Combate ao branqueamento de capitais/ Aprovado relatório do Subcomité sobre Revisão dos Estatutos do GIABA
Bissau, 15 Dez 20 (ANG) – O Comité
Ministerial do Grupo Intergovernamental de Ação contra Branqueamento de
Capitais na África Ocidental (GIABA), aprovou o relatório do Subcomité sobre a
revisão dos Estatutos da organização.
, na capital senegalesa(Dakar).
A nota informa ainda que
foram ainda aprovados no evento, o relatório das atividades do Diretor-geral, o
pedido de estatuto de observador apresentado pela Alemanha e o calendário
revisto das avaliações mútuas da organização.na 22ª reunião.
Durante o encontro, os
participantes analisaram e aprovaram ainda os processos e procedimentos
revistos do GIABA .
A Guiné-Bissau foi
representada no encontro pelo ministro da Justiça, Fernando Mendonça e o
Secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Fambé.
Fazem parte do Comité
Ministerial do GIABA os ministros da Justiça, das Finanças e do Interior de
cada um dos Estados membros do grupo, que ainda integra os países da CEDEAO, as
Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe.
A Nota refere ainda que
Fernando Mendonça participou recentemente,
em Malabo, Guiné Equatorial, na 49ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Ministros da Organização para Harmonização do Direito de Negócios em África
(OHADA).
O encontro de único ponto de agenda: “Análise da proposta da
prorrogação da presidência da Guiné Equatorial” terminou com a recusa dessa
prorrogação com base no artigo 27º do Tratado da organização, que segundo o
qual, este órgão não tem competências para alterar os estatutos da OHADA.
A presidência do Conselho de
Ministros da OHADA, de acordo com o documento, é rotativa e segue por ordem
alfabética.
Em Janeiro de 2021 Mali
assume a presidência para o mandato de um ano.
ANG/DMG/ÂC//SG
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