Justiça

Bastonário da Ordem dos Advogados considera de “intolerável” sofrimento dos guineenses perante actual sistema judicial

Bissau,18 Jan 19 (ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, considerou de “inadmissível e intolerável” o sofrimento que os cidadãos nacionais estão a ter em relação ao actual sistema judicial do país.

Basílio Sanca em entrevista exclusiva à ANG, em jeito de reacção ao relatório anual do Procurador-Geral da República sobre o estado da justiça na Guiné-Bissau, afirmou que a população sofre com a má prestação da justiça, qualificando-a de “insuportável” num país que se diz ser de Direito.

O Bastonário da Ordem de Advogados disse concordar com o Procurador-Geral no que tange ao estado físico das instalações judiciais mas também revelou que para além da falta dos tribunais,  existe um outro componente do sistema que é os recursos humanos que devem merecer uma atenção da parte do Estado por ser indispensáveis para o bom exercício do sistema judicial.

Aquele responsável indicou ainda a falta de fiscalidade, do funcionamento da inspecção e da avaliação de conhecimentos como outros aspectos que não contribuíram para o bom funcionamento do Ministério Público, e acresecenta:”como se não bastasse, o Procurador-Geral age como um político que assaltou o poder judicial”.

 “Numa perspectiva de quem comanda o sistema, eu acho que neste momento estamos a assistir o pior momento do funcionamento de Ministério Público na história do país. Já tivemos casos de desvio de procedimentos, falta de rigor no controlo de trabalho dos magistrados do Ministério Público mas que nunca atingiu esse nível”, lamentou Basílio Sanca.

Sanca exorta o Procurador-Geral, enquanto titular de acção penal, a jurar com a fidelidade e a legalidade perante o povo, “porque em relação a responsabilidade de combater a corrupção e actos criminosos ele é primeiro a estar na linha de frente em termos de transmitir a ideia de convicção e a independência necessária, bem como da autonomia dos magistrados judiciais que só respondem dentro da carreira hierarquia do Ministério Público”.

Por outro lado, avisou que, se a escolha do Procurador-Geral continuar a ser de forma aleatória sem respeitar os estatutos do próprio Ministério Público e o mérito, não será possível a construção de um sistema judicial coeso e independente.

Por isso, disse ser urgente a definição de critérios para nomeação do Procurador-Geral da República e o seu mandato, respeitando o princípio da hierarquia que consta no estatuto em vigor no Ministério Público, porque a forma como é escolhido, não contribui para a coesão interna do sistema, na medida em  haverá sempre guerrinhas, sobretudo para os magistrados de categoria superior em relação a pessoa escolhida. 

Contudo, acha que a própria magistratura do Ministério Publico também não está interessada em trabalhar para a consolidação de um sistema coerente, justo e equilibrado.

Sustennta que  há muito que os magistrados têm motivos para irem à greve, porque todas as escolhas feitas até aqui violaram o Estatuto do Ministério Público. 

Perguntado sobre a prestação da justiça no ano passado, o Bastonário da Ordem de Advogados relacionou a má prestação do sistema  ao assalto do poder político ao poder judicial e para além disso o Procurador não conseguiu manter uma posição de equidade ao nível dos discursos que fez e aquilo que chamou de “aberração total da justiça”, na investigação de algumas questões que acha serem importantes e fundamentais para transmitir a confiança aos cidadãos no sistema judicial.

Basílio Sanca aconselha ao Procurador-Geral a valorizar o papel da inspecção daquela instituição porque é com base nos seus relatórios que se fornece as insuficiências do sistema, frisando que é urgente a sua correcção.

“Se a situação se prevalecer haverá sempre  promoção de magistrados até ao Supremo Tribunal de Justiça sem devida preparação, por não terem sido devidamente avaliados os seus desempenhos durante os seus percursos profissionais”, referiu.  

  Procurador-Geral apontou como motivo de fuga de quadros com competências para outras instituições, Basílio Sanca disse ser um problema nacional, a título de exemplo, indicou que  um licenciado que ganha 100 mil francos, para já não consegue arrendar uma casa com luz e água, por isso disse que o Ministério Público não deve continuar a pensar que é o único nessa situação e que todos os outros funcionários estão bem. ANG/LPG/ÂC//SG

Cajú

Presidente de ANINGB considera de negativo campanha de cajú 2018

Bissau, 17 Jan 19 (ANG) – O Presidente da Associação Nacional dos Intermediários de Negócios da Guiné-Bissau (ANINGB), considerou hoje de negativo a campanha de castanha de cajú de 2018 na medida em que o preço anunciado pelo Chefe de Estado criou grandes constrangimentos na sua comercialização.

Em entrevista exclusiva à ANG sobre o balanço da campanha de cajú do ano passado, Quecuta Baio disse que a consequência do preço básico de mil francos por quilograma, fixado pelo Presidente da República, obrigou os exportadores estrangeiros a fecharem as suas portas e bloquearam a comercialização durante dois meses.

“Em 2017 cerca de 60 por cento do nosso associado sofreram prejuízos e em 2018 igualmente cerca de noventa por cento ainda estão com dívidas para pagar,” informou.

Baio afirmou que os exportadores abdicaram da compra de castanha por um período que durou até os meados da chuva e nesta altura o produto perdeu a qualidade por causa da humidade.

Aquele responsável explicou que todos os contractos dos associados da ANINGB dependem dos exportadores indianos, salientando que até este momento muitos intermediários estão endividados.

Informou que apesar do país conseguir exportar no ano passado, 147 mil toneladas ainda resta uma quantidade suficiente de castanha para exportação, acrescentando que a sua organização teme que a mesma não venha a ser misturada com a do ano em curso.

 O Presidente da ANINGB aconselhou a todos para corrigirem o erro do ano transacto, em relação a forma de anúncio do preço básico da castanha sem que haja uma concertação prévia entre todos os actores da fileira e o estudo do mercado.

ANG/JD/ÂC

CMB

Obras de reabilitação do Mercado Central terminam em maio 

Bissau, 16 Jan 19 (ANG) – O secretário-geral da Câmara Municipal de Bissau(CMB) afirmou que as obras de reabilitação do Mercado Central vulgo “Fera de Praça”, terminam no próximo mês de  Maio .

Em entrevista exclusiva à ANG esta quarta-feira, Fidélis Quintino Gomes disse que as obras já estão em fase de acabamento e que vão satisfazer   as exigências de um mercado moderno.

“É um edifício moderno com componentes alumínios e vidros, com uma parte de conservação constituída de câmaras de frigorífico, um sistema de evacuação de água com filtros, uma sala de cinema, de conferência, lojas e escritórios para aluguer”, revelou Fidélis Gomes.

Gomes acrescentou que já está definido um critério de uso do novo mercado baseado nos conhecimentos adquiridos noutros países.

Segundo o secretário-geral da CMB, o mercado de praça terá rés-do-chão mais três pisos. Informou que o rés-do-chão será reservado para venda de pescados, carnes e tudo que implica utilização de água.

Disse que distribuição do espaço vai começar com os antigos vendedores desse mercado para depois se chegar a novos ocupantes.

Instado a falar sobre a campanha da remoção de carros nas vias públicas, Fidélis Quintino Gomes disse que a questão de mobilidade urbana é um caso sério porque as ruas são pequenas, considerando de preocupante a situação.

Disse  que essa situação devia  ser a preocupação de todos os munícipes, justificando que a estrada não é lugar para estacionar não só porque ocupa espaços, mas também porque é um sinal de perigo.

Reconheceu que a CMB tem a sua limitação em termos logísticos o que tem feito com que muitas operações lançadas não chegassem ao fim desejado. A propósito avançou que a CMB vai repensar uma nova estratégia.

 “Criamos uma unidade de transporte aqui na nossa instalação, onde o responsável dessa unidade será o ponto focal entre a CMB e Direção Geral de Viação e iremos fazer um trabalho de coordenação com a Polícia de Trânsito” ,disse.

Questionado sobre para quando o fim das obras do Parque de Lagoa de Nbatonha, Fidélis disse que  a União Europeia ainda não entregou o espaço à CMB, mas que a sua instituição tem em mãos um projeto de requalificação  do referido espaço para o proveito dos munícipes.

 Disse que a  Câmara está a fazer um trabalho junto da UE que permitirá a transferência da gestão do Parque .  

ANG/DMG/ÂC//SG

Eleições Legislativas

Sociedade Civil entrega ao Chefe de Estado o “Pacto de Estabilidade” 

Bissau, 16 Jan 19 (ANG) – O Presidente da Comissão para a Paz e Reconciliação Nacional (CPRN), disse que o Movimento da Sociedade Civil  entregou ao Presidente da República o dossiê do Pacto de Estabilidade Eleitoral. 

Domingos da Fonseca que falava aos jornalistas logo após  um encontro com José Mário Vaz, disse que o documento deve servir como fundamento para que todos os actores políticos, sociais, religiosos e tradicionais da Guiné-Bissau  digam  “basta de instabilidade política no país”.

“Depois das eleições, o partido vencedor deve ser deixado governar até ao fim do seu mandato e depois o povo que o escolheu nas urnas pode o julgar ”, explicou.

Afirmou que querem uma estabilidade duradoura para o país à semelhança dos outros no mundo e que,se cada guineense não sentir este compromisso como o sangue que corre nas suas veias, a Guiné-Bissau nunca  vai sair da situação em que se encontra.

“Ou seja, a estabilidade é a pedra angular e o motor catalisador para garantir o início do processo de desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau “,frisou.

Questionado sobre  como é que será feita o referido pacto entre os actores sociais, respondeu que uma vez entregue o documento ao Governo e a Presidência da República, o mesmo  vai ser igualmente entregue à todas as forças vivas do país e depois vai-se marcar uma data para a sua assinatura entre todas as forças vivas da Nação, para que depois possam cumprir e serem responsabilizados.

Fonseca que é também páraco  na missão católica frisou que o objectivo é depois de sair desta situação, que o país arranque de uma vez rumo ao desenvolvimento, para que haja água potável, escolas, hospitais, boas estradas e energia eléctrica.

Perguntado se será fácil convencer principalmente os políticos a assinar o documento em causa Domingos da Fonseca, questionou que, se foi possível em outros países porque não na Guiné-Bissau, acrescentando que  “são homens como nós, mas tudo vai depender da força de vontade”, tendo aconselhado aos políticos a repetirem no seu intimo o titulo do documento sobre pacto de estabilidade.

O Presidente da República recebeu igualmente a representante regional do Alto Comissariado para Refugiados, que veio agradecer a Guiné-Bissau pela generosidade de  acolher os refugiados Senegaleses no país e os ter dado a nacionalidade guineense. ANG/MSC/ÂC//SG

Caso Ministério Público/GTAPE

Procurador-Geral da República considera de ‘aberração jurídica” despacho do juiz que anulou o processo

Bissau,15 Jan 19 (ANG) – O Procurador-Geral da República qualificou de uma “aberração jurídica”, a decisão do juiz de instrução criminal que produziu na semana passada o despacho que anulou a ordem daquela instituição de encerrar as atividades no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

“Aquilo não existe no mundo de direito. É uma aberração jurídica jamais vista na minha vida profissional. Eu até digo assim, ou o juiz de instrução criminal assinou o despacho à cruz, como dizem a gíria portuguesa ou alguém fez o despacho para ele assinar sem ler ou quando se produziu o despacho estava fora de si mesma”, criticou o Procurador-Geral da República.

O Ministério Público ordenou em dezembro passado, o encerramento das atividades no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), por ter recebido queixas de alegadas irregularidades naquela instituição.

Bacar Biai em conferência de imprensa realizada hoje para apresentação pública do relatório anual sobre o Estado da Justiça no país, disse que o referido juiz não tem mínimas competências para produzir aquele despacho. 

ANG/AC//SG