Combate à impunidade no centro das atenções na abertura
de novo ano judicial
Bissau 15 de Fev. 13
(ANG) – O apelo de combate à impunidade, como principal desafio dos operadores
de justiça, esteve no centro das atenções na cerimónia da abertura do ano
Judicial 2013 que ontem teve lugar em Bissau, presidida pelo Presidente da
República de Transição.
Simultaneamentena
mesma ocasião foram conferidos posse o presidente e vice-presidente do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá e Rui Néné, na presença de diversas
personalidades, nomeadamente do presidente do STJ do Benin, e do
vice-presidente do STJ da CEDEAO
Discursando no
evento, Manuel Serifo Nhamadjo apelou
aos magistrados nacionais a trabalharem para unir os cidadãos e credibilizar a
sociedade guineense e lembrou que a actuação dos juízes nos processos de que
são responsáveis deve concentrar-se exclusivamente no trabalho que a constituição
e as leis lhes atribuem.
Segundo o Chefe de
Estado de transição, só exercendo desta forma é que se pode evitar as
controvérsias sobre casos concretos que apenas servem de degradação da imagem
do sistema judicial perante a sociedade.
Para o Ministro da
tutela, Mamadú Saido Baldé, ao longo de muitos anos, no concerto dos poderes
representativos do Estado, apenas o poder judicial é que não tem sido tratado
com a consideração que merece.
A título de precisão
afirmou que o combate à impunidade de que tanto se fala será uma utopia, se que
os tribunais não estiverem devidamente apetrechados de meios humanos e
materiais,.
“A cultura da impunidade
deve ser combatida, pois ela é tanto mais visível quanto mais frágil for a
capacidade de intervenção do Estado”, advogou o Ministro da Justiça.
O governante considerou
que a nobreza da função jurisdicional exige que as magistraturas sejam dignificadas
e prestigiadas, pois, segundo sublinhou, trata-se de uma imposição que
interpela não só os políticos, mas também os próprios magistrados e os
operadores judiciários em geral, no quadro de uma cultura de responsabilidade e
elevação, avessa à ambições pessoais de protagonismo ou exposição pública.
Por sua vez, O presidente
do STJ recordou que nenhuma reforma pode ser empreendida com sucesso e eficácia,
sem uma verdadeira mudança de mentalidades e sem participação de todos os actores
judiciários.
Paulo Sanhá sustenta
ser imperioso que o poder judicial seja forte e independente e aceda ao lugar
que lhe é, efectivamente, reservado pela Constituição da República enquanto
órgão de soberania.
O novo responsável do
court supremo reconhece os desafios
enormes e os problemas incomensuráveis que tem pela frente e promete no limite
das suas competências não poupar esforços para corrigir o que de tal carece,
para melhorar a performance, o funcionamento e o desempenho dos tribunais.
Com efeito, prometeu
trabalhar com profissionalismo, devoção e empenho no exercício da função ora
empossado.
AMS/ANG
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