Justiça/CENFOJ capacita magistrados do Ministério Público em matéria de Igualdade de Género
Bissau,08 Dez 20(ANG) – A
Direcção do Centro Nacional de Formação Jurídica(CENFOJ) promove hoje uma acção de capacitação para 16 magistrados
do Ministério Público, em matéria de “Desafios da Igualdade de Género na
Guiné-Bissau”.
Aquele responsável realçou
que o género é um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas
diferenças percebidas entre os sexos, acrescentando que ele é uma forma
primária de dar significado as relações de poder.
Mendes disse que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, desencadeou uma grande
mudança no comportamento social mundial, resultando na base de muitos sistemas
de protecção dos direitos humanos.
Segundo Degol Mendes a inclusão da temática do género nos direitos
humanos deu-se a partir das reivindicações dos movimentos feministas, a partir
da década de 1960 chegando, inclusive, a cunhar a insígnia “sem as mulheres, os
direitos não são humanos”.
“Verifica-se com isso que, a
reivindicação de direitos particularizados às mulheres foi então aprovada no
âmbito das Nações Unidas, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de
Descriminação contra a Mulher, aprovada em 1979, que conta com 170 Estados
partes.
Por sua vez, o Director do
Centro Nacional de Formação Jurídica fez saber que o evento se realiza na sequência de várias
outras actvidades de formação contínua levadas a cabo por esta instituição no
país.
João Mendes afirmou que
pretendem com os referidos seminários fornecer uma visão mais construtiva aos
formandos sobre a temática de género na Guiné-Bissau, sobretudo as mais
candentes como a tomada de decisões, a violência, a descriminação da mulher no
mercado de emprego entre outros.
Mendes sublinha que o
seminário convida-lhes a uma reflexão sobre os constrangimentos associados à
efectivação de igualdade de género no país, o respeito às mulheres, aos direitos
humanos em geral e a dignidade da pessoa humana.ANG/ÂC//SG
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