Campanha de caju

Membros do balcão  “Guichê Único” investidos nas funções

Bissau,10 Mai 17(ANG) – O ministro do Comércio e Promoção Empresarial conferiu posse terça-feira aos membros da equipa do Guichê Único, balcão para pagamentos fiscais, aduaneiros e resolução de assuntos burocráticos relacionados com a comercialização da castanha de caju.

Victor Mandinga afirmou que em 2017 nenhum contentor ou saco de castanha a granel pode sair sem que o exportador pague todos os direitos, quer aduaneiros quer fiscais ou portuário.

“Para isso contamos muito com o bom trabalho, a competência, seriedade e o patriotismo desta equipa do Guichê Único porque a perda de receitas não é só o país informal que perde mas sim  nós mesmo, com menos hospitais, electricidade, escolas, capacidade de pagar salários entre outros”, aconselhou.

O titular da pasta do Comércio sublinhou que sendo o caju principal fonte de receita de origem interna, merece, de facto,  posicionamento patriótico, competente e determinado de todos quantos fazem parte da equipa de Guichê Único.

“Gostaria que vocês trabalhassem muitos num ambiente de entre ajuda entre as instituições”, desejou.

 

Reagindo às críticas segundo as quais a Guiné-Bissau deveria estar a vender a castanha ao preço praticado no Senegal: 1000 à 1500 fcfa por quilograma, Mandinga afirmou que o país não pode comercializar a castanha de caju a esse preço,  “sob pena da economia nacional entrar em colapso”.

Sustentou que no Senegal não se paga nenhum imposto, nem para a comercialização do caju  nem para a exportação, acrescentando que na Guiné-Bissau paga-se cerca de 1150 dólares em diversos impostos.

Alegou ainda que  o custo portuário em Bissau é quase o dobro da Gâmbia e do Senegal, e  que o frete do navio da Guiné-Bissau para o Vietnam ou índia é de cerca de  2200 dólares por contentor, o que significa 127 dólares por tonelada.

Disse  que o frete do navio a partir do Senegal ou Gâmbia para os referidos destinos   varia entre 1700 à 1800 dólares, o que significa cerca de 100 dólares por tonelada.

O ministro do Comércio e Promoção Empresarial revelou ainda que em 2015, cerca de 20 mil toneladas de castanha de caju, equivalente a 1200 contentores, saiu do Porto de Bissau de forma ilegal, sem pagamento de qualquer imposto ao Estado.

 “Essa situação melhorou durante a campanha de caju de 2016 e espero que  2017 será de tolerância zero com a estrutura agora montada”, exortou o governante.

Em matéria de fiscalização, segundo o ministro, o Ministério do Comércio colocou, há cerca de duas semanas, 156 fiscais fixos, em todos os pontos principais de saída de caju para o Senegal.

Disse que com a chegada de apoio patriótico dos agentes da Guarda Nacional incluindo a Brigada de Acção Fiscal, conseguiu-se melhorar substancialmente o controlo do movimento do caju a partir da Guiné-Bissau em direcção ao Senegal.  
ANG/ÂC/SG

  

Assembleia Nacional Popular

Comissão Permanente exorta Presidente da República a implementar Acordo de Conacri

Bissau, 10 Mai 17 (ANG) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), exortou terça-feira ao Presidente da República a empreender acções com vista a implementação do Acordo de Conacri tendo em conta a necessidade de devolver a estabilidade e permitir o normal funcionamento das instituições do país.

Segundo as deliberações saídas da última reunião da Comissão Permanente da ANP realizada terça-feira as que a ANG teve acesso, recomendou-se ainda o cumprimento das recomendações do comunicado final da Missão Ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e foi aprovado o Relatório da Comissão de Inquérito criada para investigar as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República ao Governo de Domingos Simões Pereira.

“Repudiar a posição assumida pelo Chefe do Governo ao negar a comparência de qualquer membro do seu Governo às Comissões Especializadas da ANP para efeito de fiscalização, remeter uma denúncia de crime de desobediência contra o Primeiro-ministro Umaro Sissoco à Procurador Geral da República”, foram outras deliberações da CP da ANP.

A ANP, avisa ainda o atual Governo que considera de  “gestão” que quaisquer actos ou medidas que lezassem  os interesses do Estado serão passíveis de responsabilização, uma vez restabelecida a ordem constitucional .

Por outro lado,  condena a carga policial exercida sobre os cidadãos guineenses que estavam a manifestar de forma pacífica as suas preocupações sobre a situação política vigente no país.

Aquele órgão da ANP convidou ao Ministério Público a apurar a legalidade da implementação, sem promulgação e publicação no Boletim Oficial, do Projeto de Decreto do Governo concernente à comercialização da castanha de caju aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 23 de Fevereiro de 2017 .

ANG/MSC/ÂC/SG

Angola

Limitada contratação de estrangeiros

Bissau, 10 Mai 17 (ANG) - As empresas angolanas só vão poder contratar trabalhadores estrangeiros não residentes por 36 meses e os pagamentos devem ser feitos exclusivamente em moeda nacional, estabelece um decreto presidencial de 6 de Março.

O documento, que define o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente,  visa “regulamentar” esta actividade, “de modo a permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

Desde logo fica definido que o contrato de trabalho, ao abrigo deste regime, só pode ser “sucessivamente renovado até ao limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só devem contratar “até 30 por cento de mão-de-obra estrangeira não residente”.

Os restantes 70 por cento das vagas devem ser preenchidas “por força de trabalho nacional”, referindo-se este último a cidadãos angolanos e estrangeiros com estatuto de residente. 

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações pagas directa ou indirectamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50 por cento sobre o salário base”, lê-se no documento, que assim limita a forma de pagamento a estes trabalhadores, nomeadamente o acesso a moeda estrangeira.

 Eles continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos, mas a nova lei define, por outro lado, que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e tectos máximos das transferências (para o exterior) de salários para fora do país (em divisas), decorrente do contrato de trabalho.

As empresas detectadas em situação de incumprimento, define ainda o decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, incorrem no pagamento de multas até 10 vezes o valor do salário médio praticado.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, com consequências também ao nível cambial, nomeadamente a escassez de divisas. 

ANG/JA

Rússia

                             Putin pede unidade contra o terrorismo

Bissau, 10 Mai 17 (ANG) - O Presidente russo, Vladimir Putin, apelou terça-feira à unidade internacional para lutar contra as ameaças como o terrorismo e disse que a Rússia está disposta a cooperar nesta tarefa, no seu discurso durante o desfile do Dia da Vitória contra os nazis, informou a agência de notícias Efe.

“Para uma luta efectiva contra o terrorismo, o extremismo, o neonazismo e outras ameaças, é necessária a unidade de toda a comunidade internacional. Nós estamos abertos a essa cooperação”, afirmou Putin na emblemática Praça Vermelha de Moscovo.

O Chefe do Estado russo sublinhou  que as Forças Armadas do país estão preparadas para repelir qualquer ameaça, da mesma forma que fizeram durante a II Guerra Mundial contra a Alemanha nazi, e que “nenhuma força poderá dominar” o povo russo.

Perante os mais de dez mil militares em formação antes do início do desfile, Vladimir Putin prestou homenagem aos veteranos da II Guerra Mundial, conhecida na Rússia como a Grande Guerra Pátria, ao completar o 72.° aniversário da derrota do nazismo.

O Presidente russo lembrou “o sacrifício” dos milhares de soldados soviéticos durante a guerra, que causou 26 milhões de mortes em todos os povos da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS), e disse que as lições da guerra obrigam a estar alerta. 

O Dia da Vitória contra os agressores nazis é celebrado a nove de Maio e é uma das principais festividades na Rússia, quando o país mostra o seu poderio militar. 

O Ministério russo da Defesa anunciou o início do desfile mas a exibição da Força Aérea foi suspensa devido às más condições meteorológicas, apesar de desde segunda-feira à noite aviões equipados dispararem compostos químicos contra as nuvens sobre Moscovo para dissolvê-las e melhorar o mau tempo. 

ANG/JA

Campanha de caju

   Umaro Sissoko Embalo reitera “total confiança” ao ministro do comércio

Bissau, 10 mai 17 (ANG) – O primeiro-ministro, Umaro Sissoko Embaló manifestou terça-feira a  sua “total confiança” ao ministro do Comercio e Promoção Empresarial, Victor Mandinga, na gestão da campanha nacional da castanha de caju de 2017.

 

Sissoko Embaló fez essa manifestação no aeroporto, momento antes de partir para o Senegal no quadro de uma visita de trabalho  ao presidente senegalês, Macky Sall.

O chefe do executivo negou que o ministro do Comercio esteja a limitar a participação de estrangeiros na compra direta do caju ao produtor.

“Qualquer decisão do governo torna-se lei só quando aprovada no conselho de ministros, passando pela sua promulgação pelo Presidente da República e sua publicação no Boletim Oficial”, explicou o chefe do executivo.

Umaro Sissoko Embaló disse ter deixado instruções ao ministro do comércio para esclarecer que a proposta lei não está em vigor porque  não foi promulgada.

“As acções dos ministros deste governo são controladas pelo presidente da república e inclusive eu como primeiro-ministro. É essa sinergia que faz a força deste executivo”, disse.

A lei , elaborada no quadro das inovações adoptadas pelo Ministério do Comércio e Promoção Empresarial, que o Presidente da República recusou promulgar impede a compra directa da castanha ao produtor por comerciantes estrangeiros.

ANG/FGS/SG

Caju/permissão à estrangeiros

          Exportadores congratulam-se com a posição do Presidente da República
 

Bissau, 09 Mai 17 (ANG) - O vice-presidente da Associação dos Exportadores da Guiné-Bissau (AEGB) congratulou – se com a posição do Presidente da República que insurgiu-se contra a lei que não permite a compra directa do caju por estrangeiros junto ao produtor.

Em declarações  a Agência de Notícias da Guiné ANG, Fernando Flamengo disse que essas leis  são ilegais, porque não foram promulgadas pelo Chefe de Estado e nem publicadas no Boletim Oficial, Por isso a lei vigente é de 2005.

O Presidente da República da Guiné-Bissau confirmou segunda-feira, a margem da cerimónia de abertura de uma escola em Prabis, Região de Biombo, que não promulgou nenhuma  deliberação que proíbe os estrangeiros a comprarem a castanha de caju directamente das mãos dos produtores nacionais.

O Vice-presidente da AEGB questiona no entanto os motivos de estar-se a cerca de um mês a trabalhar com leis ilícitas, e só agora o Presidente José Mário Vaz assumir a postura de exigir a legalidade.

Flamengo disse entretanto que mais vale tarde do que nunca

Quanto ao preço, disse não compreender as razões do preço indicativo tornar – se numa lei,porque, segundo disse, os produtores podiam vender a castanha ao preço acordado com os comerciantes.

“Estamos num país onde a venda e procura é livre e se não há uma lei alguém pode comprar a castanha por 1000 ou 1.300 francos por cada quilograma”, sustentou.

Fernando Flamengo disse que o mais ridículo é ter um ministro que é exportador da castanha de caju, financiador e controlador ao mesmo tempo.

ANG/LPG/SG