Portugal/Marcelo diz que não fala com homólogo da Guiné-Bissau desde que esteve em Bissau

Bissau, 06 Dez 23(ANG) –O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, em resposta à agência Lusa, que não esteve nem falou com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, desde que esteve em Bissau, a meio de novembro.

Esta informação foi enviada hoje à agência Lusa, em resposta a um pedido de comentário do Presidente da República sobre a situação na Guiné-Bissau e sobre declarações do presidente do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, em que é visado.

“O Presidente da República não esteve, nem falou com o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, desde a visita à Guiné-Bissau no passado dia 16 de novembro de 2023. Tal como o Governo, também não se pronunciou sobre a situação da Guiné-Bissau até agora”, foi a resposta enviada à Lusa pela assessoria de comunicação da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Bissau entre 15 e 16 de novembro, juntamente com o primeiro-ministro português, António Costa, a participar na comemoração oficial dos 50 anos da independência da Guiné-Bissau.

Em entrevista à agência Lusa, hoje divulgada, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, acusou as autoridades portuguesas de se deixarem utilizar pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, “em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas”.

“As autoridades portuguesas ouvem essa menção e não fazem questão de denunciar e de se distanciar dessa realidade, tornam-se cúmplices daquilo que está a acontecer neste momento”, afirmou Domingos Simões Pereira, que preside ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação no Governo da Guiné-Bissau.

De acordo com Simões Pereira, Umaro Sissoco Embaló invocou uma suposta conversa com Marcelo Rebelo de Sousa a propósito da sua decisão de dissolver o parlamento guineense, a pretexto de uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Para o presidente do parlamento guineense e do PAIGC, a presença das autoridades portuguesas na Guiné-Bissau “dá um sinal de aval àquilo que é a atuação das entidades que vêm recebendo essas autoridades”.

“Eu não posso admitir que vivendo esta situação que já é tida como crónica em termos de instabilidade, Portugal, em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas, deixe-se usar para este tipo de menções, que realmente nos arrastam”, criticou.

A Guiné-Bissau vive uma situação de tensão e instabilidade, após a detenção, em 30 de novembro, do ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, ambos dirigentes do PAIGC, no âmbito de um processo relacionado com pagamentos a empresários.

Os acontecimentos precipitaram-se com efetivos da Guarda Nacional a irem buscar os dois governantes às celas da Polícia Judiciária, a que se seguiram confrontos entre esta força militarizada e efetivos do batalhão do Palácio Presidencial.

O PAIGC lidera a coligação PAI–Terra Ranka, no Governo, juntamente com o Partido da Renovação Social (PRS), Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) e mais cinco pequenas formações políticas. Esta coligação venceu as eleições legislativas de 04 de junho deste ano e elegeu 54 dos 102 deputados.

O Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), que apoia o Presidente da República e lidera a oposição na Guiné-Bissau, considerou os confrontos militares como uma tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira, após uma reunião do Conselho de Estado, o Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou a decisão de dissolver o parlamento.

O presidente do parlamento qualificou essa decisão como um golpe de Estado constitucional, tendo em conta que nos termos da Constituição guineense a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição. ANG/Inforpress/Lusa

 

África do Sul/Dez anos depois da morte de Mandela, sul-africanos "desapontados" com estado do país

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - Com eleições em 2024 e a possibilidade de o partido ANC recolher menos de 50% dos votos, o aniversário dos 10 anos da morte de Nelson Mandela pesa na África do Sul, onde a população diz estar desapontada com o rumo do país.

Há 10 anos morria Nelson Mandela, não só um símbolo da luta pela igualdade, mas também um exemplo de retidão na gestão da coisa pública quando em 1994, após décadas na prisão, foi eleito como o primeiro Presidente negro da África do Sul.

Atualmente, os habitantes da África do Sul vivem divididos entre a sua memória e o rumo do país, com o Presidente em funções, Cyril Ramaphosa, a ver-se envolvido em diferentes escândalos de corrupção. Estas acusações estão a abrir espaço aos partidos que fazem oposição ao Congresso Nacional Africano (ANC), força política histórica na luta contra o apartheid na África do Sul e também em todo o continente africano.

"Se o Mandela fosse vivo, de certeza que estaria muito desapontado com aquilo que vê na África do Sul atual. Ele não foi encarcerado durante 27 anos para que os dirigentes políticos sul-africanos estarem a aproveitar-se oportunisticamente dos seus cargos políticos, como muitos fazem", indicou José Nascimento, advogado na África do Sul, em declarações à Agência Lusa.

O país não terá uma cerimónia de homenagem nacional a Nelson Mandela, mas a sua família organizou uma deposição de coroas de flores numa estátua gigante em Pretória. A celebração foi liderada pelo seu neto e atual deputado, Mandla Mandela, que organizou também um seminário sobre o conflito entre Israel e o Hamas.

Esta homenagem familiar contou com a presença de representantes do Hamas, já que a criação de um Estado palestiniano foi uma das causas pelas que mais lutou a nível internacional quando se tornou Presidente da África do Sul.ANG/RFI

 

Dissolução do Parlamento/Pai-Terra Ranka considera dissolução do parlamento “ Golpe de Estado Institucional”

Bissau 06 Dez 23 (ANG) – A Coligação Plataforma de Aliança  Inclusiva-Terra Ranka,  vencedora das últimas eleições legislativas condenou , terça-feira, a decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento, tendo considerado o ato de “grave tentativa de Golpe de Estado Institucional” .

De acordo com uma nota, a  Coligação sustenta que o ato deve ser condenado por consubstanciar uma violação flagrante do artigo 94 da Constituição da República,  que, de forma expressa e imperativa, proíbe a dissolução da Assembleia Nacional Popular nos 12 meses posteriores a sua eleição.

Segundo a nota, a decisão do Chefe de Estado acontece num momento em que o país começava a sentir os beneficios da estabilidade política e institucional, resultante do esforço coletivo dos principais atores politicos nacionais, da sociedade civil e dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau.

No comunicado, a PAI-Terra Ranka  denuncia a acupação da sede da Assembleia Nacional Popular, por forças militares estranhas a instituição, impedindo que os deputados da Nação dessem continuidade aos trabalhos das Sessões  da XI Legislatura.

A coligação PAI-Terra Ranka considera o decreto presidencial que dissolve  o parlamento de “inócuo e sem efeito”, uma vez, que o Estado subordina-se a Constituição  da República, pelo que a validade dos seus atos está dependente da sua conformidade com as regras e princípios nelas previstos.

A Coligação vencedora das legislativas de 04 de Junho passado exorta ao Governo a assumir a plenitude das suas funções, enquanto orgão constitucional de soberania, resultante na escolha legítima do povo da Guiné-Bissau, cujo o programa foi amplamente aprovado pela Assembleia Nacional Popular .

A Coligação vem ainda denunciar o assalto à Sede Nacional do PAIGC, no dia 05 do mês em curso, o que considera de uma “tentativa de silenciar” as vozes democráticas e de instauração, no país, de um regime autoritário e ditatorial.

Na nota, a Coligação PAI-Terra Ranka declara que reitera o seu compromisso com o povo guineense a sua firme determinação de lutar, intransigentemente pela manutenção e consolidação de um verdadeiro Estado de Direito na Guiné-Bissau.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou "um golpe de Estado".ANG/MSC/ÂC//SG

 

Politica /Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau repudia  dissolução do parlamento pelo “ suposto Decreto presidencial nº 70”

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) – A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau repudiou o Decreto Presidencial nº 70, que dissolveu parlamento e consequente queda do Governo constitucional.

Bastonário da OAGB

O repúdio foi tornado público através da página oficial da OAGB na Facebook, na qual a organização diz que, após a prévia audição dos seus orgãos e comissões, manisfestou a sua preocupação e repúdio em relação ao “suposto” Decreto presidencial de dissolução prematura da Assembleia Nacional Popular.

Segundo a OA, a decisão constitui uma flagrante violação da Constituição da República, que impõe limite temporal mínimo de um ano, ao vedar absolutamente qualquer intenção de dissolução da ANP dentro desse prazo, a contar da data da eleição ligislativa, art 94/1 da CRGB), ferindo de morte a legitimidade, eficácia e subsistência o referido Decreto face à manutenção da ANP.

Advogados acrescenta  que a ANP é uma instituição democraticamente eleita e constituída na sequência da última eleição legislativa realizada no país pouco mais de 3 meses.

“Com efeito, por se tratar de uma grave incidente politico, institucional e constitucional, à vista de todos, traduzido no atentado ao normal funcionamento das instituições democráticos, é mais uma crise politica e institucional sem precedente e consequente desmoronamento do Estado de direito democrático no país”, lê-se na pâgina oficial da Ordem dos Advogados.

A Ordem exorta às autoridades judiciais, nomeadamente, o Supremo Tribunal da Justiça e o Ministério Público, à assumirem as suas responsabilidades constitucionais e legais de fiscalização do referido Decreto presidencial, de forma equidistante de qualquer interesse partidário e alheio a realização da justiça, em benefício da legalidade,  legitimidade democrática,  segurança juridica e da paz social.

Exorta  a máxima serenidade, inteligência e responsabilidade ética e deontológica aos confrades, Advogados, reservando o direito de proceder disciplinarmente contra os causídicos que, actuando como advogado ou usando a advogacia, atentem ou frustam a missão e múnus públicos que lhes são reservados e inerentes à defesa da Constituição, das leis, da Justiça, do Estado de direito democrático e do normal funcionamento das instituições democráticas no país.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou "um golpe de Estado".ANG/LPG/ÂC//SG

 África do Sul/Autoridades interceptam autocarros com mais de 400 crianças do Zimbabwe

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - As autoridades fronteiriças da África do Sul anunciaram que interceptaram dezenas de autocarros que transportavam mais de 400 crianças do Zimbabwe sem pais ou tutores legais, numa operação antitráfico.

As autoridades afirmam que as crianças estavam a ser "traficadas" para a África do Sul, embora uma organização que representa os cidadãos estrangeiros que vivem na África do Sul diga que é provável que as crianças estivessem a ser enviadas para visitar os pais, que estão a trabalhar na

África do Sul, para as férias de fim de ano. Os autocarros foram enviados de volta para o Zimbabwe.

Mais de um milhão de zimbabweanos vivem na África do Sul, muitos deles ilegalmente, tendo-se mudado para o país vizinho nos últimos 15 anos para escapar à turbulência económica do Zimbabwé.

O comissário da Agência sul-africana de gestão das fronteiras, Mike Masiapato, disse no domingo que a polícia sul-africana parou e revistou 42 autocarros provenientes do Zimbabué no sábado à noite e encontrou 443 crianças com menos de oito anos a viajar desacompanhadas.

"Recusámos a sua entrada e ativámos os funcionários zimbabueanos para os processar de volta ao Zimbabué", disse Masiapato.

Os autocarros foram autorizados a entrar no lado zimbabweano do posto fronteiriço de Beitbridge, segundo os funcionários sul-africanos.

Ngqabutho Mabhena, presidente do Fórum da Diáspora Africana, que representa os cidadãos estrangeiros que vivem na África do Sul, disse que a sua organização acredita que os autocarros transportavam crianças zimbabueanas que vêm à África do Sul visitar os pais, o que é um fenómeno regular perto do fim do ano.

Afirmou que é comum que as crianças sejam enviadas através da fronteira, sem a documentação adequada que lhes permita viajar como menores não acompanhados.

"Dizemos sempre aos pais zimbabueanos que vivem na África do Sul que, se organizarem a vinda dos seus filhos para a África do Sul, devem tratar de toda a documentação necessária", disse Mabhena, acrescentando: "É irresponsável que os pais deixem os filhos viajar sem passaporte e com estranhos. Já abordámos esta questão com os pais".

Cerca de 178.000 zimbabweanos vivem e trabalham legalmente na África do Sul, um número bastante inferior ao revelado por um censo sul-africano que indicou, em 2022, a existência de mais de um milhão de zimbabweanos no país. Algumas estimativas apontam para a existência de mais de três milhões.

A África do Sul, que é a economia mais avançada de África, lançou uma nova força de fronteira em Outubro para reprimir a imigração ilegal do Zimbabwe e de outros países. ANG/Angop

 

 

             
           Beijing/China reforça campanha contra fraudes em Myanmar

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - A China está a intensificar o combate contra fraudes “online” conduzidas por grupos criminosos a partir das zonas fronteiriças do Myanmar (antiga Birmânia), através de operações que incluíram tiroteios e transmissões televisivas de detenções de suspeitos, anunciou hoje a Agência France Presse (AFP).

As fraudes, conduzidas por telefone ou via Internet, geram dezenas de milhares de milhões de dólares de receitas por ano.

No verão, a China anunciou operações conjuntas com países vizinhos que levaram ao resgate de milhares de pessoas, muitas atraídas pela promessa de empregos bem remunerados.

Estas pessoas foram mantidas em cativeiro e forçadas a executar esquemas.

Em 18 de Novembro, o ministério da Segurança Pública da China anunciou que as autoridades no norte do Myanmar capturaram cerca de 31 mil suspeitos de organizar fraudes. Entre eles, segundo a polícia, 63 eram líderes de diferentes organizações.

Em meados de Novembro, a polícia chinesa emitiu mandados de captura contra quatro pessoas, todas de apelido Ming, por suspeita de fraude, homicídio e detenção ilegal. ANG/Angop

       
 Dubai/Negociadores da COP 28 focam-se nos combustíveis fósseis

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - Os negociadores da COP 28 focaram-se na principal causa do aquecimento global, os combustíveis fósseis, depois de dias a limar arestas em questões relevantes sobre as alterações climáticas,

Cientistas, ativistas e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) têm detalhado repetidamente como o mundo precisa deixar de usar carvão, petróleo e gás.

Na 28.ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas, abreviadamente COP 28, que decorre nos Emirados Árabes Unidos (EAU), abriu na terça-feira um designado “dia da transição energética”, com uma sessão dirigida por dirigentes de topo de duas empresas petrolíferas.

Os negociadores produziram um novo rascunho do que se espera venha a ser o documento principal destas negociações, mas é de tal modo aberto nas suas 24 páginas que não avançam pistas sobre o que pode ficar acordado quando a COP acabar na próxima semana. Seja o eu for aprovado tem de o ser por consenso.

"É muito geral", disse o presidente executivo da COP, Adnan Amin, à Associated Press (AP), na terça-feira. "Penso que dá uma boa base para se avançar. E estamos particularmente satisfeitos por ter sido apresentado tão cedo".

Isto vai dar tempo para as negociações, acrescentou Amin, em especial quanto ao futuro dos combustíveis fósseis, "onde vai haver um processo de envolvimento muito intensivo".

O cientista climático Bill Hare, presidente executivo da Climate Analytics, afirmou que a questão central da COP "é alcançar uma conclusão sobre o abandono dos combustíveis fósseis". Se isto não for conseguido, previu a deterioração da ruptura climática: "Duvido que se veja uma melhoria na temperatura".

As opções contempladas no rascunho sobre o futuro dos combustíveis fósseis vão desde "uma redução gradual da energia baseada no carvão" a "uma saída ordenada e justa dos combustíveis fósseis".

Outro cientista climático, Niklas Hohne, do New Climate Institute, a propósito, considerou. "Precisamos de sair dos combustíveis fósseis, sem subterfúgios".

Porém, apontou, "nesta conferência, há muitos subterfúgios colocados na mesa das negociações, (...) principalmente para prolongar a vida dos combustíveis fósseis, e um é a conversa sobre a manutenção dos combustíveis fósseis".

A intenção de manter o uso dos combustíveis fósseis remete para a captura e armazenagem das emissões, uma tecnologia que tem sido muito falada, mas que ainda não provou a sua validade, apontaram Hohne e outros cientistas.

Na terça-feira, as organizações de Hohne e Hare divulgaram uma actualização do Rastreador da Ação Climática (Climate Action Tracker), que acompanha as promessas, políticas e ações e calcula o impacto na subida da temperatura média global.

Com base nas promessas feitas pelos dirigentes, apuraram que o mundo está seguindo na direção errada.
Há um ano, os compromissos dos Estados, se cumpridos, levariam a um aumento da temperatura média global em 2,4 graus Celsius (ºC), em relação ao período pré-industrial.

A actualização indica que o valor deste aumento é agora de 2,5 ºC, disse a autora principal do trabalho de rastreamento Claire Stockwell, da Climate Analytics.

"Muitos, muitos países continuam a financiar expansões significativas dos combustíveis fósseis", disse Ana Missirliu, analista do New Climate Institute.

"E no último ano, desde a anterior COP, vimos uma cascada de anúncios, a começar desde logo pelos Emirados Árabes Unidos, cujo plano de investimento de 150 mil milhões de dólares na expansão da sua indústria de petróleo e gás excede largamente, muito largamente o seu plano de investimento em energia renovável", disse. ANG/Angop

 

              Peru/Tribunal ordena libertação de ex-presidente Fujimori

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - O Tribunal Constitucional do Peru ordenou terça-feira a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, que cumpre uma pena de 25 anos relacionada com o assassinato de 25 peruanos pelo esquadrão da morte na década de 1990, anunciou a Agência France Presse (AFP).

O tribunal disse à agência estatal de prisões para libertar imediatamente Fujimori, de 85 anos, segundo a resolução vista pela agência norte-americana AP.

O tribunal decidiu a favor de um perdão de 2017, que tinha concedido ao antigo líder uma libertação por razões humanitárias, mas que mais tarde foi anulado.

Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão sob a acusação de violações dos direitos humanos.

Foi acusado de ser o mentor do assassinato de 25 peruanos por um esquadrão da morte militar durante o seu governo, entre 1990 e 2000, enquanto lutava contra os rebeldes comunistas do Sendero Luminoso.

Um indulto de Fujimori, concedido em 2017 pelo então Presidente Pablo Kuczynski, foi anulado por pressão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos.

O Tribunal Constitucional já tinha ordenado a um tribunal de primeira instância da cidade de Ica, no sul do país, que libertasse Fujimori.

O tribunal de Ica recusou-se a cumprir a ordem argumentando, numa decisão de sexta-feira passada, que não tinha autoridade para o fazer, e devolveu o caso ao Tribunal Constitucional.

A família do antigo chefe de Estado, que se encontra detido na pequena prisão de Barbadillo, situada num quartel da polícia da capital, Lima, solicitou repetidamente que fosse libertado por razões de saúde.

O antigo presidente sofre repetidamente de problemas respiratórios e neurológicos, incluindo paralisia facial, e de tensão arterial elevada.

Fujimori foi hospitalizado várias vezes nos últimos anos, a última das quais em Fevereiro, devido a um "batimento cardíaco irregular", segundo a agência francesa AFP.

O advogado do ex-presidente, Elio Riera, deslocou-se à prisão de Barnadillo para concluir os procedimentos administrativos necessários para a libertação de Fujimori.

"O Presidente ficou muito feliz, recebeu a ordem com muita alegria", disse o advogado à rádio peruana RPP.

Riera espera que o ex-presidente seja libertado da prisão na quarta-feira, quando os procedimentos administrativos correspondentes estiverem concluídos, noticiou a agência espanhola EFE.

Alberto Fujimori governou o Peru com mão de ferro mas, perante a crescente oposição, fugiu para o Japão em Novembro de 2000, país de onde é originária a família.

Alberto Fujimori anunciou a renúncia à presidência por fax.

Extraditado do Chile durante uma visita ao país em 2007, foi condenado e preso dois anos depois. ANG/Angop

 

         
         Etiópia/União Africana preocupada com dissolução do Parlamento

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - A União Africana (UA) manifestou hoje a sua preocupação com a dissolução do Parlamento da Guiné-Bissau, e condenou com veemência a violência registada nos últimos dias no país.

Na noite de quinta-feira e na manhã de sexta-feira, confrontos entre a Guarda Nacional e o exército causaram pelo menos dois mortos na capital, Bissau, tendo sido descritos como uma "tentativa de golpe de Estado" pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que decidiu dissolver o parlamento.

Moussa Faki Mahamat, presidente da Comissão da UA, "condenou veementemente a recente violência na Guiné-Bissau", ao mesmo tempo que "registou com preocupação a dissolução" do parlamento, de acordo com um comunicado de imprensa divulgado na rede social X (antigo Twitter).

O presidente da Comissão da UA apelou também ao governo e às partes interessadas "para darem prioridade ao diálogo".
Umaro Sissoco Embaló decidiu na segunda-feira dissolver o parlamento, na sequência dos confrontos entre a Guarda Nacional e efetivos do batalhão do Palácio Presidencial, que considerou tratar-se de um golpe de Estado.

O Presidente da República tomou a decisão após uma reunião do Conselho de Estado.

Sissoco Embaló considerou "um golpe de Estado" o facto de a Guarda Nacional ter retirado o ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, das celas da Polícia Judiciária, na noite de quinta-feira, detidos devido a um alegado caso de corrupção.

Na sequência deste ato, geraram-se confrontos armados entre a Guarda Nacional e o batalhão da Presidência, que foi resolvido com a intervenção da Polícia Militar e que resultou na detenção do comandante da Guarda Nacional, Vitor Tchongo.

Imediatamente ao anúncio do Presidente da República, observou-se na cidade de Bissau, uma forte presença militar nas ruas, que deixou de ser visível à noite.

A Guiné-Bissau, um país lusófono com uma população de dois milhões de habitantes, é um dos mais pobres do mundo e é considerado um dos países mais corruptos do mundo.

Desde a sua independência de Portugal em 1974, o país tem passado períodos de instabilidade marcados por tentativas de golpe de Estado.

Em Fevereiro de 2022, Sissoco Embaló escapou a um golpe de força, que apresentou como uma tentativa de golpe de Estado diretamente ligada ao tráfico de droga. ANG/Angop

Política/Presidente da Assembleia Nacional Popular diz que se está perante um "golpe constitucional"

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - Depois de o Presidente da República anunciar, segunda-feira, a decisão de dissolver o parlamento e convocar legislativas antecipadas em resposta aos acontecimentos da madrugada de 1 de Dezembro que qualificou de "tentativa de Golpe de Estado", o Presidente da Assembleia Nacional e presidente do partido maioritário, Domingos Simões Pereira, considerou que esta decisão é um "Golpe de Estado constitucional".

Antes de se reunir com as diversas entidades que compõem o parlamento, em declarações à imprensa dentro do parlamento, Domingos Simões Pereira recordou que a Constituição estipula que "uma assembleia nacional legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência".

"Uma Assembleia Nacional Popular legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência. Portanto, se for o caso, independentemente do mecanismo que for utilizado para este efeito, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática e se isto não é um Golpe de Estado institucional, eu não sei o que dizer mais", disse o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Questionado sobre o seu posicionamento quanto à realização de eleições legislativas antecipadas, Domingos Simões Pereira sublinhou que na sua óptica não se está num quadro legal. "Se, observando a Constituição, se tivesse decidido pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, haveria obrigatoriedade de, dentro de 90 dias, se convocar eleições, mas eu penso que todos nós guineenses temos consciência do que está a acontecer e não vai, de forma alguma, em alinhamento com aquilo que são as normas constitucionais e, portanto, é esperar para ver", considerou o responsável.

"Na minha perspectiva e na minha leitura, a Assembleia continua válida porque a única instância que pode realmente derrubar a Assembleia é a observância da Constituição e não é o caso do que está a acontecer neste momento", acrescentou ainda Domingos Simões Pereira antes de seguir para auscultações no seio do Parlamento.

Recorde-se que esta manhã, após uma reunião com o Conselho do Estado, o Presidente da República anunciou a dissolução do Parlamento, à luz dos acontecimentos da madrugada de 1 de Dezembro que qualificou de "tentativa de Golpe de Estado". O decreto presidencial que dissolve o parlamento da Guiné-Bissau fala na “existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos” na “tentativa de golpe de Estado” de 1 de Dezembro.

“Em vez de pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos atos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado. Perante esta tentativa de golpe de Estado, que seria consumada pela Guarda Nacional, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”, refere ainda o decreto presidencial.

Na madrugada da passada sexta-feira 1 de Dezembro, morreram duas pessoas durante confrontos entre membros do Batalhão do Palácio presidencial e agentes da Guarda Nacional, depois de estes últimos terem retirado da prisão o Ministro da Economia e Finanças e do secretário de Estado do Tesouro. Os governantes tinham sido presos na quinta-feira depois de serem ouvidos pelo Ministério Público sobre avultados pagamentos efetuados em nome do Estado guineense a um conjunto de empresários.

Depois da intervenção das Forças Armadas, o comandante da Guarda Nacional foi detido e os governantes foram novamente colocados na prisão. ANG/RFI

 

Cultura/Pintores guineenses e cabo-verdianos em ação na muralha  do Estádio Lino Correia

 Bissau, 06 Dez 23 (ANG) – Pintores guineenses e  cabo-verdianos iniciaram  fim-de-semana os trabalhos de pintura, na muralha do Estádio Lino Correia, em Bissau, de  imagens das lendas musicais, com o objetivo de chamar a atenção ao mundo sobre os dois povos irmãos culturalmente  de mãos dadas.

Numa pequena conversa com o “diretista” Albano Barai, o pintor guineense Sidnei Cerqueira diz  que o  projeto denominado “Dus Kurpo Um Korson” foi criado por ele, sua esposa Karina Gomes e mais dois colegas pintores cabo-verdianos.

“O projeto teve o seu início em 2017, em Cabo Verde, e a primeira exposição foi feita lá, onde conseguimos juntar várias personalidades que trabalham no mundo de arte, desde gastronomia, pintura, música e  outras obras criadas”, referiu Sidney Sequeira.

Acrescentou  que os promotores da iniciativa em Cabo Verde vieram realizar o mesmo projeto em Bissau.

Sidney disse que  resolveram trabalhar nesta primeira fase, na pintura de imagens das personalidades musicais que levam a bandeira e a imagem da Guiné e Cabo Verde à outros cantos do mundo.

“Na segunda fase, vamos pintar as imagens das lendas que marcaram o desporto guineense”, disse o pintor.

Segundo Sidney, o projeto terá a duração de  um ano, e sua implementação por mais tempo dependerá de  patrocínios de empresas e pessoas singulares.

ANG/LLA/ÂC//SG

Política/Fragilidade das instituições na Guiné-Bissau explica nova crise – analista

Bissau, 05 Dez 23(ANG) – O economista Jonuel Gonçalves defende que a atual instabilidade na Guiné-Bissau, onde a dissolução do parlamento foi hoje anunciada, reflete a “fragilidade das instituições” e pode ser a gota de água que vai perturbar a África Ocidental.

“A primeira constatação é que a Guiné-Bissau tem alguns intervalos de calma e depois tem uns momentos de agitação que vêm geralmente das áreas do poder, porque o entendimento entre as diversas forças políticas está longe de ser encontrado, na medida em que as instituições são frágeis. Quer dizer, as pessoas contam mais do que as instituições”, disse Jonuel Gonçalves, num comentário à decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, em dissolver o parlamento.

Para Jonuel Gonçalves, “não há como conter determinadas rivalidades dentro da Guiné-Bissau enquanto não houver instituições que funcionem como amortecedor disso”.

Sissoco Embaló anunciou a dissolução do parlamento, já contestada pelo presidente deste órgão, Domingos Simões Pereira, e justificou a medida com uma grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou “um golpe de Estado”.

Os confrontos sucederam-se à detenção do ministro das Finanças e do secretário de Estado do Tesouro por um alegado caso de corrupção e colocaram frente a frente a guarda da Presidência e a Guarda Nacional, depois desta ter ido buscar os dois governantes às celas da Polícia Judiciária.

“Se introduzimos elementos emocionais, que contam muito em política, a gente pode dizer duas coisas. Em primeiro lugar, um processo por corrupção em relação a membros do governo – atenção que o governo não é da mesma linha do Presidente – esse processo levou mesmo lugar a uma espécie de intervenção militar armada, não só armada, mas armada com disposição de combate e isso, logicamente, que criou na população um clima de muita insegurança”, explica Jonuel Gonçalves.

“Ao mesmo tempo, o Presidente Embaló não estava em Bissau. Ele estava no Dubai e parece que ficou ainda mais irritado por esse facto, porque tudo se passou na sua ausência e porque lhe criou problemas de prestígio perante os seus colegas”, acrescenta.

Para Jonuel Gonçalves, o Presidente da República aproveitou os confrontos em Bissau, registados quinta e sexta-feira na capital guineense, como pretexto para dissolver o parlamento.

Mas a decisão, considera, é desproporcionada.

“Está a criar um problema. Uma reação daquele tipo devia até gerar, digamos, o efeito contrário, quer dizer, um outro governo”, adianta.

“Portanto, o problema que eu vejo na Guiné-Bissau é a grande fraqueza das instituições. Os tribunais não funcionam, o próprio Parlamento, vamos ver se ele resiste”, questiona.

Quanto aos desenvolvimentos da crise, em que efetivos militares passaram hoje a controlar a televisão e a rádio nacionais, Jonuel Gonçalves classifica-a como “uma medida de segurança, digamos, de rotina”.

“Não é função do Exército fazer coisas a nível interno. Agora se as Forças Armadas ocupam o Parlamento é um golpe de Estado é um golpe de Estado desencadeada a partir do próprio poder”, defende.

No âmbito da sub-região, Jonuel Gonçalves salienta que existem quatro regimes militares, saídos de golpes de Estado – Mali, Burkina Faso, Níger e Guiné-Conacri -, e acresce os recentes desenvolvimentos na Serra leoa e agora Guiné-Bissau.

“Há quatro regimes militares na região e há dois países que tiveram recentemente pressões militares muito fortes. Uma foi dada na Serra Leoa também para libertar presos e outra na Guiné-Bissau. Na Guiné-Bissau inicialmente para libertar presos e agora com as Forças Armadas a fazerem papel interno. Então a região está toda a ficar agitada. Este caso da Guiné-Bissau, que até é dos países mais pequenos da região, é aquela gota de água que pode agitar a área toda”, antecipa.

Jonuel Gonçalves conclui, em declarações à Lusa, que a Guiné-Bissau ainda não atingiu sequer os mínimos para a sua construção enquanto Estado.

“Os Estados constroem-se no longo prazo, mas no curto prazo há um mínimo que tem que ser obtido. A Guiné-Bissau tem que alcançar esse mínimo e não chega lá. Quer dizer, a gente vê o continente africano como é que ele está e a Guiné-Bissau não é caso único, há muitos outros assim e até Estados mais antigos. Mas é um facto que há aqui um problema de tempo, de tempo, por um lado, e de ligações interpartidárias, de formação de alianças e de garantias de base que a gente não vê quando é que a Guiné-Bissau pode chegar lá”, considera. ANG/Inforpress/Lusa

 

 
Economia/Preços das moedas para segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	601.000	608.000
Yen japonês	4.080	4.140
Libra esterlina	762.000	769.000
Franco suíço	687.500	693.500
Dólar canadense	443.000	450.000
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Dirham dos Emirados Árabes Unidos   Fonte: BCEAO	163.250	166.000