Procurador-Geral da República considera de ‘aberração
jurídica” despacho do juiz que anulou o processo
Bissau,15
Jan 19 (ANG) – O Procurador-Geral da República qualificou de uma “aberração
jurídica”, a decisão do juiz de instrução criminal que produziu na semana
passada o despacho que anulou a ordem daquela instituição de encerrar as
atividades no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
“Aquilo
não existe no mundo de direito. É uma aberração jurídica jamais vista na minha
vida profissional. Eu até digo assim, ou o juiz de instrução criminal assinou o
despacho à cruz, como dizem a gíria portuguesa ou alguém fez o despacho para
ele assinar sem ler ou quando se produziu o despacho estava fora de si mesma”,
criticou o Procurador-Geral da República.
O
Ministério Público ordenou em dezembro passado, o encerramento das atividades
no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), por ter recebido
queixas de alegadas irregularidades naquela instituição.
Bacar
Biai em conferência de imprensa realizada hoje para apresentação pública do
relatório anual sobre o Estado da Justiça no país, disse que o referido juiz
não tem mínimas competências para produzir aquele despacho.
ANG/AC//SG
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