Justiça

Ministério Público levanta suspensão dos trabalhos no GTAPE 

Bissau, 13 Dez 18 (ANG) – O Ministério Público (MP) levantou  quarta-feira a suspensão  dos trabalhos do recenseamento no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), que tinha ordenado alegando  suspeitas de fraudes nos cartões eleitorais denunciadas por alguns partidos políticos.

 

Num comunicado de imprensa daquela instituição judicial à que a ANG teve acesso, informa que devido a imperiosa necessidade de prosseguir com os trabalhos de recenseamento para as eleições legislativas, decidiu mandar continuar os trabalhos sob as seguintes condições:

“Solicitar a presença de todos os técnicos dos partidos políticos para assistir os trabalhos do GTAPE, fornecendo aos mesmos todas as informações solicitadas, exigir ao Director interino daquela instituição o cumprimento do termo de referência elaborado pelo Director-Geral.

O MP  informa que doravante passa  a assistir e fiscalizar todos os actos até a conclusão do processo em causa.

No comunicado o MP frisa que os factos reportados pelos partidos políticos queixosos para além de revelarem a existência de indícios dos crimes previstos e puníveis no Código Penal, motivaram uma investigação aturada e, inclusive alguns técnicos de GTAPE foram ouvidos e constituídos suspeitos.

O Ministério Público disse em comunicado que foi obrigado a suspender temporariamente os trabalhos do GTAPE, para  acautelar os trabalhos de recenseamento e prevenir conflitos internos , tendo em conta os interesses do Estado da Guiné-Bissau.

Os partidos que participaram criminalmente no Ministério Público contra os trabalhos levados a cabo por GETAPE,  são, entre outros, o Partido da Renovação Social (PRS),Aliança Popular Unida (APU-PDGB),Movimento para Alternância Democrática (MADEM –G -15),União Patriótica Guineense (UPG) e o grupo de 18 partidos políticos sem assento parlamentar.

 ANG/MSC/ÂC//SG

Sociedade

União Europeia e Galp lançam projecto para levar gás butano à________________________________________________________________________________________________________________________________ cerca de 130 mil guineenses 

Bissau,13 Dez 18 (ANG) - Mais de 100 famílias vão receber, a partir de quarta-feira, 'kits' de gás butano no âmbito de um projeto da União Europeia e da Fundação Galp para fazer chegar aquele tipo de energia à cozinha de cerca de 130 mil guineenses.

Orçado em um milhão de euros, o projeto designado Fumu Kaba (acabou a fumaça), é financiado em 90% pela União Europeia e em 10% pela Fundação Galp e pretende incentivar os guineenses a deixarem de utilizar o carvão para cozinhar os alimentos e, em substituição, passarem a utilizar o gás butano.

O projeto que terá a duração de 24 meses, vai ser executado pela União da Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), em parceria com a Câmara Municipal de Bissau.

A representante da fundação Galp, Sandra Aparício, enalteceu a importância do projeto para a promoção da cooperação e desenvolvimento sustentável, destacando que a sua empresa está presente na Guiné-Bissau "há cerca de 50 anos".

Sandra Aparício falava na segunda-feira durante a apresentação do projeto no Centro Cultural Português, em Bissau.

Iniciado com as comunidades da capital guineense, o objetivo será, após uma avaliação do seu impacto, levar o projeto às restantes localidades guineenses, frisou.

O desafio é ajudar os guineenses a enfrentarem a transição energética, visando a produção de alimentos com uma energia limpa, declarou a representante da fundação Galp.

No âmbito do projeto, serão distribuídas 25 mil botijas de gás butano a cerca de 25 mil agregados familiares de Bissau, o equivalente a cerca de 50% das famílias a residir na capital guineense.

Os dinamizadores do projeto acreditam que a sua implementação levará a uma redução de 530 mil toneladas de emissões de dióxido do carbono (Co2) e ainda evitará a deflorestação do equivalente à uma área de 100 mil hectares.

Também esperam que com a introdução do gás butano na cozinha, as mulheres passem a ter mais tempo para outras atividades e a trabalhar com uma tecnologia segura, o que trará impacto positivo na sua saúde.

ANG/Lusa

Saúde Pública

Principal Hospital da Guiné-Bissau sem reservas de sangue  

Bissau,13 Dez 18 (ANG) - O diretor do banco de sangue do Hospital Nacional Simão Mendes, José Indi, alertou quarta-feira para a falta de sangue em reserva naquela unidade e pediu o reforço de dadores voluntários em todo o país.

Segundo Indi, nos últimos anos, têm diminuído o número de dadores voluntários de sangue na Guiné-Bissau.

O diretor de banco de sangue do Simão Mendes apela às autoridades sanitárias para lançarem "uma nova e maciça campanha" de recrutamento de novos dadores voluntários, nos bairros de Bissau e nas localidades do interior do país.

"Doar sangue não faz mal a ninguém, pois só é feito depois de realizadas análises para ver se a pessoa não tem nenhuma doença infecciosa", declarou José Indi.

O responsável sublinhou que o doador terá que ter a hemoglobina suficiente e ainda ter entre 18 e 65 anos.

José Indi confirmou que o sangue é pago no hospital Simão Mendes a preço de 7.500 francos CFA (cerca de 11,45 euros), por cada bolsa de 450 mililitros, conforme as orientações do Ministério da Saúde guineense.

"É uma cobrança legal de acordo com orientações do Ministério da Saúde no âmbito da iniciativa de Bamaco", observou José Indi, referindo-se a uma iniciativa de alguns países da África Ocidental para recuperação de custos com a saúde pública.

O diretor do banco de sangue do Simão Mendes enfatizou que o dinheiro coletado com aquelas cobranças serve, às vezes, para compra de reagentes para as análises clínicas aos doentes.

ANG/Lusa

Eleições legislativas

CEDEAO reafirma necessidade urgente de fixação da nova data das eleições 

Bissau, 13 Dez 18 (ANG) – A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reafirma a necessidade urgente de fixar a data definitiva das eleições e sugere que tenham lugar antes de fim de Janeiro de 2019. 

Em comunicado final de uma missão ministerial desta organização que se encontra no país à que a ANG teve acesso hoje, consta ainda  que a nova data de ida às urnas deve ser fixada antes da próxima cimeira da CEDEAO, que será realizada no próximo dia  22 .

A CEDEAO exorta os autores e instituições do Estado para colaborar a fim de concluir o processo das eleições legislativas.

No documento, a missão ministerial felicita o Presidente da República e o Primeiro-ministro pelas medidas que estão a ser aplicadas, encoraja o Governo para continuar com as ações e tomar todas as medidas “idôneas” para tornar o processo da preparação das eleições ainda mais transparente, a fim de aumentar a credibilidade do processo.

 “A CEDEAO continuará engajada em tudo fazer para que o país possa sair definitiva da crise e avançar rumo à paz e desenvolvimento”,refere o comunicado.

Acrescenta em comunicado  que, por isso, já disponibilizou recursos financeiros, materiais e logísticas para a realização das eleições e tudo no sentido de ajudar a Guiné-Bissau, salientando que está ainda disponível a prosseguir com os seus apoios.

De acordo com o documento, a delegação apreciou os esforços que têm sido feitos pelos diferentes autores envolvidos na preparação das próximas eleições legislativas e felicitou os progressos realizados referente ao engajamento dos eleitores no recenseamento , no qual foi obtido aproximadamente 95% do número total previsto, ou seja 800.000 eleitores já recenseados numa previsão total de 900.000”.

 “Apesar dos resultados satisfatórios do registo eleitoral, a delegação exprimiu a sua preocupação concernente ao atual clima político do país, marcado pelas acusações de irregularidades que comprometem o recenseamento eleitoral”, diz  o comunicado.

A missão convida as autoridades competentes para retirar a decisão de suspensão do processo de recenseamento,  a fim de terminar o recenseamento eleitoral e prosseguir com outras etapas do processo.

A delegação chegou à Bissau no dia 12 do corrente mês tendo analisado a evolução do processo eleitoral, com vista às próximas eleições legislativas na Guiné-Bissau. 

A delegação é chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyama, igualmente Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, e integra o Ministro de Estado, Secretário-Geral da presidência da Guiné-Conacry, Naby Y. K. Bangoura, representante do professor Alpha Conde, Presidente da Guiné-Conakry e mediador da CEDEAO para a crise na Guiné-Bissau e pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou e Francis Behanzin, Comissário da CEDEAO.

A delegação ministerial da CEDEAO, ao longo da sua estadia em Bissau, encontrou-se  com diferentes partes envolvidas na crise política institucional no país entre  os quais, o Presidente da República, Primeiro-ministro, os responsáveis pela organização do processo eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e o Procurador-Geral da República.

Na sequência do encontro com a missão da CEDEAO o Presidente da República voltou a iniciar hoje encontros de consultas com partidos políticos, o governo, entidades nacionais encarregues de organização das eleições com vista marcação da nova data de eleições. 

ANG/AALS/ÂC//SG