segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Justiça/PAIGC considera mandato de captura internacional contra seu presidente de “má-fé e aberração jurídica”

Bissau 21 Dez 20 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC),diz em comunicado  que a emissão de um mandato de captura internacional  da Procuradoria-Geral da República(PGR) contra o cidadão Domingos simões Pereira revela não só uma aberração jurídica, mas também incompetência e má-fé .

De acordo com o comunicado desta formação pelítica à que a ANG teve acesso com a data de 18 de Dezembro, os libertadores sustentam  que do ponto de vista legal , a acção não reúne requisitos legais de mandato de captura internacional, mas sim, uma tentativa de intimidação do Presidente do PAIGC que anunciou, publicamente, o seu regresso à Guiné-Bissau.

“Parece-nos chegado a altura de relembrar ao Procurador-Geral da República e os seus mandantes de que têm inúmeros crimes de sangue por resolver ,entre os quais, os assassinatos do antigo Presidente da República, João Bernardo Vieira, do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas na altura Tagme Na Waié, dos dirigentes do PAIGC Hélder Proença, Baciro Dabo , Roberto Ferreira Cacheu e dos cidadãos Samba Djaló e  Yaia Dabó, tendo o assassinato deste último cometido na presença do actual Procurador-Geral da República, na altura, Ministro do Interior”, lê-se no comunicado.

A nota ainda refere que  existem crimes económicos gravíssimos de delapidação do tesouro público cujos autores circulam impunemente na cidade de Bissau, nomeadamente, o desvio de 700 milhões de francos CFA cujo processo teve acusação definitiva contra o actual Procurador-Geral da República, Fernando Gomes,  enquanto Ministro da Função Pública.

O PAIGC diz no comunicado qu
e não tolerará mais qualquer intimidação ao partido e do seu Presidente e que dará conta desta nota à toda a comunidade internacional representada na Guiné-Bissau, para estarem ao corrente daquilo que chamou da “deriva lunática” do actual PGR.

Na missiva, o PAIGC salienta que entende que a comunidade internacional deveria assumir uma posição clara e inequívoca sobre tentativas de perseguição e intimidação aos militantes, dirigentes e ao Presidente do partido.

“Por isso o PAIGC apela aos seus militantes e dirigentes a se manterem calmos, serenos mais firmas e atentos à qualquer manobra atentatória aos direitos, liberdades e garantias do cidadão Domingos Simões Pereira que estará brevemente no país”, refere  o comunicado.

A PGR, na pessoa do Procurador-geral, Fernando Gomes anunciou recentemente ter emitido um mandado de captura internacional contra o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, ausente no estrangeiro, há vários meses, no âmbito de um processo judicial.ANG|MSC/ÂC//SG

 

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