Nigéria/Polícia islâmica detém 19 pessoas que organizavam casamento gay

Bissau, 20 Dez 22 (ANG) - A polícia islâmica deteve 19 pessoas acusadas de organ
izar um casamento gay na cidade de Kano, na região conservadora do norte da Nigéria, anunciou hoje um porta-voz da corporação.

Kano é um dos 12 estados no norte da Nigéria que introduziu a 'sharia' (lei islâmica) em 2000, onde os tribunais islâmicos operam juntamente com o sistema de justiça oficial.

Esta não é a primeira vez que a polícia islâmica faz detenções, acusando jovens de organizar um casamento gay.

A homossexualidade é punível com a morte pela lei islâmica, mas a sentença nunca foi aplicada.

As 19 pessoas, 15 mulheres e quatro homens na faixa etária dos 20 anos, foram detidas no domingo num salão, disse Lawan Ibrahim Fagge, porta-voz da polícia islâmica.

Em 2014, a Nigéria, país mais populoso de África, aprovou uma lei contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e segundo a legislação em vigor a homossexualidade é punível com 10 a 14 anos de prisão.

A polícia islâmica, a 'Hisbah' em Kano, deteve no passado várias pessoas acusadas de planearem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas não houve nenhuma condenação.

Em 2018, o 'Hisbah' deteve 11 jovens acusadas de organizar um casamento de lésbicas.

As jovens refutaram a acusação, alegando que frequentavam uma escola de dança e que queriam comemorar a nomeação da presidente do clube.

Em janeiro de 2015, o 'Hisbah' deteve 12 jovens num hotel nos subúrbios de Kano, também suspeitos de planearem um casamento gay.

Igualmente nesta ocasião os jovens negaram, dizendo que estavam apenas a organizar a festa de aniversário de um amigo. ANG/Angop

 

Rússia/Putin admite que a situação "está extremamente difícil" nas regiões anexadas

 

Bissau, 20 Dez 22 (ANG) - Numa mensagem dirigida aos funcionários de segurança do seu país, o presidente russo admitiu hoje que "a situação está extremamente difícil" nas regiões ucranianas anexadas em Setembro.

 Estas declarações de Putin surgem depois de este último se ter avistado ontem com o seu homólogo da Bielorrússia, seu aliado, com quem anunciou um reforço da cooperação nomeadamente em matéria de defesa.

"A situação nas Repúblicas populares de Donetsk, Lugansk, bem como nas regiões de Kherson e de Zaporijia é extremamente difícil". Foi o que disse Vladimir Putin numa mensagem vídeo em que apela os serviços de segurança e contra-espionagem a uma "concentração máxima".

Vladimir Putin, recorde-se, avistou-se ontem com o seu homólogo e aliado bielorrusso com quem estabeleceu um reforço da cooperação, designadamente no sector da defesa, com entrega mútua de armas e fabrico comum de armamento. A Rússia deveria igualmente continuar a formar militares bielorrussos para pilotar aviões de concepção soviética, Putin referindo contudo que este estreitar de relações não significa que o seu país esteja a "absorver" a Bielorrússia.

Declarações que não convenceram o porta-voz da diplomacia americana, Ned Price, que declarou ter "visto o regime de Lukachenko essencialmente ceder a sua soberania, a sua independência à Rússia".

Já do lado de Kiev, apesar do receio de um ataque vindo da Bielorrússia, as autoridades optaram por minimizar a alçada do encontro ontem entre Putin e Lukachenko. O chefe da diplomacia ucraniana qualificou-o como uma "nova 'gesticulação' política" durante a qual "nenhuma decisão crítica foi tomada". Por sua vez, num gesto interpretado como um desafio a Moscovo, o Presidente ucraniano deslocou-se a Bakhmut, localidade do leste sob intenso fogo russo há meses e uma das principais frentes de combate do seu país.

No terreno, a violência não conhece tréguas. Segundo o exército ucraniano, 30 a 35 drones "kamikazes" atirados pela Rússia e cuja maioria visava Kiev foram abatidos ontem. As autoridades ucranianas referem igualmente que esta terça-feira pelo menos 5 pessoas foram mortas em Donetsk e Kherson, no leste, sendo que a explosão de 21 mísseis em Zaporijia privou esta cidade de energia eléctrica.

Refira-se por outro lado que de acordo com os serviços noticiosos russos, foi registada uma explosão perto da cidade russa de Kazan, no gasoduto de exportação Urengoï-Pomary-Ujgorod que liga a Rússia à Ucrânia. Segundo um responsável local, sobre as 4 pessoas que estavam no local, 3 morreram no incêndio da infra-estrutura que estava em obras de manutenção.ANG/RFI

 

           Ataque ao Capitólio/Comissão recomenda que Trump seja julgado

Bissau, 20 Dez 22 (ANG) - A Comissão da Câmara dos Representantes dos EUA recomendou  segunda-feira, que o antigo Presidente norte-americano seja julgado no caso do ataque ao Capitólio, em Janeiro do ano passado.

 Em resposta, Donald Trump acusa a Comissão de tentar impedir a sua recandidatura à Casa Branca, em 2024.

Num comunicado partilhado na rede Truth Social, o antigo Presidente norte-americano denunciou uma tentativa deliberada da Comissão impedir à sua recandidatura à presidência dos EUA, em 2024. Donald Trump sublinhou que esta recomendação não o afecta politicamente, apenas o torna politicamente mais forte.

“Esta gente não percebe que, quando vêm atrás de mim, as pessoas que amam a liberdade defendem-me. Isto fortalece-me. O que não me mata torna-me mais forte”, escreveu.

A Comissão da Câmara dos Representantes votou de forma unânime na recomendação de quatro acusações criminais: Insurreição, conspiração, declarações falsas e obstrução, durante o ataque ao Capitólio, em Janeiro do ano passado.

Liz Cheney, vice-presidente do Comité que investigou o caso, referiu que Donald Trump foi o único Presidente da historia dos EUA a recusar uma transição pacífica, acrescentando que Trump nunca mais deverá servir o país. 

No entanto, recomendação não é vinculativa e o Departamento de Justiça não tem de responder ou agir em relação à mesma, mas a comissão tem estado a colaborar com o departamento liderado pelo procurador Merrick Garland, partilhando evidências e testemunhos que recolheu.

De acordo com a lei norte-americana, a pessoa que "incitar ou ajudar" em "qualquer acto de rebelião contra a autoridade dos EUA" incorre numa pena de prisão que pode ir até aos 10 anos. A decisão de julgar ou não o Presidente Donald Trump, que mantém a candidatura às Presidenciais, está agora nas mãos do Departamento de Justiça norte-americano. ANG/RFI

 

Turismo/"O foco principal do ministério  em 2022 é a promoção do destino da Guiné-Bissau",  diz Fernando Vaz

Bissau, 20 Dez 22 (ANG) - O ministro do Turismo e Artesanato disse que o foco principal do ministério que dirige em 2022  foi a promoção do destino da Guiné-Bissau, porque a imagem do país no exterior é muito negativa, fruto de “sucessivas instabilidades políticas e tentativas de golpes de Estado”.

Fernando Vaz falava, segunda-feira,(19)à ANG e RDN numa entrevista conjunta em jeito de balanço dos trabalhos realizados pelo Ministério do Turismo e Artesanato, no decurso deste ano .

Disse que perante  esse quadro é dificil haver turistas, porque procuram sempre um lugar seguro, onde não vai haver problemas, onde a imagem do paίs que é vendido fora é convidativo sem noticias negativas.

O governante disse que, em função disso fizeram no exterior uma promoção que demonstra  que, o que se mostra da Guiné-Bissau lá fora não é verdade.

"Mostramos que, se alguém visitar a Guiné pode sair e passear nas ruas à qualquer hora e não vai ser assaltado ou morto, que o país não tem nível elevado de assassinatos, e que o roubo existe tal como em qualquer parte do mundo mas sem grande nível, comparativamente à  outros países onde são raptados os turistas”, disse.

Vaz acrescentou  que mostraram que o destino turístico guineense conta ainda com  um povo muito acolhedor, solidário e que gosta de receber e respeitar estrangeiros.

“Conseguimos passar essa imagem em várias ocasiões onde estivemos em Feiras Internacionais, Bolsas de Turismo, onde convidamos as pessoas para virem conhecer o destino Guiné-Bissau, um país seguro onde o povo sabe receber e respeitar as pessoas com educação e princípios”, salientou.

O ministro do Turismo conta que estiveram ,em Fevereiro deste ano, na Bolsa do Turismo de Lisboa (BTL) onde exibiram  a cultura guineense, suas ilhas, a mata de Cantanhez, Varela e todos os potenciais turísticos que existem no país, e diz que a ação teve um  impato “muito grande” que fez com que o Presidente português e outras individualidades visitassem o Stand da Guiné-Bissau.

Referiu-se a relização de um  Forúm de atração de investimento para o setor turistico, que contou com a  participação do Presidente de Câmara de Lisboa, opradores dos setores de turismo, agências de viagens,  entre outras instituições.

Aquele responsável disse que, por força das restrições impostas no quadro da redução das  despesas públicas, o Ministério do Turismo  não  participou  em  vários fóruns, nomeadamente o de  Paris, Berlim, Inglatera, limitando-se a acompanhar tudo através  de suas antenas.

Fernado vaz destacou os trabalhos feitos pela embaixadora de Turismo, na pessoa da falecida Mariama Barbosa, que foi apresentadora do canal televisivo português SIC.

“Ajudou muito fazendo  trabalhos brilhantes de promoção da imagem do país sem pedir nada em troca”, disse Fernando Vaz.

A Guiné-Bissau, diz o ministro, vai continuar na senda de promoção turística, sendo que no ano passado foi eleito o 2º destino mundial para se conhecer, pelo canal televisivo CNN.

"Participamos na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Angola onde discutimos a questão de mobilidade entre países da organzação para promover desenvolvimento do turismo.

Fernando Vaz disse que, dentro em breve o acordo de mobilidade vai começar a ser implementado e que  não será  preciso visto para turista dos países membros desta organização.ANG/MI/ÂC//SG

AdministraçãoTerritórial/Ministro prioriza para 2023 realização de eleições legislativas antecipadas e resolução da problemática de posse de terra

Bissau, 20 Dez 22 (ANG) – O ministro da Administração Territorial e Poder Local afirmou, segunda-feira, que entre as prioridades para  2023, destacam-se a realização das eleições legislativas antecipadas, problemática de conflitos sobre posse de terra e criação de  bases sólidas para que o próximo Governo possa realizar  eleições autárquicas, pela primeira vez no país.

Fernando Gomes falava aos jornalisas no âmbito do balanço das actividades levadas a cabo durante o ano em curso, por aquela instiuição.

O governante disse que quando  assumiu o cargo encontrou muitas dificuldades que, segundo ele, caracterizam o desempenho das funções num país com imensas dificuldades, frisando que o importante é saber encarrar o problema que existe e buscar soluções em vez de sentar e lamentar.

Gomes considera que foi um desafio que assumiu e por isso os problemas que encontrou estão a ser resolvidos aos poucos, uma vez que encontrou um ministério de grande nome  mas com  poucos meios para fazer o seu trabalho, e que vão desde a falta de equipamentos informáticos à falta de viaturas e outros equipamentos.

“As administrações locais nas regiões estão inoperantes mas nós, para além da nossa missão principal, que é a realização do escrutinio marcado para 04 de Junho de 2023, não vamos perder o foco. Num desafio imposto à nós mesmo, lançamos as bases  em relação ao poder local ou seja de criar condições para que o próximo Governo que vai sair das próximas legislativas tenha  bases para avançar para as eleições autárquicas”,disse.

Para Gomes não é aceitável que um país independente, há quase meio século, nunca tenha  realizado as autarquias.

O ministro diz que  nenhum país no mundo pode desenvolver sem ter um poder autárquico organizado, daí a razão de estarem a lançar alicerces para a sua efetivação.

Em relação a realização das legislativas marcadas para 04 de Junho de 2023, o governante disse que a “carruagem” já está a andar, uma vez que o recenseamento já iniciou e na primeira semana foram registadas mais de 103 mil cidadãos.

“Se tudo continuar como está, vai-se atingir  a meta de 844 mil potenciais eleitores  normalmente. Estou muito optimista apesar de haver alguns aspetos técnicos a melhorar, nomeadamente no que tange com a Comissão dos Cinco, entidades criadas para sensibilizar as pessoas nos setores e bairros em diferentes línguas nacionais sobre  a importância de se recensear.

Questionado sobre as dúvidas de certos partidos politicos em relação ao andamento dos preparativos para as eleições de 04 de Junho de 2023, Fernando Gomes disse que é normal, mas que o importante será o comportamento dos cidadãos, por isso  apela à todos para se fazer  desse ato eleitoral uma festa da democracia, “que ganhe quem ganhar”.

“O recenseamento vai na sua primeira semana aqui no país e em breve vai iniciar na diáspora, por isso, apelo a todos os cidadãos com 18 anos a se recensearem para poderem votar,  um direito mas também um dever e obrigação ou seja o seu voto pode mudar a Guiné-Bissau “,disse.

Falando do problemática de conflito de posse de terra, Fernando Gomes disse que este problema é o “Calcanhar de Aquiles” da Guiné-Bissau.

“Em todos os setores, regiões, sem falar de Bissau existem e estes conflitos  levam, as vezes, à perda de vidas humanas. Por isso, é mais um desafio colocado aos governantes”, disse Gomes.

O governante declarou ser  o assunto mais delicado a enfrentar e admite que se não se tiver em conta a sua delicadeza pode  desencadear conflitos sociais.

“É por isso que a questão de posse de terra deve-se resolver com muita delicadeza e sem grandes precipitações para não se dar passos em falso”, referiu Fernando Gomes.ANG/MSC/ÂC//SG

Turismo/Ministro Vaz pede aposta polίtica “muito clara” para que o sector possa contribuir mais para a economia do país

Bissau, 20 Dez 22 (ANG) - O ministro do Turismo e Artesanato defendeu  que é preciso uma aposta política “muito clara e séria”, à semelhança do que se fez em  Cabo Verde, para   que o turismo possa “contribuir muito forte” na economia do paίs.

Fernando Vaz falava , segunda-feira (19),à ANG e RDN numa entrevista em jeito de balanço dos trabalhos realizados pelo Ministério do Turismo e Artesanato, ao longo do  ano em curso.

Sustentou que Cabo Verde, durante 15 anos, não recebia nem 50 mil turistas e que somente  ia para este país meia dúzia de pessoas para fazer turismo de velas.

“Quando viram que cada vez ía mais gentes deciram apostar no turismo, contruindo aeroportos em todas as ilhas com potencial turίstico, estradas, hotéis e praias que as pessoas estavam a procurar”, acrescentou.

Para aquele responsável o grande problema do turismo na Guiné-Bissau é a falta de infra-estruturas.

"Nós não temos transportes, se alguém chegar a Bissau e quer ir para ilha há problemas de transporte aérea e maritima, que trabalha só duas vezes por seman. Viajar de botes e canoas não é confortável por muitos turistas”, lamentou.

Vaz realçou que é  preciso infraestruturar toda aquela zona que é área de ilhas  interface que serve de placa para outras ilhas, e refere que as ruas de Bubaque estão todas danificadas, a tal ponto que  nem através de motos se pode  descer as ruas, porque estão todas cheias de buracos, razão pela qual a adminisrtração local, através de meios próprios, está a recuperá-las.

Fernado Vaz disse  que, devido à essa  situação das ilhas, ele e o ministro das Obras Públicas, Construção e Urbanismo  viajaram até lá e confirmaram esse problema, estando agora a serem providenciadas os meios para se criar as condições mínimas  de infra-estrutura para que o turismo possa arrancar na Guiné-Bissau.

Fernando Vaz acrescenta  que, naquela viagem chegaram a conclusão de que é preciso fazer uma rampa, porque quando esteve em Cabo Verde com o Presidente da República, os caboverdianos puseram a disposição dois barcos tipo Catamarã, que se encontra em Cabo Verde pronto para operar na Guiné-Bissau.

“Mas não pode vir operar  aqui, porque não há condições de operacionalidades nos nossos portos. São barcos que têm rampa e levam carros, contentores e têm mais de 200 lugares para  passageiros”, explicou.

Disse que os hospitais e meios de comunicação são infra-estruturas fundamentais para fazer o turismo. “Caso contrário não vai haver muitos turistas”,disse acrescentando que o turista não vai onde não existe hospital porque pode haver acidente  nas praias.

Fernando Vaz enalteceu que o Catamarã é um barco com estrutura diferente que ia melhorar, por completo, o problema de transporte maritíma, mas diz que não há condições no país para a sua operacionalidade.

“A equipa caboverdiana esteve no país e  fez uma viagem de Bissau até Bubaque para ver as condições e deixaram instruções para que sejam criadas as condições de proximidade para que possam mandar os barcos, mais até hoje não são criadas essas condições”, disse.

O ministro de Turismo declarou que todo esse problema de intra-estruturas condiciona o desenvolvimento dio turismo na Guiné-Bissau, mas diz que não estão de braços cruzados  e que têm estado a diligenciar  para que sejam, a pouco e pouco, criadas essas  condições. “Já passaram quase 50 anos nada foi feito para o setor do turismo”, disse.

Vaz disse que, com a melhoria das estradas pode haver condições para se desenvolver o turismo  no país.

O governante disse que prevê-se a construção de unidades hoteleiras , em todas as regiões do paίs para quando alguém fizer uma viagem de turismo interno encontrar um lugar onde pode comer e dormir bem.

Afirmou que a cidade de Cacheu não tinha nenhum restaurante para comer, mas  que hoje é diferente, e que, em Canchungo, com  a parceria  do cantor Charbel deve ser feito um restaurante , à semelhana do que se fez em Cacheu.

Em relação as potencialidades turίsticas do país, Fernando Vaz disse que não há menor dúvida de que existem enormes potencialidades no país.

“O Presidente da República na sua viagem á Árabia Saudita conseguiu sensibilizar o Rei Saudita e no início do mês de Dezembro em curso,  uma delegação da Arábia saudita  veio com o propósito  de investir o setor turίstico na Guiné-Bissau”, disse.

Acrescentou que nesse quadro uma equipa técnica foi à Caravela  fazer o levantamento e que a primeira coisa que propuseram foi  a construção de um aeroporto em Caravela onde poderão aterrar  aviões de grande porte.

Disse  que, depois de se fazer toda a urbanização daquela ilha, deve ser construído um hospital pequeno e escolas, que diz serem  infra-estruturas mínimas para poder arrancar com o turismo e ter  para o próximo ano um turismo sério.

O ministro Vaz diz que, para o desenvolvimento económico é preciso apostar no turismo e criar intra-estruturas no país, à exemplo de Cabo Verde e Senegal, sustentando que, em Cabo Verde, 27 por cento do Produto Interno Bruto(PIB) vem do turismo.

Disse que Cabo Verde recebe cerca de um milhão de turistas por ano.

O ministro destacou a interligação do turismo com outros setores, exemplificando que  quando chega um turista desde do aeroporto é recebido por quem o transporta para o hotel e o próprio hotel tem ligações com a agricultura também, porque maior parte dos alimentos vem da agricultura.

Disse que o turismo mexe com todo o setor nomeadamente, a saúde, transporte, transações bancárias, e lazer entre outros.

Acrescentou que o governo deve considerar o sector como estratégica para o desenvolvimento, criticou que, na elaboração do  Orçamento Geral do Estado, nunca foi escolhido o turismo como área estratégica na Guiné-Bissau e que mesmo assim, o sector contruibui com 1 e pouco por cento para o Produto Interno Bruto (PIB).

Disse que a referida contabilidade não é muito efetiva, porque não estão ainda organizado e que contam só com o que os turistas gastam nos hóteis e  a taxa de turismo que é paga. “O que  gastam no restaurante e as opereções bancárias não são contabilizadas”, disse.

O ministro do Turismo realçou que a Guiné-Bissau é único país na sub-região que tem acima de 80 ilhas e um potencial turistico invejável pelo que é preciso, politicamente, se apostar no sector e investir nas infra-estruturas turίsticas e projetar a urbanização de ilhas. ANG/MI/ÂC//SG

 

CEDEAO/“A sub-região tem sido perturbada por terrorismo e extremismo violento”, diz Suzi Barbosa

Bissau,20 Dez 22(ANG) - A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Suzi Carla Barbosa, afirmou , segunda-feira, que a sub-região tem sido perturbada por fenómenos graves, nomeadamente o terrorismo e  extremismo violento.

Suzi Barbosa referiu que os golpes de Estado ocorridos no bloco sub-regional e tomadas de poder por via inconstitucional  representam as fragilidades de implementação de  mecanismos de sustentabilidade dos valores da democracia e da boa governação.

O governante discursava na abertura da reunião extraordinária de Bissau dos oficiais de operações dos Chefes de Estados, Serviços de Inteligência e dos chefes de Estado-maior das Forças Armadas da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O encontro de Bissau reuniu os Chefes de Estado-maior das Forças Armadas do Benin, de Cabo Verde, da Costa do Marfim,  Gâmbia, do Gana, da Libéria, do Níger, da Nigéria, do Senegal, da Serra Leoa e do Togo. Apenas três países não se fizeram representar, nomeadamente  Mali,  Guiné-Conacri e  Burkina Faso, devido às sanções impostas pela CEDEAO, na sequência de golpes de Estado ocorridos nestes países.

Os países membros da organização pretendem criar uma Força de Alerta para combater o terrorismo, o extremismo violento e os golpes de Estado na zona.

Para a chefe da diplomacia guineense, esses fenómenos agravaram a pobreza nas mulheres e nas crianças, incluindo privação à educação, ao emprego e à outras oportunidades económicas.

Suzi referiu que a CEDEAO tem desenvolvido mecanismos de prevenção de conflitos, através de instrumentos legais de intervenção, nomeadamente o protocolo relativo ao mecanismo de prevenção, da gestão e de resolução de conflitos, da manutenção da paz e de segurança, que foi adotado a 10 de Dezembro de 1990, bem como o protocolo adicional para a democracia e boa governação.

Marciano Silva Barbeiro, ministro de Estado e da Defesa Nacional, referiu  que a Guiné-Bissau acolheu a reunião extraordinária para estudar as modalidades de ativação da força de estado de alerta da organização, no âmbito da luta contra o terrorismo e propor opções e mecanismo para a implantação efetiva dassa força e no restabelecimento da ordem constitucional, onde quer que ela esteja ameaçada na sub-região.

Segundo o Comissário de Serviços Internos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Nazifi Darma, 38 milhões de cidadãos estão deslocados devido à situação de insegurança, originado pelo terrorismo que está a criar enormes problemas e prejuízos para a comunidade.

 
“É preciso que haja envolvimento de todos os chefes de Estados e de governos na criação de mecanismos sólidos que possam contribuir para a erradicação do terrorismo e outros conflitos que afetam cidadãos”, defendeu.

O chefe de Estado-maior General das Forças Armadas guineenses e igualmente presidente do Comité dos Chefes de Estado-maior das Forças Armadas da CEDEAO, Biaguê Na N´tam, disse que o terrorismo constitui uma séria  ameaça à segurança coletiva dos estados membros.

“A estabilidade política e a paz na sub-região justificam uma forte união entre diferentes casernas e complementaridade das forças navais terrestres e aéreas, para lutar contra o terrorismo, intervindo, de forma rápida e eficiente, em situações indesejáveis, para repor a ordem constitucional nos países visados”, afirmou.ANG/odemocratagb

 

Justiça/Ministra perspetiva transformar Tribunal sectorial de Bubaque numa instância regional

Bissau,19 Dez 22 (ANG) - O Governo, através do Ministério da Justiça guineense, perspetiva para próximo ano transformar o tribunal sectorial de  Bubaque numa instância judicial regional, por forma a reduzir as dificuldades de acesso à justiça naquela localidade.

A revelação foi feita hoje, numa entrevista conjunta aos órgãos públicos de informação em jeito de balanço anual das actividades realizadas pelo Ministério da Justiça, por Teresa Alexandrina da Silva.

A ministra disse tal transformação se justifica pelo aumento  do número da população naquelas regiões do país.

Ainda neste quadro, disse que pretende estender as redes de emissões de registos cível e de Bilhete de Identidade para as localidades mais longínquas do país, alegando ser um direito que assiste à população.

“Actualmente, a percentagem de registo civil nacional é de 40 por cento, mas a ideia é  elevar mais este número e reduzir, de forma significativa, o número de crianças e de alguns adultos sem registo de nascença”, disse a ministra da Justiça.

Evocou ainda como outra perspetiva, a Construção da sede nacional da Policia Judiciária, porque a PJ funciona numa instalação  em condições muito precárias.

Diz que é  urgente encontrar soluções  para evitar danificações de documentos por causa  da filtração da água da chuva, mas também para que os agentes possam trabalhar em melhoras condições.

Para além disso, de acordo com a ministra Teresa Alexandrina da Silva, prevê-se a construção de duas  prisões, uma  de alta segurança na seção de Ilondé, região de Biombo, com espaço de cinco hectares já disponível.

Adiantou que a outra vai ser erguida na Província Sul, por ser zona em que se registam casos de homicídios e de outros  crimes de violências e os seus a
utores acabam por ser postos em liberdade, por falta de um estabelecimento prisional.

Indicou ainda a construção da nova Casa da Justiça, no sector de Buba, como uma das suas perspetivas para o próximo ano, cujo o financiamento já foi aprovado pelos parceiros.

Disse que pretende descentralizar a Direção-geral da Policia Judiciária, com a construção da primeira Diretoria Regional, já para próximo ano, na região de Bafatá, com apoio  financeiro da Organização das Nações Unidas de Combate a  Droga e Crime Organização (ONUDC).

O reforço das capacidades dos operadores do sector da justiça e elaboração dos relatórios, criação de Brigadas de Registo nos centros de saúde móvel e postos fixos de registo, ao nível nacional, e digitalização dos arquivos de registo cível nacional, para a salvaguarda dos processos dos cidadãos, cuja a maioria já está digitalizada, bem como a abertura de uma enfermaria no Centro de Detenção de Bafatá, são outros projetos em carteira.

Teresa Silva conta organizar  uma Conferência Internacional sobre o estado e os desafios do sector da justiça guineense, antes da  publicação de um relatório do estado atual do sector.ANG/LPG/ÂC//SG

 

Rwanda/Governo  saúda decisão da justiça britânica sobre deportação de imigrantes

Bissau, 19 Dez 22 (ANG) - O Governo rwandês congratulou-se hoje, 19, com a aprovação pelo Tribunal Supremo britânico de um controverso plano de deportação de imigrantes ilegais do Reino Unido para o Rwanda.

"Saudamos esta decisão e estamos prontos a oferecer aos requerentes de asilo e migrantes a oportunidade de construir uma nova vida no Rwanda", disse a porta-voz do Governo de Kigali, Yolande Makolo, citada pela agência France-Presse, considerando a decisão da justiça britânica um passo "positivo" para resolver a crise migratória global.

O Supremo Tribunal britânico considerou legal o plano controverso do Governo do Reino Unido de deportar para o Rwanda requerentes de asilo, parte de uma estratégia de Londres para enfrentar a imigração indocumentada.

Dois juízes do Supremo decidiram, no entanto, que o Governo britânico não considerou as circunstâncias dos indivíduos que quer deportar.

A decisão constitui uma vitória parcial do Governo, uma vez que é provável que o executivo conservador enfrente novos desafios legais em relação a este plano iniciado pelo executivo de Boris Johnson depois do 'Brexit' (processo de saída do Reino Unido da União Europeia), e nunca descontinuado pelos seus sucessores.

Vários requerentes de asilo, grupos de ajuda e um sindicato de funcionários fronteiriços avançaram com processos judiciais para impedir o Governo conservador de agir com base num acordo de deportação com o Rwanda, que visa dissuadir os migrantes de atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações.

O Reino Unido mantém a intenção de enviar migrantes que chegam como clandestinos ou em barcos para o país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo serão processados.

Os requerentes a quem seja concedido asilo, caso o plano avance, permanecerão no Ruanda e não mais regressarão ao Reino Unido.

Mais de 44 mil pessoas chegaram ao Reino Unido através do Canal da Mancha este ano, e vários morreram na tentativa.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou na terça-feira preocupação com as medidas anunciadas por Londres para combater a imigração indocumentada, considerando-as "um passo atrás na tradição humanitária" do país.

"A intenção anunciada de primeiro deter e depois devolver o candidato a asilo ao país de origem ou transferi-lo para um terceiro país significa a negação do pedido de asilo aos que chegam de forma irregular", afirmou o ACNUR, em comunicado.

Segundo o ACNUR, medidas como esta podem resultar no retorno de refugiados aos seus países de origem, em violação de uma convenção internacional respeitada desde 1951.

Limitar o acesso aos pedidos de asilo apenas às pessoas que chegam através das rotas consideradas "seguras e legais" contradiz, segundo o ACNUR, os princípios básicos de solidariedade internacional e responsabilidade da Convenção de 1951.

Além do Rwanda, país com o qual o executivo de Boris Johnson assinou um acordo de extradição na primavera, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciou na semana passada ter acordado com a Albânia o repatriamento de nacionais deste país chegados ao Reino Unido sem documentos.

Sunak prometeu acabar com os atrasos no processamento de migrantes ilegais até ao final do próximo ano, anunciando a duplicação do número de funcionários dos serviços de imigração e a utilização de antigos centros de férias, residências estudantis e instalações militares para reduzir para metade os custos de alojamento dos candidatos a asilo actualmente alojados em hotéis.

A questão da imigração é altamente sensível para o Governo conservador, que assumiu a promessa feita durante a campanha para o 'Brexit' de "retomar o controlo" das fronteiras.

De acordo com números do Ministério do Interior do Reino Unido, há 143 mil pedidos de asilo pendentes. Cerca de cem mil destes estão pendentes há mais de seis meses, mais do triplo do que há três anos.

Desde o início do ano, quase 45 mil migrantes fizeram a perigosa travessia do Canal da Mancha em pequenas embarcações frágeis, em comparação com 28.526 em 2021.

Cerca de um terço dos migrantes chegados ao Reino Unido é proveniente da Albânia, um "país europeu seguro e próspero", nos termos de Sunak no seu discurso no parlamento, razão que, argumentou, justificou o "acordo de cooperação reforçada".

O Reino Unido recebe menos requerentes de asilo do que muitas nações europeias, incluindo Alemanha, França e Itália, mas milhares de migrantes de todo o mundo viajam todos os anos para o norte de França na esperança de atravessar o Canal da Mancha.

Londres pretende deportar todos os migrantes que cheguem ao Reino Unido por rotas não autorizadas, e assinar acordos como o ruandês com outros países.

O ACNUR e organizações de defesa dos direitos humanos sublinham que existem poucas rotas autorizadas para procurar asilo no Reino Unido, para além das rotas estabelecidas para pessoas provenientes da Ucrânia, Afeganistão e Hong Kong.ANG/Angop

 Justiça/Ministra considera de positivas  atividades  levadas a cabo durante 2022

Bissau, 19 dez 22 (ANG) – A ministra da Justiça Teresa Alexandrina da Silva considerou de positivo as atividades realizadas naquela instituição durante o ano 2022.

Em declarações conjunta, esta segunda-feira, aos órgãos de comunicação social públicos, em jeito de balanço das actividades desenvolvidas no ano 2022, Teresa Silva justificou a sua opinião com a validação de um  pacote de legislação produzido pela Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Ministério da Justiça, com o financiamento do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Entre as quais, elencou o Plano Nacional para os Diretos Humanos, Plano Estratégico de  Combate a Corrupção, Lei de Cibercrime, da cooperação internacional em matéria penal, de Proteção de Dados Pessoais, do Supremo Tribunal da Justiça, Organização dos Tribunais Sectoriais, aprovação do Código de Proteção Integral de proteção da criança.

De acordo com a ministra da Justiça, alguns desses documentos já foram aprovados em Conselho de Ministros e vão ser submetido a Assembleia Nacional Popular(ANP) para análise e eventual aprovação, após a realização da eleições legislativas antecipadas de 04 de Junho de 2023.

“A aprovação do novo Estatuto da Policia Judiciaria, a validação do Estatuto da Comissão Nacional dos Direitos humanos, aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos humanos constituem outras realizações feitas em 2022”, sustentou.

Quanto as infraestruturas no quadro das realizações deste ano, revelou ter concluído a reabilitado das instalações junto da Policia Judiciária, onde vai funcionar o Centro de Partilha de Informação e de Interconexão de Dados ao nível interno e externo, através do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (CIPAU).

“Conseguimos ainda a requalificação das instalações do Tribunal de Canchungo, de Oio, a ampliação do estabelecimento do Centro Prisional de Bafatá, com segurança reforçada, com apoio da ONUDC, eletrificação através de painèis solares da Casa dos Direitos de Gabu.

Nesta entrevista conjunta  aos órgãos públicos da comunicação social sobre as  actividades realizadas, a ministra da Justiça disse que procedeu a instalação de equipamentos informáticos  nos postos de controlo fronteiriço de Burruntuma, no Leste e Contabane, no Sul do país.

Em relação as reformas institucionais e modernização de serviços, Teresa Alexandrina destacou a abertura de enfermarias  nos estabelecimentos prisionais de Bandim, em Bissau e de Mansoa, devido a situação que constataram após a visita que efetuou aos referidos Centros de Detenção.

“A aquisição e entrega de duas viaturas para Serviços de Piquete da Policia Judiciária  e outras para a Célula Aeroportuária Ante tráfico. É uma Célula muito importante no combate ao tráfico de droga, por ser um dos que fazem mais apreensões”, enalteceu Teresa da Silva.

Destacou ainda a extensão do Serviço  de Comunicação Mundial de Interpol I24/7 para postos fronteiriços de Pirada, Bubaque, São Domingos,  Aeroporto de Bissau e órgãos de Politica Criminal, para facilitar os agentes autorizados na busca de antecedentes criminais e na investigação.

Em relação ao reforço de capacidade, disse que realizou várias ações neste domínio, nomeadamente sobre a ação de branqueamento de capitais, curso inicial de advocacia, dos magistrados sobre o tramitação processual penal e cível e sobre a habeas corpus e direitos humanos, entre outras.

Perguntado sobre as frequentes práticas de violação dos direitos humanos no país, a ministra da Justiça disse que está em curso a investigação de todos os casos ligados a violação dos Direitos.

Mas, diz que alguns casos de violação denunciados não correspondem a verdade. A título de exemplo citou o caso de uma criança, filha de um ativista.

Instado sobre as denuncias feitas várias vezes em conferência de imprensa pelo Diretor-geral de Emigração e Fronteiras relativamente a cedência de documentos aos estrangeiros, a ministra da Justiça disse que estão a trabalhar com os Oficiais de Registos Civil por forma a  reduzir a prática.

“De momento estamos a imprimir maior controlo na conceção ou na emissão do registo de nascimento entre outros documentos  ao nível do Ministério da Justiça, sobretudo do registo criminal”,  acrescentou.

Mesmo, assim recomenda  aos cidadãos a terem cuidados com quem abordar para  efeito de aquisição de documentos.

Disse  que no Ministério da Justiça, ao nível da Direção-geral da Identificação Civil, existem mais de 100 funcionários sem vinculo com o Estado mas que, diariamente, trabalham e ganham dinheiro, ninguém sabe como.

A governante promete solucionar esta situação com realização de concursos interno para o enquadramento dos funcionários em causa, em função das vagas disponíveis.

Afastou a possibilidade de expulsar  as pessoas que se encontram nessa situação, porque, diz, a maior parte das Conservatórias podem encerrar as suas portas, pois “algumas dessas pessoas  são filhos de funcionários doentes ou  que faleceram”.

Instado a falar sobre o funcionamento dos Tribunais, Teresa Alexandrina da Silva reconheceu funcionamento deficitário dos mesmos, mas não por culpa  dos operadores da justiça.

“Há momentos em que operador da justiça é obrigado tirar do seu bolso, para que um oficial possa fazer a entrega de uma notificação, pelo não se pode limitar a produzir despacho sem criar condições para o efeito”, disse.

Por esta razão, a ministra promete melhorar as condições de funcionalidade para que os tribunais possam satisfazer, de forma significativa, o desejo dos guineenses em termos de realização da justiça.ANG/LPG/ÂC//SG

 Rússia/Russos apresentaram mais de 60 pedidos contra sanções junto do TJUE

Bissau,19 Dez 22 (ANG) - Oligarcas e empresas russas apresentaram um total de 61 pedid
os ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra as sanções impostas pela invasão da Ucrânia, segundo estimativas do diário Bild a partir de documentos judiciais.

O jornal aponta exemplos como o dos oligarcas russos Grigory Berezkin e Gennady Timchenko, que pedem compensações por "danos morais" alegadamente sofridos devido às sanções.

Berezkin, que pede o pagamento simbólico de 1 euro como compensação, afirma, no seu pedido, que a sua reputação sofreu "dano grave" e que "não existe nenhum vínculo material entre ele e a política da Rússia na Ucrânia".

Já Timchenko, que vive na Suíça, pede uma compensação de 1 milhão de euros, acusando a União Europeia (UE) de "erro de avaliação" sobre "a relação entre o autor do pedido e o Presidente Vladimir Putin".

O grupo inclui Roman Abramovich, ex-proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, e Mikhail Fridman, fundador e gerente do grande grupo financeiro Alfa-Group.

Na sexta-feira, a UE aprovou a isenção de sanções para o transporte marítimo de fertilizantes e de alimentos para facilitar as transacções de produtos agrícolas, fertilizantes e adubos russos com países terceiros, o que, na prática, beneficia oligarcas russos.

A decisão, alcançada na cimeira de líderes da UE, na nona ronda de sanções contra a Rússia em represália pela invasão da Ucrânia, permitirá que proprietários de empresas chave nos sectores dos fertilizantes e alimentos tenham acesso a recursos financeiros congelados, facilitando a gestão das autoridades portuárias, que se arriscam a realizar transacções violando as sanções europeias.

As sucessivas rondas de sanções europeias contra a Rússia nunca afectaram o comércio de fertilizantes ou de produtos agrícolas russos, mas, agora, os 27, impulsionados por seis Estados-membros com interesses portuários, indicam explicitamente as excepções concedidas a donos de importantes negócios no sector para facilitar a gestão das transacções comerciais.

A decisão permite descongelar os recursos económicos "necessários" para a compra, a importação ou o transporte de produtos agrícolas e alimentares, incluindo o trigo e fertilizantes. ANG/Angop

 

           Espanha/ONU confirma quase 170 mortes na capital da RDC

Bissau, 19 Dez 22 (ANG) - O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários confirmou sábado (17) que 169 pessoas morreram em resultado das chuvas torrenciais que devastaram a capital da República Democrática do Congo, Kinshasa, entre 12 e 13 de Dezembro.

O último balanço do OCHA divulgado hoje, em Kinshasa, revela que as inundações repentinas deixaram pelo menos 30 feridos, destruíram pelo menos 280 casas e, no geral, obrigaram à retirada de quase 40 mil pessoas, sobretudo nos distritos de Mont-Ngafula e Ngaliema, os mais afectados.

Na sexta-feira, terminaram os três dias de luto nacional em memória das pessoas que morreram, enquanto o Governo congolês deu garantias de "um enterro digno e seguro" para os falecidos.

No comunicado, o OCHA recorda que, além de Kinshasa, as províncias de Equateur, Maniema, Ubangi (tanto a norte, como a sul do país) e Tshopo têm sofrido inundações desde Outubro, que fizeram mortos, feridos e causaram graves danos nas habitações, infra-estruturas e terrenos agrícolas.

Na terça-feira, o primeiro-ministro da RDC, Jean-Michel Sama Lukonde, disse que tinham morrido pelo menos 100 pessoas e dezenas tinham ficado feridas.

Lukonde proferiu esta afirmação na altura e que as autoridades ainda estavam à procura de mais corpos.

"Viemos avaliar os danos e os primeiros danos que vemos são pessoas mortas", disse então o primeiro-ministro, citado pela televisão estatal.

As comunas de Mont-Ngafula e Ngaliema, no oeste da capital de cerca de 15 milhões de habitantes, foram as mais afectadas pelas chuvas torrenciais que atingiram cerca de 38 mil pessoas, especificou o OCHA.

As chuvas muito fortes caíram em Kinshasa na noite de terça-feira, provocando deslizamentos de terra e desabamentos de residências e alagando as principais ruas do centro da cidade. A estrada nacional 1 que faz ligação ao porto de Matadi (oeste) ruiu na saída de Kinshasa.

Na quarta-feira, foi decretado luto nacional de três dias.ANG/Angop