Justiça /Washington inclui na lista  de sanções procuradora do Tribunal penal internacional

Bissau, 04 Set 20 (ANG) - Os europeus assumiram quarta-feira a sua solidariedade para com a Procuradora geral do Tribunal penal internacional alvo de sanções americanas devido à investigação daquele órgão sobre supostos abusos do exército norte-americano no Afeganistão. 

A dois meses da eleição presidencial nos Estados Unidos, a administração Trump implementou terça-feira a sua ameaça de impor sanções económicas inéditas à Procuradora do Tribunal penal internacional.

Washington, inscreveu na sua lista negra, a procuradora Fatou Bensouda e Phakiso Mochochoko, director de competência e coordenação da jurisdição com sede em Haia, Holanda. 

O seus eventuais bens serão congelados nos Estados Unidos e não poderão ter acesso ao sistema financeiro americano. 

"Hoje passamos da palavra aos actos", declarou o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, argumentando, que o Tribunal penal internacional continua infelizmente a ter na sua linha de mira americanos. Uma referência a americanos no Afeganistão investigados pelo Tribunal penal Internacional. 

E mais, Pompeo, sublinhou que  "qualquer indivíduo ou entidade que continuará a assistir materialmente os dois magistrados serão igualmente passíveis de serem sancionados".  

O  Tribunal reagiu condenando estas sanções "inaceitáveis" sem "precedentes.

A nível europeu, a União europeia, reagiu, através do seu porta-voz Peter Stano, dizendo estar contra  este tipo de tentativas de coarctar o sistema internacional de justiça penal bloqueando uma das suas principais instituições. 

Por seu lado, a Amnistia Internacional, condenou "um novo ataque vergonhoso contra a justiça internacional" 

Enfm, a ONG, Human rights Watch, Observatório dos direitos humanos, denunciou estas medidas punitivas que constituem uma perversão escandalosa das sanções americanas, utilizadas contra aqueles que têm por funções julgar os crimes internacionais.ANG/RFI

 

 

Covid-19/Conselho de Ministros propõe declaração de Estado de Calamidade  a partir do dia 09

Bissau, 04 Set 20 (ANG) - O Conselho de Ministros deliberou esta quinta-feira o  levantamento de Estado de Emergência no país  e  em substituição, 

declarar o Estado de Calamidade, a partir do dia 09 do corrente mês.

A informação consta no Comunicado de Conselho de Ministros  enviado à   Agência de Notícias da Guiné.

O documento refere que o Conselho de Ministros tomou a decisão de propor a declaração de Estado de Calamidade após uma análise e debate sobre o relatório do Alto Comissariado para Covi-19, que integra elementos seleccionados na base de critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde(OMS) e que pode servir de fundamento para a tomada de decisão do governo.

“No capítulo de informações Gerais, o Ministro de Transportes e Comunicações submeteu ao plenário governamental o retrato da situação prevalecente na empresa Sociedade de Transporte Marítimo da Guiné-Bissau (SOTRAMAR) que neste momento se encontra em situação de inactividade total e com vários encargos financeiros por suprir, nomeadamente uma elevada soma de atrasados salariais”, refere o comunicado.

De acordo com o referido documento, em consequência da informação do ministro de Transportes e Comunicações, o plenário governamental recomendou a tutela no sentido de acautelar os procedimentos que regulam a alienação do património público.

Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros debruçou-se sobre um pacote legislativo versando sobre os sectores do turismo, da integração regional e dos petróleos.

Nesse âmbito, o coletivo ministerial aprovou os projectos de diplomas nomeadamente de concessão de terreno e investimento da Empresa GB hunting, SA, na ilha de Anagaru, no sector de Bubaque, região de Bolama-Bijagós, directiva número 04/2012/CM UEMOA relativa à ética e a deontologia nos concursos públicos e delegações de servíços publicos nos Estados membros da UEMOA.

Aprovou ainda os projectos relativos a directiva número 02/2014/CM/UEMOA, sobre  regulamentação da delegação de execução de obras públicas no seio da UEMOA, licença de pesquisa cor-cor (Bloco 7C), extinção de liderança de Pesquisa Golfinho (Bloco 6ª), extinção da liderança de pesquisa Kaúdo (Bloco 6B), extensão da fase actual da licença de Pesquisa Sinapa (Bloco 2), extinção da fase actual da licença de Pesquisa Esperança (Blocos 4A e 5ª e extinção da fase actual da licença de Pesquisa Garoupa (Bloco 7B).

No comunicado figura ainda que, na sequência do pacote legislativo aprovado, o primeiro-ministro instruiu à todos os membros do governo no sentido de procederem a revisão e actualização da transposição de directivas da UEMOA conforme áreas de governação, de modo a elevar o nível de implementação das mesmas pelo Estado da República da Guiné-Bissau. ANG/AALS/ÂC//SG

 

                       São Tomé e Príncipe /Governo retira confiança ao PGR

 

Bissau, 04 Set 20 (ANG) - O Governo de São Tomé e Príncipe retirou hoje a confiança ao procurador-geral da República (PGR) e acusa Kelve Nobre Carvalho de "desrespeito acintoso do dever de informação".

“O desrespeito acintoso do dever de informação plasmado na lei vigente pelo digníssimo procurador-geral ao Governo, e muito particularmente à ministra da Justiça, põe em causa toda a perspectiva de um relacionamento sustentável”, indicou o Conselho de Ministros em comunicado.

A nota acrescentou que, “em virtude da dificuldade e disfuncionamento institucional, o Governo vem de forma veemente responsabilizar o digníssimo procurador-geral da República pelo acumular das violações ‘in concreto’ e retira a sua confiança ao mesmo”.

No documento lido pelo porta-voz, Adelino Lucas, o executivo são-tomense lamentou “os autos de instrução preparatória que corre seus termos no Ministério Público” contra a directora da Polícia Judiciaria (PJ) por causa do desaparecimento de droga nas instalações deste órgão policial.

O Governo considerou que a “inesperada notícia” da constituição da directora da PJ e alguns dos seus colaboradores como arguidos aconteceu “ao arrepio das normas procedimentais que regem a matéria” e provocou “alarme social”.

O executivo classificou o assunto de “extrema complexidade e gravidade e deplora o ‘modus operandi’ do Ministério Público nesta fase processual”.

“No estrito princípio de separação de poderes, cabe ao Ministério Publico e quaisquer entidades judiciais apurarem a verdade material dos factos, devendo, no entanto, fazer prevalecer a imparcialidade e dirigir todo o processo com base nos valores de princípios fundamentais em que todos nós acreditamos”, sublinhou Adelino Lucas.

“Em bom nome da legalidade democrática e enquanto detentor da acção penal”, o Conselho de Ministros lembrou a “opinião pública nacional e internacional” que o procurador-geral da República “decidiu não dar curso” a inúmeras queixas remetidas ao Ministério Público pelo actual Governo.

No comunicado, o executivo apresentou uma lista de 12 queixas-crime, entre as quais a construção do novo edifício do Banco Central, avaliado em mais de 18 milhões de euros, a queima das notas do Banco Central, auditorias a câmaras distritais do país, e auditoria aos jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Outros casos são a aquisição de cinco embarcações, três das quais catamarãs, 10 milhões de dólares recebidos pelo Estado são-tomense de uma outra empresa e creditado como dívida da empresa China International Fund para começar a desembolsar em 2021, e os 300 mil dólares utilizados do Fundo do Kuwait.

O Governo referiu que nenhum desses processos teve andamento, lembrando que o relacionamento institucional entre o Governo e a Procuradoria-Geral da República “está plasmado no Estatuto do Ministério Público”. ANG/Angop

 

 

             
         
          Covid-19/Sinjotecs distribui máscaras aos profissionais da área

Bissau, 03 set 20 (ANG) - O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Guiné-Bissau(Sinjotecs) procedeu quinta-feira à entrega de máscaras de proteção individual aos jornalistas e técnicos da área,, considerados profissionais de risco.

As máscaras, num total de 2.000, foram distribuídas a órgãos de comunicação social públicos, privado e comunitários e foram doadas pelo Alto Comissariado para a Covid-19 da Guiné-Bissau.

"Nós somos um setor de risco e agradec

emos ao Alto Comissariado para a Covid-19 pela preocupação com os profissionais da comunicação social", afirmou a presidente do Sindicato de Jornalistas guineense, Indira Correia Baldé.

Indira  Baldé destacou também a necessidade de os jornalistas serem "mais responsáveis na recolha e tratamento de dados" para continuarem a sensibilizar a população sobre a covid-19 e o que deve ser feito para se evitar a contaminação.

Segundo os últimos dados divulgados segunda-feira pelo Alto Comissariado para a Covid-19, a Guiné-Bissau tem um total acumulado de 2.245 casos, incluindo 38 vítimas mortais e 1.226 recuperados.

Os primeiros casos foram registados no país em março, tendo o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, declarado o estado de emergência, que tem sido sucessivamente prolongado, a última vez até 08 de setembro.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infetou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.ANG/Lusa

 

   Covid-19/África unida por 220 milhões de doses de vacina para o continente

Bissau, 04 20 (ANG) - Os 54 países afric

anos estão unidos numa iniciativa pioneira para assegurarem pelo menos 220 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para o continente, de acordo com um comunicado divulgado hoje pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o continente africano.

dos países africanos às vacinas contra o novo coronavírus foi o tema da conferência de imprensa virtual da OMS África que nesta quinta-feira contou com a participação do vice-ministro da Saúde e Bem-Estar Social da Guiné Equatorial, Hon Mitoha Ondo'O Ayekaba.

Participaram igualmente o director da área de programas, imunização e desenvolvimento de vacinas na OMS África, Richard Mihigo, e o chefe executivo da Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI), Richard Hatchett.

Segundo a OMS África, todos os 54 países do continente manifestaram interesse na COVAX, um mecanismo codirigido pela GAVI (Aliança para as Vacinas), a CEPI e a OMS, que tem como objectivo acelerar o desenvolvimento e o fabrico de vacinas contra a covid-19 e garantir um acesso justo e equitativo para todos os países do mundo.

A COVAX tem como objectivo "assegurar o acesso de todos" às vacinas, sejam os países de rendimento superior e médio, que autofinanciarão a sua própria participação, como os países de rendimento médio e inferior, que terão a sua participação apoiada.

Segundo a OMS África, oito países no continente concordaram em autofinanciar as suas doses de vacinas através da COVAX, uma manifestação de interesse que deverá transformar-se em compromissos vinculativos até 18 de setembro, com pagamentos adiantados a efetuar o mais tardar até 09 de outubro de 2020.

Para a directora regional da OMS para África, Matshidiso Moeti, "a COVAX é uma iniciativa global inovadora que incluirá países africanos e assegurará que estes não sejam deixados no fim da fila para as vacinas contra a covid-19".

A CEPI está a liderar a investigação da vacina COVAX e pretende desenvolver até três vacinas seguras e eficazes que serão disponibilizadas aos países participantes.

Nove vacinas candidatas estão actualmente a ser apoiadas pela CEPI e duas estão a ser testadas na África do Sul, além de outras regiões em todo o mundo.

Através da COVAX, as vacinas que tenham obtido aprovação regulamentar ou pré-qualificação da OMS serão entregues igualmente a todos os países participantes, proporcionalmente às suas populações.

Será dada prioridade aos trabalhadores da saúde e outras populações vulneráveis e, em seguida, a disponibilidade de vacinas será expandida para cobrir populações prioritárias adicionais nos países participantes.

Para o director da área de programas, Imunização e Desenvolvimento de Vacinas da OMS África, Richard Mihigo, "para lançar uma vacina de forma eficaz nos países africanos é fundamental que as comunidades estejam envolvidas e compreendam a necessidade da vacinação".

Em África, há 30.294 mortos confirmados em mais de 1,2 milhões de infectados em 55 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente. ANG/Angop

 

Debate do OGE/Comissão Permanente da ANP agenda Sessão Parlamentar para  próxima quarta-feira 

Bissau,04 Set.20(ANG) - Os deputados da nação vão se reunir entre os dias 9 e 11 de setembro, em sessão extraordinária, para a apresentação, discussão e votação da leis do Orçamento Geral do Estado(OGE), para o ano 2020 e do Plano Nacional de Desenvolvimento. 

A decisão foi tomada na reunião da Comissão Permanente da

Assembleia Nacional Popular(ANP), realizada  quinta-feira, na qual tomaram parte 8 dos 15 membros que compõem o órgão, sendo o Presidente da ANP presente por videoconferência.

Segundo a deliberação n°4/2019-23, os membros da Comissão

Permanente da ANP deliberaram “por unanimidade de votos” atender favoravelmente o requerimento do governo que propõe a convocatória de uma sessão extraordinária.

Recomendaram ainda a segunda vice-p residente da ANP, Adja Satu Câmara, e os presidentes dos grupos parlamentares a manterem encontro de trabalho com as representações das classes dos Magistrados, a fim de discutir  a implementação do Estatuto Remuneratório da classe. ANG//O Democrata

 

Angola/Classe jornalística atira-se contra transformação da TV Zimbo e TV Palanca em canais especializados

Bissau, 04 Set 20 (ANG) - O governo angolano pretende transformar a TV Zimbo e Palanca TV, agora sob seu controlo, em canais públicos especializados em notícias e desportos.

Jornalistas opõem-se e avisam que a medida agride a pluralidade de informação.  

A Media Nova, detentor da TV Zimbo, Rádio Mais, Jo

rnal O País e da Gráfica Damer, e a Interactive, produtora da TV Palanca e da Rádio Global, foram recuperados pelo  Estado, por serem projectos privados “arranjados” com dinheiro público.  

Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, explica que a classe manifesta-se contra a transformação da TV Zimbo e Palanca TV em canais especializados de notícias e desportos. 

Num declaração conjunta lida pelo jornalista, o grupo desafia o Governo indicar profissionais idóneos ou não-governamentais para acompanhar todo processo de transição para o sector privado. 

Teixeira Cândido espera que o Governo respeite a independência da linha editorial dos referidos órgãos comunicação social, abstendo-se de quaisquer interferências directas ou indrectas.   

Considera prioritário que o executivo dedique o seu esforço na melhoria da qualidade das condições de trabalho dos órgãos públicos, assim como o acesso de todos os cidadãos aos seus serviços transferindo os órgãos agora recuperados para o sector privado. 

As associações profissionais recordam que a liberdade de expressão não é apenas uma componente essencial dos regimes democráticos, pois que o grau de democraticidade do Estado é também aferido pela efectividade de que gozam os seus cidadãos. 

O comunicado conjunto espelha que, para que se exerça uma cidadania consciente, necessário se torna ter acesso ao máximo de opiniões, realidades que só se concretizam mediante a pluridade de informação e a diversidade de órgãos de comunicação social.  

Para o grupo, o plano de transformação dos órgãos agride a pluralidade de informação e sujeita os cidadãos a um monopólio de um Estado disfarçado, o que representaria um retrocesso grave da liberdade de imprensa, violando a lei de Imprensa no seu artigo 250. 

Perde, por sua vez,  transparência no processo de privatização dos canais que, recentemente, passaram para controlo do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. 

Subscreveram o comunicado, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Fórum das Mulheres Jornalistas, MISA-ANGOLA, a Associação de Imprensa Desportiva (AIDA), e Associação dos Comunicólogos de Angola (ACAN). ANG/Angop

 

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara.Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Transporte rodoviário/Condutores pedem  suspensão de cobranças nas estradas

Bissau,03 Set 20(ANG) – Alguns condutores de transportes mistos de passageiros exortaram o Governo no sentido de suspender algumas cobranças nas estradas, nomeadamente das portagens, fundo rodoviário e inspeção das viaturas devido ao estado degradante em que se encontram as estradas do país.

Em declarações à ANG, Amadu Djaló condutor de transporte misto que liga Bissau/Gabú, afirmou que a titulo de exemplo estão a ser exigidas a realização de inspeção das viaturas ligeiras no valor de 15 mil francos CFA e 20 mil para as de grande porte.

Disse que actualmente levam mais de seis horas de tempo na ligação Bissau/Gabu e vice versa e que anteriormente era de apenas duas horas, devido a degradação das estradas.

Denunciou ainda a excessiva presença de Polícia de Trânsito, das forças da Guarda Nacional e de Viação nas estradas em que cada qual retira da sua forma dinheiro aos condutores.

Informou que, na sua opinião, neste período de estado de emergência, em que são exisgidas que os  transportes levass
em a metade da lotação, devem ser suspensas todas as cobranças nas estradas para lhes permitir ganhar algum lucro.

Alfucene Baldé,  motorista da via Bissau/Cacine, revelou que há mais de dois meses que deixaram de fazer o trajecto habitual devido a má condição da estrada.

“Actualmente se alguém pretende viajar para a Cacine tem que deslocar para a via alternativa ou seja Catio/Npungda passando por Cabudu para se chegar a Cacine”, explicou.

Por sua vez, Alimo Embaló, condutor da via Bissau/Gabu, disse que neste período de estado de emergência, as maiores vítimas são os proprietários das viaturas de transporte mistos e “sete place”, que são obrigados a levar  metade  da lotação ou seja, transportam no máximo très à quatro passageiros, o que não lhes permite recuperar as despesas em combustíveis.ANG/ÂC//SG

 

 

 

ONU/Recusada amnistia a grupos da RDC como “recompensa a assassinos”

 

Bissau, 03 Set 20 (ANG) - A representante da ONU na República Democrática do Congo (RDC) recusou quarta-feira a amnistia prévia e integração no exército regular dos grupos armados como forma de instaurar a paz e a estabilidade no leste do país.

"Não devemos amnistiar", disse Leila Zerrougui, questionada numa conferência de imprensa sobre o fracasso dos chamados programas "DDR" (desarmamento, desmobilização, reintegração) de combatentes de grupos rebeldes na RDC.

"Amnistia significa dizer que os factos nunca existiram", continuou a diplomata argelina, evocando a sua experiência como magistrada.

"Viram como eles cortam pessoas em pedaços nas aldeias?", acrescentou, referindo-se aos massacres atribuídos às Forças Democráticas Aliadas (ADF) no Kivu Norte e ao Codeco (Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo) em Ituri.

Leila Zerrougui chamou a atenção para as vítimas, sublinhando que "as pessoas que cometem crimes graves devem ser responsabilizadas pelos seus actos" e que, embora "a sociedade possa decidir" perdoar, "tem de haver alguma forma de justiça".

Dezenas de grupos armados, congoleses mas também de origem ugandesa, ruandesa ou burundesa, estão a ameaçar civis nas três províncias do leste da RDC (Ituri, Kivu Norte e Kivu Sul).

Há apenas um ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, numa visita a Goma, convidou os grupos armados a deporem as armas, recuperando um apelo do Presidente, Felix Tshisekedi, aos grupos armados.

A rendição é, no entanto, complicada pela falta de recursos das autoridades.

"O governo congolês não tem um programa sério de DDR para acompanhar o apelo do chefe de Estado aos vários grupos armados", lamentaram os antigos rebeldes M23 numa declaração a 29 de Agosto.

A representante da ONU criticou os "senhores da guerra" que afirmam defender a sua comunidade mas que pensam "apenas na amnistia e na patente" que esperam obter no exército regular em troca da sua desmobilização.

"Não podemos continuar a recompensar assassinos. Não podemos recompensar o crime", disse.

"Temos de parar esta integração sistemática no exército e esta distribuição de patentes", acrescentou.ANG/Angop

 

 

Campanha de Cajú/Cerca de 113 mil toneladas de castanha prontas para exportação

Bissau,03 Set 20(ANG) – A coordenação da Campanha de Caju 2020, da Direcção Geral do Comércio e da Concorrência

 declarou que 12.793 toneladas de castanhas estão prontas para exportação, numa previsão de 130 mil toneladas.

De acordo com os dados de exportação actualizados  no dia 01 de setembro, à que a ANG teve hoje acesso, encontra-se ainda junto à Báscula de pesagem  95.418.097 toneladas e 123 mil já foram escoadas à partir do interior para os armazéns em Bissau.

A nota refere que desde o início da exportação no passado dia 20 de Junho do ano em curso, o Ministério do Comercio já emitiu 45 licenças de exportação estando 35 empresas  no processo .

A campanha de comercialização de caju foi aberta oficialmente no dia 18 de Maio de 2020, com anúncio do preço de referência no valor de  375 francos CFA por quilo. ANG/AC//SG

  

Covid-19/OMS recomenda corticosteroides no tratamento de casos graves e críticos

Bissau, 03 Set 20 (ANG) – A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou hoje a utilização de corticosteroides sistémicos no tratamento da covid-19, mas apenas para casos graves e críticos.

O novo guia para médicos sobre o uso de cortic

osteroides em doentes com covid-19, que foi hoje publicado, sublinha que estes fármacos não devem ser utilizados para tratar pacientes que não estejam em estado grave.

Segundo o documento, a utilização nos pacientes graves e críticos é recomendada independentemente de os doentes estarem hospitalizados.

Por outro lado, a decisão de não recomendar o uso de corticosteroides em doentes que não estejam em estado grave é justificada pela existência de evidência científica, ainda que com baixos níveis de certeza, que aponta para um potencial aumento da mortalidade entre estes doentes.

Os corticosteroides estão incluídos na lista de medicamentos essenciais da OMS, disponíveis em todo o mundo a um baixo custo.

O guia foi desenvolvido em colaboração com a fundação não-governamental MAGIC, que prestou apoio metodológico no desenvolvimento e divulgação do guia para o tratamento farmacológico da covid-19.

O documento começou a ser preparado no final de Junho, quando foi publicado um relatório preliminar do ensaio RECOVERY sobre o impacto dos corticosteroides.

Além destes resultados, a OMS desenvolveu, em conjunto com os investigadores, uma meta-análise de outros sete ensaios sobre o medicamento para conduzir uma meta, com objectivo de fornecer evidências adicionais.

A pandemia do coronavírus que provoca a covid-19 já provocou pelo menos 857.824 mortos e infectou mais de 25,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

Política/“PAIGC deixou de se entusiasmar com declarações da comunidade internacional”, diz Odete Costa Semedo   

Bissau,03 Set.20(ANG) - A segunda vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete Costa Semedo, afirmou  quarta-feira, que o seu partido deixou de se entusiasmar com as declarações que vêm das organizações internacionais ou da comunidade internacional.

Odete Semedo reagia assim ao último relatório do Conselho de Segurança das Nações, em que a ONU defendeu a manutenção das sanções impostas a militares guineenses em 2012 após o golpe de Estado e admitiu a possibilidade de impo

sição de sanções a pessoas (civis) que estejam a perturbar a ordem constitucional na Guiné-Bissau e pediu a criação de um grupo de peritos para analisar a situação no terreno.

Semedo falava à margem da abertura das atividades do setembro vitorioso, um conjunto de celebrações que assinalam também o Dia da Transladação dos restos mortais de Amílcar Cabral, a 02 de setembro de 1976 da Guiné-Conacri para a Guiné-Bissau. 

Apesar de reconhecer algum esforço das organizações internacionais no país, a segunda vice-presidente do PAIGC sublinhou que a confiança a depositar na Comunidade Internacional terá que ser de forma limitada e feita “a justa medida”, não deitar por completo a cabeça no colo da comunidade internacional e entregar-se de bandeja.

“Porque os interesses não são os mesmos. Têm visões diferentes e as suas missões na Guiné-Bissau nem sempre são transparentes”, frisou para de seguida avançar que o documento da ONU está a ser analisado criteriosamente pelo PAIGC.

Maria Odete Costa Semedo diz acreditar que a traição de que se fala no PAIGC está a ser protagonizada internamente pelos conhecedores do próprio partido. Contudo, afirmou que não podia revelar as estratégias do partido para contornar o atual cenário político .

A segunda vice-presidente do PAIGC reagiu com estranheza às informações em como há fragmentação, neste momento, na liderança do partido, sobretudo com a ausência do seu líder, Domingos Simões Pereira, que se encontra no estrangeiro.

“Quando usamos um determinado conceito é preciso conhecê-lo. No PAIGC somos um todo fragmentado e funcionamos como um mapa. A Guiné-Bissau é um país, mas tem as suas respetivas regiões administrativas. Portanto, se é isso que querem interpretar como fragmentação, esse conceito não tem lugar do partido”, assinalou.

Relativamente à proposta da revisão da Constituição da República elaborada pela comissão técnica instituída pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, Odete Semedo frisou que qualquer cidadão atento à situação política do país estaria preocupado com a situação.ANG/O Democrata

        Mali/Junta militar promove nomeações para altos cargos no exército

 

Bissau, 03 Set 20 (ANG) - A junta que está no poder no Mali há duas semanas, após um golpe militar, promoveu novas nomeações para vários altos cargos no exército e serviços de inteligência, segundo os decretos divulgados hoje.

O general Oumar Diarra foi nomeado chefe do Estado-Maior dos Exércitos por decreto assinado pelo chefe da junta, o coronel Assimi Goita, datado de 01 de Setembro, noticia a agência AFP.

O novo responsável substitui o general Abdoulaye Cou
libaly, que nos últimos anos perdeu centenas de homens na luta contra os 'jihadistas', apesar do apoio das forças francesas e de outras nações e da ONU.

O general Coulibaly continua detido pela junta, assim como alguns altos funcionários e figuras políticas, que foram presas durante o golpe militar que derrubou o presidente Ibrahim Boubacar Keita em 18 de Agosto.

O presidente deposto está também detido, em prisão domiciliária, com acesso restrito à Internet e telefone e sem direito a visitas.

Segundo um oficial revelou à AFP, sob a condição de anonimato, o novo chefe do Estado-Maior é considerado um homem "com integridade e rigor" e a sua principal tarefa será "reformar o exército do Mali e capacitá-lo para defender a pátria".

A junta promoveu ainda outras substituições em cargos importantes, com o coronel Lassana Doumbia a ser o novo director-geral da Segurança do Estado [serviços de inteligência], o coronel Jean Dao Chefe é o novo responsável do Estado-Maior da Guarda Nacional, uma estrutura do exército, e o general Souleymane Doucouré o novo secretário-geral do Ministério da Defesa.

Independente desde 1960, o Mali viveu, em 18 de Agosto, o quarto golpe militar na sua história, depois dos episódios ocorridos em 1968, 1991 e em 2012.

A junta militar que tomou o poder há duas semanas libertou o antigo Presidente, Ibrahim Boubacar Keita, na quinta-feira.

Além da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana, a ação militar já foi rejeitada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Europeia (UE).

Portugal tem no Mali 74 militares integrados em missões da ONU e da UE.

Antigo primeiro-ministro (1994-2000), Ibrahim Boubacar Keita, 75 anos, foi eleito chefe de Estado em 2013, e renovou o mandato de cinco anos em 2018,

foi hospitalizado terça-feira à noite depois de um princípio de acidente vascular cerebral (AVC).

"Após extensos testes, concluímos que sofreu um ataque isquémico transitório, é um alerta, mas ele está a recuperar bem de momento", disse um médico da clínica de Bamako, onde o chefe de Estado deposto deu entrada, citado pela agência France-Presse.

Um ataque isquémico transitório normalmente dura apenas alguns minutos e manifesta-se como um AVC (perda de força de um lado, perda de visão, deficiência da linguagem), sendo considerado um sinal de aviso do risco de um enfarte subsequente.ANG/Angop

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara.Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Empreendedorismo/ CFE regista criação de  158 empresas no primeiro semestre de 2020

Bissau, 02 set 20 (ANG) – O Centro de Formalização de Empresas(CFE) registou a criação de  158 empresas no primeiro semestre do ano em curso, que representa  um  aumento de 13,66 por cento em comparação com o mesmo período homólogo do ano passado( 139 empresas).

De acordo com dados do balanço do primeiro semestre deste ano do CFE à que a Agência de Notícias da Guiné(ANG) teve acesso hoje, dos 158 empresas, dez são da Sociedade Anónima (SA), 148 da Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (SARL) e zero da Sociedade de Acçâo Simplificada (SAS).

Os dados indicam que destas empresas, 95 pertencem aos cidadãos nacionais, contra 61 em 2019, e os  estrangeiros detém 37 empresas,  registando  assim uma ligeira queda em comparação com mesmo período de 2019, com 50 empresas dentre elas, 26 mistas, contra 28 do mesmo período do ano transato.

Comparativamente ao mesmo período do ano passado, de a acordo com o documento, houve um pequeno decréscimo do número de empresas criadas no sector de comércio, que saiu  de 239 para 197 este ano, o sector da Indústria subiu de 7 para 9 empresas e ao passo que o sector de turismo caiu de 9 para uma empresa este ano.

Entre as  empresas licenciadas por sector de actividade, no Centro de Formalização de Empresas, a partir do primeiro semestre de 2020, destaca-se  o sector de Comércio com 197 empresas, seguido pela Industria com 9 e sector de Turismo apenas com uma empresa.

No mesmo período do ano passado, conforme os dados, o número de empresas criadas por sexo é de 243, sendo 12 delas por homens, 12 do sexo feminino e 15 empresas mistas.ANG/LPG/ÂC//SG

 

Governação/Executivo suspende  cobranças ligadas atividades mineiras feitas pelas Autoridades Administrativas Locais

Bissau, 02 set 20 (ANG) – O governo através dos Ministérios da Administração Territorial e Poder Local e o dos Recursos Naturais e Energia suspendeu todas as cobranças ligadas as atividades mineiras feitas pelas Autoridades Administrativas Locais co

m base nos nº 6 e 7 do Decreto 59/88, de 8 de junho (Código de Postura).

A informação consta num despacho conjunto do Ministério da Administração Territorial e Poder Local e do Recursos Naturais e da Energia à que a ANG teve acesso esta quarta-feira.

O documento refere que vão ser  reinstaladas e recolocadas todos os postos de fiscalização e controlo nos setores de regiões onde são explorados os inertes.

Acrescenta que  que nos referidos postos de fiscalização e controlo vão  estar dois fiscais: um da Direção Geral da Geologia e Minas e um das Autoridades Administrativas Locais.

“Todas as receitas coletadas devem ser depositadas na conta bancária do Fundo Nacional da Mineração, onde trimestralmente vão ser distribuídos de acordo com as percentagens estipuladas no Decreto nº2/96, de 08 de abril”, indica o despacho conjunto.. 

Para o cumprimento do referido despacho é criada uma Comissão Conjunta entre as duas instituições, Ministério de Recursos Naturais e da Administração Territorial e Poder Local para recenseamento dos postos de fiscalização e controlo ao nível nacional.

Segundo o mesmo despacho, a harmonização e uniformização das receitas da cobranças provenientes das atividades da exploração mineira permitem melhor fiscalização e controlo, criando assim, benefícios para os dois ministérios.ANG/DMG/ÂC//SG

Covid-19/ONU organiza cimeira sobre governação mundial pós-pandemia a 24 Setembro

Bissau, 02 Set 20 (ANG) – O Níger,

presidente-em-exercício do Conselho de Segurança da ONU, vai organizar a 24 de Setembro uma videoconferência de chefes de Estado sobre o futuro da governação mundial depois da pandemia, anunciou hoje o embaixador nigerino.

“A 24 vamos ter um debate na cimeira sobre governação mundial pós-covid-19 em relação à manutenção da paz e da segurança internacional”, disse à imprensa o embaixador, Abdou Abarry, ao apresentar o programa de trabalho do Conselho para Setembro.

Esta cimeira realiza-se na semana da Assembleia-Ger
al da ONU, que este ano se realiza maioritariamente por videoconferência devido à pandemia.

“Será uma ocasião para os nossos dirigentes terem discussões políticas sobre a necessidade de adaptar o actual sistema internacional, incarnado pelas Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança, para fazer face eficazmente às ameaças tradicionais à segurança, como os conflitos, mas também novas ameaças como o crime organizado e as pandemias”, precisou.

A cimeira será presidida pelo Presidente do Níger, Mahamadou Issoufou, e deverão intervir o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, disse ainda o embaixador, acrescentando que é esperada a participação de vários dirigentes mundiais.

Questionado sobre se o Presidente norte-americano, Donald Trump, crítico das organizações internacionais e do multilateralismo, poderá representar os Estados Unidos na cimeira, o embaixador respondeu: “Esperamos a participação de todos os chefes de Estado e todos vão receber um convite do Presidente do Níger”.

Afirmando esperar ainda a confirmação da presença de vários chefes de Estado, Abdou Abarry disse que a Alemanha, actualmente membro não-permanente do Conselho de Segurança, já confirmou que estará presente “ao mais alto nível”.

“Cada país é livre de decidir quem o representará”, disse.ANG/Inforpress/Lusa