Justiça

Guiné-Bissau acolhe Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal

Bissau, 30 out 19 (ANG) – A Guiné-Bissau acolhe a Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal que será presidida pela ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Rute Monteiro.

Ministra da justiça 

Segundo um comunicado à imprensa do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) à que a ANG teve acesso, o evento decorre durante todo o dia de quinta-feira numa unidade hoteleira, em Bissau e visa debater os novos desafios na prevenção e combate à formas de criminalidade complexas, nomeadamente, a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, e contará com a intervenção de especialistas internacionais e nacionais.

O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, como também a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

Esta conferência se enquadra nas atividades promovidas no âmbito do PACED nos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, e resultam de uma parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, além da Associação Sindical da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau (ASMAGUI).  

“As actividades concentram no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimentos e de boas práticas”, indica o comunicado que realça a importância de as actividades da investigação criminal e da administração da justiça serem acompanhadas por estratégias de organização e gestão dos serviços e dos procedimentos.

O projeto tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sendo 7 milhões de euros financiados pela União Europeia ao abrigo do 10° Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões pelo Camões (Instituto da Cooperação e da Língua) com duração até dezembro deste ano e previsível extensão até ao final de 2020.

A referida conferência, conforme a nota, foi antecedida de um seminário formativo de três dias, centrado no reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal, destinados aos magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, policias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras da Guiné-Bissau.

Esta actividade do PACED já decorreu em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, tendo São Tomé e Príncipe solicitado a sua realização em 2020. 

ANG/DMG/LPG//SG

Política

Comissão Permanente do PAICG condena  o que diz ser  “tentativa de golpe de Estado”  de José Mário Vaz

Bissau,29 out 19 (ANG) – A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou   sem equívocos,  o que diz ser “ mais uma tentativa de golpe de estado”, perpetrado por  José Mário Vaz e  seus sócios e associados.

Foto Arquivo de uma das reuniões da C. permanente do PAIGC 

No comunicado da comissão permanente desta formação politica  à que a ANG teve aceso, o PAIGC encoraja à todas as instâncias do poder democrático,sobretudo o governo,a ignorar o que diz ser  distracção e vontade de comprometer o processo de normalização da vida politica e social”, devendo prosseguir com os actos de governação,principalmente relativos à preparação das eleições presidências marcadas para 24 de novembro.

Este órgão do PAIGC qualificou  o decreto presidencial que demite o governo de Aristides Gomes, de “nula,inexistente e inválida”,porque é “ ilegal e inconstitucional”.

 Ainda considera que o referido decreto “é  um atentado ao Estado de direito democrático, à paz e estabilidade” , assim como uma afronta a comunidade internacional.

Exorta as Forças de Defesa e Segurança a respeitarem a lei e o Estado de Direito Democrático, e não permitirem a sua instrumentalização, a favor de uma “intenção ditatorial já caduca e inexistente”.

No documento, o PAIGC requer a comunidade internacional, nomeadamente a Comunidade dos Estados África Ocidental (CEDEAO),a  assumir as suas responsabilidades, assitindo o povo guineense na manutenção da ordem interna e da estabilidade,o que passa necessariamente pela remoção das forças de bloqueio,sua responsabilização e sancionamento internacionais.

O partido liderado por Domingos Simões Pereira convoca aos seus  militantes e simpatizantes e ao povo guineense em geral para  uma luta “para extirpar” de uma vez por todas as “forças do mal” que diz ter impedido o funcionamento do Estado de direito e consolidação da paz e estabilidade. 

No comunicado o PAIGC acusa o presidente cessante e candidato presidencial de lançar ondas de protesto para semear a desordem e o caos,servindo deste como expediente para travar o processo de preparação das eleições presidências marcadas para 24 de novembro.

Acrescenta que José Mário Vaz , empurrado para o desespero e a cegueira de um politico frustrado e absolutamente perdido,acompanhado dos seus acólitos, decidiu agravar a lista de crimes cometidos contra a nação guineense.

ANG/LPG//SG

Política

Governo responsabiliza José Mário Vaz por todas as consequências da sua “tentativa de desestabilização do país”

Bissau, 29 out 19 (ANG) – O governo liderado por Aristides Gomes responsabilizou hoje o Presidente da República cessante e candidato as presidenciais de novembro e todos os partidos políticos da minoria parlamentar pelas consequências que poderão resultar destas suas “tentativas de desestabilização do país”.

 A reacção do Executivo foi tornado público após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, e se refere a demissão do governo decretado por José Mário Vaz segunda-feira a noite mas que foi  rejeitada pela CEDEAO, entidade que medeia a crise política na Guiné-Bissau instalada em 2015 com a demissão do Governo  do PAIGC, dirigido por Domingos Simões Pereira.

O colectivo ministerial repudia em comunicado o que considera ser intenção do presidente cessante de instalar um “clima de desordem total”, contribuindo assim para  interromper o processo das eleições presidenciais, previstas para 24 de novembro.

 O Conselho de Ministros exorta as Forças da Defesa e Segurança no sentido de se manterem equidistantes da situação prevalecente e  assumirem a sua natureza republicana, reconhecida e louvada pelo povo e pela comunidade internacional.

Ainda exorta as forças de segurança  no sentido  assumirem as suas responsabilidades no actual contexto, garantindo a ordem e segurança necessárias ao normal funcionamento dos departamentos governamentais.

O governo dirigido por Aristides Gomes reiterou a sua determinação de prosseguir, em colaboração com a Comunidade internacional, a organização e realização das  eleições presidenciais previstas para  24 de novembro, e a implementação do seu Programa de Governação , aprovado pela maioria dos deputados, a 15 de outubro em curso.

Dirigindo-se à população do país, em particular aos habitantes  de Bissau, o Governo apela para que se mantenham  calmos e serenos evitando actos susceptíveis de pôr em causa o clima  de estabilidade e paz por todos almejado.

Em relação aos incidentes de sábado, decorrente da marcha não autorizada de partidos da oposição, o executivo defende um inquérito internacional sob auspícios das Nações Unidas e da  CEDEAO para se apurar as circunstâncias da morte  do cidadão Demba Baldé, apresentado pelos organizadores da marcha como a vitima mortal da violência policial contra  os que contestavam  o processo eleitoral em curso. 

 ANG//SG

Demissão do Governo/reações

 CEDEAO  nega queda de  governo de Aristides Gomes por decreto “ilegal”

Bissau, 29 out 19 (ANG) – A Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental(CEDEAO) declarou hoje em comunicado que apoia o governo liderado por Aristides Gomes e que não aceita a sua demissão por decreto que diz ser “ilegal” produzida pelo presidente cessante, José Mário Vaz, na noite de segunda-feira.

A organização sub-regional diz que o governo de Aristides Gomes é quem vai realizar eleições  e que vai sancionar todos aqueles que se  opuseram às decisões da Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da Organização realizada  a 29 de Junho, em Abuja, na Nigeria.

Nesta cimeira ficou decidida que josé Mário Vaz , fora de mandato, permanecera nas funções até a investidura de novo presidente de república, mas sem poderes para produzir decretos presidenciais.

A organização pede as forças de defesa e segurança para manterem a ordem possibilitando o normal funcionamento das instituições. Apela aos actores políticos para prosseguirem as suas actvidades  sob a liderança do actual governo.

A CEDEAO reitera que, com a Comunidade Internacional, têm investido para o bem da Guiné-Bissau, razão pela qual não vão aceitar atitudes que impedem a realização de eleições em novembro.

A decisão da CEDEAO veio ao conhecimento público numa altura que em que o presidente da República cessante e candidato presidencial nomeia faustino Fudut Imbali, novo Primeiro-ministro.

Imabali é dirigente do PRS, a terceira força politica do país, a luz das legislativas de março passado.

Entretanto, foi o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) segundo o seu dirigente, Aristides Ocante da Silva, que havia sido contactado para indicar o primeiro-ministro., na qualidade de segunda força politica mais votada nas lesgislativas passadas. 

ANG//SG

Demissão do governo/reações

Silvestre Alves diz que josé Mário Vaz não tem legitimidade para decretar demissão de governo 

Bissau, 29 out 19 (ANG) – o comentador político da rádio difusão nacional lamentou a atitude do Presidente da Republica em demitir o governo liderado por Aristides Gomes e disse que isto tem a ver com falta de consciência da situação em que país está e das contingências em que está sujeito.

foto Arquivo

Silvestre Alves sustenta que o Presidente da República não tem nenhuma legitimidade para derrubar o governo, porque o seu mandato cessou, apesar de haver uma decisão politica da CEDEAO de permanecer no poder.

Contudo, segundo ele, é legítimo a Assembleia fazer o que fez no mês de Junho no sentido de o afastar e substituí-lo por Cipriano Cassama, aliás o João Bernardo Vieira teve consciência em 1994,de, no momento em que  apresentou a sua candidatura,  entregar o poder à senhora Carmem Pereira.

Perante esta situação disse que CEDEAO tem algo a dizer, até mesmo que se admita que os poderes de José Mário Vaz tenha sido de alguma forma prolongados e não seu mandato, e que isso não dá direito ao  aproveitamento por  outros  titulares  gozassem do mandato, como foi o caso do Conselho de Estado.

Disse ainda que o presidente, no fim do seu mandato, não pode criar uma instabilidade geral.

Por isso, Silvestre Alves considerou  o Decreto presidencial de um golpe de  Estado, porque efectivamente baralha a situação e nem se quer  será capaz de formar a nova maioria.

Alves acrescentou que, se por ventura,  o Aristides Gomes for promotor da grave crise política, o presidente, ao demitir o governo, deve convidar ao PAIGC para indicar o nome do primeiro-ministro, e se esta formação politica não estiver em condições é que pode solicitar o segundo partido, mas isso prova que há uma premeditação.

Perguntado sobre as declarações proferidas segunda-feira pelo primeiro-ministro segundo as quais ele não aceitaria a decisão do candidato josé Mário Vaz disse ser natural que haja uma resistência da parte de Aristides Gomes por ser uma decisão ilegítima.

José Mário Vaz, cujo mandato presidencial expirou desde 23 dfe junho passado decidiu segunda-feira demitir o governo elagando haver “grave crise política.

 A decisão viola os  consensos alcançados em junho passado, na cimeira de chefes de Estados e de Governos da Comunidade de  países da Africa Ocidental(CEDEAO), segundo o qual ele permaneceria no poder até a eleição de novo presidente da República mas sem poderes para produzir decretos presidenciais.

Na mesma ocasião ficou decidido que o governo resultante das legislativas de março passado estaria em funções até a eleição do novo Presidente da República. 

ANG/LPG//SG

Presidências 2019

                     MGD declara apoio ao Domingos Simões Pereira  

Bissau, 29 out 19 (ANG) - Movimento Guineense para o desenvolvimento (MGD) declarou o seu apoio politica a candidatura de Domingos Simões Pereira nas eleições presidências marcadas para 24 de novembro.

De acordo com a nota da Comissão Política Nacional (CPN) e Conselho Nacional (CN) do movimento Guineense para o Desenvolvimento à que a ANG, teve acesso “Simões Pereira é o candidato que oferece as melhores condições para garantir uma maior estabilidade política e governativa para a Guiné-Bissau, respeitar a constituição da Republica e assegurar a independência institucional".

No documento, o MGD apelou à todos os seus militantes e simpatizantes em geral, tanto no país como na diáspora, para apoiarem, de uma forma massiva e patriótica, a candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira.

O MGD disse que acompanha com preocupação, a tensão política no país, incluindo a marcha que decorreu no sábado que culminou com perda de vida de um cidadão num alegado confronto com os agentes da polícia de ordem pública.

Por isso, apelou ao Ministério do Interior e as autoridades judiciais à investigarem este acontecimento trágico e consequentemente levar à justiça todos os implicados.

Aconselha aos actores políticos e candidatos a privilegiarem o diálogo no sentido de garantir um ambiente propício para  eleições justas, livres e transparentes.

O Movimento Guineense para Desenvolvimento saudou os esforços do Supremo Tribunal da Justiça pela sua seriedade, profissionalismo e celeridade na análise de todas as candidaturas.

0 MGD é um dos partidos sem assento parlamentar, liderado pelo jornalista Umaro Djau.

  ANG/VFC/LPG//SG

Demissão de Governo/reação

 Domingos Simões Pereira diz que o decreto foi assinado por candidato e não por Presidente

Bissau 29 Out 19 (ANG) – O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e cabo Verde (PAIGC),disse hoje que o decreto de demissão do Governo guineense foi assinado pelo Candidato às Eleições Presidenciais de 24 de Novembro e não pelo Chefe de Estado.

“Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Chefe de Estado continua em funções com base no consenso de Abuja “,afirmou Domingos Simões Pereira contactado por telefone pela Agencia Lusa.

O Presidente guineense terminou mandato em 23 de Junho, mas na cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),realizada em Abuja, em 29 de Junho, foi determinado que José Mário Vaz continuaria em funções até a realizações das eleições presidenciais, tendo de deixar a gestão das questões governamentais para o Primeiro-ministro e o novo Governo, que saiu das eleições legislativas de 10 de Março passado.

Domingos Simões Pereira salientou também que, segundo a lista do Supremo Tribunal de Justiça, José Mário Vaz foi aprovado como candidato às eleições presidenciais marcadas para 24 de Novembro, salientando que a sua actuação  está em linha com o que habituou aos guineenses nos últimos cinco anos do seu mandato.

“Estamos a uma semana da campanha eleitoral e não se deve interromper o processo, tendo apelado as forças de defesa e segurança para cumprirem a lei e a população a estar calma “,disse.

À comunidade internacional, o antigo Primeiro-ministro guineense pediu para actuar e impor sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes, alegando que a situação prevalecente se enquadra numa “grave crise política” e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República, em conformidade com o estatuto nº2 do artigo 104 da Constituição da República.

O primeiro-ministro publicou na sua página no facebook fotos de reunião de trabalho, escrevendo que hoje é mais um dia de serviço à Nação, hora depois de ter demitido por decreto presidencial.

Contactado pela Lusa, o constitucionalista português Jorge Miranda classificou hoje como “lamentável “a atitude do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo, considerando que os actuais poderes do Chefe de Estado são apenas protocolares.

“É lamentável a atitude do Presidente da Guiné-Bissau. É uma verdadeira situação de Golpe de Estado ,é a continuação do Golpe de Estado .Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções “,disse Jorge Miranda.

ANG/Lusa

Demissão do governo/Reações

 “Decreto presidencial carece da importância jurídica”,diz Presidente de Movimento dos Cidadãos Inconformados

Bissau, 29 Out 19 (ANG) – O Presidente do Movimento Nacional dos Cidadãos Conscientes e Inconformados considerou esta terça-feir o Decreto Presidencial que demitiu o actual primeiro-ministro  de um texto literário que carece da importância jurídica.

foto arquivo

Sana Canté falava numa conferência de Imprensa hoje na qual  manifestou  a insatisfação do referido movimento face ao decreto presidencial nº12/2019 produzido pelo Presidente cessante José Mário Vaz para demitir o executivo liderado por Aristides Gomes.

Disse que não há necessidade de demissão do governo e muito menos por um presidente que não tem competência de o fazer uma vez que cessou o seu mandato.

No decreto José Mário Vaz alega a existência de “grave crise política” que põe em causa o normal funcionamento das instituições do país.

“Já estamos nas vésperas das Eleições Presidenciais, não pode existir a necessidade de demissão do governo e muito menos por um presidente que não tem competência de o fazer ,uma vez que o seu mandato cessou. A única solução para remodelação do actual governo ou não, é depois da realização das Eleições Presidenciais”, sugeriu aquele responsável.

Sana Canté garantiu que vão lutar sempre contra  situações que possam adiar o progresso da Guiné-Bissau e que por isso, exigem que o actual Presidente de Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá assuma a presidência interina da República, para evitar  “perturbações” por parte de José Mário Vaz.

Apelou às Organizações Internacionais no sentido de tomarem as medidas necessárias contra o comportamento de presidente cessante de modo a garantir que as eleições presidências de 24 de Novembro corram num ambiente de paz e coesão.

“Nós, na qualidade de jovens guineenses, não vamos aceitar que o Golpe de Estado se concretize na prática, porque uma vez que isso aconteça seremos obrigados a passar mais tempo de dificuldades e de puxa-puxa do poder”, disse Sana Canté.

José Mário Vaz terminou o seu mandato no passado dia 23 de Junho, e por consenso alcançado  numa cimeira de Chefes de Estados e de Governos da África Ocidental , em Junho em Abuja, na Nigéria, decidiu-se que permanecesse no lugar até a eleição do novo presidente da República, mas sem poderes de produzir decretos presidenciais.

Na mesma ocasião decidiu-se que o governo resultante das legislativas de março passado permaneceria em funções até a eleição do novo presidente da república, para entre outras tarefas organizar as eleições presidenciais.

ANG/AALS/LPG

Justiça

Ministério Público abre processo-crime para investigar  circunstâncias da morte de Demba Baldé

Bissau, 29 out. 19 (ANG) – O Ministério público anunciou em comunicado a abertura de um processo crime para investigar as circunstâncias que levaram a morte do cidadão Demba Baldé durante uma manifestação dos partidos da oposição contra o processo eleitoral em curso.

Segundo a nota à imprensa à que  à ANG  teve acesso hoje, o ministério público pretende também, investigar relatos e actos de espancamentos que provocaram lesões graves à alguns cidadãos, durante a marcha dos partidos e movimentos dos partidos políticos  identificados, ocorrido no dia 26 do Outubro.

No documento, a Procuradoria-Geral da República assegura que irá desenvolver todos os esforços necessários para que o inquérito seja célere e contundente, culminando com acusação e tradução à barra de julgamento, dos autores matérias e morais de presumíveis condutas criminais em presença.

No comunicado, esta instituição judicial reitera a sua determinação de cumprir com as suas atribuições constitucionais e legais em prol duma Justiça efectiva e em nome do povo, conforme desígnios da Lei.

Demba baldé foi anunciado sábado como tendo sido morto em consequência de violência policial, mas a POP nega que tenha havido descarga policial que possa resultar na morte de um manifestante.

Um relatório médico indicou que  a morte de Demba Baldé está relacionada um paro-cardio pulmonar. 

ANG/MI/LPG//SG

            

Política

 Presidente da República cessante demite Governo em desobediência à CEDEAO

Bissau 29 Out 19 (ANG) – O Presidente da República cessante, José Mário Vaz cujo mandato expirou em junho passado, demitiu  segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes invocando “grave crise política” que põe em causa o normal funcionamento das instituições da República.

A iniciativa do candidato as presidenciais de novembro desobedece as decisões  da última reunião de chefes de estados da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau, realizadas em Junho passado, em Abuja, na Nigéria , segundo as quais o Presidente da República cessante se manterá nas funções até a realização das presidenciais mas sem poderes para emitir decretos presidenciais.

Na mesma ocasião, os chefes de Estados da organização e actores políticos guineenses determinaram que o governo de Aristides Gomes permanecerá em funções até a investidura do novo presidente da república.

No decreto à que  a ANG teve acesso José Mário Vaz frisa que a decisão foi tomada de acordo com o estatuto nº 2 do artigo 104º da Constituição da República face a situação política prevalecente no país e com vista a tomada de providenciais que se afiguram adequadas para evitar os riscos que daí possam advir.

“O chefe do Estado convocou os partidos políticos com assento parlamentar e os membros do Conselho de Estado para analisarem a situação política do país e em resultado disso o Presidente da República considera que a situação ora prevalecente se enquadra numa “grave crise política”, e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República”, fundamenta José Mário Vaz.

ANG/MSC//SG

Política

       Aristides Ocante da Silva diz ser  grave actual situação política do país

Bissau, 29 out 19 (QNG) – Um dos dirigentes do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G15), Aristides Ocante da Silva diz que é  grave a actual situação política do país e que requer correcções importantes para que haja tranquilidade.

foto arquivo

O político que falava  segunda-feira após o encontro com o Presidente da República no quadro da auscultação aos partidos com assento parlamentar, disse que há um conflito institucional,  entre o governo e a Presidência da República.

Afirmou que essa quebra de confiança põe em causa o regular funcionamento das instituições, e dos órgãos da soberania, e  que nesse ambiente de muita desconfiança, deve-se pautar por regras transparentes, claras, equitativas para que nas próximas eleições o melhor candidato ganhe.

O político disse que o preparativo do processo eleitoral não oferece confiança para umas eleições justas e transparentes.

O Líder do Partido da Assembleia Unido- Partido Democrático da Guiné-Bissau Nuno Gomes Na Bian defendeu o reforço de medidas de segurança, devido a turbulência registada no país.

“No momento em que o governo procedia a correcção das omissões, nos defendíamos que os dados das legislativas é que devem ser usados para as presidências e que a agora a CNE pronunciou sobre isso e falta tratar a questão do sorteio que aquela entidade gestora das eleições fez sem representantes de alguns candidatos”, concluiu.

Nabian disse  acredita que vai haver uma concertação com a sociedade civil para que se possa ultrapassar esta situação para que  as eleições possam ser livres e justas.

Por sua vez, um dos vice-presidente do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote disse que a situação alarmante do salário e de greve em todas as áreas político-económica faz com que esse governo se torne cada vez mais frágil e sem condições para conduzir o país para as eleições presidenciais.

Biote disse que desde o empossamento do governo liderado pelo Aristides Gomes nunca houve diálogo entre os políticos sobre questões  importantes do país. 

ANG/DMG/LPG//SG

Presidenciais 2019

   ONU Pede actores políticos para procurarem  ambiente de entendimento 

Bissau, 29 out 19 (ANG) – O Presidente de Comité de Sanções das Nações Unidas pediu  segunda-feira aos actores políticos para procurarem um ambiente de entendimento para que as eleições presidências possam decorrer de  forma pacífica, inclusiva, transparente e democrática.

Anatólio Ndong Ba, que falava aos jornalistas depois do encontro com chefe Estado cessante, José Mário Vaz .

Salientou que os guineenses são autores do processo, e  a comunidade internacional está só para apoiar e acompanhar, e que  não haverá nenhuma interferência ou uma imposição da parte da comunidade internacional.

Disse  que o Conselho de Segurança felicitou os militares que desde  2012 ate agora não interferiram em assuntos políticos e encoraja-os a seguir e manter esta postura para permitir que os políticos façam as suas actividades, não só de organização de  eleições presidências, mas também após as eleições.

Instado sobre as possibilidades de  levantamento das sanções impostas a alguns  oficias por participação no golpe de Estado de  12 de Abril de 2012 disse que o momento é crucial para tal.

“ Posso assegurar que está na Agenda do Conselho de Segurança poder ver a Guiné-Bissau sem sanções e fora da sua agenda  como foi  o caso da  Libéria e Costa de Marfim, que já saíram da agenda do Conselho de Segurança”, disse.

Esta é a segunda vez que, este ano,  o Presidente do comité de sanções da Organização da Nações Unidas visita a Guiné-Bissau para avaliar o clima político do país e a possibilidade do levantamento das sanções aplicadas aos onze militares na sequência do golpe de estado de 12 Abril de 2012.

ANG/LPG//SG

Caso Demba Baldé

Relatório médico diz que a morte foi provocada por “páro-cardío pulmonares”

Bissau,28 Out 19 (ANG) – O Relatório de observação médica refere que a morte do cidadão  Demba Baldé, apresentado pelos organizadores da marcha da oposição de  sábado, em Bissau, como vitima de violência policial, foi provocado por um “páro-cardío pulmonares, choque hipovolémico, em resultado de politraumatismo facial, com a hemorragia interna e externa”.

Segundo o blogue Ditaduraeconsenso que publica o relatório do médico de especialista em Medicina Legal, Abu Bacar Camará, no Hospital Nacional Simão Mendes, ambas as fossas nasais do nariz do malogrado se apresentam com sangue proveniente entre cruzamento de parede digestivo e respiratório sem fractura dos ossos nasais. 

Refere o mesmo relatório  que na cabeça , a parte cebluda e frontal não apresenta sinais  de traumatismo e que nos olhos, o esquerdo apresenta  hematoma  sub-conjuntivital e endema do mesmo.

Acrescenta que a  boca apresenta  edema em ambos os lábios, com fractura dos primeiros três dentes no maxilar a direita e primeiro dente do maxilar a esquerda, a língua encontra-se entre os dentes sem ferimentos da mesma.

A bacia, conforme o relatório, não apresenta  sinais de traumatismo, em ambos membros superiores e inferiores. Não se apresentam sinais de lesões corporais, “o que significa  que não houve nenhuma resistência ou defesa do seu corpo.

Enquanto na mandíbula a direita (2cm) em baixo do lábio inferior, observa-se uma ferida contusa de 3,5cm com sangramento, no fundo do qual observa-se a fractura incompleta no centro mandibular.

Parte central (debaixo de barba) com a ferida contusa de 5cm x2cm sangrenta.

O relatório refere ainda que nas orelhas em ambos os pavilhões  e aurículas sem sinais de lesões corporais observa-se endemas em ambas as partes maxilo-mandibulres com a crepitação mais acentuada à esquerda, nos cortes dos quais observa-se fractura de ângulo mandibular à direita com grande quantidade de hematoma à volta.

No pescoço, parte frontal e dorsal e ambas parte laterais sem sinais de lesões corporais e no tórax: parte frontal, ambas partes laterais e dorsal, sem sinais de traumatismo, e no Abdómen, intacto (sem sinais de lesões corporais).

O malogrado Demba Baldé, de 48 anos de idade, foi apresentado em redes sociais como a vitima mortal da marcha de protesto de partidos da oposição realizada sabado em Bissau.  Os manifestantes protestam  o processo eleitoral em curso para as presidencias de 24 de novembro. 

ANG/LPG//SG

Protesto da oposição

LGDH repudia “atuação desproporcional” das Forças de Segurança

Bissau, 28 out 19 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) repudiou este fim-de-semana o que diz ser  “atuação desproporcional” das Forças de Segurança contra os manifestantes que pretendiam apenas exercer um direito fundamentalmente consagrado à todos os cidadãos.

Em comunicado à imprensa enviado à ANG sábado, a organização que defende os Direitos Humanos no país, exorta o Ministério Público a abertura de um inquérito célere, transparente e conclusivo para a identificação e responsabilização criminal dos autores morais e materiais implicados na morte do cidadão Demba Baldé, assim como de todas as vítimas da repressão policial.

Exortou igualmente o Ministério do Interior a abertura de um inquérito interno com vista a apurar as circunstâncias em que foram utilizados a força policial contra manifestantes e punir exemplarmente os autores de comportamentos violentos.

Ainda no comunicado a Liga apela a todos os autores políticos a rejeitarem comportamentos que atiçam a violência e põem em causa a paz e estabilidade que país tanto almeja.

A manifestação foi organizada pelos partidos da oposição nomeadamente, o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), Partido da Renovação Social (PRS), Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e movimentos de apoio aos candidatos independentes às presidenciais, Carlos Gomes Júnior e José Mário Vaz contra o andamento do processo das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro próximo. ANG/DMG/LPG/ÂC//SG

Caso Demba Baldé

Ministério do Interior cria Comissão de Inquérito interno para identificar e responsabilizar  supostos  envolvidos

Bissau, 28 out 19 (ANG) – O Ministério do Interior criou uma Comissão Interna de Inquérito, composta por cinco elementos e é liderado por Francisco Ndur Djata, para identificar e responsabilizar os envolvidos no caso da morte do cidadão de nome Demba Baldé.

 Segundo o comunicado desta instituição, à que a ANG teve acesso hoje, compete a comissão investigar as circunstâncias que rodeiam os acontecimentos e apresentar um relatório no prazo de cinco (5) dias a partir da publicação do presente despacho.

Instou ainda ao Comissariado Nacional da Policia de Ordem publica e o Comando Geral da guarda Nacional a entregar o mais tardar até o dia 29 do corrente o relatório da ocorrência relativa a manifestação.

 Num outro comunicado emitido sábado, na sequência da manifestação,e alegando “dados recolheidos até ao momento”,o Ministério do Interior descarta a possibilidade,de a morte do cidadão Demba Baldé tenha resultado da actuação das forças de segurança e ordem.  

 “Confirma-se não ter sido registado o uso de armas de fogo com balas reais, nem de barroca e muito menos baionetas, aliás nem tem estes engenhos”, lê-se no comunicado.

No documento, o Ministério do Interior refere que apesar de ter desaconselhado  aos partidos políticos a  realização da referida manifestação popular, por considerar que o ambiente registado nos últimos dias não é propício para realização de qualquer marcha daquela natureza,  registou com muita preocupação a persistência e determinação dos seus protagonistas em realizar a referida manifestação, ignorando assim todas as evidências de insegurança.

Contudo, o Ministério do Interior agradece a colaboração de todos quanto dispõem de informação que possam clarificar as circunstância da morte do cidadão Demba Baldé, por forma a ajudar na descoberta da verdade e consequente responsabilização do seu autor.

Sem indicar as circunstâncias , os organizadores da marcha de protesto contra o processo eleitoral organizado sabado em Bissau, denunciaram ter havido um morto “na sequencia de violência policial contra manifestantes”.

ANG/LPG/ÂC//SG