Caso avião retido no aeroporto/ Presidente da República diz tratar-se de uma distração para desviar atenção do problema da droga no país

Bissau,15 Nov 21(ANG) - O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, disse no sábado que o caso do avião retido no aeroporto de Bissau, por ordens do Governo, é uma distração para desviar a atenção do problema da droga que está a combater no país.

“Sobre o avião eu não sou bandido e nem ando com bandidos”, disse Umaro Sissoco Embaló em declarações aos jornalistas, quando chegava ao país, proveniente de França, onde esteve nos últimos três dias, em visita de trabalho.

Sem que os jornalistas perguntassem sobre o avião retido no aeroporto desde o passado dia 29 de outubro, Sissoco Embaló afirmou não existir nada de anormal com o aparelho, que, disse, pertence a uma empresa estrangeira que pretende abrir um hangar de manutenção de aeronaves em Bissau.

“Todo este filme é por causa do combate à droga e à corrupção que estou a levar a cabo e que vou continuar”, precisou Embaló, prometendo uma reação sobre a situação geral do país a seguir ao Conselho de Estado (órgão de consulta do Presidente da República), que marcou para o dia 17.

“Dia 17 vão ver a minha reação, porque tudo tem o seu limite”, sublinhou o Presidente guineense, realçando que nada de anormal se irá passar a seguir à sua decisão.

Umaro Sissoco Embaló garantiu que Kumba Ialá foi o último presidente a ser derrubado por um golpe militar na Guiné-Bissau e João Bernardo ‘Nino’ Vieira foi o último chefe de Estado a ser morto em funções.

O chefe de Estado garantiu que vai sair do Palácio da Presidência pelos seus próprios pés como fez o seu antecessor no cargo, José Mário Vaz.

Questionado sobre as suas atuais relações com o primeiro-ministro, Nuno Nabiam, que deu ordens de retenção do avião, Embaló disse ser ele o chefe de Estado e alguém que foi eleito pelos guineenses.

“O primeiro-ministro foi nomeado por mim, porque não ganhou as eleições para lá estar. No dia em que não o quiser, tiro-o. Quando José Mário Vaz não me quis, tirou-me e nada aconteceu. Eu não posso ter problemas com quem eu mando ou quem eu nomeio”, declarou Umaro Sissoco Embaló.

Ainda sobre o avião, disse que não se encontra retido e que se der ordem ao ministro da Defesa o aparelho vai levantar voo.

“Eu sou o comandante supremo das Forças Armadas”, destacou Embaló.ANG/Lusa

 

  Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara. Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Saúde/Secretária de Estado de Gestão Hospitalar enaltece  esforço dos técnicos da Faculdade de Medicina em prol da melhoria do sistema de saúde do país

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) – A Secretária de Estado da Gestão Hospitalar (SEGH), enalteceu hoje os esforços demonstrados pelos técnicos da Faculdade de Medicima “Raul Hergueles” na melhoria do sistema de saúde pública do país.

Ao presidir as cerimónias comemorativas dos 35 anos da criação daquela instituição de formação superior,  Cornelia Aleluia Lopes Man disse que  a criação de Faculdade de Medicina na Guiné-Bissau, sob a tutela do Ministério de Saúde (MSP), é sinal de reconhecimento das relações históricas entre a Guiné-Bissau e a República Comunista de Cuba, que remontam desde a fase de luta para a independência da pátria de Amilcar Cabral.

“É preciso reconhecer os esforços da República de Cuba para com a Guiné-Bissau, em prol do desemvolvimento sustentável. O povo cubano esteve ao lado do povo guineense, desde a luta armada para a independência, e continua a desempenhar um papel crucial, no período de luta pelo desemvolvimento, facto provado com a criação da  Faculdade de Medicina”, disse a Secretária de Estado de Gestão Hospitalar.

Por seu Turno, o Embaixador da República de Cuba, Raúl de Lá Penha Silva, assegurou que o seu país vai continuar a apoiar a Guiné-Bissau, no domínio de  formação de médicos  para servirem ao seu povo.

Considerou  que o laço que une os dois povos irmãos, é um triunfo para os dois governos, no que diz respeito a cooperação para o desenvolvimento em diferentes sectores, apontando a saúde como o  principal .

“A Faculdade de Medicina tem enfrentado muitas dificuldades ao longo dos anos do seu funcionamento, nomeadamente no que tem a ver com a construção de uma infraestruturas própria para o seu funcionamento,dentre os quais um laboratório, e de mais ferramentas para um funcionamento com a eficácia”, lamentou o Embaixador.

Lá Penha Silva aproveitou o momento para felicitar a Brigada Médica cubana, pela participação massiva na campanha nacional de vacinação de povo guineense, contra a Pandemia de Covid-19.

Em representação dos estudantes da Faculadade de Medicina, Davikson Agostinho Có disse que os 35 anos daquela Faculdade representam o pilar da cooperação entre os dois países .

“Ao longo do trajecto da relação entre a Guiné-Bissau a Cuba, a existência de Faculdade de Medicina, tem sido um dos pilares  fundamentais nesta relação. Prova disso, o país hoje  dispõe de vários quadros no sector da saúde, e muitos deles são o fruto desta Faculdade”, disse Có.

Apelou  ao governo guineense, a ter como uma das suas  prioridades, o sector de saúde, por ser um sector que  mexe com a vida humana.”Deve merecer especial atenção de governantes”, sublinhou.

A Faculdade de Medicina “Raul Hergueles” foi fundada em 1986 e já formou 577 médicos .ANG/LLA/ÂC//SG 

           Comunicação Social /Governo lança TGB no Canal Plus sob nº 318

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) – O Governo guineense através do Ministério da Comunicação Social anunciou hoje oficialmente a integração da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) no   Canal Plus, passando  a única estação televisiva guineense a figurar numa rede de centenas de  canais que podem ser vistos, através de um codificador, em qualquer parte do mundo.

Falando no acto do lançamento, o ministro da Comunicação Social disse que o feito representa um  “grande desáfio” e um enorme compromisso que vai desde a produção de conteúdos, a qualidade dos programas, a ininterruptibilidade do sinal  e a formação dos quadros técnicos.

 “Também é uma grande oportunidade que se nos oferece em termos de visibilidade e negócios ou seja, uma empresa que hoje publica os seus produtos na TGB sabe que não está só a fazé-lo dentro das fronteiras da Guiné-Bissau mas sim que está a chegar aos quatros cantos do mundo”,destacou.

O governante frisou que o momento é de grande orgulho para todos os guineenses, tendo  felicitado à Direcção da TGB e os funcionários pelo empenho e dedicação e espirito de sacríficio e amor à pátria,  que permitiram que agora, e, pela primeira vez, a TGB possa levar imagens do país à todo mundo transportando a cultura, costumes e outras potenciais  guineense.

Para o  Director-geral  da TGB, Amadú Djamanca o acontecimento representa  um passo importantíssimo na exportação posítiva da imagem do país para o exterior, uma vez que, segundo ele, até há um ano atrás, a TGB resumia as suas emissões à Bissau.

 “A entrada no Canal Plus foi um sonho que se tornou realidade, uma vez que não foi  fácil. Deve-se a assistência do Governo e sobretudo do Chefe de Estado que queria que os guineenses na diáspora possam acompanhar a realidade vivida no país, não o que se passa nas redes sociais, onde muitas das vezes as informações não são verdadeiras”, disse Djamanca.

Jamanca reconheceu as dificiências, em geral  nos orgãos de comunicação social estatal  tendo pedido o máximo de acompanhamento do Estado à TGB nessa caminhada na família Canal Plus, que implicará a mudança da  grelha de programação e dos conteúdos.

Fallou Badiane, em representação do Canal Plus na Guiné-Bissau, que opera  através da empresa Darling Bissau disse estarem satisfeito com a entrada da TGB no grupo Canal Plus e sublinhou que as  redes sociais não conseguem sustituir a Rádio e Televisão uma vez que estas estações são mais credíveis.

O evento contou com a presença dos directores-gerais dos  orgãos de Comunicação Social público, e da  INACEP, a grafica pública guineense.ANG/MSC//SG

 

 

 

África do Sul/ Antigo presidente pede desculpas pelo ‘apartheid’ em vídeo póstumo

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) – O antigo presidente sul-africano De Klerk deixou uma mensagem póstuma, divulgada  pouco após a sua morte, em que pede “desculpas pela dor e o sofrimento, a indignidade e os danos” causados aos negros, mulatos e indianos.

“Esta é a minha última mensagem dirigida ao povo da África do Sul”, diz Frederick De Klerk no início do vídeo, colocado na página electrónica da Fundação FW de Klerk pouco após a morte do ex-presidente.

De Klerk, que surge magro e frágil no vídeo, diz que em muitas ocasiões lamentou “a dor e a indignidade” que o regime do ‘apartheid’ provocou nas pessoas de cor na África do Sul.

“Muitos acreditaram em mim, mas outros não”, admitiu.

“Por isso deixem-me hoje, nesta última mensagem, repetir: Eu, sem reservas, peço desculpa pela dor e o sofrimento, e a indignidade e os danos aos negros, mulatos e indianos na África do Sul”, declara o antigo chefe de Estado.

O antigo presidente diz falar como antigo dirigente do Partido Nacional, que impôs o regime do ‘apartheid’ em 1948, mas também como pessoa.

Reconhecendo que defendeu a segregação do ‘apartheid’ na juventude e mesmo como deputado e ministro, De Klerk garante que a sua opinião “mudou completamente” no início dos anos 1980, evocando uma experiência próxima de uma conversão.

“No fundo do meu coração, tomei consciência de que o ‘apartheid’ era um erro, que tínhamos chegado a um local moralmente injustificável”, conclui.

O antigo presidente sul-africano Frederik W. de Klerk, o último chefe de Estado da era do ‘apartheid’ da África do Sul, morreu hoje na Cidade do Cabo aos 85 anos, vítima de cancro.

De Klerk morreu após uma batalha contra o cancro na sua casa, na zona de Fresnaye, na Cidade do Cabo, confirmou hoje um porta-voz da Fundação F.W. de Klerk.

Foi De Klerk, que partilhou o Prémio Nobel da Paz com Nelson Mandela, que, num discurso proferido no parlamento da África do Sul no dia 02 de fevereiro de 1990, anunciou que aquele que viria a ser o primeiro presidente negro da África do Sul, seria libertado da prisão após 27 anos de cativeiro.

O anúncio eletrizou na altura o país, que durante décadas tinha sido desprezado e sancionado por grande parte da comunidade internacional pelo seu brutal sistema de discriminação racial conhecido como ‘apartheid’.

Com o aprofundamento do isolamento da África do Sul e a sua economia outrora sólida a deteriorar-se, De Klerk, que tinha sido eleito presidente apenas cinco meses antes, anunciou também no mesmo discurso o levantamento da proibição do Congresso Nacional Africano (ANC) e de outros grupos políticos anti-‘apartheid’.

Vários membros do parlamento abandonaram nesse dia a câmara enquanto o presidente discursava.

Nove dias mais tarde, Mandela saiu em liberdade e quatro anos depois seria eleito o primeiro presidente negro do país, em resultado de os negros terem pela primeira vez exercido o direito de voto.

De Klerk e Mandela receberam o Prémio Nobel da Paz em 1993 pela sua cooperação, muitas vezes intensa, no processo de afastamento da África do Sul do racismo institucionalizado e em direcção à democracia.ANG/Inforpress/Lusa

Ambiente/ONG Tiniguena apresenta estudo de diágnóstico sobre patrimónios autóctones e comunitários do país

Bissau,12 Nov 21(ANG) – A ONG Tiniguena reuniu hoje num workshop, os técnicos e autoridades ligados ao ambiente para a validação de um  diagnóstico sobre  potenciais  patrimónios autóctones e comunitários do país.

Ao presidir a cerimónia de abertura do evento, o director executivo da Tiniguena, Miguel de Barros disse que a questões de gestão das áreas do património autoctones e comunitário denominado APAC, constituem uma novidade na Guiné-Bissau, mas que  já existem em muitos países da costa ocidental africana, onde funcionam algumas redes.

Acrescentou  que são países que têm estruturas de gestão e acompanhamento do mecanismo de gestão do território.

“Na Guiné-Bissau ainda não existe uma acção que pudesse favorecer essa modalidade de compreensão de como é que se pode gerir territórios que não têm estatutos de áreas protegidas, quer de ponto de vista histórico, natural, cultural, económico, e cuja acção de gestão possa ser muito eficaz, na perspetiva de salvaguardar alguma segurança para a comunidade”, explicou.

Segundo Miguel de Barros existem quatro dimensões fundamentais que os sítios de patrimónios autóctones e comunitários(APAC) requerem: em primeiro lugar, tem a ver com a natureza, ou seja em que medida é que o património existente constitui um don para as comundades.

“Podem ser rios, vales, florestas, bolanhas, matas sagradas, campos de produção ou seja todos os potenciais de recursos naturais que acabam por ter uma relação com a presença e fixação das comunidades nesses territórios”, disse.

Barros sublinhou que, um outro elemento fundamental que a APAC reporta, é que as questões culturais estão intimamente ligadas com a própria preservação desses patrimónios.

Disse a título de exemplo existirem  na Guiné-Bissau vários rituais de sacralização de espaços e recursos(mandjidura), frisando que o mais vulgar,é a mangueira e cajueiros quando estão na fase de floração. “Há tendência de colocar lá alguma coisa que simboliza que aquilo é sagrado”, acrescentou.

Disse que essa prática acaba por ser um mecanismo de gestão para demonstrar que é preciso ter possibildades de conservação até maturação dessas frutas para depois serem usados enquanto algo de sustento.

“Todos esses elementos que animam todo esse processo de conservação é conhecido como saber cultural que permite a preservação desses espaços e recursos naturais”, referiu.

O Workshop com a duração de um dia, é subordinado ao tema “ Valorizar e Reconhecer as APAC não só uma questão ecológica, mas também de direitos humanos e salvaguarda de modos e vida das comunidades”.ANG/ÂC//SG

         África do Sul/Manuel Chang será extraditado para os EUA

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) - O antigo ministro das finanças de Moçambique
, Manuel Chang, será extraditado para os Estados Unidos da América na sequência do caso das dívidas ocultas que ocorre no seu país, decidiu quarta-feira um Tribunal sul-africano.

Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor concluiu que a decisão do ministro sul-africano da justiça, Ronald Lamola, de deportar Chang para Moçambibique "é inválida". 

"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de Agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou. 

"Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 21 Maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 Janeiro de 2019", concluiu a juíza sul-africana.

O Ministério da Justiça sul-africano e o advogado de Manuel Chang afirmaram que vão comentar a decisão depois de verem a sentença por escrito.

O antigo governante moçambicano, detido na África do Sul desde Dezembro de 2018 a pedido dos EUA, está alegadamente envolvido no caso das 'dívidas ocultas', de mais de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo do partido Frelimo (no poder em Moçambique), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo do país vizinho.ANG/Angop

 

 

ANP/Presidente do parlamento diz que há uma "linha vermelha" quanto à revisão constitucional

Bissau,12 nov 21(ANG) - O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse quinta-feira à Lusa que "há uma linha vermelha" que não pode ser ultrapassada quanto à competência para a revisão da Constituição, processo que considera ser da exclusiva competência dos deputados.

"Penso que há uma linha vermelha que nós não podemos, enquanto deputados da nação, é admitir ninguém de ultrapassar essa linha vermelha", disse Cipriano Cassamá, que falava à Lusa à margem do seminário internacional realizado quinta-feira em Lisboa, para assinalar o 25.º aniversário da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Cipriano Cassamá, que participou no seminário na qualidade de presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP, referia-se à polémica por que passa a Guiné-Bissau, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter admitido a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional, no passado dia 20 de outubro.

"Digo-vos a UDIB (antiga sala de cinema de Bissau) fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo", disse, em crioulo, o Presidente guineense.

O tema da revisão constitucional, e a substituição do atual regime semipresidencialista por um presidencialista, defendido em entrevista à agência Lusa, no passado dia 01 de novembro, pelo porta-voz do Governo, Fernando Vaz, foi igualmente abordado por Cipriano Cassamá nas declarações feitas à Lusa.

"Se alguém tiver algo interessante que possa ajudar na revisão da Constituição, que leve para o parlamento que nós vamos receber. Agora, dizer que vamos mudar de regime? Ninguém, nenhum guineense tem essa competência. Ninguém", vincou.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sublinhou que todos os políticos estão a prazo nos órgãos para que foram eleitos.

"Eu estou hoje no parlamento, amanhã saio. Amanhã quem estiver, quem está nos outros órgãos sai. Nós fomos emprestados a essas funções e nós, enquanto deputados representantes de povo, temos que fazer o nosso trabalho”, salientou.

"Nós não podemos admitir a ninguém naquele país fazer o que bem entender ou mudar a Constituição ou mudar o regime. O regime não se muda assim", acrescentou.

 

Para Cipriano Cassamá, "nenhum guineense tem esse direito de fazer a interpretação pessoal da Constituição à maneira que quiser".

Na sessão em curso os parlamentares têm em agenda a revisão da Constituição da República, na base das propostas elaboradas por uma comissão de deputados que havia sido criada pela ANP. ANG/ LUSA

 

  Birmânia/Jornalista americano condenado a 11 anos de prisão no Myanmar

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) - Danny Fenster, jornalista americano de 37 anos, detido há quase seis meses pela junta militar do Myanmar, foi condenado quinta-feira a 11 anos de prisão por alegada incitação à dissidência, associação ilegal e violação da lei sobre os vistos.

Fenster é o primeiro jornalista ocidental em anos a ser detido na Birmânia, onde os militares retomaram o controlo do país e derrubaram o governo civil de Aung San Suu Kyi em Fevereiro.

De acordo com o advogado do jornalista americano, este último ainda não decidiu se vai recorrer da sentença ou não, o jornalista sendo igualmente acusado noutro processo de terrorismo e sedição, o que o expõe a uma possível condenação à prisão perpétua. 

O 'Frontier Myanmar', um dos principais órgãos de imprensa independentes do país, do qual Fenster era o chefe de redacção, deu conta da sua "profunda decepção". Já Phil Robertson, vice-director do departamento asiático da Human Rights Watch, qualificou este veredicto de "escandaloso e inaceitavel", o activista denunciando "acusações forjadas". No mesmo sentido, a Amnistia Internacional falou num "caso viciado desde o início". 

Por sua vez, ao comentar que "este regime não respeita nenhuma regra", o International Crisis Group considerou também que isto representa “um grande revés para a diplomacia americana” que tem envidado esforços para obter a libertação do jovem jornalista.

Danny Fenster, foi preso no passado dia 24 de Maio no aeroporto de Rangun, quando se preparava a deixar o país. Desde então, tem estado recluso numa das prisões da capital económica do Myanmar. 

Desde que os militares retomaram o poder no país, segundo uma ONG local, a Associação de Assistência aos Presos Políticos, mais de 1.250 civis foram mortos e 7.000 foram detidos, havendo relatos de casos de tortura, violações e execuções extra-judiciais. Outra ONG local de defesa dos Direitos Humanos, a Reporting Asean, refere que mais de 100 jornalistas foram detidos nos últimos meses e 31 permanecem ainda presos.ANG/RFI

 

 

 

Caso avião retido no aeroporto/Ministro dos Transportes diz que é "oportunidade para limpar a imagem" do país

Bissau,12 Nov 21(ANG) - O ministro dos Transportes e Comunicações, Augusto Gomes, defendeu quinta-feira que o caso do avião retido pelo Governo "é uma oportunidade para limpar a imagem" do país e pediu calma aos cidadãos.

Augusto Gomes e o ministro do Interior, Botche Candé, foram quinta-feira ouvidos pela comissão especializada do parlamento para as questões de Defesa e Segurança sobre as circunstâncias da vinda ao país de um avião Airbus A340 e cuja tripulação deixou Bissau de forma misteriosa.

Gomes disse ter informado a comissão que, "até aqui", o Governo "também tem as mesmas informações de que dispõe o parlamento" sobre o caso relacionado com o avião, salientando que as autoridades guineenses agora querem saber "o que o envolve".

"Pensamos que devemos agarrar esta oportunidade para limpar o nome e a imagem da Guiné-Bissau para que os guineenses possam se sentir dignos do seu país, do Governo que têm, do parlamento e da Presidência da República que têm", observou o ministro que preside à comissão de inquérito criado pelo Governo para esclarecer o caso do avião.

A comissão, integrada pelos ministros dos Transportes e Comunicações, Augusto Gomes, do Interior, Botche Candé, da Defesa, Sandji Fati, e do Comércio, Tcherno Djaló e ainda um elemento do gabinete do primeiro-ministro, Nuno Nabiam, tem até sexta-feira, dia 12, para apresentar um relatório sobre as circunstâncias da vinda do avião e o que traz o aparelho.

O ministro dos Transportes e Comunicações disse não existir nada de anormal que não seja a vontade de "todas as autoridades" guineenses em ver esclarecidas o caso relacionado com o avião.

"O Governo e todas as autoridades da Guiné-Bissau não precisam fazer nada que prejudique a imagem do país", observou Augusto Gomes, salientando que os procedimentos da aterragem do avião foram cumpridos e agora é preciso esclarecer "outras questões".ANG/LUSA

 

                 França/Aberta  quarta edição do Fórum Mundial para a Paz

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) - Cerca de 30 chefes de Estado e de Governo, incluindo a vice-presidente norte-americana Kamala Harris e vários líderes do continente africano, participam a partir de hoje no Fórum da Paz de Paris.

A redução das fracturas mundiais e a problemáticas da era digital, são o prato forte da edição 2021 deste fórum que se abre hoje e decorre até sábado  em Paris.

O presidente francês Emmanuel Macron e a vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris, são quem lançam este evento que decorre todos os anos na capital francesa desde 2018 e que tem por ambição se tornar num encontro de referência entre os líderes mundiais, à imagem por exemplo do Fórum Económico de Davos.

Este encontro que coincide com a conferência internacional sobre a Líbia nesta sexta-feira em Paris, reúne chefes de Estado e de governo de várias partes do globo, nomeadamente de África, estando prevista a participação dos presidentes Costa do Marfim, Nigéria, Senegal, Libéria, Botswana e Egipto. Também presentes estão os dirigentes de organizações internacionais como a OMS, o FMI, o Banco Africano de Desenvolvimento, assim como de ONGs e fundações, tais como a Fundação Bill e Melinda Gates ou ainda a Fundação de Georges Soros.

O painel de abertura deste fórum entra imediatamente num dos principais assuntos da cimeira, a regulamentação em matéria de ciberespaço, a cibersegurança, a luta contra o terrorismo, o extremismo e as fake-news.

Noutro painel, será igualmente abordada a protecção dos menores, este fórum devendo igualmente ser a ocasião para ser apresentado no sábado o Observatório Internacional de Informação e Democracia, uma entidade que tem por objectivo tornar-se relativamente à desregulamentação democrática naquilo que é o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas para o aquecimento global.ANG/RFI

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara. Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

ANP/ Deputado José Carlos Monteiro denuncia ameaças de detenção e  morte da parte de altos dirigentes do país

Bissau, 11 nov 21 (ANG) – O deputado da Nação, eleito na lista do Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15, José Carlos Monteiro denunciou que foi alvo de uma susposta ameaças da detenção e até de morte da parte de altos  dirigentes do país, por isso pediu a demissão no cargo do Presidente da Comissão Especializada para Àreas da Defesa e Segurança.

O deputado que falava hoje no parlamento, no Período Antes da Ordem do Dia,  justificou o pedido de demissão com as supostas ameaças de “detenção e até da morte da parte de altos dirigentes do país”, na sequencia da sua denuncia na terça-feira, na plenária da Assembleia Nacional Popular sobre o avião retido no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, segundo as quais o aeronave aterrou no país à pedido do chefe do gabinete do Presidente da República.

José Carlos Monteiro afirmou que em nenhum momento trabalhou em seu nome pessoal, mas sim, sempre em conjunto com os colegas da Comissão Especializada da ANP para Área de Defesa e Segurança.

Disse que foi chamado e solicitado pelo Presidente da ANP para apurar as circunstancias em que o avião aterrou no aeroporto internacional Osvaldo Vieira na sequencia das preocupações levantadas por alguns deputados.

Em relação a situação da suspensão dos representantes da ANP junto do Conselho Superior de Magistratura Judicial e que foram igualmente impedidos de participar nas reuniões desse orgão, por vice-presidente da corte maxima da justiça guineense, o deputado Domingos Quadé considerou a decisão como  um acto ilegal e inaceitável num Estado do direito democratico.

Por isso, disse que a situação é tão grave ao ponto que ANP não pode ficar indiferente, tendo solicitado a sua intervenção de forma determinada para resolver a devergencia que existe no Supremo Tribunal de Justiça relativamente a marcação da data da eleição do seu novo presidente.

Justificou a gravidade da situação com a suspensão igualmente da secretária do Supremo Tribunal de Justiça, por ter recebido a petição subscrita por alguns membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

 De acordo com a Ordem do Dia, os deputados vão concluir o debate do estatuto  dos antigos combatentes da liberdade da patria e apresentação, discusão e relativamente aprovação do projecto lei da alteração do decreto lei numero 1/86 de 15 de março que fixa regime juridico de aposentação dos combatentes da liberdade da patria entre outros. ANG/LPG/ÂC

Função Pública/UNTG discorda com o novo Orçamento Geral de Estado aprovado  pelo Governo

Bissau, 11 Nov 21 (ANG) – A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), manifestou hoje a sua discordância, perante ao novo Orçamento Geral de Estado (OGE), aprovado terça-feira na última reunião de Conselho dos Ministros, pelo Governo.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), o Adjunto Secretário Geral da UNTG Yasser Ture, descreveu que, o novo Orçamento aprovado pelo executivo não passa de “cópia” do Orçamento do ano transacto.

“É um Orçamento que em primeiro lugar, vai aumentar a divida pública, porque do ponto de vista do Governo, eles pretendem obrigar-nos a trabalhar para poderem pagar as dividas que ao longo dos anos contrariaram com os seus parceiros”, disse.

Acrescentou ainda que, as dividas contraidas entre o executivo e os seus parceiros do desenvolvimento, ultrapassam 70 por cento do Produto Interno Bruto do país.

Segundo o responsável, para reduzir a respectiva divida, os actuais governantes do país, decidiram aprovar um novo Orçamento com défice muito elevado, o que significa que, não corresponde com as receitas e não compensa aos gastos anuais.

Realçou por outro lado que, as dividas que o país contraiu com os seus parceiros, beneficiam apenas os governantres, e não o povo.

“Os governantes fazem empréstimos em nome do povo, mas em fim, não vemos e nem sabemos, onde o dinheiro foi aplicado, porque até hoje o país continua a atravessar a mesma crise em quase todo o sector”, informou.

Yasser Turé sublinhou que, o país não para de acumular as dívidas, frisando que, para fazer prazer ao Fundo Monetário Internacional(FMI), tinham que colocar o Povo  em sofrimento.

“Prova disso, ainda este ano, cortaram ajudas de custos dos servidores de Estado, para efeitos da junta médica e que é um direito que assiste qualquer cidadão guineense”, explicou o Adjunto Secretário geral da UNTG.

Disse que, os governantes em vez de estudarem os mecanismos de reduzir as despesas que fazem, e que o povo não vê, decidiram mais uma vez com este Orçamento, sacrificar a população.

“Por isso, a UNTG não está de acordo com a aprovação do novo “OGE” 2022, porque eles têm medo de reduzir os seus compromissos partidários, que de ponto de vista, contribui muito nas despesas que fazem”, salientou.

De acordo com o sindicalista, a melhor maneira dos governantes ultrapassarem este problema pelo menos em dois anos, é respeitar o critério da convergência instituida pela União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA), que passa pela redução dos funcionários públicos de acordo com o número da sua densidade populacional.

“Mas porquanto no país, os números dos funcionários no aparelho de Estado está acima de limite estipulado pela UEMOA, o país continuará a contrair as dividas, e o prejudicado com essa situação, será sempre o povo”, sustentou Yasser Turé.

O Conselho de Ministros aprovou com alterações na reunião realizada no passado dia 09 do corrente mês, , a proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2022, com uma receita de 246, 255, 000 XOF, e uma despesa total de igual montante, registando-se défice total de 67, 349 000 000 XOF.ANG/LLA/ÂC        

 

Covid-19/Cidadãos alegam pressão do governo como motivos de procura da vacinação contra a pandemia

Bissau, 11 Nov 21 (ANG) – Alguns cidadãos alegaram a pressão do Governo governo de proibir os não vacinados de frequentar os espaços públicos fechados, como motivos de procura de centros de vacinação para terem acesso ao cartão de vacina.

Numa reportagem feita pela ANG, nesta manhã de quinta-feira, onde auscultou alguns cidadãos nos postos de vacinação, tendo a maioria alegarem ter procurado o posto vacinação para poder ter cartão da vacina, e continuar suas atividades normais sem impedimentos.

Djucu konate, uma cidadã que recorreu a um dos  posto para a toma da vacina, disse estar preocupada com aviso de governo de proibir todos os não vacinados contra covid-19 de circular, por isso resolveu procurar o posto para vacinar mais rápido possível para que as suas atividades diarias não sejam postas em causa.

Por sua vez, Jacinta da Silva, disse que procurou o posto da vacinação para puder vacinar e ter acesso ao cartão, para que a sua circulação não seja limitada, e também salientou que não tinha vacinado mais por causa de tempo.

Informou que, como a campanha de vacina está prestes a  terminar, neste caso, aproveitou para não perder essa oportunidade.

Maria Silvina, confessou que, na verdade não queria vacinar, mas com decorrer de tempo, nestes últimos dias os colegas no trabalho lhe informaram de que, se não vacinar até fim do prazo da campanha, não vai puder ter acesso ao local de serviço, frisando que essa informação obrigou-lhe a procurar o posto mais próximo para vacinar contra o covid-19.

Jafuno Conte, disse que não tinha interesse em vacinar, mas com essa nova medida governamental de proibir os cidadãos de circular lhe obrigou a fazer isso, para ter acesso ao cartão para puder circular livremente e procurar o que de comer com a sua familia.

Para Joselito Soares, não vacinou há muito tempo, porque não estava numa boa condição de saúde, e foi aconselhado a não tomar, e agora sentindo melhor resolveu-se procurar o posto da vacinação para o efeito.

Jacira Armando, alegou falta de tempo como o único motivo de não ter vacinado até então, acrescentando que andava muito apertada ultimamente e não conseguia tirar um tempo, mas agora se encontra mais folgada e resolveu-se vacinar.ANG/CP/ÂC

Recursos Naturais/Tecnicos debatem pertinencia de adesão da Guiné-Bissau à Iniciativa Internacional de Transparencia nas Indústrias Extrativas

Bissau,11 nov 21(ANG) – Os técnicos de diferentes entidades ligadas ligadas aos sectores dos recursos naturais, nomeadamente pescas, minas, ambiente e florestas, estão hoje reunidos num encontro de reflexão sobre a necessidade de adesão da Guiné-Bissau  às iniciativas internacionais de transparência nas indústrias extrativas.

A jornada com a duração de um dia, visa influenciar o Governo da Guiné-Bissau e organizações interessadas a declararem a sua adesão à Iniciativa Internacional de Transparência na Indústrias Extrativas(ITIE), de forma a disfrutar de confiança e de maiores oportunidades de acesso aos financiamentos externos nos domínios de extração e tratamento dos recursos naturais.

Na abertura do encontro, o director executivo da ONG Tiniguena, entidade organizadora do evento, explicou que  o propósito do projecto de monitorização dos recursos naturais que já está na segunda fase, visa em primeiro lugar conseguir ter um diagnóstico global daquilo que são as modalidades da sua exploração no país com incidência nas pescas, florestas, minas e petróleo.

Miguel de Barros disse que independentemente daquilo que tem sido a dinâmica da exploração dos recursos naturais na Guiné-Bissau, ela tem sido feita sem a realidade daquilo que é o seu verdadeiro potencialidade.

Aquele responsável salientou que o único sector onde temos uma informação mais actualizada e com maior possibilidade de projeção da capacidade de exploração, é nas pescas.

Adiantou que mesmo assim, toda acção que o país está a ter no domínio das pescas para a determinação da sua biomassa, ainda não usufrui da capacidade nacional para o efeito, porque as autoridades do sector têm recorrido sobretudo a Mauritânia para fazer as acções conjuntas nesse sentido.

O director executivo da Tiniguena informou que, quando olharmos para o sector florestal, a situação é muito mais grave, tendo afirmado a titulo de exemplo que o último inventário do património florestal é dos anos 80.

“Mas mesmo assim, continuamos a emitir licenças de cortes sem a realidade daquilo que é hoje, não só potencial, mas o que deveria merecer maior cuidado em relação as modalidades de exploração”,frisou.

Miguel de Barros disse que, um dos elementos mais críticos na modalidade de exploração dos recursos naturais do país, tem a ver com o sector petrolifero.

“Nós temos um acordo para a exploração de petróleo na zona conjunta com o Senegal, há mais de 20 anos  e até hoje ninguém sabe o quê que acontece ali, porque tão temos nunhum relatório daquilo que foi a modalidade da exploração ou de prospecção e muito menos quem são os actores que estão dentro desse processo”, disse.

Ao presidir a cerimónia de abertura do encontro, o ministro de Estado e dos Recursos Naturais e da Energia, disse registar com todo o agrado as preocupações levantadas pelo director executivo da Tiniguena e promete leva-las ao Governo.

Orlando Mendes Viegas reconheceu a falta de informações no que toca a exploração dos recursos naturais na zona conjunta com o Senegal, acrescentando que, há quem diga que é no quadro da cooperação económica entre os dois países, frisando contudo que é necessário definir claramente o que pretendemos fazer.

O governante sublinhou que, é pertinente elaborar uma agenda comum, porque na verdade o executivo privilegiou o sector privado como seu parceiro no sentido de poder de facto fazer as coisas avançar de forma a podermos explorar os recursos naturais do país de forma racional e transparente.ANG/ÂC

 

CPLP/Secretário-executivo da organizaçáo faz primeira visita oficial à Guiné-Bissau entre dias 12 e 18

Bissau,11 Nov 21(ANG) - O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai fazer a sua primeira visita oficial à Guiné-Bissau entre os dias 12 e 18 deste mês e participará nas comemorações oficiais do 16 de novembro, segundo fonte oficial da organização.

De acordo com a mesma fonte, o timorense Zacarias da Costa, que tomou posse em 17 de julho, tem como objetivo visitar os nove Estados-membros da organização e efetuará agora esta visita à Guiné-Bissau a convite da ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa.

O convite foi feito pela chefe da diplomacia da Guiné-Bissau já em setembro passado.

Os pormenores do programa da visita oficial de Zacarias da Costa ao país ainda estão a ser acertados, referiu a mesma fonte, não adiantando, por isso, mais detalhes da agenda.

Porém, o secretário executivo da CPLP espera ter encontros com vários membros do Governo da Guiné-Bissau, referiu.

Por enquanto, o que é dado como certo é que Zacarias da Costa participará nas comemorações do 16 de novembro, que oficialmente é o Dia das Forças Armadas na Guiné-Bissau, data na qual, este ano, o país celebrará também o aniversário da sua independência.

O Presidente, Umaro Sissoco Embaló, decidiu adiar as celebrações do Dia da Independência do país, 24 de setembro, devido às restrições impostas na altura pela pandemia de covid-19.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que este ano celebrou o seu 25.º aniversário.ANG/Lusa

 

 

ANP/Deputados aprovam pensão mínima de 110 mil francos CFA para os combatentes da liberdade da pátria  

Bissau,11 Nov 21(ANG) – Os deputados da nação aprovaram a pensão mínima de cento e dez (110) mil francos CFA para os combatentes da liberdade da pátria para o ano económico 2022.  

Na sessão parlamentar desta terça-feira, do ano legislativo 2021/2022, os 94 dos 102 deputados que compõem a ANP aprovaram igualmente, por  unanimidade, a pensão mínima de cento e trinta (130 )mil francos CFA para o ano económico 2023  e  cento e cinquenta (150) mil francos CFA  para o ano económico 2024.

O pagamento de pensões vai ser financiado através das receitas provenientes de licenças e produtos de pesca, combustíveis derivados de petróleo, produtos florestais, recursos minerais, exportação de castanha de cajú, telecomunicações,  entre outros.

A proposta da comissão foi lida na voz do porta-voz da Comissão Eventual, Armando Mango, que recomendou à entidade governamental encarregue de pelouro de combatentes que institua, em colaboração com as instituições do Estado, um guichê único que facilite o tratamento, sem encargos financeiros, de todos os assuntos administrativos dos combatentes da liberdade da pátria. 

O Parlamento recomendou ainda ao governo a proceder à atualização de registo  das pessoas com títulos de antigos combatentes num prazo de noventa dias, depois da publicação do documento no boletim oficial e dar oportunidades àqueles que, por razões de força maior, não se tinham registado para que possam fazê-lo.ANG/odemocrata