Política/Governo aprova Regime Jurídico para informatização do Registo Civil
Bissau, 13 Jan 25(ANG) – O Governo
aprovou em Conselho de Ministros realizado, sexta-feira(10) o Regime Jurídico para informatização do Registo
Civil no país.
O documento indica ainda que o elenco governamental aprovou dois instrumentos dos oficiais de justiça, nomeadamente o Regulamento Interno
do Conselho dos Oficiais de Justiça e o Regulamento de Inspeção do mesmo.
Na
parte das nomeações, o Conselho de Ministros autorizou a indigitação de Caramó
Camará para desempenhar as funções do Presidente do Conselho de Administração
da Autoridade de Aviação Civil da Guiné-Bissau, (AACGB), sendo, em
consequência, dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, do
anterior titular.
Em
relação as informações gerais, o Ministro das Finanças falou dos esforços em
curso visando a contenção das despesas do Estado, tendo admitido que poderá, em certa medida, afetar algumas
deslocações ao estrangeiro, em missão de serviço.
O Ministro de Educação Nacional, Ensino
Superior e Investigação Científica, fez uma exposição sobre as reais
necessidades com que o Ministério se confronta em relação ao pessoal docente.
Informou igualmente ao coletivo governamental
da decisão da União Africana sobre o lançamento
da fase piloto de um Projeto, em que a
Guiné-Bissau é beneficiária, e que visa a integração da Carta Africana da
Democracia, de Eleições e da Governança (CADEG), nos currículos escolares. ANG/JD//SG
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