Política/Conselho de Ministros adia aprovação de decretos sobre Taxa Ecológica e Certificação Escolar
Bissau, 24 Jun 26 (ANG) – O Conselho
de Ministros decidiu adiar a apreciação final de dois projetos de decreto
considerados estratégicos para a governação pública e a modernização
administrativa.
O executivo decidiu igualmente adiar o
Projeto de Decreto que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de
Identificação e Certificação Escolar.
O documento pretende reforçar a
credibilidade, segurança e a
uniformização dos processos de identificação e certificação académica em todo o
país, contribuindo para a modernização do sistema educativo guineense.
Na mesma reunião, o Conselho de
Ministros procedeu a nomeação de Luís Alberto Mendes Correia Landim para o
cargo de Diretor-geral da Administração da Justiça, no Ministério da Justiça e
dos Direitos Humanos.
ANG/LPG/ÂC//SG
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