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             PAIGC defende realização de eleições até Novembro de 2013

Bissau, 15 Fev.13 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), defendeu ontem a necessidade da realização das eleições presidenciais e legislativas, o mais tardar até Novembro de 2013.

Falando em conferência de imprensa, na sua sede nacional, para posicionar-se face à actual situação do processo de transição no país, o Porta-Voz dos libertadores reafirmou a impossibilidade do acto eleitoral ter lugar em Abril, tal como inicialmente fora previsto para marcar o fim da transição política e culpou por isso as autoridades de transição.

António Óscar Barbosa afirmou o partido defende a criação de um Governo inclusivo, de base alargada e que permita a observância dos princípios constitucionais que estipulam a separação e interdependência dos diferentes órgãos de soberania do Estado.

“A adesão do PAIGC e de outras formações políticas aos documentos da transição deveria ter repercussões na paisagem política nacional, nomeadamente, na formação de um Governo de Base Alargada, verdadeiramente inclusivo e de emanação parlamentar”, supôs o Porta-Voz do PAIGC.

O partido “libertador” entende que o Governo de Transição não funciona no sentido de se obter uma progressão, apesar de ter recebido até o momento, uma importante ajuda financeira no valor de 18 milhões de dólares provenientes, da Nigéria, União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e Costa da Marfim.

“Apesar dos esforços e da solidariedade que recebeu dos seus irmãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o nosso país continua a confrontar-se com uma crise social profunda e que a breve trecho poderá desembocar num caos político e institucional”, advertiu o porta-voz do PAIGC.

António Óscar Barbosa aludiu ainda de que as reformas estruturantes só podem ser conduzidas por Governos legitimados pelo voto popular e não podem ser condicionantes para a realização das eleições.

O político sublinhou ainda que, como alternativa para tirar o país da crise em que se encontra atolado, o PAIGC está disposto a partilhar dos esforços nacionais e acrescentou que o contributo do partido nesse processo deve ser entendido como um “comprometimento nacional” e uma questão de “responsabilidades para com os destinos do país”.

“Agora, surge a proposta de se criar uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, ou seja, uma cópia exacta de uma Assembleia Nacional Popular, em termos de imunidades, direitos, regalias e indo mais longe ainda, com poderes de iniciativa legislativa e outras prerrogativas atribuídas constitucionalmente aos órgãos da soberania”, criticou.

O PAIGC recordou que foi o próprio Presidente da República de Transição que invocou, quase 90 dias antes do termo da transição, não haver condições objectivas para a realização de eleições legislativas e presidenciais no país, sem, no entanto, aquilatar responsabilidades que decorrem deste incumprimento.

“Para o PAIGC, a responsabilidade recai sobre os órgãos de Transição, nomeadamente, o Presidente da República de Transição e o seu Governo. Em consequência, o PAIGC exorta os órgãos competentes a tirarem ilações daí decorrentes”, criticou a concluir António Óscar Barbosa.

ANG/ÂC