São Tomé

Presidente acusa governo de usurpação de poderes

Bissau, 31 jan 19 (ANG) - O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, considerou quarta-feira que a exoneração do ex-governador do Banco Central (BCSTP) Hélio Almeida constitui uma “transgressão” que deve cessar imediatamente”, acusando o Governo, liderado por Jorge Bom Jesus, de “usurpação de poderes".

“Não podendo, de modo algum, consentir tal usurpação aos poderes próprios que me são constitucionalmente outorgados e não procedendo a via escolhida por Vossa Excelência e o Governo, venho, com a vénia merecida, pedir à Vossa Excelência que faça imediatamente cessar essa transgressão", disse Evaristo Carvalho, numa carta enviada ao primeiro-ministro, citada pela Lusa.

O chefe de Estado explica na missiva que a resolução do Conselho dos Ministros "não é uma alternativa válida no ordenamento jurídico nacional, por ser contrária à Constituição da República e à lei e constitui uma transgressão demasiado ostensiva às normas em vigor, que ofende seriamente o senso comum".

Na carta que o Presidente são-tomense mandou tornar pública através de mensagem lida pela sua assessora de comunicação, Hélia Fernandes, Evaristo Carvalho lamenta que o Governo tenha "ignorado as condições de forma e de substância para a exoneração do governador do Banco Central e a nomeação de um novo governador".

"Na verdade, só um decreto, devidamente promulgado pelo Presidente da República, observados os pressupostos legais impostos pelo legislador, pode ter validade jurídica e força executória" para exonerar um governador do Banco Central.

O Presidente da República diz que "foi com bastante surpresa" que tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social, "da tentativa do Governo de exonerar o governador do Banco Central em exercício e nomear um novo governador", o que aconteceu, sublinhou, "apesar das (suas) sucessivas observações no que toca ao escrupuloso das normas em vigor".

Evaristo Carvalho diz "não ter dúvidas" de que o Governo "reconhecerá e reparará o erro", como forma de "triunfar o bom senso", uma vez que essa medida "não deixará de ter consequências para o Banco Central e a economia nacional, num momento em que se encontra no país uma importante delegação do Fundo Monetário Internacional", com quem foram firmados "compromissos, quer macroeconómicos, quer institucionais".

O Governo de São Tomé e Príncipe, chefiado por Jorge Bom Jesus (que reúne o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe Partido Social Democrata e a coligação PCD-UDD-MDFM), destituiu, na semana passada, o anterior governador, Hélio de Almeida, bem como todo o conselho de administração do BCSTP, que considerou como suspeito "na atribuição, com falta de transparência, de fundos públicos a altos dirigentes da instituição, no âmbito do processo de destruição das notas velhas".

O governador cessante do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Hélio Almeida, refutou as suspeições levantadas pelo Governo contra a antiga administração, considerando-as "despidas de qualquer fundamento e não provado".

"O governo do Banco Central refuta veemente e categoricamente todas as acusações contidas no comunicado do Governo" e que considera "falaciosas e infundadas, sendo exclusivamente destinadas a denegrir, vilipendiar e atentar contra a integridade, a probidade e a idoneidade profissionais dos membros do conselho de administração", afirmava a administração afastada, que se colocou "à disposição das instâncias competentes para quaisquer esclarecimentos".

A administração cessante sublinhava que o processo de reforma monetária foi conduzido com "o maior rigor, isenção, profissionalismo e transparência".ANG/Angop