Pequim/ "Suspeitas de espionagem são pura invenção”

Bissau, 26 Abr 24 (ANG) - As autoridades chinesas qualificaram nesta sexta-feira, (26), de “pura invenção” as suspeitas de espionagem manifestadas por Berlim, depois da detenção quatro alemães suspeitos de estarem a trabalhar para os serviços secretos chineses.

Pequim instou a Alemanha a permanecer vigilante “contra todas as tentativas que prejudiquem as relações bilaterais” .

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Wenbin, afirmou que “o chamado caso de espionagem é uma invenção completa”, acrescentando que a China já adoptou “ações severas” devido às “acusações infundadas da Alemanha”. Ontem, a embaixadora alemã em Pequim disse ter sido convocada pelas autoridades chinesas.

Esta semana, quatro alemães suspeitos de trabalharem para os serviços secretos chineses foram presos a pedido de um tribunal. Os suspeitos foram identificados como Herwig F. e Ina F, um casal que dirige uma empresa em Dusseldorf, e Thomas R., que os procuradores descreveram como um agente de um funcionário do Ministério da Segurança do Estado da China.

O último, um alemão de origem chinesa detido na terça-feira, trabalhava como assistente do eurodeputado alemão Maximilian Krah, cabeça de lista do partido alemão de extrema-direita (AfD) para as eleições europeias de Junho.

O suspeito, identificado como Jian Guo, é acusado de ter espionado opositores chineses na Alemanha e de ter partilhado informações sobre o Parlamento Europeu com um serviço de inteligência chinês.

A detenção é considerada um duro golpe para o AfD, partido anti-europeu e anti-imigração, que surge nas sondagens em segundo lugar, logo após os conservadores. A extrema direita alemã diz que o assunto é "muito preocupante" e a ministra alemã do Interior considerou também o caso “extremamente” grave.

O grupo dos Verdes no Parlamento europeu pediu, entretanto, a realização dum inquérito rápido. Sobre essas acusações, Wang Wenbin diz que "a China se opõe resolutamente a qualquer difamação e calúnia contra Pequim".

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China pediu à Alemanha que permaneça vigilante “contra todas as tentativas que prejudiquem as relações bilaterais e “que ponha fim à farsa política anti-China”. ANG/RFI

Portugal/As memórias e lições do passado colonial hão de nos guiar no futuro

Bissau, 26 Abr 24 (ANG) – O Presidente da República de Portugal celebrou quinta-feira "as pátrias e os povos irmãos" das antigas colónias de Portugal "que o 25 de Abril uniu", considerando que o futuro será guiado pelas memórias e lições do passado colonial.

Marcelo Rebelo de Sousa falava numa sessão comemorativa do 50.º aniversário do 25 de Abril, no grande auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para a qual convidou os chefes de Estado de Angola, Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste, que discursaram antes.

Num curto discurso, de menos de quatro minutos, o chefe de Estado descreveu esta sessão como um encontro "de futuro" e fez breves referências ao passado colonial.

"Do passado colonial guardamos todos as memórias e as lições que nos hão de guiar no futuro", afirmou.

"Do passado livre dos últimos 50 anos retiramos a inspiração para irmos mais longe na afirmação da força do nosso futuro, na língua, na cultura, na ciência, no Estado de direito, na sociedade, na economia, na diplomacia da paz, do desenvolvimento sustentável, da luta contra a pobreza, da ação climática, do respeito pelo direito internacional e os direitos humanos, do multilateralismo, do universalismo", acrescentou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "foi assim há 50 anos, com os capitães de Abril, culminando tantos sonhos e tantos heroísmos da resistência", e "assim será para sempre".

"Nós o prometemos, neste encontro do futuro. Viva o 25 de Abril, vivam as pátrias e os povos irmãos que o 25 de Abril uniu há 50 anos. Viva Angola, viva Cabo Verde, viva a Guiné-Bissau, viva Moçambique, viva São Tomé e Príncipe, viva Timor-Leste, viva o precursor Brasil, viva a CPLP, viva Portugal, livre e democrático, 50 anos depois", exclamou. ANG/Lusa

Burquina Faso/Rádios BBC e Voice of America suspensas por duas semanas

Bissau, 26 Abr 24 (ANG) - As rádios BBC e Voice of America (VOA) foram suspensas durante duas semanas no Burkina Faso por divulgarem um relatório da Human Rights Watch (HRW) que acusa o exército de "abusos" contra civis, anunciaram hoje as autoridades locais.

O Conselho Superior de Comunicação (CSC) do Burkina Faso “decidiu suspender os programas das duas rádios internacionais (a britânica BBC e a norte-americana VOA), que emitem em Ouagadougou, por um período de duas semanas”, segundo um comunicado de imprensa da entidade reguladora.

O CSC justificou esta decisão pela “divulgação de um artigo a acusar o exército do Burkina Faso de abusos contra populações civis, na quinta-feira, nas rádios e nas plataformas digitais da BBC-Afrique e da VOA”.

A entidade afirmou ter “detetado no conteúdo do referido artigo declarações categóricas e tendenciosas contra o exército do Brukina Faso sem provas tangíveis, especialmente porque o mesmo artigo apela a uma investigação independente”.

No seu relatório publicado na quinta-feira, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch acusou o exército do Burkina Faso, que luta contra grupos ‘jihadistas’ armados, de ter "executado pelo menos 223 civis", incluindo pelo menos 56 crianças, durante dois ataques no norte do país.

As autoridades do Burkina Faso, contactadas pela AFP, não reagiram a estas acusações realizadas pela organização não-governamental.

O CSC indicou ainda que “ordenou” aos fornecedores de serviços de internet “que suspendessem” o acesso aos portais e “outras plataformas digitais da BBC, VOA e da ONG no território” do Burkina Faso.

A entidade reguladora considerou que a “abordagem” da BBC e da VOA “mina os princípios fundamentais do processamento de informação, na medida que constitui desinformação suscetível de trazer descrédito ao exército” e “é, além disso, suscetível de criar perturbações na ordem pública”.

A autoridade de comunicação convidou “todos os meios de comunicação social a absterem-se de divulgar, através dos seus diversos meios de comunicação, [o] artigo tendencioso (…) de natureza subversiva”, lembrando que “qualquer infrator está exposto às sanções previstas nos textos em vigor”.

O Burkina Faso, liderado por militares devido a golpes de Estado em 2022, já suspendeu temporariamente ou indefinidamente a transmissão de vários canais de televisão ou rádio e expulsou correspondentes estrangeiros.

ANG/Lusa

Cabo Verde/Director-geral da ARIPO exorta habitantes do planeta Terra a incentivarem comercialização de tecnologias verdes e sustentáveis

Bissau, 26 Abr 24(ANG) – O Director-geral da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO-sigla em inglês), Bemanya Twebaze, exortou hoje os habitantes do planeta Terra a criarem políticas proactivas que incentivem e motivem a comercialização de tecnologias verdes e sustentáveis.

Na sua mensagem alusiva ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual que se assinala a 26 de Abril, Bemanya Twebaze, realçou que os esforços de todos devem proporcionar adaptação e inovação contínuas para a sustentabilidade e contribuir para se alcançar a agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030.

“A responsabilidade de criar, proactivamente, políticas que incentivem e motivem a comercialização de tecnologias verdes e sustentáveis recai sobre nós, os actuais habitantes do planeta Terra. Os nossos esforços colaborativos devem proporcionar adaptação e inovação contínuas para a sustentabilidade e contribuir para alcançar a agenda dos ODS para 2030”, disse.

Como responsável pela ARIPO, destacou que a instituição aprova a concessão entre o desenvolvimento sustentável e o verde, a protecção dos activos intelectuais como veículos necessários para o desenvolvimento socioeconómico e que abraça a inovação e a criatividade como elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável e verde.

“Como tal, promovemos tecnologias, práticas e inovações amigas do ambiente que ajudam os nossos Estados-Membros a concretizar os ODS e, em última análise, a beneficiar deles. A propriedade industrial ao abrigo do protocolo de Harare da ARIPO sobre patentes e desenhos industriais protege tecnologias que promovem a conquista de boa saúde, fome zero, erradicação da pobreza, energia limpa e acessível, trabalho digno e crescimento económico”, sublinhou.

O Director-geral da ARIPO, explicou ainda que através de mecanismos como o licenciamento compulsório e a transferência de tecnologia, os direitos da Propriedade Intelectual (PI) constituem uma alavanca ainda maior para garantir que os medicamentos essenciais estejam disponíveis e sejam acessíveis aos necessitados, especialmente na nossa região, onde os estados membros se encontram em diferentes fases de desenvolvimento.

Prossegue ressaltando que a PI ajuda os países a preservarem o património cultural, promover o empoderamento económico e o desenvolvimento sustentável em comunidades marginalizadas, protegendo o conhecimento tradicional, as expressões culturais e a inovação indígena.

Bemanya Twebaze, foca ainda no Protocolo de Kampala sobre o Registo Voluntário de Direitos de Autor e Direitos Conexos para afirmar que este garante com que as indústrias criativas contribuam para o desenvolvimento socioeconómico dos Estados-Membros.

“O protocolo de Arusha para a Protecção de Novas Variedades de Plantas proporciona um sistema eficaz de protecção de variedades de plantas, que têm o potencial de apoiar a utilização de 65% das terras aráveis não cultivadas do mundo que a África detém”, indicou.

Neste âmbito, apelou a todos a reflectirem sobre o tema deste ano e a promoverem a execução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), utilizando as oportunidades disponíveis face à fome global, às alterações climáticas aceleradas, à escassez de recursos e ao aumento da pressão no ambiente.

Para que isso aconteça, reafirmou o compromisso da ARIPO em promover e respeitar os direitos da propriedade intelectual, apoiar os criadores e inovadores que impulsionam o progresso e aproveitar o poder da inovação para construir um futuro melhor para todos.

“Juntos, podemos amplificar soluções inovadoras e criativas para o desenvolvimento sustentável e criar um mundo onde a propriedade intelectual catalisa mudanças positivas. Devemos agir agora e usar a nossa engenhosidade para alcançar um futuro sustentável para todos, em todos os lugares”, ressaltou.

“PI e os ODS: Construindo o nosso futuro comum com inovação e criatividade”, é o lema escolhido este ano para assinalar a data e destacou o facto incontestável de que a inovação e a criatividade são vitais para se alcançar os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) celebrada anualmente no dia 26 de Abril e foi estabelecido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO ou OMPI) para aumentar a conscientização sobre como patentes, direitos autorais, marcas e desenhos impactam a vida diária, além de celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo. ANG/Inforpress

 

Sociedade/Diretor de Serviços  de Estatística  confirma  que Bissau dispõe de maior densidade populacional do país com 457.564 habitantes

BIssau, 25 Abr 24(ANG) – O Diretor de Serviços da Estatística  Demográfica  e Sociais, do Instituto Nacional de Estatística(INE) afirmou hoje que a Capital Bissau, com uma superfície de 78 quilómetros qusdrados, dispõe de maior densidade  populacional do país, com  457 mil e 564 pessoas, onde em cada  quilómetro vivem cinco mil e 866 habitantes.

Em entrevista exclusiva à ANG, Osvaldo  Cristo João Mendes disse que, a Guiné-Bissau com  um total de cerca de dois milhões de habitantes  e com  uma superfície total de 36 mil 125 quilómetros quadrado,   a capital  Bissau  conta com 230. 462 mulheres e 227.102 homens.

Enquanto que, nas regiões pode-se encontrar 40 pessoas por quilómetros quadrado, acrescentando  que a maioria da população são jovens e crianças.

Aquele responsável revelou que estão a preparar a cartografia que deverá ter  todas as informações do país desde a população, rios, casas, estradas,  infraestruturas e outras, para entregar ao Estado.

Mendes disse que  a realização da cartografia vai permitir ao Estado saber em que zonas devem ser construídas mais escolas porque existem  crianças suficientes naquela comunidade que justifique novas infraestruturas escolares

Osvaldo Mendes referiu que  Bissau requer ainda muito trabalho de identificação e cita como exemplo,  ruas sem  nomes e  casas por númerar. Disse que   a nova cartografia vai permitir que tudo seja organizado e que vai ser entregue a Câmara Municipal de Bissau,  para colocação de  placas de limitação dos bairros e seus respetivos nomes com as númerações das casas.

”Isto vai permitir ao Estado controlar a quantidade de  lojas, farmácias, clínicas, o que permitirá a monitorização das cobranças dos impostos”, frisou.

Osvaldo Mendes recomenda as autoridades a realização de  eleições  autárquicas para poder descongestionar a cidade.

.ANG/JD/ÂC//SG

Cultura/Organização “TOP GB Internacional” pede apoio do Estado para representar o país em diferentes concursos de Miss internacionais

Bissau, 25 Abr 24 (ANG) – O Comité Nacional de Miss e Mister Guiné-Bissau (TOP GB Internacional), pede apoio do Estado e da sociedade guineense para fazer representar o país em diferentes concursos de Miss e Mister internacionais no ano corrente, nomeadamente em Portugal, Brasil e Tailândia.

Em conferência de imprensa realizada hoje, a Presidente do referido Comité, Joana Arminda Fernandes disse que a organização precisa de apoio de todos, principalmente do Estado e da sociedade giuineense, porque o que estão a fazer visa a promoção da cultura guineense, da beleza da mulher guineense, do turismo e troca de cartão de visita para elevar o nome do país.

Sublinhou que querem anunciar os finalistas e também dar lhes títulos para diferentes representações , nomeadamente a de Miss e Mister Star Universo, que vão representar a Guiné-Bissau em Maio, em Portugal, Miss Magnificiente Internacional Teen, em Tailândia em Agosto e Miss Lady Beauty Global Brasil no próximo mês de Novembro.

"Recentemente, represenntamos a Guiné-Bissau no concurso de Miss Mundo com Mirla Fereira Dabo, que nos representou condignamente e também representamos o concurso Miss CEDEAO onde a Guiné-Bissau saiu como vencedora e o próximo concurso terá como palco o país”, informou.

Acrescentou que, para tal querem mais atenção pelo que  pedem apoios do Estado e  acompanhamento, porque a Guiné-Bissau não deve ficar em último, já que participaram por várias vezes no concurso Miss Universo com a Eni Lidia Tavares, Sandra Marisa, Rubi Nhamadjo, Laila Samati, Itchasenia da Costa Cabral e Mirla Fereira Dabo.

Na ocasião, a vencedora da Miss 40 / 2023, Djamila Vieira Queita  representante para Miss Strar Universo que será relizada em Maio do ano corrente, em Portugal, disse que sem apoio do Estado e das instituições privadas  as representações não serão possíveis.

Disse que, desde o momento que tomaram conhecimento que vão representar o país no estrangeiro não ficaram parados e redigiram cartas que entregaram em diferentes instituições governamentais e privadas, nomeadamente ao Ministério de Turismo, Presidência da República, Ministério da Cultura entre outros.

O concorrente a Mister Grand para Brasil, Reinivaldo Cassamá, disse que, se o país garantir a sua ida vai dar o seu máximo para trazer o trófeu  para a Guiné-Bissau e elevar a Bandeira Nacional ao mais alto nível. ANG/MI/ÂC//SG

Politica/Coligação PAI/Terra Ranka acusa governo de  ser “incapaz” de resolver problemas sociais

Bissau,25 abr 24 (ANG) – A Coligação Plataforma  Aliança Inclusiva (PAI/ Terra Ranka),que congrega cinco partidos politicos, na voz do seu porta-voz, Muniro Conté acusou hoje o governo líderado por Rui Duarte de Barros de falta de  capacidade para resolver os problemas básicos da população.

A acusação da Coligação PAI Terra Ranka foi feita em conferência de imprensa realizada  na sede do PAIGC em reação  a decisão do Governo de aumentar o preço de  arroz, alegando incapacidade financeira para subvencionar a sua compra.

O Governo decidiu em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada na passada sexta-feira, fixar em 21.500 francos CFA, um saco de 50kg de arroz tipo “nhelém” 100% partido, e o da qualidade 5% partido(grosso), passa a custar 24.000 francos. A decisão governamental foi tomada após o Executivo decidir suspender a subvenção à importação de arroz, que tem permitido a venda do produto à preço mais baixo, alegando dificuldades financeiras.

O arroz do tipo “nhelém” 100% partido era vendido no valor de 17.500 por saco de 50kg e do tipo 5% partido(grosso), no valor de 22 000 francos CFA.

Muniro Conté considera de “insensata” a decisão do Executivo e acrescenta que ,para além de provocar indignação e revolta da generalidade da população, justifica a falta de compromisso com o povo, porque “o Governo de Inicitiva presidencial assaltou o poder, violando a vontade inequívoca dos guineenses expressa nas urnas”.

A subida do preço do arroz e consequente aumento de preços dos produtos da primeira necessidade, associada à prevísivel má campanha da castanha de Caju,segundo Conté, irá reduzir ainda mais o fraco poder de compra das familias e aumentar a fome e pobreza que já atingem uma boa parte da população guineense.

“Por isso, a Coligação responsabiliza o Presidente da Republica por todos os actos e todas as decisões tomadas pelo actual governo de “Iniciativa Presidencial”, disse.

A Coligação PAI/ Terra Ranka exige ao Ministério Público a abertura de inquéritos sobre  várias operações de pagamento feitas nos últimos meses pelo Ministério das Finançãs, nomeadamente dos 400 milhões de fcfa à empresa ADC Comercial, SRL, supostamente para subvencionar o arroz importado, de 1.200 mil Euros à Companhia Sonnig Internacional Private Jet Limited destimado ao fretamento de avião para viagem do Presidente da República e dos 9 mil milhões de francos CFA entre outros.

A coligação voltou a solicitar a imediata e plena reabertura da Assembleia Nacional Popular e a reposição do governo da Plataforma Terra Ranka, que diz ser o único com legitimidade para governar, por ser emanado da vontade do povo guineense.

A Coligação vencedora das legislativas antecipadas de Junho passado condenou o que diz ser  “gestão danoso do erário público e a corrupção desenfreada praticada pelo atual governo ilegítimo”, que, segundo PAI/ Terra ranka, apenas se interessa em servir-se, ignorando a pobreza e o sacrifício da marioria dos guineenses.

A PAI Terra Ranka manifestou a sua solidariedade para com o povo guineense nestes momentos dificeis e de sofrimento que atravessa e declara que renova  o seu compromisso de continuar a lutar para resgatar a sua dignidade e melhorar as  condições de vida da população.

Convida as forças vivas da nação a se juntarem a Coligação e aos demais partidos democráticos para lutar, com meios legais e legítimos, à sua disposição contra a imposição, pela força, deste “regime antidemocrático” que viola todos os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo os direitos civis, políticos, económicos e sociais.

Na  conferência de imprensa estiveram presentes  dirigentes de partidos que compôe a Plataforma PAI/ Terra Ranka, nomeadamente um dos  vice-presidente do PAIGC Califa Seidi, Lider do Partido Social Democrata (PSD) Samba Baldé, do Movimento Democrático Guinneense (MDG) Silvestre Alves, da União Para a Mudança  (UM) Agnelo Augusto Regalla e o Secretário-geral do Partido de Convergência Democrática (PCD) Ussumane Nhanga. ANG/LPG/ÂC//SG

Saúde pública/Governo e Parceiros celebram hoje Dia Mundial de Luta contra o Paludismo

Bissau, 25  Abr 24 (ANG) – O Governo, através do Ministério da Saúde Pública em parceria com a Câmara Municipal de Bissau e a Plataforma Nacional das Organizações da Sociedade Cívil para VIH e Saúde na Africa Ocidental e Central, promovem, hoje, atividades para celebrar o Dia Mundial de Luta contra o Paludismo que se assinala hoje 25 de Abril.

Em Comunicado à Imprensa à que a ANG teve acesso hoje, o Governo e os referidos parceiros, afirmam que  o impacto socioeconómico e sanitário do paludismo fez com que a doença  se tornasse  um dos maiores problemas da saúde pública e  entrave  ao desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Segundo a nota, o Ministério da Saúde Pública, no quadro da melhoria da qualidade dos serviços de saúde à todos os níveis, se engajou, já há muitos anos, na harmonização das atividades através da elaboração e da implementação de documentos normativos.

 “O Ministério da Saúde Pública, em colaboração com os seus parceiros de desenvolvimento, efetuou pela quinta vez (horizonte 2023-27) a revisão do Plano Estratégico Nacional de luta contra o paludismo com vista a adaptar estratégias preventivas e curativas eficazes em relação aos objetivos da estratégia técnica mundial do paludismo da OMS 2016-2030”, lê-se no documento.

A mesma nota avança que a luta do Ministério da Saúde Pública trata-se essencialmente de atingir a cobertura universal no que diz respeito ao manejo de casos no setor público, privado e na comunidade.

De acordo com o comunicado, a pobreza  impede 68 por cento da população da Guiné-Bissau de ter dieta nutritiva, as contas nacionais da saúde indicam que 70,75 porcento (mais de bilhões de FCFA) das despesas nas contas de saúde são suportadas pela família.

“Cerca de 50 por cento da população guineense vive em zonas urbanas com variações significativas nas condições de saúde e acesso à cuidados, mais de 40 por cento da população ainda vive à uma distância  superior a cinco km da instituição de prestação de cuidados de saúde primário mais próxima”, descreveu o comunicado.ANG/LLA/ÂC//SG     

 

25 de Abril/Iniciativa da “Década do Retorno” exige Presidente de Portugal uma resposta sobre reparações de Guerra para  colonização

Bissau, 25 Abr 24 (ANG) - A iniciativa da “Década de Retorno” em nome do povo da Guiné-Bissau  e do mundo em geral, fez uma exigência ao  Presidente de Portugal  no sentido de dar uma resposta sobre reparações de Guerra pela colonialização  e escravidão.

A exigência consta no Comunicado à Imprensa feita pela Iniciativa da “Década de Retorno” na sequência das declarações públicas proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa , no dia 23 de Abril corrente em Portugal, no qual  afirmou que, o seu país é responsável pelos crimes cometidos durante a escravatura transatlântica e a era colonial.

“Tal como o Portugal foi a nação que iniciou a guerra e a escravização dos prisioneiros africanos lhe  cabe agora liderar as potências coloniais na redenção, iniciando assim pelo pagamento de reparações”, refere o comunicado.

De acordo com o referido documento,  no dia 08 de Junho de 2023 o Grupo Bratte apresentou a sua quantificação das reparações pela escravidão Transatlântica, e ficou concluído que Portugal deve 1,826 biliões de dólares em pagamentos de reparações pós-escravidão, o que atualmente equivale a 413, 2 mil milhões de dólares somando os juros de  25 anos.

A Guiné-Bissau proclamou a sua independência no dia 24 de Setembro de 1973.

O 25 de Abril  assinala o dia da Revolução dos Cravos um levantamento militar contra o regime ditatorial salazarista, em 1974 vigente desde 1933, abrindo portas para um Estado Novo e que iniciou um processo que viria a teminar com a implementação da democracia e com a entrada em vigor da nova Constituição portuguesa, em 25 de Abril de 1976.ANG/AALS/ÂC//SG

Economia/Preços das moedas para quinta-feira, 25 de abril de 2024

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	608.500	615.500
Yen japonês	3.905	3.965
Libra esterlina	761.500	768.500
Franco suíço	667.250	673.250
Dólar canadense	444.000	451.000
Yuan chinês	83.500	85.250
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	165.250	168.000

 Fonte: BCEAO

Timor-Leste/ Governo dá donativo de 140 mil euros para celebrações do centenário de Amílcar Cabral

Bissau, 25 Abr 24 (ANG) – O Governo de Timor-Leste aprovou quarta-feira um donativo de cerca de 140 mil euros para a Fundação Amílcar Cabral para as comemorações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, que se assinala em setembro.

“Este donativo reflete o compromisso constitucional de Timor-Leste com os princípios da independência nacional e do direito dos povos à autodeterminação e independência, e com a cooperação entre os povos”, justifica o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros, que decorreu hoje.

Para o Governo timorense, Amílcar Cabral desempenhou um “importante papel na organização da resistência armada contra o colonialismo e na defesa da unificação dos povos guineenses e cabo-verdianos na busca pela liberdade e por uma sociedade igualitária”.

Filho do cabo-verdiano Juvenal Cabral e da guineense Iva Pinhel Évora, Amílcar Cabral nasceu na Guiné-Bissau em 12 de setembro de 1924, partiu para Cabo Verde com oito anos, acompanhando a sua família, onde viveu parte da infância e adolescência.

Posteriormente, foi fundador do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), líder dos movimentos independentistas na Guiné-Bissau e Cabo Verde, e foi assassinado em 20 de janeiro de 1973, em Conacri, aos 49 anos.

Amílcar Cabral é considerado um dos ícones da luta anticolonial em África, tendo imposto, como militar as maiores dificuldades a Portugal durante a guerra colonial.

Exemplo da sua importância é o facto de uma lista feita por historiadores para o programa World Histories Magazine, da BBC, o terem considerado o segundo líder mundial mais inspirador de todos os tempos.

Inforpress/Lusa

Fim

Portugal/Marcelo Rebelo de Sousa diz que o seu país deve pagar pelos crimes da colonização

Bissau, 25 Abr 24(ANG) - O Presidente português declarou, terça-feira à noite, que o seu país devia assumir os custos da colonização e da escravatura.

Já aquando da celebração do 25 de Abril no ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa tinha declarado que Portugal devia pedir desculpa pelo seu passado colonial.

Foi num evento na última noite com os jornalistas estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que Portugal assume responsabilidade total pelos crimes cometidos no passado colonial português.

O chefe de Estado português afirma que esses crimes tiveram custos. Custo que, diz o Presidente da República, Portugal tem que pagar. Marcelo Rebelo de Sousa assume que é preciso avaliar a forma como é possível reparar acções que não foram punidas, responsáveis que não foram presos, bens que foram saqueados e que não foram devolvidos.

A declaração do Presidente da República de Portugal ganha relevância no momento em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril de 1974, numas comemorações que  contaram com a presença em Lisboa, dos chefes de Estado e de Governo dos países de Língua oficial portuguesa.

Há um ano, na Assembleia da República, na sessão de boas-vindas ao Presidente brasileiro Lula da Silva que se tinha deslocado a Portugal na altura em que se celebrava o 49° aniversário da Revolução dos Cravos, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha defendido que Portugal deveria pedir desculpa mas, acima de tudo, deveria assumir plenamente a responsabilidade pela exploração e pela escravatura no período colonial.

Estas declarações surgem num contexto em que tem havido crescentes reivindicações de organizações da sociedade civil no sentido de Portugal e outras antigas potências coloniais compensarem os países que ocuparam e de se estabelecer um tribunal especial sobre a questão.

Durante praticamente os 500 anos da colonização portuguesa, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram raptados e levados dos seus territórios de origem para lugares distantes, designadamente o continente americano, onde a sua força foi usada no trabalho escravo. ANG/RFI

Cabo Verde/ Directores de energia da CEDEAO avaliam iniciativas de implementação do hidrogénio verde nos Estado-membros

Bissau, 25 Abr 24(ANG) – Os directores de energia da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) encontram-se reunidos na cidade da Praia, num workshop para avaliar as iniciativas em matéria de implementação do hidrogénio verde nos Estados-membros.

Este encontro, que acontece durante dois dias, é organizado pelo Centro para as Energias Renováveis e Eficiência Energética (Cereec) e o Centro de Serviços Científicos da África Ocidental sobre Alterações Climáticas e Utilização Adaptada dos Solos (Wascal).

O hidrogénio verde é reconhecido como uma fonte de energia capaz de descarbonizar os sectores industrial, de transportes, agrícola e de energia.

A Estratégia Regional de Hidrogénio Verde da CEDEAO e os Planos de Acção 2023-2030 e 2031-2050, aprovado em 2013, apontam para o incremento da introdução do hidrogénio nos respectivos Estados.

Em nota de imprensa, o Cereec precisa que esses objectivos passam por alcançar uma produção regional de, pelo menos, 0,5 milhões de toneladas de hidrogénio verde por ano, até 2023, e 10 milhões de toneladas até 2050.

Para atingir esses objectivos, aponta a mesma fonte, será necessária a instalação de quatro a cinco Gigawatts (GW) de capacidade de electrolisadores até 2030, com um investimento cumulativo de cerca de três a cinco mil milhões de dólares, o que gerará receitas anuais estimadas em 1,25 mil milhões de dólares.

Entretanto, no discurso de abertura do workshop, o director executivo do Cereec, Francis Senporé, disse acreditar que com a acção concertada dos Estados-membros e dos seus parceiros estes objectivos serão alcançados, desde que sejam em conformidade com a política regional para energias renováveis adoptada em 2013 pelos Chefe de Estado e de Governo Membros da CEDEAO”.

Para ilustrar este facto, apontou que em 2010 os países da comunidade tinham a capacidade de cinco megawatts (MW) de centrais fotovoltaicas ligadas à rede, sendo que, actualmente, essa cobertura é de 750 MW e com uma capacidade prevista de cinco GW em 2025.

Por sua vez, Carlos Monteiro, em representação do Ministério da Economia, disse que a implementação do hidrogénio verde emerge como uma solução crucial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e impulsionar o desenvolvimento sustentável dos países da África Ocidental.

 “Não obstante os desafios que enfrentam a África e a nossa sub-região temos de aproveitar as oportunidades e as potencialidades dos nossos países a nível das energias renováveis” apontou.

Este workshop tem ainda como objectivo transmitir uma melhor compreensão da produção e tecnologias de hidrogénio verde e amoníaco verde, os desafios e oportunidades da indústria, economia e riscos para as principais partes interessadas na sua produção.

Em 2010, o Cereec foi oficialmente inaugurado na Praia e, desde a sua criação, tornou-se a instituição de referência em Energias Renováveis e Eficiência Energética na região da CEDEAO, coordenando esforços, reforçando capacidades e mobilizando recursos globais em prol das energias sustentáveis.

Com 13 anos de actividade, o Cereec consagrou-se como elemento-chave no Quadro Estratégico Comunitário (QEC) da CEDEAO, contribuindo para a sua vertente de Integração Económica e Interconectividade, promovendo o desenvolvimento de infra-estruturas e conectividade, garantindo assim maior acesso a serviços energéticos a custos competitivos.

ANG/Inforpress

Direitos Humanos/Ordem mundial está "à beira da ruptura", diz Amnistia Internacional

Bissau, 25 Abr 24 (ANG) - A Amnistia Internacional divulgou nesta quarta-feira o seu novo relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo durante estes últimos meses.

Neste documento, a Amnistia considera que a ordem mundial estabelecida depois da segunda guerra mundial está "à beira da ruptura" e denuncia violações massivas dos Direitos Humanos no Médio Oriente, na Ucrânia, na Rússia, no Myanmar, na China, no Sudão e na Etiópia designadamente.

A ordem mundial construída após 1945 está "à beira da ruptura", este foi um dos alertas feitos hoje pela Amnistia Internacional ao apresentar o relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2023 a nível mundial. "Tudo o que vimos nos últimos 12 meses mostra que o sistema internacional está à beira da ruptura", constata Agnès Callamard, secretária geral da ONG de defesa dos Direitos do Homem.

No mesmo sentido, Pedro Neto, secretário executivo da Amnistia Internacional em Portugal, refere que "o sistema de justiça internacional começa a falhar porque não tem sequência, isto é, há um mandato de captura do Tribunal Penal Internacional para com os senhores da guerra na invasão à Ucrânia, a crimes contra a humanidade e crimes de guerra que estão a ser cometidos e não vemos a justiça a acontecer na Faixa de Gaza, por exemplo".

Com efeito, ao denunciar neste relatório "os crimes monstruosos perpetrados pelo Hamas a 7 de Outubro", a Amnistia não deixa igualmente de acusar Israel de se ter lançado em seguida numa "campanha de retaliação que se transformou numa expedição punitiva contra toda uma população" em Gaza. Uma situação perante a qual esta entidade destaca que "nos últimos seis meses, os Estados Unidos protegeram as autoridades israelitas de qualquer exame cuidadoso das múltiplas violações cometidas em Gaza" ao "utilizar o seu veto contra um cessar-fogo indispensável, esvaziando de qualquer sentido o Conselho de Segurança".

A Amnistia não deixa igualmente de apontar um dedo acusador contra "actores poderosos" como a Rússia e a China que "manifestam a sua vontade de pôr em perigo a integralidade das regras de 1948". Neste sentido, a ONG evoca "as violações flagrantes por parte das forças russas durante a invasão em grande escala da Ucrânia, e o uso de tortura e outros maus-tratos contra prisioneiros de guerra". Noutro aspecto, ao "proteger o exército do Myanmar", fechando os olhos perante os ataques contra a população em plena guerra civil, a China também age contra o direito internacional, acusa a Amnistia.

Esta entidade aborda igualmente os conflitos que não têm merecido tanta atenção a nível internacional, nomeadamente a Síria e o Sudão. "Há também guerras que são persistentes e continuam e até são pouco faladas, como na Síria, no Iémen, no Sudão, entre outras realidades. E nada vai acontecendo. Também estamos a ver retrocessos de forma global. Quanto à justiça de género, estamos a ver que nos próprios conflitos armados, os civis são tratados como dispensáveis e como meros danos colaterais. Não havendo respeito pelas Convenções de Genebra na protecção aos civis, estamos também a perceber que está a haver um impacto desproporcionado nas crises económicas, nas alterações climáticas, na degradação ambiental, sempre junto das comunidades mais marginalizadas e mais pobres", sublinha Pedro Neto.

No seu relatório, a Amnistia também dá conta de alguma preocupação perante o uso das novas tecnologias para restringir as liberdades fundamentais. "Estamos a ver que aquilo que é o desenvolvimento das tecnologias podem ter um impacto muito positivo para a humanidade. Estão a ser não como algo positivo, mas como armas a apresentarem-se como ameaças que até podem pôr em causa a democracia. E por essa perspectiva, estamos muito preocupados com o caminho que o mundo está a trilhar neste momento, que nos traz alguma preocupação", diz Pedro Neto, dirigente da Amnistia Internacional em Portugal.

Este é precisamente o fenómeno observado em França pela Amnistia Internacional. Para além de constatar um "aumento dos discursos de ódio descomplexado", o relatório anual destaca as "restrições excessivas" ao direito de manifestação bem como a introdução de vigilância algorítmica a título "experimental" no âmbito do dispositivo de segurança dos Jogos Olímpicos de Paris em Julho e Agosto. Um dispositivo que a seu ver corre o risco de alargar "de forma excessiva os poderes da polícia, alargando permanentemente o arsenal dos equipamentos de vigilância".

Neste aspecto, a ONG de defesa dos Direitos Humanos dá conta da sua preocupação perante abusos das forças da ordem. Em manifestações, a polícia recorreu de forma "abusiva à força na manutenção da ordem", tendo havido "dispersões violentas e espancamentos indiscriminados", acusa a Amnistia Internacional estimando que "há uma negação que permanece muito forte sobre a questão das discriminações sistémicas pelas forças da ordem".

Neste quadro, a África Lusófona não é excepção, refere Pedro Neto, da Amnistia Internacional em Portugal, que destaca nomeadamente abusos das forças da ordem, restrições à liberdade de expressão da sociedade civil e dos jornalistas em alguns países africanos de língua portuguesa.

"Nos 50 anos de Abril e nos 50 anos das independências que acontecem mais ano menos ano por agora. Estamos a ver uma situação com muita, muita preocupação em vários países. Eu destaco Angola, onde neste momento há prisioneiros de consciência. Há pessoas que estão presas porque o seu crime foi apenas a sua liberdade de expressão e liberdade de manifestação ser condicionada. E isto acontece de forma especial em Cabinda, mas também nas outras províncias. A Amnistia Internacional está neste momento a fazer uma campanha por vários activistas que foram presos e estão presos neste momento porque não fizeram outra coisa senão expressarem-se livremente", refere o activista.

"Em Moçambique as tensões continuam. No caso de Cabo Delgado, mais especificamente, quando vai havendo impunidade das forças que por ali andam, onde há restrições severas à liberdade de expressão", refere Pedro Neto que ao aludir à situação da Guiné-Bissau refere que apesar de este país não figurar no relatório, "não lhe é desconhecida a situação de Direitos Humanos e a forte repressão aos jornalistas e toda a situação também de pobreza e de repressão dos direitos civis e políticos que se vive naquele país".

Acerca de São Tomé e Príncipe, "há alguma preocupação, houve tumultos nos últimos anos, houve mortes que continuam por explicar na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado. Tudo continua muito por esclarecer", considera Pedro Neto que ao aludir à situação de Cabo Verde refere que "há muitas questões que é preciso melhorar. A igualdade de género, questões como violência doméstica, questões como a pobreza, questões como até a liberdade de jornalistas".

A publicação do relatório anual da Amnistia Internacional coincide com a divulgação de outro documento também alusivo aos Direitos Humanos elaborado pelo Departamento de Estado Americano. Neste relatório, o executivo americano menciona nomeadamente a situação em Angola. “Não se registaram alterações significativas na situação dos Direitos Humanos em Angola durante o ano”, resume do Departamento de Estado que além de falar de maus-tratos por parte do Governo angolano também identifica “entre os problemas significativos”, a dureza das condições de detenção, que classifica como “potencialmente fatais”, a existência de presos políticos e “restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social”.

No caso de Moçambique, este relatório observa “vários incidentes de violência séria e intimidação” nas eleições autárquicas de 2023. Para além de denunciar um assédio à comunicação social no âmbito da cobertura daquelas eleições, o Departamento de Estado refere que “Moçambique experienciou vários incidentes de violência séria e intimidação relacionados às eleições autárquicas em Outubro. Isso incluiu reacções violentas da polícia a protestos de apoiantes da oposição, enfurecidos devido a relatos credíveis de má conduta eleitoral”.

Quanto à Guiné-Bissau, Washington refere que o país continuou a registar, em 2023, violações dos Direitos Humanos, dando conta de “relatos credíveis de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante por parte do governo, condições prisionais duras e com risco de vida, problemas graves com a independência do poder judicial, corrupção governamental grave, ampla violência baseada no género, incluindo violência doméstica ou por parceiro íntimo, violência sexual, casamento infantil, precoce e forçado, mutilação genital feminina, e tráfico de pessoas, incluindo trabalho forçado”.

A falta de independência do poder judicial é também um dos problemas mencionados relativamente à situação de São Tomé e Príncipe, o executivo americano destacando igualmente a ausência de responsabilização dos casos de corrupção. “Um estudo efectuado pela federação são-tomense de organizações não-governamentais salientou a ineficácia dos processos judiciais e a falta de condenações como principais factores de impunidade”, sublinha esse relatório.ANG/RFI