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Política/PR diz discordar com a agenda da  Comissão  Permanente da ANP de analisar a situação no Supremo Tribunal de Justiça

Bissau, 19 Set 24 (ANG) – O Presidente da República(PR) manifestou-se hoje contra a proposta de análise da situação do Supremo Tribunal de Justiça, agendada para a  reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, prevista para sexta-feira.

Em declarações a imprensa hoje, após a reunião do Conselho de Ministros, Umaro Sissoco Embaló considerou contudo que é  regimental a análise da atual situação sóciopolitica do país pela Comissão Permanente da ANP.

Segundo o chefe de Estado,  o que não  é Constitucional e nem regimental é tentativa de falar do outro órgão de soberania, neste caso do  Supremo Tribunal Justiça.

Mesmo em situação normal, a  ANP  não tem competências de falar de  outro órgão da soberania.

“Se isso acontecer haverá consequências politicas direta e para todos aqueles que participaram na reunião, e Domingos Simões Pereira nunca mais terá  acesso às instalações da ANP”,declarou o Presidente da República, que diz ser a única instituição com competência constitucionais para analisar o regular funcioamento das instituições .

“É o Presidente da República, no sistema em vigor no país, mas mesmo assim não significa que dá ordens, mas sim pede informações e aconselha”, acrescenta.

Umaro Sissoco Embaló confirmou ter recebido  a proposta da Ordem do Dia para reunião da Comissão Permanente, mas acha que o Presidente da ANP não vai avançar com um dos pontos da agenda relacionado com a situação do Supremo Tribunal de Justiça, pois significa a usurpação de competências e a subversão da ordem.

Por isso, exorta ao Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira  no sentido de retirar da Proposta da Ordem do Dia,  a análise da situação do Supremo Tribunal de Justiça.

O Chefe de Estado guineense anunciou na ocasião que deixa Bissau para participar  na Assembelia-Geral das Nações Unidas e que na sua ausência o Executivo vai prosseguir com as sessões de pelnária governamental e com trabalhos de preparação das eleições legislativas agendadas para 24 de Novembro deste ano.

Instado a dizer  se recebe ou não o presidente da ANP para uma audiência, Umaro Sissoco Embaló respondeu que se este o  solicatar é obrigado a recebé-lo, porque, segundo as  normas em vigor no país, os deputados deixam as funções com a tomada de posse de novos deputados eleitos.ANG/LPG/ÂC//SG