Eventual dissolução do parlamento/Líder da bancada parlamentar do PAIGC pede obediência à Constituição da República

Bissau, 08 dez 20 (ANG) – O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide pediu a obediência à Constituição da República da Guiné-Bissau, justificando que o parlamento só pode ser dissolvido quando houver “grave crise política”.

Califa Seide reagia as declarações do Presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE), José Pedro Sambú sobre a  possibilidade de o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló dissolver o parlamento e convocar  eleições legislativas antecipadas.

De acordo com aquele líder parlamentar, se houver grave crise constitucional, o Presidente da República deve ouvir o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), partidos com assento parlamentar, nomeadamente suas lideranças, e por último o Conselho de Estado para qualquer decisão nessa matéria.

Sobre essa possibilidade, Seidi pede  contenção e ponderação à todos os guineenses sobretudo os atores políticos, e disse que, se  é para ir às eleições atencipadas o seu partido está pronto porque é um desafio que sempre tem.

“As vezes aquele que achamos por bem que é a crise e tomamos medidas precipitadas aí pode começar a crise e não queremos isso. Se a Assembleia for dissolvida temos que ir às eleições antecipadas no prazo legal, e o PAIGC está sempre pronto porque é um desafio político que temos”, frisou Seide.    

Os líderes das bancadas do Partido da Renovação Social (PRS), Nicolau dos Santos e Agnelo Augusto Regalla da União para a Mudança (UM) foram unânimes nas suas opiniões afirmando que compete ao Presidente dissolver o parlamento mas só em caso de grave crise institucional.

Nicolau dos Santos afirmou que no momento não existe grave crise entre a Presidência da República e Assembleia Nacional Popular, e pede  ao Presidente da República para ponderar e chamar o presidente do parlamento para conversarem como duas instituições inter-independentes que se relacionam entre si.

Dos Santos disse que esse assunto não constitui uma preocupação aos parlamentares porque estão a fazer os seus trabalhos e que  o Chefe de Estado também faça o seu.

Agnelo Augusto Regala disse que se o Presidente achar por bem que deve dissolver o parlamento ao invez de deixar que a legislatura termine deve explicar  qual é a razão e grave crise política que o motiva a fazer isso.

“O Chefe de Estado pode ter as suas razões mas deve nos explicar isso. Será que é o problema do acordo do petróleo que assinou com o Senegal ou questionamento que os deputados têm estado a levantar, ou são  outros motivos. Não sabemos, mas ele tem faca e queijo e estamos a sua espera”, disse Regala.

Em declarações à imprensa a saída de uma  audiência com o Chefe de Estado, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambú revelou o assunto da audiência e declarou que não há condições técnicas para a realização das eleições no prazo de 90 dias, estipulado pela Constituição.

Segundo a Constituição da República(artigo69), compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia Nacional Popular-ANP( parlamento) em caso de grave crise política, ouvido o presidente da ANP e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição.

E o artigo 94 da Constituição determina que a ANP não
pode ser dissolvida durante a vigência do estado de sítio ou de emergência.

ANG/DMG/ÂC//SG

 

 

CPLP/Conselho de Ministros  deve aprovar novo acordo-sede que isenta organização do pagamento de impostos

Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverá aprovar, na quarta-feira, um novo acordo-sede com Portugal, que permite à organização várias poupanças, nomeadamente em impostos e taxas, disseram os seus responsáveis.

“O novo acordo sede da CPLP é um dos assuntos que vai estar na agenda do próximo Conselho de Ministros”, que se realiza na quarta-feira, confirmaram à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que tem a presidência rotativa da organização até Julho de 2021, e o secretário-executivo da comunidade.

“Um acordo mais justo para a CPLP”, que passa a ter direitos e deveres iguais aos de outras organizações internacionais também com sede em Portugal, considerou o diplomata Francisco Ribeiro Telles, em declarações à Lusa, referindo que o acordo não tem efeitos retroactivos.

“A CPLP vai fazer 25 anos, é uma organização que está sediada em Lisboa, talvez das mais antigas. Posteriormente, já outras se instalaram em Portugal e estabeleceram com o Estado hospedeiro um acordo que prevê uma série de disposições”, não aplicadas à CPLP, explicou.

“Portanto, o que se trata neste novo acordo sede é de actualizar aquilo que foi assinado há 25 anos entre o Estado [onde fica a sede da organização] e a CPLP, para que esta possa vir a ter os mesmos direitos e os mesmos deveres que as outras organizações internacionais sedeadas em Lisboa”, afirmou.

Alguns dos direitos que a CPLP passa a ter é o de isenção de impostos.

“Fica isenta de impostos directos e indirectos, e de taxas alfandegárias”, o que representa poupanças significativas, reconheceu Ribeiro Telles, dizendo, porém, que o valor das mesmas ainda não está calculado.

A CPLP “poderá beneficiar em termos financeiros e económicos” deste acordo, “tanto como as outras organizações internacionais” sediadas em Portugal, sublinhou.

“Portugal apresentou a sua proposta e esta vai agora a apreciação e eventual aprovação do Conselho de Ministros” da CPLP, explicou o diplomata, recordando que quando assumiu o cargo, uma das coisas que lhe foi transmitida, quer pela sua antecessora, a são-tomense Maria do Carmo Silveira, quer pelo anterior secretário-executivo moçambicano Murade Murargy, foi que se poderia fazer alguma coisa em relação à negociação de um novo acordo sede com Portugal, um assunto no qual tinham batalhado durante os seus mandatos, mas sem sucesso.

A ideia passada a Ribeiro Telles pelos seus antecessores era que talvez com um secretário-executivo português houvesse “melhores condições para avançar” e “avançou”, disse o diplomata.

Caso a proposta seja aprovada no Conselho de Ministros de quarta-feira, o acordo poderá depois ser assinado pelo secretário-executivo, do lado da CPLP, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, do lado de Portugal, sem precisar de ir à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, podendo, assim, entrar em vigor ainda este ano.

Para o embaixador de Cabo Verde em Portugal, este não é um assunto “polémico” na agenda do Conselho de Ministros “até porque já foi apreciado ao nível do Comité de Concertação Permanente [onde se reúnem mensalmente os embaixadores dos Estados-membros da CPLP em Portugal] e este congratulou-se com o acordo alcançado”.

“Isto muda muita coisa para os trabalhadores e para a organização em si”, considerou Eurico Monteiro.

Pelo acordo ainda em vigor, a “CPLP era tratada como uma entidade normal no território português”. Deste modo, tinha sempre alguma “resistência” em observar regras que se aplicam a uma entidade “privada estrangeira colocada em território português”.

“O que agora se vem fazer é atribuir um estatuto [à CPLP] que se atribui às entidades políticas com representação diplomática no território português e, portanto, passa a ter um conjunto de benefícios fiscais, de isenções, que são atribuídas a outras organizações”, sublinhou.

A CPLP integra nove Estados-membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

Eventual dissolução da ANP/Presidente da CNE pede observação de alguns aspectos pré-eleitorais

Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – O Presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE), defendeu esta terça-feira que é preciso observar alguns aspectos pré-eleitorais, nomeadamente a actualização da cartografia eleitoral  e  o  recenseamento, antes de se decidir pela dissolução do parlamento.

José Pedro Sambu falava  esta terça feira à saída de encontro com chefe de Estado Umaro Sissoco Embalo sobre a possibilidade de dissolução de parlamento e organização de eleições antecipadas.

Disse que informaram ao chefe de Estado de que é preciso ter em conta alguns aspectos técnicos pré-eleitoral tais como a actualização de cartografia eleitoral  e  o  recenseamento dos eleitores para depois organizar a eleição.  

"Como órgão eleitoral demos a nossa opinião ao presidente da República, opinião técnica em relação à organização das eleições porque quem decide é o presidente, sobre aspectos políticos.  Enquanto gestores das eleições informamos  os aspectos técnicos que é fundamental observar”, explicou Pedro Sambu."

Questionado sobre a possibilidade de realização das eleições num prazo de 90 dias, disse que tecnicamente é impossível.

Ainda esta terça-feira o presidente da República manteve encontro com a delegação empresarial do grupo Global, da Correia de Sul,  que manifestou a vontade de ajudar o país, nomeadamente com a  construção de uma escola de academia militar, de estradas, hospital, e uma universidade. ANG/MI//SG

Covid-19/Taxa de pobreza em África regride para os níveis de 2011 – ONU

Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – A directora regional do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Ahunna Eziakonwa, disse hoje que a taxa de pobreza no continente pode regressar aos níveis de 2011 devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

“Uma queda de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita implica um aumento de 75 milhões de pessoas em situação de pobreza, o que reverte a taxa de pobreza no continente para os níveis de 2011, o que é mais preocupante devido ao alto nível de informalidade das economias”, onde só 17% de africanos beneficiam de algum tipo de protecção social, disse Ahunna Eziakonwa.

Na intervenção final da sessão inaugural da Conferência Económica Africana, a dirigente do PNUD vincou que “é preciso desenhar um futuro que olha para além da recuperação em 2030 e redescobrir o zelo na definição de políticas eficazes, principalmente porque quando os recursos públicos são mais necessários, muitos países estão a enfrentar dificuldades com o alto nível de endividamento”.

Para Ahunna Eziakonwa, há cinco aspecto fundamentais que os governos têm de abordar quando desenham as políticas de recuperação económica: a solidariedade internacional, a industrialização, um novo contrato social, um aumento da protecção social e uma aceleração da digitalização para acelerar o desenvolvimento económico.

A edição deste ano da Conferência Económica Africana, organizada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) e pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), decorre em formato virtual de hoje até quinta-feira, com o tema ‘África para além da covid-19: aceleração para um desenvolvimento sustentável inclusivo’.

África registou 248 mortes devido à covid-19 e mais 10.220 novos casos de infecção nas últimas 24 horas, contabilizando agora 54.101 óbitos causados pelo novo coronavírus, segundo dados oficiais.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o continente africano conta agora com 2.271.809 casos de pessoas infectadas nos 55 membros da União Africana.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.535.987 mortos resultantes de mais de 67 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

ANG/Inforpress/Lusa

 

 

 

   
Ensino superior/Universidade Amílcar Cabral retoma actividades em Janeiro

Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – O Reitor da Universidade Amílcar Cabral (UAC), Temoteo Saba N'bunde disse hoje que a única Universidade publica da Guiné-Bissau vai retomar plenamente as suas actividades no próximo mês de Janeiro.

Temóteo  N'bundé falava à saída de uma audiência com o Presidente da República, que segundo ele, serviu para informar ao  chefe de Estado da atual situação da instituição e também para solicitar apoio deste para a mobilização de  recursos necessários para o seu pleno funcionamento.

De acordo com o Reitor da UAC, o Presidente  Umaro Sissocó Embalo, prometeu apoiar os trabalhos da nova reitoria, e agendou para breve uma visita àquela instituição acadêmica.

Segundo Temóteo Nbundé  a UAC  se depara com dificuldades de vária ordem nomeadamente a falta de  equipamentos administrativos, livros para biblioteca, viaturas e atrasos de pagamento dos salários aos docentes.

Questionado sobre as reivindicações dos estudantes que exigem a retoma das aulas , este responsável disse que o problema já está praticamente ultrapassado, porque tem a ver com o pagamento dos docentes e que a Reitoria já chegou à um entendimento com os professores.

"A nossa reitoria quer relançar a Universidade Amílcar Cabral, para ser referência a nível nacional e sub-regional", disse Temoteo Nbunde

Atualmente a UAC conta com aproximadamente 500 estudantes e um  total de nove cursos, incluindo três novos oferecidos para o ano letivo a começar em janeiro, nomeadamente Serviço Social, Ciência da Educação e Economia.ANG/CP//SG

                Clima/Só os pobres reduzem emissões de carbono – estudo

 Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – A redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) é feita essencialmente pelos europeus mais pobres, indica um estudo hoje divulgado, segundo o qual também os portugueses mais ricos produzem 33 vezes mais GEE que os pobres.

O estudo, “Confrontar a Desigualdade de Carbono”, é da responsabilidade da Oxfam, uma organização internacional presente em mais de 90 países que procura soluções para a pobreza e a desigualdade. Baseia-se num trabalho de investigação do Stockholm Environment Institute sobre as emissões associadas ao consumo de grupos com diferentes rendimentos entre 1990 e 2015.

No documento, a Oxfam começa por afirmar que, apesar das fortes quedas nas emissões de carbono este ano, devido à pandemia de covid-19, “a crise climática continuou a crescer” e novas pesquisas “mostram como a extrema desigualdade de carbono nas últimas décadas trouxe o mundo à beira do colapso climático”.

E estima que, no mundo, num período (1990-2015) em que as emissões anuais de GEE cresceram quase 60%, e em que as emissões acumuladas duplicaram, os 10% mais ricos do mundo (630 milhões de pessoas) foram responsáveis por 52% das emissões de carbono, e os 50% mais pobres (3,1 mil milhões) apenas por 07%.

Dos resultados destaca-se que na União Europeia (UE) os 10% dos mais ricos têm aumentado as emissões de GEE, pelo que as reduções de GEE são resultado dos esforços dos cidadãos com rendimentos médios e baixos.

A Oxfam é parceira em Portugal da associação ambientalista Zero num projeto de capacitação da população na luta contra as alterações climáticas (financiado pelo programa DEAR – Development Education and Awareness Raising, da Comissão Europeia).

Num comunicado a propósito do estudo a associação ambientalista portuguesa afirma que o documento mostra que é fundamental combater a desigualdade carbónica para cumprir a nova meta climática da UE para 2030, que será discutida na quinta e na sexta-feira. O Conselho Europeu discute nesses dias uma proposta de redução de pelo menos 55% de GEE em relação a 1990, a atingir em 2030.

No período em análise, segundo o estudo, os 10% dos europeus mais ricos foram responsáveis por 27% das emissões de GEE, o mesmo que toda a população mais pobre, enquanto a classe média produziu 46% das emissões.

Por outro lado, os europeus mais pobres reduziram as emissões em 24% e os europeus com rendimentos intermédios reduziram em 13%. Os 10% mais ricos não só não reduziram como ainda as aumentaram, em 03%. E uma subdivisão entre a classe rica indica que os 01% muito ricos aumentaram as emissões de GEE em 05%.

O Acordo de Paris sobre a redução dos GEE, assinado há cinco anos, indica a necessidade de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus Celsius (1,5ºC), pelo que nas contas da Oxfam para que tal aconteça os 10% dos europeus mais ricos terão de reduzir 10 vezes a pegada carbónica e os 01% muito ricos terão de diminuir 30 vezes. Em contrapartida os 50% mais pobres só terão de reduzir para metade.

E segundo as mesmas contas há ainda uma grande desigualdade em termos de emissões de GEE dentro dos estados-membros da UE e entre eles. Os 10% mais ricos da Alemanha, Itália, França e Espanha (quase 26 milhões de pessoas), exemplifica-se, produzem a mesma quantidade de emissões que a população de 16 países da UE, aproximadamente 85 milhões de pessoas.

Em relação a Portugal, na análise da Oxfam citada pela associação Zero, é de salientar a desproporção de ricos e pobres em relação à UE, já que 72% dos portugueses fazem parte da metade dos mais pobres da Europa e só 22% fazem parte dos 40% de europeus com rendimentos intermédios. E só 06% entram para o “clube” dos 10% mais ricos da Europa.

Dados de 2015 indicam que em Portugal os 05% mais ricos foram responsáveis por 20% das emissões de GEE. Do outro lado os 05% mais pobres produziram 0,6% das emissões de GEE.

Em termos comparativos, ‘per capita’, Portugal, com a Suécia e a França, tem das emissões mais baixas da Europa. Tal deve-se, entre outros factores, ao maior uso de energias renováveis, ao menor uso de energia para aquecimento e arrefecimento das casas, e ao facto de os ricos portugueses serem menos ricos.

Para a investigação foi considerado para os muito ricos um rendimento superior a 89.000 euros por ano (em 2015), os ricos com mais de 41.000 euros ano, os de rendimento médio entre 20 e 41.000 euros, e os pobres até 20.000 euros.

No comunicado a Zero considera fundamental que a UE use os instrumentos do Pacto Ecológico Europeu para combater a desigualdade e salienta que as emissões dos mais ricos terão de baixar significativamente, que se terá de promover a mobilidade eléctrica e o transporte público, e taxar o combustível da aviação.

E lembra as consequências recentes do aumento das temperaturas globais, como inundações e ondas de calor na Europa, furacões mortíferos na América Central, ou incêndios florestais sem precedentes na Austrália e Estados Unidos. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

 

Pescas/Obras públicas vão eliminar poeiras que  invadem Laboratório de Pescado

Bissau,08 Dez 20(ANG) – O ministro das Obras Públicas, Fidélis Forbs prometeu hoje resolver o problema de poeiras que invadem o Laboratório Nacional de Pescado, situado no Alto Bandim.

“Vamos priorizar o asfaltamento do troço que liga a Rotunda da Rádio Naval à sede das Nações Unidas, de forma a superar a invasão das poeiras nas instalações do Laboratório de Pescado”, disse Fidélis Forbs no fim de uma visita ao laboratório feita na companhia do ministro das Pescas, alam Sambú.

Estão em curso as obras de asfaltamento do referido troço com a reconstrução da Avenida Dennis Sassou Nguesso.

Forbs vai assim criar solução para uma preocupação que lhe foi apresentado pelo ministro das Pescas.

“As poeiras provenientes da estrada causam um impacto muito negativo nas instalações, particularmente nos  equipamentos do Laboratório. Para encontrarmos uma solução, convidei o meu colega ministro das Obras Públicas para  constatarmos” in loco” essa situação”, explicou Malam Sambú.

A Guiné-Bissau através do Ministério das Pescas diligencia a obtenção de Certificado de Qualidade para o pescado nacional.

O governante sublinhou que a acreditação do pescado do país no exterior, em particular no mercado europeu, tem os seus condicionantes em termos higiénicos, frisando que  o Laboratório está situado nas mediações de uma estrada sem asfalto. ANG/ÂC//SG

 

 

Justiça/CENFOJ capacita magistrados do Ministério Público em matéria de Igualdade de Género

Bissau,08 Dez 20(ANG) – A Direcção do Centro Nacional de Formação Jurídica(CENFOJ) promove hoje  uma acção de capacitação para 16 magistrados do Ministério Público, em matéria de “Desafios da Igualdade de Género na Guiné-Bissau”.

Ao presidir a cerimónia de abertura do evento, o Diretor-geral da Política de Justiça, Degol Mendes, em representação do ministro da tutela, disse que a iniciativa representa uma oportunidade  para o diálogo, reflexão conjunta e troca de impressões na perspectiva de reforço da abordagem sobre o  género.

Aquele responsável realçou que o género é um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos, acrescentando que ele é uma forma primária de dar significado as relações de poder.

Mendes disse que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, desencadeou uma grande mudança no comportamento social mundial, resultando na base de muitos sistemas de protecção dos direitos humanos.

Segundo Degol Mendes  a inclusão da temática do género nos direitos humanos deu-se a partir das reivindicações dos movimentos feministas, a partir da década de 1960 chegando, inclusive, a cunhar a insígnia “sem as mulheres, os direitos não são humanos”.

“Verifica-se com isso que, a reivindicação de direitos particularizados às mulheres foi então aprovada no âmbito das Nações Unidas, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher, aprovada em 1979, que conta com 170 Estados partes.

Por sua vez, o Director do Centro Nacional de Formação Jurídica fez saber  que o evento se realiza na sequência de várias outras actvidades de formação contínua levadas a cabo por esta instituição no país.

João Mendes afirmou que pretendem com os referidos seminários fornecer uma visão mais construtiva aos formandos sobre a temática de género na Guiné-Bissau, sobretudo as mais candentes como a tomada de decisões, a violência, a descriminação da mulher no mercado de emprego entre outros.

Mendes sublinha   que o seminário convida-lhes a uma reflexão sobre os constrangimentos associados à efectivação de igualdade de género no país, o respeito às mulheres, aos direitos humanos em geral e a dignidade da pessoa humana.ANG/ÂC//SG

     
Covid-19/ República Popular da China doa  materiais de proteção à CMB

Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – A Câmara Municipal de Bissau(CMB) recebeu segunda-feira do governo guineense um conjunto de materiais de proteção para prevenção do  coronavírus doado pela República Popular da China.

Vista da sede da CMB

No acto de entrega, o Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian reiterou o empenho de governo em ajudar a CMB em termos de materiais  para que possa desempenhar a sua função da melhor forma.

segundo Nuno  Nabiam a entrega desses materiais de proteção marca o início da cooperação entre Bissau e a cidade chinesa de Sichuan.

O primeiro-ministro disse que agora resta a CMB aproveitar a ocasião para que os seus funcionários possam beneficiar da formação.

Informou que no quadro da cooperação com a China, a cidade de Sichuan passa a prestar apoio técnico  à CMB nomeadamente com a disponibilização de  materiais de limpeza.

Para o  presidente da Câmara Municipal de Bissau, Luís Ntchama  a entrega de materiais de protecção demonstra que o governo não esquece das acções camarárias.

Luís Ntchama agradeceu ao  governo pelas diligências feitas e que resultaram no apoio chinês à Câmara Municipal de Bissau.ANG/LPG/ÂC//SG

Cultura/“Funcionários do Muséu de Cacheu não recebem há mais de um 
ano ", diz Secretário de Estado

Bissau 08 Dez 20 (ANG) – O Secretário de Estado da Cultura revelou esta segunda-feira que os funcionários do Museu Memorial da Escravatura e Tráfico Negreiro, em Cacheu, não recebem os seus salários há um ano e seis meses.

Segundo o semanário O Democrata, Francelino Cunha fez esta revelação no quadro de uma visita conjunta com a delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), às áreas da Educação, Ciência e Cultura ao referido Muséu, em Cacheu.

De acordo com o governante, o Museu Memorial da Escravatura e Tráfico Negreiro foi reabilitado pelo músico José Carlos Schwarts, antes do seu falecimento, deste então ninguém assumiu o papel de interlocutor entre os parceiros financeiros.

Cunha acrescentou  que o Memorial da Escravatura e Tráfico Negreiro de Cacheu continua sob alçada da ONG Acção para o Desenvolvimento AD.

“O Muséu em causa, está num estado avançado de degradação, por isso, o Governo deve assumir as suas despesas e as dos seus funcionários. Por isso , estamos no processo de negociação para que a Secretaria de Estado da Cultura assume a gestão do mesmo no processo de reabilitação e os salários dos funcionários", disse Cunha.

Por sua vez, o Comissário da CEDEAO para as Áreas da Educação, Ciência e Cultura ,Leopoldo Amado, frisou que a sua organização está a apoiar os 15 Estados membros ,entre os quais a Guiné-Bissau, tendo criticado alguns desses países por  não terem uma politica relacionada com a cultura.

referiu que  a Guiné-Bissau é um país muito  rico em temos  culturais, e que, por isso, até 2021, poderá ter uma Politica Nacional da Cultura , um documento politico nacional que Amado considera de  “muita importância e atractivo” para o desenvolvimento do país.

Segundo Leopoldo Amado o desemprego juvenil é de 50 por cento no país, “por isso as actividades culturais poderiam ser importantes para atrair jovens e ser uma oportunidade de empregabilidade juvenil”.

“A cultura tem uma potencialidade muito importante para o desenvolvimento do país desde que seja pensada estratégica e cientificamente, e transformada numa politica coerente e harmoniosa, bem como a definição de um Plano de Acção correspondente às demandas actuais “,disse.

Amado sustenta que a cultura é um factor de aceleração do crescimento económico tendo criticado que os guineenses nunca tiveram orgulho da sua história porque “nunca “ o Governo apresentou uma proposta para o prémio do património mundial da UNESCO.

Defendeu a criação de um Plano Estratégico de acção que defina as prioridades  para o desenvolvimento do sector.

A Secretaria de Estado da Cultura procedeu recentemente ao lançamento do processo de elaboração da Política  Nacional da Cultura. ANG/MSC/ÂC//SG

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara.Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Saúde Pública/Grupo de técnicos da saúde sem salário há seis meses pede intervenção do PR

Bissau, 07 dez 20 (ANG) – O grupo de 123 técnicos de saúde, nomeadamente  Médico, enfermeiros e técnicos de laboratório que não recebem os seus respectivos salários há seis meses pedem a intervenção do Chefe de Estado Guineense.

Em declarações à imprensa esta segunda-feira, à saída do encontro com Sissoco Embaló, o porta voz do grupo, Admir Gonçales Montero disse que abordaram com o Presidente, a falta de materiais de trabalho, nomeadamente luvas, medicamentos e  máscaras de proteção facial de covid-19 , bem como a situação dos seis meses sem  salário.

“O serviço de pediatria se depara com falta de materiais e medicamentos que estão  a ser comprados pelas famílias das crianças, que procuram o tratamento médico naquele serviço do Hospital Simão Mendes”, revelou Admir Montero.

Para além disso,  conforme o porta voz do grupo dos técnicos, de momento  alguns medicamentos que existiam na farmácia dos serviços de pediatria já não existem.

Admir Monteiro  disse que debateram também   com chefe de Estado Guineense a falta de fornecimento de alimentação aos referidos  técnicos.

“Por estarmos num serviço muito delicado ou de cuidados intensivo, nenhum de nós consegue sair pelo menos 10 ou 15 minutos para tomar ou comer  qualquer coisa, porque a maioria das crianças  morre por causa da ausência de um técnico e isso não é muito bom”, disse Admir Monteiro.

Acrescenta que, por essa razão, são obrigados a permanecer no serviço durante 12 horas sem comer, daí  que decidiram informar ao Presidente da República para ver  como pode usar a sua influência junto do governo para encontrar uma solução para essa situação.   

Perguntado sobre a reação do Presidente guineense disse que Sissoco Embaló deu orientações ao  seu conselheiro para area de saúde para a
companhar a situação. ANG/LPG//SG

 

 

Pescas/Ministro considera de positiva  sua participação na Jornada Internacional sobre Gestão e Sustentabilidade das Pescas em Espanha

Bissau,07 Dez 20(ANG) – O ministro das Pescas considerou de positiva a sua participação na Jornada Internacional sobre Gestão e Sustentabilidade das Pescas na África Ocidental, que decorreu de 26 à 28 de Novembro, em Las Palmas (Gran Canárias).

Em conferencia de imprensa realizada hoje, Malam Sambú, afirmou que foi a Guiné-Bissau quem presidiu o acto solene de abertura do evento que de seguida foi marcado com a apresentação das experiências dos modelos de gestão dos países da África Ocidental nomeadamente, Guiné-Bissau, Marrocos, Mauritânia, Cabo Verde e Guiné-Conacri.

O governante disse que à margem da conferencia, manteve encontro de trabalho com os responsáveis das empresas espanholas denominadas ANACEF, DATAFISH e a FAR FISHING, grupos especializados em bases de dados e formação nos domínios de estatística e fiscalização.

“Ficou retida nesse encontro de que será organizada, em breve, sessões de formação para os observadores de pesca e inspetores de pesca, antes do final do mês em curso”, explicou .

Malam Sambú sublinhou que a primeira fase da referida formação será com um grupo restrito de observadores selecionados segundo os critérios previamente estabelecidos pela parte espanhola.

Adiantou que em 2021 deverá se alargar para um grupo mais abrangente, frisando que nos próximos dias serão enviados correspondências para formação no referido domínio.

O ministro das Pescas disse que ainda foram abordados com os responsáveis da ANACEF questões relacionadas com a disponibilização do navio oceanografia do Instituto Espanhol de Oceanografia, para a realização da campanha de investigação na Zona Económica Exclusiva guineense.

Aquele responsável sublinhou  que a ANACEF manifestou a sua disponibilidade total em ajudar a Guiné-Bissau e a colaborar nos limites das suas potencialidades para facilitar na obtenção de acreditação do Laboratório para poder exportar o seu pescado à países da União Europeia.

“Na visita efectuada ao Porto de Las Palmas, a delegação foi recebida pelo Director de Portos, um complexo que inclui o Porto de Pescas, o Petrolífero, e Comercial juntos na mesma área tendo o seu administrador manifestado interesse em se deslocar à Bissau para uma visita”, salientou.ANG/ÂC//SG

Habitações/CMB conta dar  seis meses para conclusão das “obras inacabadas” na Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria

Bissau, 07 dez 20 (ANG) – A Câmara Municipal de Bissau(CMB) vai fixar um prazo de seis meses para os proprietários das  casas em construção ao longo da Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria concluíram as obras.

Segundo o Secretário-geral da Câmara Municipal de Bissau, Lente Leote Embassa o prazo vai entrar  em vigor após uma reunião, a realizar-se num futuro próximo, com os donos  das obras por concluir.

“O Código de Postura proíbe  abertura de qualquer serviço antes de conclusão das obras de qualquer que seja construção, mas na Guiné-Bissau não é o caso”, lamentou.

De acordo com Lentes Embassa,  os armazéns da maioria dos edifícios estão a funcionar sem a conclusão das obras de construção das habitações.

Lente Leote informou que a CMB já notificou os proprietários das obras no sentido de concluírem as construções.

Acrescenta  que, caso contrário, a CMB vai tomar medidas, e não descarta a possibilidade de os armazéns viessem a ser encerradas até a conclusão total das obras.

O SG da CMB prometeu pôr fim ao  estacionamento das viaturas no passeio, principalmente no período nocturno, nos restaurantes e bares.  

“Na escola de condução, os instrutores explicam que o passeio é para os piões e a estrada para carros. Se as viaturas continuassem a ser estacionadas no passeio onde as pessoas vão circular ?”, questionou o Secretário Geral da CMB para depois anunciar a realização da operação para remover todas as viaturas mal estacionadas ao longo das diferentes artérias de Bissau.

O  dirigente camarário pede  aos munícipes que até agora não legalizaram as suas habitações no sentido se dirigirem aos serviços competentes da CMB para regularizar as suas situações.

Revelou  dado a existência da pandemia de Covid-19, o conselho directivo da CMB, numa das suas reuniões decidiu reduzir o custo de legalização na ordem dos 35 por cento .

Disse que a Câmara está a  fazer o registo daqueles que não têm condições para legalizarem as suas habitações.

Instado a falar sobre os comerciantes ambulantes na passadeira aérea, disse que a CMB já tomou medidas para que estes indivíduos abandonassem o espaço.

Perguntado sobre o lixo que se vê quase por toda a parte de Bissau, disse que a CMB se depara com dificuldades para remover todo o lixo.

 “Mas estamos a contar com apoio do deputado Huseim Farat para recuperação de tanques de lixos que serão colocados no interior dos bairros por forma a facilitar o serviço de saneamento da CMB na recolha dos residios”, revelou Lente Leote Embassa.    

 Lente Embassa disse que a CMB perspetiva proibir a circulação de moto-carros no centro da cidade e carrinhas de mão, por constituírem um perigo social.
ANG/LPG//SG

 FDB / Vigésimo quinto grupo de licenciados recebe diplomas de fim de curso

Bissau, 07 Dez 20 (ANG) – A Faculdade de Direito de Bissau(FDB) entregou esta segunda-feira diplomas aos 35 formados em Direito que concluíram os estudos em  2018/2019.

A cerimónia de entrega de diplomas serviu igualmente para assinalar a abertura do ano lectivo 2020/2021 e a celebração do 30º aniversário da fundação daquela instituição de ensino superior.

Na ocasião, em representação do Ministro da Educação Nacional, Tino Infanda   
felicitou a FDB pelo trigésimo aniversário e pela qualidade de  formação que possibilita a  homens e mulheres do país.

Por sua vez, o Director da FDB Alcides Gomes disse que a cooperação com Portugal lhes permitiram  chegar onde chegaram e lutar para ser uma faculdade de qualidade.

Gomes pede mais apoio do Governo alegando que a instituição é estatal .

Aos licenciados pediu caracter, honestidade, honra , dignidade, sensatez  e integridade em tudo o que fazem para ajudar o país a desenvolver-se.

O padrinho  do evento, Hélder Pires recomendou aos formados  para terem a ambição de serem “excelentes”, perseverantes e íntegros, para enfrentar os desafios do mercado, e não ser um jurista para interpretar os preceitos legais apenas para favorecer o patrão ou ser juiz que condena um inocente e iliba o culpado.

Em representação dos licenciados Lindo Nhaga criticou que o Estado nega justiça ao povo guineense e demonstra falta de vontade, “porque forma juristas de qualidade e deixa-os na rua enquanto que muitos tribunais se encontram sem técnicos para seu funcionamento”.

 “Caros colegas vivemos num país em que a corrupção parece ser institucionalizada devido a forma como as instituições da soberania,  as entidades públicas e privadas lidam com este mal que está afectar a sociedade guineense", referiu.

Lindo Nhaga pediu aos licenciados para serem mais resistentes para não cair na lista daqueles que roubam do povo para “viver  no luxo”.

Pede ainda aos colegas para se posicionarem sempre  contra “o esquema” que pode destruir o barco que construíram durante os seis anos do curso, segundo diz, “com todo o amor e sacrifício e as pressões sociais que só “ nos” levam as ganâncias frustradas”.

Presentes na cerimónia que marcou a receção de diplomas do 25º grupo de finalistas da FDB estiveram  o embaixador de Portugal em Bissau, António José Luís Caroço, e assessor científico da FDB, Hugo Ramos Alves. ANG/JD//SG

     Covid-19/ Reino Unido inicia campanha de vacinação na terça-feira

Bissau, 07 Dez 20 (ANG) - O Reino Unido vai iniciar na  terça-feira a campanha de vacinação contra a covid-19 e os mais vulneráveis e pessoas com mais de 80 anos vão ser os primeiros a serem vacinados.

O ministro da Saúde britânico, Matt hancock diz tratar-se de um “momento histórico" e classificou o primeiro dia da campanha de vacinação como o "dia V".

Em comunicado, o titular da pasta da Saúde sublinhou que os primeiros grupos a receber a vacina serão “os mais vulneráveis e aqueles com mais de 80 anos”, bem como os funcionários de lares e residências seniores e do serviço de saúde público britânico.

Para que o plano de vacinação arranque dia 8 de Dezembro, equipas técnicas do serviço de saúde público britânico "têm estado a trabalhar durante todo o fim-de-semana" para que "as primeiras vacinas comecem a ser administradas na terça-feira". Para o efeito, estão a ser criados "centros", para já, em 50 hospitais.

O Reino Unido é o país europeu mais afectado pela crise pandémica, com mail de 61.000 mortos e mais de 1,7 milhões de casos de infecção pelo novo coronavírus. É, também, o primeiro no mundo a ter autorizado a utilização da vacina anti-covid-19 desenvolvida pelo grupo farmacêutico norte-americano Pfizer e pela empresa alemã BioNTech e será o primeiro país ocidental a iniciar a campanha de vacinação.

O Reino Unido encomendou 40 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech, o que permite proteger 20 milhões de pessoas, uma vez que esta vacina se administra em duas doses. ANG/RFI

CPLP/ARES realiza conferência internacional sobre sistema de garantia da qualidade do ensino superior

Bissau, 07 Dez 20 (ANG) – A Agência Reguladora de Ensino Superior (ARES) realiza, quinta-feira, 10, em formato virtual, uma conferência internacional sobre o sistema de garantia da qualidade do ensino superior no espaço CPLP, seus pressupostos e estratégias de avaliação e regulamentação.

O evento, que deve ocorrer na sala de conferência do Hotel Trópico, na Cidade da Praia, entre as 10:00 e as 17:30, enquadra-se no âmbito da Presidência das Agências Reguladoras do Ensino Superior (ARES-CPLP) dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A conferência, explica a ARES, insere-se na resolução aprovada na XII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em 2018, em Santa Maria, sobre garantia da qualidade, avaliação e acreditação de cursos de educação superior nos países da CPLP, que insta a troca de informações, o debate e a apresentação de propostas de acções de cooperação multilateral, que fomentem o fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação da qualidade e acreditação de Ensino Superior.

Ainda e acordo com a ARES, na conferência serão apresentados no painel I, sobre garantia de ensino superior no espaço da CPLP, temas como “Garantia da qualidade de ensino superior em Cabo Verde: pressupostos e estratégias de avaliação e regulamentação”, “Construção de um sistema de garantia da qualidade no ensino superior no contexto de Angola” e “Modelo de avaliação do ensino superior no Brasil”.

No painel II, sobre a avaliação enquanto ferramenta de mudança no ensino superior no espaço da CPLP: desafios e propostas, serão debatidos tópicos como “Garantia de qualidade de ensino superior na era digital: desafios e perspectivas para Moçambique”, “O quadro normativo no ensino à distância”, “Desafios e estratégias de implementação do sistema de avaliação de ensino superior em São Tome e Príncipe” e “Desafios e estratégias de implementação do sistema de avaliação do ensino superior em Timor-Leste”.

O evento a ser presidido pelo secretário executivo, embaixador Francisco Ribeiro Telles, e o secretário Adjunto da Educação de Cabo Verde, Amadeu Cruz, vai apresentar por volta das 14:30 a declaração das recomendações das Agências Reguladoras no espaço da CPLP- Horizonte 2030.ANG/Inforpress