Eleições Legislativas

Governo promete criar condições aos órgãos públicos de informação para cobertura eleitoral

Bissau, 18 Jan 19 (ANG) – O Primeiro-ministro afirmou quinta-feira que o Governo tudo fará para colocar a disposição dos órgãos públicos da comunicação social, os meios necessários para a cobertura jornalística da Campanha Eleitoral.

Aristides Gomes falava numa reunião ordinária do Conselho de Ministros em que respondeu às  preocupações do Ministro da Comunicação Social sobre falta de meios para a cobertura eleitoral nos órgãos públicos.

Garantiu  que as condições serão criadas, tendo lançado um apelo no sentido de serem observados com rigor, os princípios da isenção, da autonomia e de imparcialidade no tratamento de notícias em todos os órgãos públicos e em particular na Televisão da Guiné-Bissau (TGB).

Na parte legislativa, o Conselho de Ministros deliberou, entre outros, aprovar a Convenção Geral relativa ao reconhecimento e a equivalência de diplomas, graus, certificados e outros títulos bem como aprovar o Acordo de Cooperação em matéria de Policia Criminal nos Estados membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e validar as alterações introduzidas aos Estatutos de Empresa da Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB).

Segundo o  comunicado à que a ANG teve acesso, o Conselho de Ministros instrui as autoridades competentes para a estrita e rigorosa observância da legislação aplicável em matéria de segurança para os detentores de cargos políticos, tendo em conta o aproximar das eleições agendadas para 10 de Março.

Em relação à nomeações, o Conselho de Ministro deu a sua anuência a nomeação de Luís Ulundo Mendes para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Caju (ANCA), e  de José Braima Dafé, como primeiro vogal.

Para  a Direcção-geral da Identificação Civil, Registos e Notariado foi nomeado Hélder Romano Cruz Vieira.

Para o Ministério das Obras Públicas, Construções e Urbanismos, Ibraima Djalo foi nomeado- Inspector-geral, Osvaldo Monteiro Carvalho Abreu nomeado como Director-geral de Infra-estruturas e Transportes, Ildo Baticã Ferreira- Director – geral de Habitação e Urbanismo.

Na Secretaria de Estado do Ambiente, Abílio Rachid Said é o novo Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Ambiente.

O comunicado informa que em consequência destas novas nomeações, é dada por finda a missão de serviço, nos mesmos cargos dos anteriores titulares.

ANG/MSC/ÂC//SG

APGB

Sindicato de base dos trabalhadores nega privatização da empresa

Bissau,18 Jan 19 (ANG) – O sindicato de base dos trabalhadores da Administração dos Portos da Guiné (APGB), insurgiu-se contra a suposta intenção do Governo  de privatização dos serviços portuários

“Somos funcionários dos Portos e reconhecemos a tutela do Governo e ele é responsável pela gestão portuária. Mas pensamos que num Estado de direito democrático como o nosso onde os seus concidadãos têm opiniões, os trabalhadores dos Portos devem ser clarificados sobre a eventual decisão de privatização desta instituição”, disse o Presidente do Sindicato de Base da APGB, em conferência de imprensa.

Ivo Cá protestou que o processo não pode ser levado a cabo sem informar os trabalhadores, acrescentando que qualquer empresa estrangeira que pretende investir no Porto de Bissau talvez não vai pretender ficar com a totalidade dos actuais funcionários.

“Por isso, o sindicato de base quer saber concretamente que no caso da privatização do Porto, quantos trabalhadores vão ser despedidos e em que condições e qual será o número dos que vão ficar”, frisou.

Ivo Cá revelou que todas estas questões estão ainda em obscuridade e para o efeito vão lutar em defesa dos seus direitos como legítimos trabalhadores e cidadãos nacionais.

O Presidente do sindicato de base dos Portos da Guiné-Bissau informou que o processo de privatização dos Portos da Guiné-Bissau remonta de 2015 à esta parte e que nunca chegou de ser concretizado.

Disse que a Direcção da APGB adquiriu um empréstimo junto do Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) no valor de 15 mil milhões de francos CFA para a aquisição de novos equipamentos e reabilitação das infraestruturas.

Ivo Cá afirmou que dispõe de informações fidedignas segundo as quais o atraso no desbloqueamento desse fundo se deve ao  processo da eventual privatização em curso. ANG/ÂC//SG

Angola

Altas figuras do MPLA em julgamento

Bissau, 18 jan 19 (ANG) - O Tribunal Supremo iniciou  quinta-feira o julgamento do chamado "caso da burla tailandesa”, que envolve o ex-Secretário para a informação do MPLA, Partido no Poder, Norberto Garcia, e mais de uma dezena de cidadãos nacionais e estrangeiros, acusados de tentar burlar o Estado em cerca de 50 mil milhões de dólares.

Pelo menos 38 declarantes e dez réus, entre os quais altas figuras do MPLA, Norberto Garcia ex - porta voz do Comité central desse partido, e o General das Forças Armadas, José Manuel Arsénio, que compareceram pela primeira vez a um julgamento no Tribunal Supremo por se tratarem de indivíduos de fórum especial.

A justiça angolana, segundo João Luís de Freita Coelho, representante do Ministério Público, reforçou a necessidade de os arguidos continuarem sob medidas de coação, sob pena de fugirem de Angola e de tentarem contactar-se, caso que poderia obstruir o processo em segredo de justiça.

O Juíz conselheiro Domingos Mesquita deferiu o pedido de Luis de Freitas Coelho representante do Ministério público.

O caso implicava 50 mil milhões de dólares, e levou à exoneração do ex-chefe de Estado Maior das Forças Armadas Angolanas, FAA, General Geraldo Sachipengo Nunda, este último ilibado das acusações por falta de provas.

Segundo o despacho da pronúncia lida pelo Ministério Público “um grupo de cidadãos estrangeiros, maioritariamente 4 tailandeses, 1 canadiano, e 1 eritreu, sob influencia e fortes contactos com a ré Celeste de Brito, que estudou na Tailândia, tentaram burlar o Estado com um cheque forjado num montante de 50 mil milhões de dólares” com um suposto projecto de investimento em Angola. E isto exibindo um falso cheque emitido pelo Banco Central das Filipinas…

O réu Ernesto Garcia aperceber-se que o visto dos tailandeses estava prestes a caducar, intercedeu junto do SME ( Serviço de Migração e Estrangeiros), por forma a estabelecer o pedido de renovação de visto para a sua permanência em Angola.

No processo consta que existe um ofício com a assinatura falsa do Vice - Presidente da República, Bornito Baltazar de Sousa, tendo este negado a autoria do mesmo. Feitas as diligências o Banco Central das Filipinas negou ter passado o tal cheque, e isto segundo declarou João Luís de Freitas Coelho.

Estão também em julgamento estes arguidos por crimes como associação criminosa, falsificação de documentos e títulos de créditos, burla por defraudação e tráfico, segundo a leitura feita pelo Tribunal Supremo Angolano.

Em reacção, Evaristo Manico, advogado de defesa de Ernesto Norberto Garcia, alta figura do MPLA, partido no poder em Angola desde a independência, negou todas as acusações de tráfico de influência e de falsificação de documentos.

Para Evaristo, " importa sublinhar que em boa verdade, enquanto gestor da UTIP no âmbito das suas competência não carecia de intervenção da entidade subscritora para o tratamento de qualquer processo de carácter privado de acordo com a Lei da UTIP " e acusa o Ministério Público de " má fé e de acusações descontextualizadas ".

Tratar-se-ia de uma rede que estaria por detrás de uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, da autoria de uma empresa tailandesa destinada a vários projectos em Angola.ANG/RFI

Infra-estruturas

ONG “Central Social” lança filtros de água potável produzidos no país 

Bissau, 18 Jan 19 (ANG) - A Agência de Desenvolvimento da Igreja Evangélica Central (ONG Central Social) lançou  quinta-feira os primeiros filtros de água potável produzidos no próprio país.

 

O lançamento dos filtros de água potável foi realizado na povoação de N’Salma no sector de Safim, onde se encontra instalada a fábrica de produção dos mesmos.

Na ocasião, o responsável e financiador da referida fábrica, Richard Kagel explicou que a unidade industrial conta actualmente com 07 funcionários e que produz diariamente 22 à 23 filtros, tendo acrescentado que perspectivam uma produção de 800 mil diário.

Kagel disse que, para aumentar a produção, vão ter que adquirir mais matéria-prima e terão que contratar mais trabalhadores bem como adequir outros meios que facilitam a rapidez no trabalho. 

Richard Kagel informou que a iniciativa de produção dos filtros surgiu para melhorar a qualidade de água no país e para evitar as doenças que se adquirem com o consumo de águas com bactérias.

O financiador disse que o filtro pode durar sete anos no caso de bons cuidados e que será vendido no valor de 17.500 fcfa, o posto de venda ficará em Bissau ao lado da Igreja Evangélica Central. 

Por sua vez, em representação do Fundo das Nações Unidas para à Infância (UNICEF), Didier Monteiro garante que passarão a ser o principal parceiro de ONG Central Sindical devido a importância que os filtros de água potável têm na promoção de saúde das crianças.

A ONG Central Sindical é uma Organização da Igreja Evangélica que trabalha na promoção do bem-estar social e já desenvolveu várias actividades sociais com a ajuda dos parceiros singulares assim como das outras organizações que intervém na mesma área.  

ANG/AALS/ÂC//SG