ANG

MNSCG condena criação da CMST e fala em golpe de Estado contra ANP

Bissau 19. Fev. 13 (ANG) - O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD) condenou a iniciativa de criação da Comissão Multipartidária de Transição, pretendida por um grupo de partidos políticos e considera que tal seria um golpe de Estado contra a ANP.

Em comunicado dirigida a imprensa, o MNSCPDD denunciou que tal iniciativa “inconstitucional” é capaz de fragilizar ainda mais a situação Politica, Económica e Social com que o Pais depara.

Diversos partidos e organizações da sociedade civil propuseram no passado dia 13, a criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição para, a partir do dia 16, data do fim do actual período de transição, conduzir um novo calendário transitório, uma vez que até aquela data o país, tecnicamente, não estará em condições de organizar as eleições gerais como havia sido fixado.

De acordo com o mesmo o Movimento manifesta sua posição de recusar em bloco a participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios Constitucionais que conduzem o Pais.

“Igualmente, esta iniciativa visa, de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional”, qualifica o documento subscrito por mais duma dezena de organizações membros do MNSCPDD.

 De acordo ainda com a organização, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o MNSCPDD responsabilizará as Autoridades de Transição e a CEDEAO, pelo “desmaio” do processo de Transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos.

O mesmo documento acusou ainda a falta de empenho das Autoridades de Transição na adopção de medidas conducentes ao retorno à ordem Constitucional nomeadamente a conclusão da cartografia Nacional, a definição clara de quadro de Transição e do calendário eleitoral.

O MNSCPDD rejeita com veemência “o silêncio” das Autoridades, perante a exploração desgovernada dos recursos Naturais, tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extracção abusiva das areias, inclusive em zonas protegidas, para interesses privados e exportação.

A organização manifestou ainda sua preocupação face a consequência da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de castanha de caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.

Para terminar a Sociedade Civil guineense apelou para intervenção da Comunidade Internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas politicas em curso que contrastam com o espírito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no mesmo processo.

ANG/LLA/JAM