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Tráfico de Drogas/Diretor-geral de PJ enaltece contribuição da Guiné-Bissau na luta mundial contra criminalidade organizada

Bissau, 20 Set 24 (ANG) – O Diretor-geral da Polícia Judiciára (PJ) enalteceu a importância do combate e a contribuição da Guiné-Bissau na luta contra criminalidade organizada, sublinhando que a droga que estão a tirar do mundo do mercado ilicito é uma quantidade considerável.

Domingos Monteiro Correia falava à margem da incineração de 2.633,1kg de drogas de tipo cocaína apreendidas, no dia 07 de setembro, do ano em curso, no aeroporto Internacional Osvalvo Vieira.

Monteiro Correia disse tratar-se de um ato de natureza processual ao abrigo de artigo 36 da lei de droga e que institui a distruição do produto estupefaciente.

Disse que estas drogas seriam destinadas aos mercados nacionais e internacionais, e que seriam pessoas que estariam em contato com produtos estupefaciêntes consideráveis.

Sublinhou que o referido ato representa  uma forma de luta e contribuição muito importante em matéria de saúde pública , por afastar esta quantidade de droga ao consumo humano.

Para o Domingos Correia,  esse ato justifica a criação  de condições para que a Polícia Judiciária possa continuar os seus trabalhos em sinergia.

“Estes aspetos são fundamentais e  gostariamos de ter da parte de todos os atores, quer da comunidade internacional, quer  dos parceiros de desenvolvimento, quer do próprio governo um engajamento muito firme, na criação de condições para um  combate efefectivo à droga”, disse.

O DG da PJ disse que o problema da droga é de natureza mundial e de saúde, pelo que é preciso serem criadas as condições para que a  imprensa possa jogar um papel importante na prevenção.

Aquele responsável garante que   o  trabalho vai continuar, e que o processo vai até ao fim.

Referindo-se a inceneração da droga apreendida no aeroporto, disse que executaram  o despacho de um magistrado titular do processo, que após as primeiras deligências, ordenou a destruição da droga apreendida.

"Este é um processo que por causa da necessidade de transparência conta com envolvimento da peritagem internacional, dentre os quais  os nossos tradicionais parceiros de cooperação, o caso da Interpol, da DA e ONU DC, e também das intidades diplomáticas que estão sedeadas no nosso país”, salientou o DG da PJ.

Por seu turno, o Secretário Executivo de Observatório de Droga e Toxicodependência, Abilio Aleluia Có Júnior, louvou a iniciativa da Polícia Judiciária e de demais organizações envolvidas no processo, nomeadamente, ONU DC, DEA, Interpol e outros, pelo esforço na luta contra o tráfico de drogas e crime organizada.

Có Júnior defendeu  que deve haver maior engajamento do Governo no  combate a droga, criando condições à Polícia Judiciária e organizações que trabalham neste sentido, deste meios financeiros até tecnológicos para que possam fazer seus trabalhos.

A Polícia Judiciária, acompanhada de várias autoridades judiciais e de segurança guineenses, procedeu, quinta-feira(19), numa propriedade industrial de produção de aguardente, na localidade de Safim, a 16 quilómetros de Bissau, à incineração  de mais de 2,6 toneladas de cocaína.

A droga, transportada, segundo a Polícia Judiciária (PJ), da Venezuela, num jacto privado, foi apreendida no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau no passado dia 07 de Setembro.

Antes de proceder à deslocação da cocaína, a PJ realizou testes e a pesagem da mesma e, de seguida, uma caravana de 30 viaturas transportou a droga para Safim.

No local, a PJ procedeu, novamente, a testes e à passagem do produto e só depois autorizou o início de incineração.

Em declarações à imprensa, a representante do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) na Guiné-Bissau, Ana Cristina Andrade, disse que eestava satisfeita com a transparência do processo.

“Congratulamo-nos com a modalidade utilizada hoje pelas autoridades nacionais, em termos de destruição da droga apreendida recentemente no aeroporto internacional da Guiné-Bissau. Isto mostra, de facto, uma postura de prestação de contas e de transparência em termos de destruição das drogas”, disse. 

Ana Andrade prosseguiu que “o trabalho minucioso de teste, de confirmação das drogas, da pesagem ,no local da destruição voltou a fazer-se. Nem sempre isto acontece desta forma. Temos que manifestar o nosso reconhecimento pela modalidade utilizada, de prestação de contas, de mostrar que não se esconde nada. Tudo está a ser feito com envolvimento de todos”. 

Uma das várias organizações da sociedade civil guineense presentes no local foi a Liga Guineense dos Direitos Humanos. Bubacar Turé, presidente da Liga, sublinhou também a transparência do processo, mas chamou a atenção para as próximas etapas da justiça, lembrando que “neste momento não há nenhum narcotraficante, cuja culpabilidade foi comprovada nos tribunais inferiores, que [esteja] detido”, na Guiné-Bissau.

“Nós assistimos aqui a um processo totalmente transparente e por isso nós felicitamos mais uma vez a Polícia Judiciária e todos os actores, os parceiros internacionais envolvidos neste processo. 

Mas, nós queremos aproveitar esta oportunidade para exprimir a nossa firme preocupação sobre o futuro deste processo. Porquê? Porque nós tivemos experiências anteriores, no passado recente, de vários processos, casos de tráfico de droga em que as pessoas foram detidas em flagrante delito, foram condenadas nas instâncias inferiores, com penas pesadas.

Depois, houve recursos para os tribunais superiores. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por ser um sítio que deu protecção aos narcotraficantes, ordenando a libertação imediata de todos os detidos. 

Para nós, isso é um erro grave da Justiça, sobretudo da sua instância superior”, disse Turé. 

Para o presidente da LGDH o Supremo Tribunal de Justiça tem dado uma mensagem de conforto aos narcotraficantes, uma mensagem que, diz Abubacar Turé, “mina todos os esforços feitos para combater a criminalidade organizada, o tráfico de droga na Guiné-Bissau”. ANG/RFI