Impostos

Direcção geral de Contribuições e Imposto emitiu cerca dois mil   certificados  de quitação

Bissau, 15 Jan 19 (ANG) – A Direcção- geral de Contribuições e Impostos emitiu cerca de dois mil  certificados de quitação requeridos pelos candidatos à cargo de deputados de diferentes partidos políticos.

O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa pelo Director-geral das Contribuições e Impostos, Mohamed Baldé.

Disse que a sua instituição está apenas a cumprir com os princípios da legalidade e  os princípios que regem a relação entre a administração e contribuintes, procurando respeitar as garantias dos tributários.

 “Se a nossa tarefa era de emitir cheques às pessoas, certamente haverá unanimidade a volta do nosso trabalho, mas a nossa função é certificar se as pessoas cumprem com as suas obrigações fiscais ou não”, disse . 

Baldé recusou  as acusações proferidas por alguns políticos segundo as quais ele  está a ser instrumentalizado e usado para atingir objectivos políticos e consequente inviabilização de  candidaturas de alguns políticos. 

Revelou que alguns requerentes alegaram que, a título individual, não contraíram dividas, facto que constitui uma ignorância perante o artigo 55 do código de contribuição de impostos, que disse que, o imposto devido pela sociedade são, solidária e ilimitadamente responsáveis, os seus sócios, gerentes ou administradores, relativamente as colectas incidentes sobre rendimentos respeitantes ao período da sua gerência ou administração. 

Facto que segundo aquele responsável demostra que quando uma pessoa requere ao certificado e é gerente de uma sociedade com poder de decisão sobre cumprimentos fiscais dessa mesma sociedade e não cumpre  a lei permite a administração recorrer à outras entidades com poder de decisão para regularização da obrigação fiscal.

“Por isso, os requerimentos dos candidatos foram analisados sem ter em conta a proveniência, da cor partidária, religião, raça e nem tão pouco da função, mas apenas pelos seus números enquanto contribuintes”, explicou.

Disse que administração fiscal não faz política partidária e não faz também as leis, mas orienta apenas o governo em termos de convenção da política fiscal durante a elaboração de Orçamento Geral de Estado(OGE), frisando que a exigência de certificado de quitação para efeitos de candidatura é fruto de trabalho dos deputados e da Assembleia Nacional Popular(ANP), através do artigo 42, do código de imposto profissional, que criou a norma que determina que qualquer candidato ao cargo público é obrigado apresentar certidão de equitação fiscal. 

Afirma estar a exercer a sua função com isenção, imparcialidade, justiça obedecendo apenas a lei.

Confirmou ter havido algumas reacções hostís, mas que por outro lado alguns titulares de órgãos, de forma voluntária, decidiram liquidar as suas dívidas fiscais. 

ANG/LPG/CP/ÂC//SG