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Economia /Governo introduz impostos de Democracia e Audiovisual no OGE 2021

Bissau, 17 Dez 20 (ANG) – O ministro das Finanças afirmou quarta-feira que existem inovações no novo Orçamento Geral de Estado para o ano económico 2021, ao referir-se aos impostos de Democracia e Audiovisual, entre outros.

João Aladje Mamadu Fadia que falava  quarta-feira no hemiciclo guineense, apontou o imposto da democracia que consta no artigo 14º da Lei do Orçamento, que irá cobrir as despesas de realização de eleições, justificando que o país sempre depende de ajuda externa para realização de um ato de soberania que é a eleição.

Sustentou que introduziram este imposto, que tem o valor mínimo de 500 francos CFA e máximo de 35 mil francos, explicando que esse máximo vai atingir todos os servidores públicos que recebem salário acima de 1 milhão de francos CFA.

Aladje Fadia disse que esse imposto vai na linha do anterior imposto de Reconstrução Nacional , que há muito deixou de ser pago.

Acrescentou que o referido imposto vai dar o país um rosto novo perante seu próprio processo democrático na arena internacional mostrando  que o país está interessado em financiar todo o seu ato político.

O governante referiu que está incluído
nessa inovação o imposto audiovisual que figura no artigo 15º da Lei do Orçamento e que são pagos através das faturas da EAGB que começa de 1 franco à mil francos e tem como objetivo financiar serviços públicos de órgãos de comunicação social.

“São  3% que colocamos como a taxa média. Sabemos qual é a importância de comunicação social na sociedade . Tem um papel formativo e informativo. Até aqui vimos quais são as dificuldades que temos para a nossa televisão em todo o país, a Rádio Nacional idem, o nosso Jornal Nô Pintcha que não saía com regularidade e a nossa Agência de Noticias que produz e divulga notícias tanto do país como do estrangeiro”, explicou Fadia.

Aquele responsável esclareceu ainda que os beneficiários desse imposto audiovisual são os quatros órgãos públicos do país, nomeadamente Rádio Difusão Nacional(RDN), Agência de Notícias da Guiné, Jornal Nô Pintcha e Televisão da Guiné-Bissau (TGB), acrescentando que uma parcela vai para Empresa de Electricidade e Aguas da Guiné-Bissau(EAGB), para ajudar a empresa na questão da iluminação pública.

Ainda no capítulo da inovação, segundo João Aladje Fadia, existe a taxa do desenvolvimento urbano sustentável que está no artigo 16º da lei do Orçamento, o  imposto especial sobre telecomunicação do artigo 17º e no artigo 18º (ambos da Lei do Orçamento) está a taxa de saneamento.    

Fadia informou que no processo de elaboração do OGE para o ano económico 2021 o governo teve o cuidado de discutir com os seus parceiros nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e também se enquadra no quadro da sua pertença à União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA).

Em jeito de reação à aprovação do OGE 2021, e após um encontro com Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, o Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça,  responsabilizou aos deputados pelas futuras consequências dos protestos que a central sindical vier a organizar, por o OGE não ter sido discutido no Conselho Permanente de Concertação Social antes de sua submissão à aprovação parlamentar.

“Esse orçamento para nós é uma brincadeira porque na Concertação Social não foi submetido à votação porque todos os presentes rejeitaram, agora se os deputados aceitarem o problema é deles. Nós estamos a reivindicar e defender os nossos associados simplesmente”, frisou.

Mendonça exige esclarecimento sobre os dados sobre o pessoal da administração do Estado não coincidentes entre os ministérios da função Pública e  das Finanças

Em causa estão sete  7 mil pessoas  que a Função Pública disse desconhecer  mas que continuam a ser pagas pelas Finanças.

Rejeita  a forma como as taxas e impostos estão a ser criados, justificando que o momento não é oportuno, uma vez que é preciso organizar primeiro a Função Pública, a fim de saber quantas pessoas servem o Estado.

“A partir de lá o governo pode introduzir  outra coisa. Também sabemos que o custo de vida está a aumentar e o salário não. O governo não pode tirar mais dinheiro à população porque mesmo que fossem tirados 100 francos têm impato nas suas economias, uma vez que o salário não dá para viver uma semana”  , sustentou Mendonça. ANG/DMG/ÂC//SG