Advogado do Inspector Geral da PJ considera acção do
Ministério Público de uma “autêntica prevaricação” à justiça “
Bissau, 11 abr 19 (ANG)
– O advogado de defesa do Inspector e chefe da operação “arroz de povo” da
Polícia Judiciária considerou a acção do Ministério Público de “uma autêntica prevaricação
à justiça” ou seja um atentado contra um processo em curso na Polícia Judiciária.
José Paulo Semedo que
falava à imprensa após audição do seu constituinte pelo Ministério Público, no
âmbito de uma operação de recuperação de cerca de 1000 toneladas de arroz oferecidos
pela República Popular da China, e supostamente desviado, disse que o Ministério
Público chamou o chefe de operação apenas para o assustar, estrangular o processo
e dar a sua continuidade com a intenção de proteger alguém.
E neste caso, segundo
José Paulo Semedo, o que acabou de assistir é o “não processo”, porque não existe
nenhum denunciante e todos os documentos apresentados são falsos e servem apenas
para estrangular a investigação em curso na PJ, abrindo um outro processo.
Acrescentou que a PJ
não enviou o processo para o Ministério Público por isso exigiu ao Ministério
Público a explicar a sociedade guineense
como abriu o processo contra o Inspector e chefe da operação “arroz de
povo”, Fernando Jorge.
José Paulo Semedo informou
que Fernando Jorge saiu das instalações do Ministério Público sem nenhuma
medida de coacção e nem foi declarado como suspeito.
Por sua vez, o
Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva considerou
também de grave e incompreensível o incumprimento da ordem de detenção emitido
pela PJ contra o cidadão Nicolau dos Santos.
“Como é possível num
Estado de Direito Democrático, a PJ, entidade responsável pela investigação
estar perante uma situação e com necessidade de deter o ministro da Agricultura,
em conformidade com os factos e não consegue”, lamentou Augusto Mário, pedindo ao
ministro do Interior para assumir as suas responsabilidades, ordenando a
retirada imediata dos agentes que estão obstruir o cumprimento do mandato da
Policia Judiciária para permitir a detenção do ministro da Agricultura.
O Presidente da Liga
salientou que a obstrução à justiça é um crime Punível no Código Penal,
acrescentando que para qualquer individuo que esteja a obstruir actividade
judicial deve ser objecto de um processo criminal e responsabilizado pelo
facto.
Em relação a audição do
Inspector e chefe da operação denominada “arroz de povo” da parte do Ministério
Público, Augusto Mário qualificou-a de um espectáculo deprimente, porque os
documentos apresentados pelo Ministério Público são de proveniência duvidosa.
“São autos de
declaração das pessoas que supostamente ouvidas na Polícia Judiciária, mas esta
instituição não encaminhou nenhum dos autos para o Ministério Público e como é
que a Procuradoria-Geral da República conseguiu os referidos documentos que não
é da PJ para constituir um processo paralelo àquele que já está a ser conduzida
pela PJ”, questionou.
Explicou que o
inquérito preliminar é feito pela PJ e a partir daí é que Ministério Público dispõe
de elementos que lhe permite instruir o processo criminal, frisando que não
havendo a envio dos documentos da parte da PJ, onde é que Ministério Público obteve
os autos que estão a ser usados para constituir um processo contra o Inspector
e chefe de operação de “arroz de povo”.
Por isso, segundo
Augusto Mário da Silva, a acção do
Ministério Público demonstra a vontade de proteger alguém e de ocultar a
verdade sobre eventuais confirmações das suspeitas de desvio do arroz doado pelo governo de República
Popular da China ao da Guiné-Bissau.
O Presidente da LGDH encorajou
a PJ a prosseguir com o inquérito para apurar a verdade e renovar a ordem de
detenção ao Ministro da Agricultura.
Exigiu ao ministro do Interior
a retirar todos os agentes que estão a dificultar o cumprimento do mandado de detenção do governante.
“Estamos num estado de
direito. A sociedade guineense pugna pela justiça, pela verdade e não se pode
estar a escamotear a verdade , o caso deve ser esclarecido”, concluiu.
O Inspector da Polícia Judiciária, Fernando
Jorge, que leva a cabo os inquéritos para a recuperação de 1000 toneladas do
chamado “Arroz do Povo”, supostamente desviados, foi hoje ouvido no Ministério
Público. ANG/LPG/ÂC//SG
