Defesa e segurança/Antiga ministra da Justiça defende saída de tropas estrangeiras do país

Bissau,26 jul 23(ANG) - A antiga ministra da Justiça Carmelita Pires defendeu a saída imediata de militares da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) destacada no país, numa decisão a ser tomada pelo novo parlamento guineense.

Num artigo de opinião publicado numa página das redes sociais, intitulado Questões Prévias, Carmelita Pires, mestre em direito constitucional, com formação em Portugal, elencou aquilo que considera serem as tarefas imediatas do parlamento a ser investido esta quinta-feira.

Logo a seguir à instalação, Carmelita Pires defende que o novo parlamento deverá convocar um debate de urgência para discutir e decidir vários assuntos, entre os quais a saída dos cerca de 700 militares da CEDEAO instalados em Bissau desde maio de 2022.

Os líderes da comunidade oeste africana decidiram instalar na Guiné-Bissau uma força, inicialmente composta por 631 militares oriundos do Gana, Nigéria, Togo e Senegal, com a missão de ajudar na estabilização e segurança no país, com foco na figura do chefe de Estado guineense.

A medida foi tomada na sequência de uma tentativa de golpe de Estado ocorrida no dia 01 de fevereiro do mesmo ano.

Na última cimeira da CEDEAO realizada em Bissau, no passado dia nove, foi decidido o envio para Guiné-Bissau de um contingente de polícias nigerianos para integrar a missão de estabilização, cujo mandato foi prorrogado por mais 12 meses.

No seu artigo de opinião, a antiga ministra da Justiça guineense defendeu que aquela força militar deve abandonar o país, por ter sido requisitada por "um órgão sem competência", em referência ao Presidente.

"Saída imediata e incondicional de tropas estrangeiras do solo pátrio, sem mandato válido porque chamadas por órgão incompetente para tal, comunicando-se a decisão soberana às Nações Unidas e à CEDEAO", afirmou Carmelita Pires.

A política destacou ainda que a medida a ser tomada pelo novo parlamento guineense deverá ser comunicada ao presidente da conferência dos chefes de Estado da CEDEAO, ao parlamento, ao presidente da comissão e a todos os Estados membros da organização.

Carmelita Pires observou igualmente que a presença dos militares da CEDEAO na Guiné-Bissau é inconstitucional e lembrou que, à luz da Constituição do país, só o parlamento tem competências para decidir sobre "questões fundamentais" da política externa do Estado.

"Incumbe apenas à Assembleia Nacional Popular a aprovação de tratados que envolvam a participação da Guiné-Bissau, sejam eles de amizade, de paz ou de defesa (Artigo 85.º al. h) da Constituição da República", enfatizou ainda Pires.

A antiga governante guineense notou ainda que a Constituição do país salvaguarda o princípio de independência nacional e da não-ingerência nos assuntos internos, na base do direito internacional, mas sempre observando a reciprocidade de vantagens.

"Caricatamente, certos Estados da CEDEAO, que se encontram na lista de Estados instáveis - Costa do Marfim, Níger, Mali, Guiné-Conacri e Nigéria -, com problemas internos muito mais graves do que a Guiné-Bissau, não beneficiam do 'bendito' mandato do exército estrangeiro, fundamentado na consolidação da paz e da estabilidade desses países", observou Carmelita Pires.

A ex-governante notou ainda que na Guiné-Bissau são as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FAPR) que detêm em exclusividade o monopólio da defesa nacional e garantia de segurança interna e externa do país.

"A presença de militares estrangeiros no país não tem qualquer fundamento jurídico nem é sustentável a termo, pois hipoteca a soberania do país", referiu Pires.ANG/Lusa

 

 

Ano letivo 2023-2024/ Governo anuncia abertura de concurso público de contratação de professores

 Bissau,26 jul 23(ANG) - O governo autorizou a abertura de um concurso público, no âmbito de contratação de docentes, para o preenchimento de vagas devido a altas taxas de abandono dos funcionários no Ministério da Educação Nacional, embora não tenha avançado a data do início do processo de contratação.

A decisão consta no documento intitulado “medidas perspetivas prioritárias para a validação de base de dados dos funcionários do Ministério da Educação Nacional”, assinado pela ministra da Educação, Mónica Buaró Costa, que o semanário O Democrata consultou esta terça-feira, no qual autorizou a redistribuição ou reafectação dos professores para as regiões com maiores necessidades, de acordo com a carga horária definida por lei.

“Bloquear os salários dos funcionários não ativos ou em condições de abandono, licença não autorizada e ausência prolongada” lê-se ainda no documento, que ordena a suspensão de todos os processos de concessões de licenças de qualquer natureza até novas orientações da tutela.

O Ministério da Educação Nacional suspendeu também todos os processos de transferências internas, inter- regionais, setoriais, ministeriais, bem como das escolas, do pessoal docente e não docente até novas orientações da tutela.

Para além da suspensão do funcionamento de regime de autogestão nas escolas públicas, o Ministério da Educação Nacional instou as estruturas daquela instituição a concluir o processo de validação da base de dados dos funcionários afetos àquele pelouro, assim como o cruzamento de dados existentes no Ministério com os das escolas e apresentar a tutela o relatório final dos dados do pessoal da educação, antes do dia 28 de julho de 2023 (sexta-feira).

Por fim, o Ministério da Educação Nacional ordenou as direções das escolas a iniciarem as matrículas “automáticas” nas escolas públicas, antes do final do mês de julho, com vista a facilitar a validação das necessidades em professores para o novo ano letivo 2023/2024, assim como a criação do grupo de trabalho interministerial (Ministérios de Educação, Função Pública e Finanças) para a gestão e controle de folha de salários.

Refira-se que a Direção dos Recursos Humanos do Ministério da Educação Nacional tem denunciado a “fuga” de professores para Portugal, a fim de fazer mestrado nas diferentes instituições universitárias, facto que tem motivado o bloqueio de salários destes estudantes, a maioria com licença de estudo deferida pelos sucessivos responsáveis do Ministério da Educação Nacional.ANG/odemocratagb

 

Niger/Presidente da República confirma tentativa de golpe e ameaça com retaliação do exército

Bissau, 26 jul 23 (ANG) – O Presidente do Níger denunciou uma tentativa de golpe de Estado hoje por parte de elementos da guarda presidencial e garantiu que o exército ripostará se não recuarem.

Na sua conta na rede social X (ex-Twitter), o Presidente Mohamed Bazoum escreveu que alguns elementos da guarda presidencial se envolveram numa "manifestação antirrepublicana" e tentaram em vão obter o apoio das outras forças de segurança.

Na mesma mensagem, Bazoum assegura que ele e a sua família estão bem, mas o exército e a guarda nacional estavam prontos para atacar se os envolvidos não mudassem de ideias.

Desconhece-se ainda o que desencadeou este movimento, mas as ruas em redor do palácio presidencial na capital, Niamey, foram bloqueadas, bem como alguns ministérios.

Bazoum foi eleito Presidente há dois anos, na primeira transferência pacífica e democrática de poder desde a independência do país de França, em 1960.

A ex-colónia francesa foi palco de quatro tentativas de golpe de estado, com o primeiro em abril de 1974, contra o Presidente Diori Hamani, e o último em fevereiro de 2010, que derrubou o Presidente Mamadou Tandja.

Bazoum frustrou uma tentativa de golpe de Estado dias antes de tomar posse.

O Níger é um país parceiro privilegiado da França no Sahel assolado pela violência fundamentalista islâmica em várias partes do seu território.

A história deste país vasto, pobre e desértico, tem sido pontuada por golpes de estado.ANG/Lusa

 

Religião/UE condena queima “ofensiva” do Alcorão na Dinamarca e na Suécia

Bissau, 26 jul 23 (ANG) – O alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros sublinhou hoje que a profanação do Alcorão é “ofensiva”, isto depois de nas últimas semanas, exemplares do livro sagrado muçulmano terem sido queimados na Dinamarca e na Suécia.

“A profanação do Alcorão, ou de qualquer outro livro considerado sagrado, é ofensiva, desrespeitosa e uma clara provocação. Expressões de racismo, xenofobia e formas de intolerância não têm lugar na União Europeia”, disse Josep Borrell, em comunicado.

Após “os recentes atos na Europa que ofenderam muitos muçulmanos”, o político espanhol indicou que a UE “reitera sua firme e determinada rejeição a qualquer forma de incitação ao ódio religioso e à intolerância”.

“O respeito pela diversidade é um valor fundamental da União Europeia. Isso inclui o respeito por outras comunidades religiosas”, afirmou, acrescentando que “continua a defender a liberdade de religião ou crença e a liberdade de expressão, no estrangeiro e dentro” da União Europeia.

“Mas nem tudo que é legal é ético”, disse Borrell, referindo-se à queima do Alcorão.

O ex-ministro espanhol considerou que “estes atos cometidos por provocadores individuais só beneficiam aqueles que querem dividir as sociedades”.

Um grupo que se autodenomina Patriotas Dinamarqueses realizou uma nova queima de uma cópia do Alcorão em Copenhaga na terça-feira, em frente à embaixada egípcia.

Este é o terceiro incidente desta natureza ocorrido na capital dinamarquesa na última semana.

Um dia antes, o mesmo grupo tinha queimado uma cópia do Alcorão em frente à embaixada iraquiana, o que gerou fortes tensões diplomáticas e desordem em Bagdad. Na Suécia, cópias do Alcorão também foram queimadas nas últimas semanas, aumentando também as tensões.

Em Bagdad, um grupo de manifestantes entrou violentamente na embaixada sueca e incendiou-a.ANG/Lusa

Russia/Presidente Putin vê África como um dos polos do mundo multipolar emergente

Bissau, 26 jul 23 (ANG) - O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse hoje que África está a tornar-se "um dos polos do mundo multipolar emergente", durante uma mensagem de saudação enviada aos participantes do Fórum Económico e Humanitário.

“Hoje, a África apresenta-se cada vez mais com confiança e como um dos polos do mundo multipolar emergente”, afirmou a mensagem do Presidente, publicada no portal do Kremlin.

O Fórum Económico e Humanitário decorre no âmbito da segunda cimeira Rússia-África, que começa na quinta-feira, na cidade russa de São Petersburgo.

Putin acrescentou que no continente africano "as mudanças positivas estão a ganhar força na produção e na agricultura, na infraestrutura de transporte e no complexo de combustíveis e energia, e ainda na saúde, educação e outras áreas".

O Presidente russo garantiu que o seu país "apoia os desejos dos Estados africanos por estabilidade e progresso social e económico" e pretende desenvolver ainda mais a cooperação com África em áreas importantes como a luta contra a pobreza, a segurança alimentar e as mudanças climáticas.

Estarão presentes na cimeira Rússia-África 49 delegações dos 54 países africanos, incluindo 17 chefes de Estado, que termina na próxima sexta-feira.

A primeira reunião entre a Rússia e a África foi realizada em outubro de 2019, na cidade de Sochi (Mar Negro) com o lema "Pela paz, segurança e desenvolvimento", tema que se repete neste ano. ANG/Lusa

 

Israel/Protestos e greves previstas em Israel após aprovação de nova lei da justiça

Bissau, 26 jul 23(ANG) - Os protestos e ameaças de greves em Israel tomaram conta do país após a aprovação da reforma da Justiça, aprovada no Parlamento com maioria dos partidos do Governo e ausência da oposição, levando

a fortes confrontos entre a polícia e os manifestantes.

Médicos, comerciantes ou estudantes começam terça-feira greves em Israel após a aprovação da contestada reforma da Justiça levada a cabo pelo Governo de Benjamin Netanyahu, que defende uma linha dura à direita.

Há meses que os protestos contra esta lei, que visa mudar a forma como os juízes são escolhidos e actuam no Supremo Tribunal de Israel e que tem a última palavra no país, estão a ser levados a cabo, juntando milhares de pessoas todas as semanas em várias cidades.

Só na noite de segunda para terça-feira, foram presas 58 pessoas e a polícia usou mesmo canhões de água para dispersar os manifestante após o Parlamento israelita ter aprovado esta controversa reforma com 64 votos a favor, todos pertencentes às forças que constituem e apoiam o Governo, com a oposição a sair do hemiciclo de forma a não votar esta lei.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu falou à população já tarde na noite de segunda-feira e tentou apaziguar os israelitas dizendo que estaria disponível a levar a cabo negociações para chegar a um acordo sobre esta reforma, continuando a defender que se trata de "um passo necessário para a democracia no país".

Anteriormente já tinham sido levado a cabo negociações, que acabaram por falhar. A oposição acusa Netanyahu de se ter tornado uma marioneta nas mãos dos judeus ultra-ortodoxos.

Os Estados Unidos disseram que se trata de um voto "infeliz" e a Alemanha já disse olhar para esta nova lei como "o aprofundar" das tensões na sociedade israelita".ANG/RFI

 

Política/Lider PAIGC  convida deputados eleitos na lista Coligação PAI Terra Ranka à estudarem leis do país  

Bissau, 25 jul 23 (ANG) - O lider do Partido Africano da Independência da Guinè e Cabo Verde(PAIGC)  e da Coligação PAI Terra-Ranka  convidou hoje aos deputados eleitos para estudarem o regimento da Assembleia Nacional Popular(ANP), Constituição da República e demais leis  para poderem acompanhar e fiscalizar ação governativa da melhor forma. 

 O convite de Domingos Simões Pereira foi formulado hoje ao presidir abertura de uma Jornada  Parlamentar  de dois dias promovida pela Direção Superior do partido para que os seus deputados possam compreender bem funções que vão desempenhar ao longos dos 4 anos na ANP.

A Jornada Parlamentar decorre na Sede nacional do PAIGC e conta com a presença dos deputados eleitos na lista da coligação PAI Terra Ranka.

Durante dois dias, os 54 deputados eleitos na lista da Coligação PAI-Terra Ranka vão debater entre outros temas o compromisso de honra, Ética e Tipologia de Sanções.

Na ocasião, o líder da Coligação PAI Terra Ranka disse que um deputado deve estar a altura de desempenhar as várias competências que tem, nomeadamente de legislar, alertar e de fiscalizar acção governativa, como emana, porque todos os instrumentos de governação são aprovados pelos deputados.

Enalteceu a capacidade do diagnóstico dos problemas que afetam a população e forma como foram discutidos e através dos quais conseguiu-se convencer o eleitorado que de facto estão comprometidos com os problemas alencados.

Acrescentou que, chegou ao momento de traduzir as promessas na realidade, frisando que,  então é preciso estar preparados para desempenhar as funções.

“Porque não ganhamos lotaria, não nos deram oportunidade para termos previlégio, se quisermos pensar nisso, deve ser para prestação de serviço e  contribuir para melhorar qualidade de vida de todos os guineense”,defendeu Domingos Pereira.

Avisou que, legislar não é apenas ato de escrever as leis, mas sim, de ter capacidade de acompanhar o seu  impacto na vida dos cidadãos.

Disse que, falta dois dias para abertura da ANP e justamente são os que restam para fazer imtrospeção daquilo é a nossa vida para quando estar em função conformar a  nossa postura, enquanto cidadão, como dirigente e como coordenador da fiscalização da acção governtiva.

“Porque não só quem está a governar é deve estar a altura, porque a qualidade do governo acaba por ser medida em função da estrutura que emana, por esta razão devemos estudar para acampanhar acção do governo”,alertou o líder do PAIGC.

Interrogado sobre a redução do número das mulheres no parlamento, disse que o seu partido tem tradição de proteger género e infelizmente desta vez não foi caso.

Lembrou que antes da eleições de 2018, a ANP aprovou uma lei da paridade, onde se fixou percentagem das mulheres e que a Coligação foi única que aproximou dessa  percentagem.

Relacionou a redução com o facto de algumas regiões do país, não conseguirem ainda com dificuldade em tratar questão de  homens e mulheres da mesma forma ou seja a desigualidade social.

Para além disso, indicou a falta da  regulamentação da lei, frisando que, assim sendo aqueles que não cumpriram não são aplicados nenhuma sanção e isso é muito mau, razão pelo qual garante trabalhar para regulamentação da referida lei.

Defendeu por outro lado a redução do nivel de improvisos na ANP, porque todos os símbolo ao nivel do hemiciclo significa alguma coisa.

Além disso, frisou que na democracia não existe um “ponto chega”, porque todos os dias têm que se melhorar e apreender.

A investidura dos 102 novos deputados da nação está marcada para quinta-feira, dia 27 do mês em curso.ANG/LPG/ÂC

Saúde/”Farmácia Sónia ainda não foi notificada para suspender actividades de importação de medicamentos”, disse Malick Kamará

Bissau,25 jul 23(ANG) – O chefe das Relações Públicas da Fârmácia Sónia Lda, Malick Kamara, disse que ainda não receberam a notificação do Governo no sentido de suspenderem as suas actividades de importação de medicamentos.

O Governo reunido em Conselho de Ministros Ordinário do passado dia 13 de julho, instruiu ao Primeiro-Ministro no sentido de produzir um despacho que anule o concurso lançado no ano 2022, onde foi atribuída a licença de importação de medicamentos a três operadores, nomeadamente Sónia Farmácia Lda, Guifarma e Sofargui Lda.

O chefe das Relações Públicas da Fârmácia Sónia Lda, salientou que, não obstante o executivo não especificou os motivos da tomada da referida decisão, ainda continuam aguardar pela notificação nesse sentido.

“Temos contrato assinado com o Governo, inclusive já iniciamos a operação de importação de medicamentos mediante um plano de actividade elaborado para o efeito até 2025/26 com as empresas internacionais parceiras”, frisou.

Aquele responsável, disse contudo que o Governo é soberano de tomar quaisquer medidas que acharem adequadas para or
ganizar o sector.ANG/ÂC

 

Energia/Director Administrativo do Ministério nega ter emitido cheque de 50 milhões para o ministro da tutela

 Bissau,25 jul 23(ANG) - O Diretor Administrativo e Financeiro(DAF),  do Ministério da Energia e Indústria, Morna Nhancu, negou que tenha emitido um cheque de cinquenta milhões de francos CFA ao ministro da tutela Augusto Poquena.

O Presidente do Sindicato de Base do Ministério da Energia e Indústria, Daniel José Lopes denunciou no passado dia 19 de julho, que o ministro da Energia terá levantado da conta do Ministérioo cerca de 57 milhões de fcfa para benefício particular.

Sobre esse assunto, Morna Nhancu disse que a acusação do sindicato não corresponde à verdade, frisando que não compete ao Sindicato controlar as movimentações financeiras da instituição.

Disse que, todas as reclamações apresentadas pelos trabalhadores foram atendidas, restabdo apenas os funcionários que trabalharam no processo de ramal de Buba e Bissorã e na era de Florentino Mendes Pereira, antigo ministro da Energia, não foram pagos, por não terem apresentado documentos comprovativos.

“Foram pagos aos funcionários os seus salários a tempo, mais um mês de atraso referente a 2020. O presidente do sindicato dos funcionários do Ministério da energia não está legal, porque o contrato que apresentou no Ministério em 2018 foi assinado por outra pessoa, por isso foi suspenso”, disse.

Afirmou que, o ex-presidente do sindicato dos funcionários está numa guerra pessoal contra o ministro, por este ter rejeitado o seu pedido de nomeação nas funções do Inspector Geral do Ministério.

“O ministro da Energia e Indústria já acionou uma queixa-crime contra este funcionário”, revelou.

O sindicato dos trabalhadores do Ministério da Energia e Indústria está a reivindicar o pagamento dos subsídios de 2020, da comissão de terreno, dos contratados no processo de ramal de Buba para Bissorã, 2019 a 2020, num valor de 3 milhões de francos CFA e o pagamento dos subsídios na era de Florentino Mendes Pereira , antigo ministro da energia em 2014.ANG/ÂC

 

Turismo/ASOPTS-GB inicia inquirição dos seus associados para futuras acções de formação

Bissau,25 jul 23(ANG) – O Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau(ASOPTS-GB), disse que iniciaram na semana passada os trabalhos de inquirição dos seus associados em todas as regiões do país visando lançamento de programas de formação.

Em entrevista exclusiva concedida hoje a ANG, Jorge Paulo Cabral disse que já deslocaram às regiões de Bafatá e Gabú no leste do país e na semana seguinte percorreram as regiões de Tombali e Quinara no sul do país respectivamente.

Aquele responsável informou que no último fim de semana, estiveram na região de Cacheu concretamente no sector de Canchungo, frisando que nas próximas semanas irão deslocar igualmente para as outras localidades do país.

“Queremos com esse trabalho fazer um mapeamento de todos os  estabelecimentos hoteleiro, desde o número total dos seus trabalhadores, experiência profissional, sexo, idade visando a criação de um programa de formação com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD)”, salientou.

Jorge Paulo Cabral sublinhou que, os dados inquiridos serão submetidos ao PNUD para efeitos de lançamento de acções de formação.

Disse que, o primeiro passo do referido projecto irá iniciar com a formação de formadores que culminará na criação de uma Escola de Formação Técnico Profissional no sector de turismo no país.ANG/ÂC

Política/ Domingos Simões Pereira diz estar preparado para novo desafio na sua carreira política

Bissau, 25 jul 23 (ANG) – O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da Coligação Pai Terra Ranka, disse estar preparado para um novo desafio na sua carreira política.

Domingos Simões Pereira fez estas declarações à DW-África, na qual considerou ainda de uma grande responsabilidade e  também de privilégio, acrescentando que, porque quem é militante e dirigente de um partido, sobretudo na condição de Presidente, tem de estar preparado para missões.

“E eu estou preparado para isso. Espero ter capacidade e competência necessária para poder traduzir isso em sucesso", acrescentou Simões Pereira.

Para o sociólogo Diamantino Lopes ao falar à DW-África, a nomeação de Domingos Simões Pereira para a mesa da Assembleia Nacional Popular "faz todo o sentido, à luz do passado", justificando que é uma tentativa de garantir a estabilidade governativa via Parlamento.

"Uma figura como Domingos Simões Pereira que lidera uma coligação com 54 mandatos no Parlamento, pode fazer alguma diferença", destacou.
de acordo com o mesmo órgão, o jornalista Armando Lona vê outros motivos por trás da decisão da Plataforma da Aliança Inclusiva, afirmando que com esta decisão, Simões Pereira acabará por beneficiar de "mais uma proteção política", sustentando que o líder do PAIGC enquanto Presidente da ANP terá outro tipo de tratamento.

"Domingos Simões Pereira não conseguia deslocar-se ao estrangeiro, era sistematicamente impedido. Portanto, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular, ele teria outro tipo de tratamento", frisou o jornalista Armando Lona.

No que tange aos desentendimentos passados entre Domingos Simões Pereira e o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló o sociólogo Diamantino Lopes não considera que a população tenha razões para ficar dececionada, sustentando que estando o Simões Pereira no parlamento está a responder à expetativa do povo e aos seus anseios.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que durante a campanha eleitoral disse que não nomearia Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, voltou atrás na decisão e já disse em várias ocasiões que, caso o líder partidário fosse proposto para o cargo, dar-lhe-ia posse para trabalharem juntos.

Segundo o jornalista Armando Lona, agora que Simões Pereira foi indicado para a presidência do Parlamento, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló não sai bem do "episódio".

"Há uma contradição e, politicamente, o Presidente da República terá de pagar a fatura", sublinha o Lona.

A investidura dos 102 novos deputados da nação está marcada para quinta-feira, dia 27 do mês em curso. ANG/DMG/ÂC

Sociedade/Projeto “Ntene Terra” delimita 254 terras comunitárias, numa previsão de 80 à 90 tabancas da Guiné-Bissau

Bissau, 25 Jul 23 (ANG) - O Projeto “Ntene Terra” delimitou  254 terras comunitárias, numa previsão de 80 à 90 tabancas da Guiné-Bissau, no qual ficou estabelecido novo mapa do sítio de regulado, tendo em conta a proliferação de muitas aldeias e surgimento de novos.

A informação consta na Nota à Imprensa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) à que ANG teve acesso hoje, mas que foi produzida no dia 24 de Junho em curso para informar sobre realização de uma Conferência de Imprensa no dia 26 do mesmo mês no âmbito de fim de trabalhos levado acabo pelo mencionado projeto.

“Uma das componentes mais importante deste projeto, foi delimitação de 254 terras comunitárias, numa previsão de 80 a 90 tabancas. Também ficou estabelecido novo mapa do sítio de regulado, tendo em conta a proliferação de muitas aldeias e surgimento de novos regulados, fato que impediu a conclusão dos trabalhos na algumas zonas rurais da Guiné-Bissau”, lê-se na Nota à Imprensa.

De acordo com a nota, durante a implementação do projeto “Ntene Terra”, foram criadas a comissão fundiária nacional, 08 comissões fundiárias regionais, 38 comissões fundiárias sectoriais, entre tantos.

No documento, figura ainda que, concernente ao observatório fundiário rural, o estatuto já foi elaborado e validado tecnicamente pelos parceiros do projecto “Ntene Terra” e pela FAO e que foi  elaborado igualmente o estatuto e regulamento interno para as comissões fundiárias, assim como foi criada a plataforma Multi-Atores à nível nacional, regional e setorial.

“Todos estes órgãos vão continuar apoiar as comissões fundiárias na resolução de diferindo decorrentes no acesso e a gestão da terra na Guiné-Bissau. Neste sentido, podemos dizer que os resultados esperados foram atingidos com a criação das comissões fundiárias, observatório fundiário rural, delimitação de imposto fundiário que a princípio deverá ter lugar  em  2024”, refere a nota de FAO.

O projecto “Ntene Terra” foi implementado pela FAO  com o apoio financeiro da União Europeia e operou num período de  dois anos. ANG/AALS/ÂC

ONU/“Governo fez progressos significativos na implementação de reformas fiscais”, afirma Relatório da ONU

Bissau, 25 Jul 23(ANG) – O Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a Guiné-Bissau, referente ao ano 2022, afirma  que o Governo fez progressos significativos na implementação de reformas fiscais, aumentando a credibilidade junto dos parceiros e potencialmente desbloqueando financiamento concecional adicional para as suas prioridades de desenvolvimento.

O documento a que à ANG teve acesso esta terça-feira, mostra que o Programa de Monitorização do Pessoal foi implementado com sucesso, desbloqueando o acesso ao financiamento a longo prazo em condições favoráveis através da Facilidade de Crédito Alargada do Fundo Monetário Internacional(FMI).

De acordo com o documento, o  país ratificou o Acordo de Comércio Livre Continental Africano(GLECAF), tornando-se o 44º Estado-Membro a aceder a um mercado regional de 1,3 mil milhões de pessoas.

“O ambiente político e de segurança, embora frágil, manteve-se estável. Em Fevereiro de 2022, um golpe de Estado frustrado, ensombrou a relativa estabilidade registada desde a nomeação do novo Governo em 2020. As consequências do golpe levaram à convocação de uma Cimeira Extraordinária da CEDEAO em 25 de Março de 2022”, salentou.

Informou que, os principais parceiros de desenvolvimento incluem o Governo da Guiné-Bissau, instituições financeiras internacionais, governos e organizações doadoras, organizações da sociedade civil, agências não governamentais, o sector privado e o meio académico, em 2022, mobilizou 91 milhões de dólares a favor da Guiné-Bissau.

 O Relatório salienta que, entre os principais doadores contam-se o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, a União Europeia, o Governo de Espanha, o Governo do Japão e a Fundação Bill e Melinda Gates que alavancar os investimentos da ONU para fazer avançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Disse que, os parceiros de desenvolvimento desempenham papeis diferentes, mas complementares, para garantir este resultado e reforçar as operações essenciais do Governo a todos os níveis para um funcionamento eficaz ao serviço dos seus cidadãos.

Afirmou que, o nível recorde de aumento da produção de caju não se traduziu totalmente no forte crescimento económico esperado em 2022, devido ao desempenho variável das exportações, em função de uma série de factores internos e externos, incluindo problemas com a empresa Maersk, uma queda nos preços internacionais e uma redução da procura da Índia e do Vietname, os principais destinos de exportação.

“O investimento de capital, incluindo infraestruturas, consumo privado e exportações líquidas, tem sido o principal motor do crescimento do lado da despesa”, salientou.

O Relatório indica que, o crescimento global após a pandemia tem sido ligeiramente melhor do que a média regional, frisando que a recuperação económica permaneceu fraca na redução da pobreza.

Adiantou que, no entanto, embora a pobreza extrema tenha diminuído ligeiramente em relação aos seus níveis pré-pandémicos, o ritmo de redução abrandou globalmente.

Informou que,  o crescimento do rendimento per capita, que foi, em média, de 1,5% em 2022, comparado com -0,7% após a pandemia em 2020, foi insignificante face à taxa de crescimento da população de 2,4% e muito inferior ao nível pré-pandémico de crescimento do PIB per capita de 2,3%.

O Relatório sublinha que, o Banco Mundial estima que cerca de 4 000 pessoas escaparam à pobreza extrema em 2022, em comparação com 14 000 pessoas em 2021.

“O ritmo lento da redução da pobreza foi impulsionado pelas pressões inflacionistas decorrentes das repercussões da guerra na Ucrânia, que atingiram um pico de 7,2% em 2022, muito acima do objectivo de convergência regional de 3%, resultando no aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis, com implicações no consumo das famílias”, disse.   

Informou que, os choques externos agravaram as dimensões não relacionadas com o rendimento das privações, incluindo a saúde, a educação e as condições de vida.

Frisou que, o número de pessoas com insuficiência alimentar aumentou dos 0,6 milhões de 2020 para 0,7 milhões em 2022[3]. Embora se tenham registado progressos na luta contra a COVID-19, os riscos de exposição a novas variantes altamente infecciosas continuam a ser elevados.

 O Relatório disse que, o número de mortes e casos confirmados continuou a diminuir, graças à crescente disponibilidade de vacinas. No entanto, o nível de vacinação, que aumentou em 2021, aparentemente estagnou em 2022, ficando aquém da média africana. Desde Março de 2020, registaram-se 8947 casos confirmados de COVID-19, com 176 mortes comunicadas à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Aformou que, até 4 de Dezembro de 2022, tinham sido administradas um total acumulado de 673.091 doses de vacina. Em 2022, foram 2375 os casos notificados, sendo administradas mais de 149.436 doses de vacina contra a COVID, 65.450 das quais foram administradas a homens e 83.986 a mulheres.

De um modo geral, registam-se tendências promissoras. Mais notavelmente, a Guiné-Bissau realizou a sua primeira Revisão Nacional Voluntária com recomendações para acelerar o progresso em direcção à realização da Agenda 2030 e dos ODS.ANG/JD/ÂC

 

        Guerra da Ucrânia/Kiev reivindica ataque com drones a Moscovo

Bissau,25 jul 23(ANG) - A Ucrânia reivindicou, esta segunda-feira, o ataque com drones que atingiu Moscovo durante a noite, mostrando, desta forma, a vulnerabilidade da capital russa. Ao mesmo tempo, novos ataques atingiram a Crimeia e a região ucraniana de Odessa. O Kremlin já informou que serão tomadas "medidas" para defender Moscovo.

Kyiv denominou o ataque a Moscovo de "operação especial" e foi levada a cabo pelo serviço de inteligência militar. Trata-se de uma rara reivindicação ucraniana, que normalmente desmente ou não comenta, e que acontece numa altura em que o Presidente Volodymyr Zelensky tinha prometido uma resposta firme aos ataques russos a Odessa, que aconteceram este fim-de-semana, fizeram dois mortos e destruíram parcialmente a catedral.

A região de Moscovo não era alvo de drones há quase três semanas. O exército russo denunciou um "acto terrorista", afirmou que dois drones ucranianos foram neutralizados e caíram sem causar vítimas. Um dos drones caiu numa via importante da capital russa, Komsomolsk Prospekt, perto do Ministério da Defesa.

Moscovo e arredores, que estão a mais de 500 km da fronteira ucraniana, já foram alvo de ataques de drones, incluindo um que atingiu o Kremlin em Maio passado.

A 04 de Julho, cinco drones foram abatidos na região de Moscovo, segundo as autoridades russas, num ataque que perturbou o funcionamento do Aeroporto Internacional de Vnukovo, um dos três principais aeroportos da capital.

O porta-voz do Kremlin informou os jornalistas esta segunda-feira que estavam a ser tomadas "medidas" para defender Moscovo, acrescentou que "todos os drones" foram abatidos e que, em resposta, a Rússia continuaria a sua "operação militar" na Ucrânia.

Este ataque a Moscovo ecoa os que têm atingido a Crimeia e o sul da Ucrânia nas últimas semanas, onde as tensões aumentaram após a Rússia abandonar o acordo crucial para a exportação de cereais ucranianos pelo Mar Negro.

Na Crimeia, um depósito de munições foi atingido num novo ataque de drones ucranianos, no distrito de Djankoï, no norte da península anexada. De acordo com o exército russo, 14 drones lançados sobre a Crimeia foram neutralizados e outros três foram abatidos pela defesa antiaérea.

Um novo ataque de drones russos, com "quase quatro horas de duração", também visou uma infra-estrutura portuária ucraniana na região de Odessa e destruiu um armazém de cereais.

Na frente de batalha, Kiev afirmou, esta segunda-feira, que reconquistou mais de 16 km2, na semana passada, no leste e sul do país, quase dois meses após o início da contra-ofensiva.

Entretanto, o Kremlin desmentiu que a Rússia tenha atacado a Catedral da Transfiguração, a maior catedral ortodoxa da cidade ucraniana de Odessa. Moscovo sublinha que as forças russas não atacam infra-estruturas sociais ou religiosas. Dmitri Peskov, porta-voz da Presidência russa, garante que as acusações feitas contra a Rússia são "completamente falsas" e acrescenta que foram os "antimísseis" ucranianos lançados para interceptar projécteis russos que acabaram por atingir a catedral.ANG/RFI

 

 

Guerra da Ucrânia/Rússia insiste ser “impossível” retomar agora acordo de cereais

Bissau, 25 jul 23 (ANG) – A Rússia defendeu hoje, numa resposta à ONU, ser atualmente “impossível” retomar os acordos que permitiram a exportação de cereais ucranianos através do Mar Negro, insistindo que os compromissos com o lado russo não foram cumpridos.

"Infelizmente, atualmente, é impossível retomar esse acordo, porque não foi cumprido", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, na habitual conferência de imprensa diária, feita telefonicamente.

Peskov acrescentou que o secretário-geral da ONU, António Guterres, voltou a apresentar ao Presidente russo, Vladimir Putin, "uma espécie de plano de ação e a promessa de que a parte russa" dos acordos será um dia cumprida.

"O Presidente Putin disse claramente que a Rússia está pronta para retomar imediatamente o acordo assim que [os compromissos com o lado russo] forem cumpridos", enfatizou Peskov.

Segunda-feira, o secretário-geral da ONU exortou a Rússia a regressar ao acordo sobre a exportação de cereais pelo Mar Negro, argumentando que o protocolo é “fundamental para garantir a estabilidade no fornecimento e nos preços”.

“Peço à Federação Russa que retome a aplicação dos acordos do Mar Negro e exorto a comunidade internacional a permanecer unida neste esforço para encontrar soluções efetivas”, disse Guterres, na abertura, em Roma, da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, encontro coorganizado pelo Governo italiano.

A capital italiana, sede de várias agências da ONU focadas no setor da alimentação (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – IFAD e Programa Alimentar Mundial -WFP), acolhe esta semana a reunião para efetuar um balanço dos acordos alcançados há dois anos em Nova Iorque numa conferência sobre sistemas alimentares.

Na passada quarta-feira, Putin, assegurou que a Rússia está preparada para regressar ao acordo sobre a exportação de cereais ucranianos – que suspendeu a 17 de julho ao considerar que os seus envios de produtos agrícolas e de fertilizantes estão bloqueados pelas sanções ocidentais – caso as suas exigências sejam concretizadas “na totalidade”, e sem as quais o prolongamento do pacto “deixa de ter sentido”.

As exigências da Rússia incluem a reintegração do seu banco agrícola, Rosselkhozbank, no sistema bancário internacional SWIFT, o levantamento das sanções sobre as peças sobresselentes para a maquinaria agrícola, o desbloqueamento da logística de transportes e dos seguros e o descongelamento de ativos.

As autoridades russas pretendem ainda a reabertura do oleoduto Togliatti-Odessa, destinado à exportação de amoníaco, componente decisivo para os fertilizantes russos. Esta estrutura, fora de serviço desde o início do conflito em curso na Ucrânia, foi danificada por uma explosão a 05 de junho, ação que Moscovo atribuiu a Kiev.

Assinados no verão de 2022 em Istambul pela Ucrânia e pela Rússia, sob a mediação da ONU e da Turquia, os acordos abrangem os cereais ucranianos e a exportação de fertilizantes e de produtos alimentares russos.

Segundo dados das Nações Unidas, desde que o acordo entrou em vigor, perto de 33 milhões de toneladas de cereais foram escoados a partir dos portos do sul da Ucrânia.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).ANG/Lusa

 

             Espanha/ PP vence mas sem maioria absoluta com VOX

Bissau,25 jul 23(ANG) - Nas eleições legislativas em Espanha que decorreram este domingo, os conservadores do Partido Popular (PP) venceram, mas não conseguiram uma maioria absoluta, mesmo com os votos do VOX. ​​​​​​Contrariando todas as sondagens, o PSOE de Pedro Sánchez, obteve um resultado mais confortável que o esperado.

O PP conseguiu eleger 136 deputados e o VOX 33 parlamentares. No total, PP e VOX somam 169 deputados no parlamento, ficando a sete lugares dos 176 necessários para a maioria absoluta.

O PSOE, do actual primeiro-ministro, elegeu 122 deputados e a coligação Sumar, de partidos de esquerda e extrema-esquerda obteve 31 lugares. Juntos, perfazem 153 lugares na assembleia.

Resultados cerrados que podem indicar um bloqueio para a formação de um novo executivo. Mesmo assim, no fim da noite eleitoral, Alberto Feijóo, líder do PP, dado como favorito em todas as sondagens, sublinhou o seu direito a governar.

Como o candidato que teve mais apoio nas eleições gerais, com toda a humildade e determinação, cabe-me a função de iniciar diálogos para formar Governo.

Contrariando todas as sondagens, o PSOE de Pedro Sánchez, obteve um resultado mais confortável que o esperado com a eleição de mais dois deputados que nas Legislativas de Novembro de 2019

No discurso após resultados, o actual primeiro-ministro espanhol ressalvou o fracasso do “bloco de retrocesso.”

Somos muitos mais os que querem que Espanha continue a avançar, do que os que querem o caminho do retrocesso do Partido Popular com o VOX.

Contas feitas, os resultados deste domingo mostram que, ao contrário da direita, o PSOE ainda tem hipóteses de iniciar diálogos - mesmo que extremamente difíceis - tendo em vista a formação de governo.ANG/RFI

 

Rússia/Parlamento aumenta o limite de idade para o serviço militar obrigatório

Bissau, 25 jul 23 (ANG) – Os deputados russos aprovaram hoje uma emenda legal que estabelece o aumento da idade limite para o serviço militar obrigatório de 27 para 30 anos, numa altura em que o conflito armado com a Ucrânia entra no 18.º mês.

"A partir de 01 de janeiro de 2024, os cidadãos com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos serão convocados para o serviço militar", de acordo com a lei, que foi aprovada em segunda e terceira leituras pela Duma (câmara baixa do parlamento russo), a fase mais importante do processo legislativo do país.

A medida altera, no entanto, o que tinha sido aprovado inicialmente, quando os deputados aumentaram de 18 para 21 anos a idade mínima para o cumprimento do serviço militar obrigatório, considerado um dever constitucional.

"A principal alteração é o aumento da idade máxima para 30 anos. Foi decidido deixar a idade mínima nos 18 anos, porque há muitos rapazes que querem cumprir o serviço militar aos 18 anos", disse o presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Duma, Andrei Kartapolov.

O aumento da idade máxima para o serviço militar obrigatório foi explicado com o argumento de que compensa a redução do número de cidadãos que podem ser convocados.

Kartapolov indicou que a duração do serviço militar obrigatório se mantém inalterada em um ano.

"Não há necessidade de servir dois anos, não há nenhuma necessidade. Os nossos jovens hoje são capazes de adquirir uma especialidade militar em seis meses", disse o deputado, que é general reformado.

Os deputados também aprovaram uma emenda que permite que os chefes das "novas entidades federadas" - Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk, anexadas à Ucrânia por decreto e onde decorrem violentos combates com forças ucranianas - criem empresas para auxiliar as forças armadas e de segurança durante os períodos de mobilização, lei marcial e estado de guerra.

As alterações, que ainda têm de ser aprovadas pelo Senado e assinadas pelo Presidente Vladimir Putin, entrarão em vigor a 01 de janeiro de 2024.

A iniciativa de aumentar a idade do serviço militar foi proposta no final de 2022 pelo ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, e surgiu depois de centenas de milhares de homens em idade militar terem abandonado a Rússia na sequência da mobilização decretada em setembro do mesmo ano pelo Presidente russo.

Além de aumentar a idade do serviço militar, Shoigu propôs também, em janeiro, aumentar o número de efetivos das forças armadas para 1,5 milhões até 2026 (contra 1,15 milhões este ano), bem como aumentar o número de soldados profissionais para 695.000.

Os deputados aprovaram ainda a criação de dois novos distritos militares, Moscovo e Leninegrado, bem como um corpo de exército na república da Carélia, na fronteira com a Finlândia, e de grupos nas "novas entidades" da Rússia, as regiões ucranianas de Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk, anexadas pelo Kremlin em setembro de 2022.

Segunda-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma lei que eleva para 55 anos a idade máxima de algumas categorias de reservistas, medida que será implementada por fases, de 2024 a 2028, noticiou a imprensa local.

Segundo a lei, a alteração aplicar-se-á aos reservistas que sejam soldados rasos, fuzileiros, sargentos, oficiais subalternos, alferes e aspirantes.

A partir de 01 de janeiro de 2024, está prevista uma fase de transição até 01 de janeiro de 2028, durante a qual as idades de dispensa da reserva aumentarão gradualmente. A idade de dispensa da reserva para as oficiais varia, consoante o grau, entre os 50 e os 70 anos.

Com a guerra na Ucrânia como pano de fundo, a Rússia tomou medidas para aumentar o exército sem a necessidade de novas mobilizações, profundamente impopulares, promovendo contratos mais atrativos para servir nas forças armadas e o recrutamento de voluntários.

A ofensiva militar lançada pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de quase 15 milhões de pessoas – internamente e para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).ANG/Lusa