Justiça/PGR anuncia que já remeteu ao Supremo Tribunal “cópias de provas” de alegados crimes de corrupção cometidos por Domingos Simões Pereira
Numa
conferência de imprensa, Biai afirmou que estava a “esclarecer os guineenses”
sobre os contornos de um caso que ficou conhecido como “resgate aos bancos”, um
empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos CFA, contraídos pelo Governo,
em 2015, quando era liderado por Simões Pereira.
O
empréstimo feito a dois bancos comerciais de Bissau foi contraído para saldar a
dívida que o Estado teria para com 99 empresas e pessoas individuais, indicou o
Procurador guineense, no que disse ser uma operação fraudulenta.
Bacari
Biai precisou que Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu
orientações ao então ministro das Finanças, Geraldo Martins, para contrair o
empréstimo em questão.
Ainda
relacionado com o mesmo processo, o Ministério Público acusa Simões Pereira da
prática de 10 crimes: dois de administração danosa, dois de abuso de poder,
cinco de peculato e um crime de violação de normas de execução orçamental.
O
Procurador afirmou ser falso que se considere que o processo “de resgate aos
bancos” foi encerrado pela justiça, quando em 2018, Geraldo Martins, na época
único suspeito do caso, foi absolvido pelo tribunal que o julgou.
Bacar
Biai afirmou que do processo derivaram "quatro processos autónomos”, sendo
que alguns envolvem o nome de Domingos Simões Pereira, primeiro-ministro
guineense entre julho de 2014 e agosto de 2015.
Por
ser atualmente presidente do parlamento, o processo contra Simões Pereira foi
remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, que o deverá julgar na plenária do
órgão, disse uma fonte do Ministério Público.
“Este
processo contra Domingos Simões Pereira não tem nada de perseguição política. É
um processo puramente técnico-jurídico. Existem provas até de sobra para avançar
com a dedução de acusações contra Domingos Simões Pereira”, declarou o
Procurador.
Bacar
Biai garantiu que é “imparcial e isento”, que toda a sua atuação é feita
enquanto fiscal da legalidade e convidou qualquer pessoa a constituir-se
assistente para averiguar o processo, se assim quiser, conforme prevê a lei do
país.
Domingos
Simões Pereira convocou para a passada sexta-feira uma reunião da Comissão
Permanente do parlamento, na qual foi discutida a situação do Supremo Tribunal
de Justiça, que se encontra sem quórum, o que levou ao anúncio, por um
dirigente da ala do Madem-G15 próxima do Presidente guineense, da sua alegada
destituição e substituição pela 2.ª vice-presidente do órgão.
O
chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, havia advertido Simões Pereira
de que haveria consequências se mantivesse a questão do STJ na agenda da
reunião.
Um
grupo de deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde
(PAIGC), liderado por Simões Pereira, disse ter sido impedido de entrar nas
instalações da Assembleia Nacional Popular, tendo sido invocadas, pela polícia,
"ordens superiores" nesse sentido.ANG/Lusa
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