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BOA pede reabertura de tribunais encerrados por falta de pagamento de rendas

Bissau, 15 de Fev.13 (ANG) - O Bastonário da Ordem dos Advogados (BOA) alegou ser urgente a reabertura dos tribunais em várias localidades do país devido a falta de juízes para lá designados ou por medo de “irãs” (demónios) colocados às portas pelos proprietários porque o aluguer não foi pago.

 Domingos Quadé que falava na cerimónia simultâneo de tomada de posse do presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acrescentou que ser urgente corrigir algumas anomalias que se verificam, como os casos de juízes cativos no mesmo local há mais de dez anos sem passar pelo Centro de Formação Judiciário (CENFOJ.

“ Há situações inadmissíveis que acontecem, como por exemplo, a casa onde funciona o tribunal de Safim que apresenta cores de bandeiras de partidos políticos”, revelou tendo aludido localidades como São Domingos, Bula, Canchungo, Cacheu, Nhacra, Mansoa, Farim, Quebo, Fulacunda e Bissau nos bairros de Sintra e Belém, nos quais os tribunais encerraram por falta de pagamento de renda ou de juiz.

Na sua explanação, advogou que os operadores públicos do sistema (magistrados, escrivães e oficiais de justiça) devem, obrigatoriamente, respeitar os prazos processuais, pois tal fardo não deve ficar para advogados, porque a lei é geral e abstracta e ela existe para ser cumprida.

Disse ainda ser urgente desencadear o combate à corrupção instalada cada vez mais junto dos tribunais, com “organizações mafiosas” no seu seio, com “gente a enriquecer-se injustamente” com isso.

Disse que a este fenómeno se seguem, muitas vezes, transformação do património público em privado, extravio de processos incómodos e inexecução de sentenças contra certa categoria de pessoas.

Por isso, exortou o Ministério Público a abrir um “mega processo de inquérito” dentro do poder judicial onde a BOA dará a sua contribuição atempada e integral. 

“O advogado é imprescindível não só para a boa administração da justiça como também para a construção, a consolidação e o reforço do Estado de Direito, porquanto a sua parcialidade é o que garante e reforça a imparcialidade do juiz”, defendeu.

Como parte de solução aos problemas do sector, o BAO defendeu a necessidade urgente da criação de um Conselho Superior da justiça no país, com a finalidade de sanear “os naturais, persistentes e vetustos problemas” que estrangulam o normal funcionamento do sistema judicial na Guiné-Bissau.  

Além desta estrutura, Domingos Quadé disse que impõe-se a necessidade da criação de Tribunais Constitucional e Administrativo, bem como a figura do Provedor de Justiça para dar vazão às demandas que a cada um couber.

AMS/ANG