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Rússia/Parlamento aumenta o limite de idade para o serviço militar obrigatório

Bissau, 25 jul 23 (ANG) – Os deputados russos aprovaram hoje uma emenda legal que estabelece o aumento da idade limite para o serviço militar obrigatório de 27 para 30 anos, numa altura em que o conflito armado com a Ucrânia entra no 18.º mês.

"A partir de 01 de janeiro de 2024, os cidadãos com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos serão convocados para o serviço militar", de acordo com a lei, que foi aprovada em segunda e terceira leituras pela Duma (câmara baixa do parlamento russo), a fase mais importante do processo legislativo do país.

A medida altera, no entanto, o que tinha sido aprovado inicialmente, quando os deputados aumentaram de 18 para 21 anos a idade mínima para o cumprimento do serviço militar obrigatório, considerado um dever constitucional.

"A principal alteração é o aumento da idade máxima para 30 anos. Foi decidido deixar a idade mínima nos 18 anos, porque há muitos rapazes que querem cumprir o serviço militar aos 18 anos", disse o presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Duma, Andrei Kartapolov.

O aumento da idade máxima para o serviço militar obrigatório foi explicado com o argumento de que compensa a redução do número de cidadãos que podem ser convocados.

Kartapolov indicou que a duração do serviço militar obrigatório se mantém inalterada em um ano.

"Não há necessidade de servir dois anos, não há nenhuma necessidade. Os nossos jovens hoje são capazes de adquirir uma especialidade militar em seis meses", disse o deputado, que é general reformado.

Os deputados também aprovaram uma emenda que permite que os chefes das "novas entidades federadas" - Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk, anexadas à Ucrânia por decreto e onde decorrem violentos combates com forças ucranianas - criem empresas para auxiliar as forças armadas e de segurança durante os períodos de mobilização, lei marcial e estado de guerra.

As alterações, que ainda têm de ser aprovadas pelo Senado e assinadas pelo Presidente Vladimir Putin, entrarão em vigor a 01 de janeiro de 2024.

A iniciativa de aumentar a idade do serviço militar foi proposta no final de 2022 pelo ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, e surgiu depois de centenas de milhares de homens em idade militar terem abandonado a Rússia na sequência da mobilização decretada em setembro do mesmo ano pelo Presidente russo.

Além de aumentar a idade do serviço militar, Shoigu propôs também, em janeiro, aumentar o número de efetivos das forças armadas para 1,5 milhões até 2026 (contra 1,15 milhões este ano), bem como aumentar o número de soldados profissionais para 695.000.

Os deputados aprovaram ainda a criação de dois novos distritos militares, Moscovo e Leninegrado, bem como um corpo de exército na república da Carélia, na fronteira com a Finlândia, e de grupos nas "novas entidades" da Rússia, as regiões ucranianas de Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk, anexadas pelo Kremlin em setembro de 2022.

Segunda-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma lei que eleva para 55 anos a idade máxima de algumas categorias de reservistas, medida que será implementada por fases, de 2024 a 2028, noticiou a imprensa local.

Segundo a lei, a alteração aplicar-se-á aos reservistas que sejam soldados rasos, fuzileiros, sargentos, oficiais subalternos, alferes e aspirantes.

A partir de 01 de janeiro de 2024, está prevista uma fase de transição até 01 de janeiro de 2028, durante a qual as idades de dispensa da reserva aumentarão gradualmente. A idade de dispensa da reserva para as oficiais varia, consoante o grau, entre os 50 e os 70 anos.

Com a guerra na Ucrânia como pano de fundo, a Rússia tomou medidas para aumentar o exército sem a necessidade de novas mobilizações, profundamente impopulares, promovendo contratos mais atrativos para servir nas forças armadas e o recrutamento de voluntários.

A ofensiva militar lançada pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de quase 15 milhões de pessoas – internamente e para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).ANG/Lusa