebeu os documentos assinados pelos imames na presença dos 12 fanatecas presentes no acto, representantes das agências das Nações Unidas, deputados e membros do Governo disse que com aprovação e a entrada em vigor no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau da lei que proíbe a mutilação genital, passou a ser criminalizada uma prática ancestral reconhecidamente nefasta a saúde pública feminina.

O Presidente do Parlamento Guineense disse que o percurso para adopção desta lei foi muito longo, complexo, com muitos sobressaltos e resistências próprio de fenómenos culturais, de vários anos da prática, mas tendo na consciência de que era preciso pôr cobro ao sofrimento das raparigas e mulheres, obrigou a tomada desta posição dos deputados.

“É um gigante passo dado em relação a abolição da pratica da excisão feminina, mas o certo é que precisa de ser acompanhado por acções e campanhas de sensibilização junto das comunidades praticantes da excisão.

ANG/AI/JAM

“A insegurança e impunidade continuam a constituir problemas

na Guiné-Bissau,” adverte ONU

Bissau, 07 Fev 13 (ANG) -O Assistente do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Assuntos Políticos Tayé-Brook Zerihoun declarou terça-feira que a insegurança e a impunidade continuam ainda a constituir problemas sérios na Guiné-Bissau, as quais o governo deve fazer face urgentemente.

O alto funcionário das Nações Unidas disse que não obstante os esforços positivos para assegurar a inclusão no processo de transição, a impunidade contínua a ser um grande problema no país, frisando que os recentes casos de espancamento e intimidação continuam a criar um clima de medo no seio da população.

Tayé- Brook Zerihoun recordou que no ano passado, os soldados revoltosos tomaram o poder através do golpe de estado de 12 de Abril, poucos dias para a conclusão das eleições presidências no país suscitando apelos da comunidade internacional pelo retorno ao regime civil e á restauração da ordem constitucional.

No seu recente relatório apresentado ao Conselho de Segurança sobre o desenvolvimento no país, Tayé-Brook Zerihoun informou que nenhum dos indivíduos envolvidos no ataque de Outubro foi traduzido á justiça, apesar de, alegadamente, as investigações terem sido concluídas e submetidas ao Tribunal Militar.

Zerihoum frisou que os funcionários do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz no país visitaram as cadeias e centros de detenção e confirmaram as condições inadequadas em que se encontram os prisioneiros, com falta de acesso aos cuidados médicos, à alimentação e água potável.

“A falta de controlo civil e fiscalização das forças da defesa e segurança, e as contínuas tentativas, por parte de alguns políticos, de manipular os militares para benefício particular, continuam a ser motivos de grande preocupação,”disse Tayé-Brook Zerihoun.

O diplomata considerou que apesar da restauração da ordem constitucional através de eleições ser uma prioridade, a comunidade internacional deve apoiar o combate à impunidade durante o período de transição para uma estabilidade sustentável.

“Só assim a Guiné-Bissau terá a oportunidade de reverter décadas de instabilidade, mudanças inconstitucionais de governo, sérios abusos de direitos humanos e impunidades. Esperamos por uma nova era onde haja o respeito pelo Estado de Direito, pelos Direitos Humanos e Políticos, bem como a oportunidade de desenvolvimento social e económico,”disse o alto funcionário da Nações Unidas.

Tayé-Brook Zerihoun reiterou o compromisso da ONU de apoiar a Guiné-Bissau no seu processo de reconciliação.

ANG/LPG