Bissau,05 Jun 20(ANG) - O advogado do Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, considerou quinta-feira que o
chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, não está interessado em nomear
um novo Governo na Guiné-Bissau.
Ùmaro
Sissoco Embaló não está interessado em nomear um novo Governo, como já ouvimos
os seus correligionários afirmarem alto e a bom som”, afirmou Carlos Pinto
Pereira, que coordena a equipa de advogados do partido, vencedor das
legislativas de 2019, numa declaração na rede social Facebook.
Em
abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais da
Guiné-Bissau, quando decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo
Tribunal de Justiça do país apresentado por Domingos Simões Pereira, líder do
PAIGC, e deu um prazo, até 22 de maio, para ser nomeado um Governo, que
respeitasse os resultados das legislativas de 2019.
O prazo
de 22 de maio não foi cumprido e o chefe de Estado guineense pediu ao
presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, para mediar e encontrar, juntamente
com os partidos com assento parlamentar, uma solução para a formação do novo
Governo, até 18 de junho.
Findo o
prazo, o PAIGC, o Governo destituído de Aristides Gomes, formado na sequência
das legislativas de março de 2019, e o candidato dado como derrotado das
presidenciais Domingos Simões Pereira, apresentaram duas ações no Tribunal de
Justiça da CEDEAO para anular a decisão de reconhecimento de Umaro Sissoco
Embaló como vencedor das eleições e impedir que quatro países possam interferir
nos assuntos do país.
“Quisemos
deixar claro que embora duvidássemos desde o início que Umaro Sissoco Embaló
fosse respeitar a decisão da CEDEAO, nós quisemos sempre deixar uma porta
aberta para que aquela decisão não caísse em saco roto”, disse Carlos Pinto
Pereira.
Segundo
o advogado, o candidato Domingos Simões Pereira deu “sinais de patriotismo” e
“estava na disposição de pôr em causa a luta que travava para o reconhecimento
do Supremo Tribunal de Justiça e da decisão que viesse a ser tomada”.
“Mas
sabemos desde o início que Umaro Sissoco Embaló ia aproveitar a parte da CEDEAO
que lhe interessava e rejeitar tudo o que não lhe interessava e as nossas
suspeitas confirmaram-se”, disse.
Para
Carlos Pinto Pereira, fica “mais uma vez demonstrado que a CEDEAO, se não
reagir, prestará um mau serviço à própria comunidade, à própria organização, a
África e muito em particular à Guiné-Bissau”.
“Mostra
que aquela decisão que tomou foi uma fantochada”, salientou, lamentando que os
chefes de Estado da organização sub-regional que acreditaram na decisão “sejam
ludibriados por Umaro Sissoco Embaló”.
Sobre a
mediação que está a ser realizada por Cipriano Cassamá, dirigente do PAIGC,
Carlos Pinto Pereira afirmou que não põe em causa a sua capacidade para mediar
um conflito, mas não aceita que a CEDEAO tenha sido afastada do processo.
“Se a
CEDEAO está no processo desde o seu início, se assumiu um compromisso perante a
comunidade internacional e nacional, por que razão a CEDEAO sem dar satisfações
a ninguém vai lavar as mãos deste processo”, afirmou.
Para
Carlos Pinto Pereira, Umaro Sissoco Embaló adotou aquela estratégia “aconselhado
pelos seus padrinhos da CEDEAO”.
“Que
lhe devem ter dito se você nos retirar do processo, nós saímos calados sem
dizer nada”, afirmou.
O
presidente do parlamento prossegue hoje as audiências com os partidos políticos
com assento parlamentar para tentar encontrar uma solução para a situação
política no país.
Umaro
Sissoco Embaló admitiu na terça-feira a possibilidade de dissolver o parlamento
caso não seja encontrada uma solução.
O PAIGC
venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de
incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da
Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança,
obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no
início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de
primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e
aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força
política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social (PRS), que
elegeu 21 deputados.
Apesar
da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua
lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Os dois
blocos alegam ter a maioria no parlamento.
A
Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise
política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela
Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar
de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral
apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na
sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do
PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da
APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento
de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo
primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos
Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota e considerou que o
reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos
golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
A União
Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter
resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem
executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo
respeitando o resultado das últimas legislativas.
O
Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral
para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de
emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo
novo coronavírus.ANG/Lusa
De
acordo com o coordenador do Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES)
da Guiné-Bissau, Dionísio Cumba, entre segunda-feira e quinta-feira da passada
semana, foram detetadas mais 29 novas infeções por covid-19 no país.
