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Política/Presidente da ANP convoca para sexta-feira a Comissão Permanente para reunião extraordinária

Bissau, 19 Set 24(ANG) – O Presidente da  Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira convocou para sexta-feira a Comissão Permanente do parlamento para uma reunião extraordinária, no Palácio Colinas de Boé.

De acordo com a convocatória N08/CP/ANP/XI/2024, à que a ANG teve acesso,  Domingos Simões Pereira evocou o disposto no artigo 48º da Lei número 1/2010, de 25 de janeiro do Regimento da ANP, para fazer a primeira convocação deste órgão parlamentar desde a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, e com a seguinte proposta da Ordem do Dia:

Primeiro ponto -  análise da situação sociopolítica nacional;a)  avaliação das implicações político constitucionais dos atos dos órgãos da soberania; b) situação prevalecente nos Tribunais, em especial no Supremo Tribunal de Justiça e  C) término do mandato dos membros da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Eleições eleitos na IX legislatura; e no segundo ponto -  diversos.

A comissão Permanente é o órgão  que funciona entre as sessões legislativas e o período em que a ANP for dissolvida(artigo 47 do Regimento da ANP).

Tem, entre ourtras, a  competência de acompanhar as atividades do Governo e da administração, e é composta por 15 membros indicados pelos partidos, de acordo com a sua representatividade na ANP.

O parlamento foi dissolvido à 04 de Dezembro de 2023, pelo Presidente da República com alegações  de  haver  “grave crise institucional”  no país.

ANG/JD/ÂC//SG