Sociedade/LGDH volta à carga contra proibição de “manifestação e de reunião” decidida no Ministério do Interior e da Ordem Pública
Bissau,
15 Jan 25 (ANG) – A primeira vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos
Humanos(LGDH) defendeu hoje que os
direitos a “manifestação e reunião”, são garantias constitucionais dos cidadãos
pelo que não podem ser proibidos através de
um mero comunicado à imprensa.
Salientou
que no dia 15 de Janeiro de 2024 os guineenses foram surpreendidos com o teor
de um comunicado à imprensa emitido pelo Ministério do Interior, que “proibiu de forma inconstitucional os direitos e exercícios da liberdade de
reunião e de manifestação na Guiné-Bissau”.
“Para o
efeito, o Ministério do Interior através desse comunicado fundamentou a sua
decisão com base em suporte das tentativas do Golpes de Estado e alegadas
posses indevido de armas por cidadãos", disse.
Segundo
ela, desde esta data, o Ministério do Interior tem adotado medidas repressiva
contra todas as iniciativas que visam exercer essas liberdades , realçando que
o direito fundamental, a liberdade de expressão, o direito de manifestação e de
reunião são garantidas na Constituição.
Veigas
disse que em consequências destas medidas o país tem assistido violações sistemática dos direitos humanos, nomeadamente
a proibição seletiva e repressiva de 28 iniciativas de exercícios de liberdades
da reunião e manifestação, organizadas por partidos políticos, organizações da
sociedade civil, por confissões religiosas, organizações estudantis entre outras.
As
detenções ilegais e arbitrárias de mais de 100 pessoas que foram submetidas à
sessões criminosas de torturas e espancamento com total destaque para os dirigentes
da organização Frente Popular e diferentes partidos políticos.
“Não
obstante á essas proibições ilegais das liberdades, assiste-se a realizações de
comícios e encontros partidários em todo
o país por pessoas afetas ao regime, numa clara violação ao principio da igualdade,
nos quais aglomeram pessoas em Bissau e
no interior do país “,salientou.
Para
Cláudia Veigas os argumentos para impedir as manifestações são falsas, razão
pela qual a LGDH vai prosseguir
denúncias.
Disse
que a organização apresentou ao Ministério Público, em 2024 uma denúncia contra
o ministro do Interior Botche Cande e o secretário de Estado da Ordem Pública
José Carlos Macedo por práticas de vários crimes entre os quais a proibição do
direito de manifestação .de reunião e de expressão.
Garante
que vão continuar a fazer pressão para que o processo avance, criticando que só num contexto de autoritarismo se pode permitir, sem prazo e sem qualquer critério a
proíbição da liberdade de manifestação e de reunião num país.ANG/MSC/ÂC//SG
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