Justiça/“Ministério Público continua  com falta de Magistrados e Oficiais de Justiça”, diz o PGR   

Bissau, 03 Fev 21 (ANG) – O  Procurador-geral da República disse esta terça-feira que o número   de magistrados e de oficiais continua a ser insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados e para preencher os lugares de representação junto dos Tribunais Regionais e Sectoriais do país. 

Fernando Gomes que falava na cerimónia de abertura do ano judicial, apela a cooperação entre as duas magistraturas e o reforço de cooperação entre as magistraturas e outros órgãos de poder judicial.

Aquele responsável salientou que, no que se refere aos pedidos de levantamento de imunidades ainda têm plena consciência de que o Ministério Público(MP) é objeto de permanente escrutínio público.

Diz entretanto que não lhes compete definir as regras deste escrutínio, e que não vão deixar de exigir que, em nome dos princípios de boa-fé e da sã convivência democrática, se evitem juízos preconcebidos.

Disse  que  a intervenção do MP, enquanto titular da ação penal, é a atribuição que consome o grosso da sua atuação, e que suscita maior atenção e  desperta paixões em várias direções.

Gomes disse estar  convicto como de que nada valerão, investimentos na capacitação e organização da instituição que dirige, se tal não encontrar correspondência nos órgãos de polícia criminal. 

Referiu  que nos termos constitucionais e legais, o Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo-lhe, em consequência, a direção material e jurídica da investigação criminal, mesmo que realizada por órgãos de Polícia Criminal, ficando ressalvadas para a função jurisdicional, os atos que se prendem com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 

“A Inspeção do Ministério Público, com 5 elementos, tem sido determinante no aumento da qualidade e da produtividade dos serviços”, disse acrescentando que  alguns constrangimentos de ordem financeira têm dificultado o cumprimento do plano de inspeção aprovado, pelo que “é necessário investir, cada vez mais, na Inspeção”.

Segundo Fernando Gomes, o  MP conta atualmente com 113 magistrados, e foram nomeados recentemente 12 Procuradores da República e está previsto a entrada de 14 auditores na próxima semana.  ANG/JD/ÂC//SG

Caso Catchura/Movimento da Sociedade Civil considera “acto de soberania” a vigília promovida pelas organizações juvenis  

Bissau, 03 Fev 21 (ANG) – O Movimento Nacional de Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento(MNSCPD) considerou recentemente  de  mero “ato de  cidadania” a  iniciativa de vigília  promovida pelas redes das organizações juvenis, em protesto à morte do activista Bernardo Catchura, ocorrida no sábado passado.

As forças da Ordem dispersaram, de forma violenta, os elementos das organizações civis que realizavam essa vigília em frente ao Ministério da Saúde Pública, em Bissau.

A reação do MNSCPD em favor a iniciativa das organizações juvenis vem expressa num comunicado à imprensa enviado à ANG,  no qual o Movimento exige ao governo a abertura de  um inquérito  para averiguar e esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a morte do jovem cidadão  e assim proceder a responsabilização criminal dos culpados .

A organização pede ao Comando das Forças Operacionais da Ordem Pública e da Segurança para assegurarem  e protegerem aos cidadãos revoltados nos seus atos de reivindicações.

Exorta os agentes das Forças da Ordem para se abdicarem de uso desproporcional
da força para conter os manifestantes.

“Aos jovens manifestantes peço que se enveredem pelos atos ordeiros  e pacíficos, descartando-se de  qualquer violência que possa vir a beliscar as suas reivindicações de cidadania e  responsabilidade social”, lê-se no documento.

O Movimento pede ao  Secretário de Estado da Juventude  e Desporto, para servir de porta-voz junto do governo, das causas que estão na origem das exigências dos jovens manifestantes, cujos  motivos devem ser atendidos, a breve trecho, permitindo combater a “impunidade” que reina nesta sociedade guineense, para pôr fim à “mortes gratuitas” nos hospitais na Guiné-Bissau.

O Movimento da Sociedade Civil repudia qualquer solidariedade de aproveitamento político partidário  que pode se associar à esta reivindicação que diz ser “legítima e espontânea” dos jovens cidadãos patrióticos em exercício de cidadania.ANG/JD/ÂC//SG

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara. Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Novo ano judicial /Chefe de Estado promete equipar tribunais com meios tecnológicos modernos

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O  Chefe de Estado guineense  prometeu esta terça-feira   equipar os tribunais com meios tecnológicos modernos e apoiar a capacitação dos seus recursos humanos.

A promessa de Umaro Sissoco Embaló  foi feita  na cerimónia de abertura do ano judicial, na qual afirmou que o evento é  portador de uma mensagem, que consiste na promessa de uma justiça melhor, isenta, não tendenciosa, incorrupta, velando pela proteção dos direitos fundamentais das pessoas, e o repúdio da arbitrariedade entre comunidades e o Estados.

Disse  ter certeza de que não escapará a atenção dos representantes do poder judicial o facto de a  referida celebração ser também  um dia de balanço.

O Presidente da República questionou na ocasião,  se a justiça esteve a altura da sua missão, nomeadamente no fortalecimento do Estado de Direito Democrático e as suas instituições  incluindo os actos eleitorais

Sissoco Embaló acusou o   poder judicial  de potenciar o risco da  banalização  e fragilização do poder judicial e questiona se  no decurso do ano 2020  a imagem institucional da justiça guineense,   foi  devidamente protegida e  valorizada pelos seus próprios agentes e a sociedade em geral, ou foi o contrário.

“Ainda no mesmo ano a consciência pública foi surpreendida e atormentada por alguns acontecimentos graves e pela avaliação de alguns  observadores que ameaçam tornar-se recorrentes, o que obrigou a  sua imagem sofrer uma erosão e uma lamentável  degradação”, disse.

O Chefe de Estado referiu-se ainda das disputas extra judiciais para  ocupações de terras para prática da agricultura, ocorrências que tiveram lugar em duas localidades do interior do país.

Sissoco Embaló disse à propósito que   não se deve  ter uma justiça que tarda a resolver um litígio, acrescentando que, mesmo quando decide leva muito  tempo a executar as sua próprias  sentenças, assegurando que vai diligenciar para que o país tenha  justiça para todos.

Pediu que se abdicasse de uma justiça cara para benefícios dos que mais podem pagar. Felicitou a Polícia Judiciária no combate a corrupção e crime organizado.

Aconselhou o poder judicial a combater, efetivamente, a pequena e  grande corrupção, apresentando resultados concretos.

“O país precisa de uma justiça que garante a segurança jurídica
encorajando assim os investimentos estrangeiros na economia”, defendeu.ANG/JD/ÂC//SG

Brasil/FRENTE PARLAMENTAR INDÍGENA PEDE DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE Bolsonaro

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) - A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas apresentou na segunda-feira mais um pedido de destituição contra o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no momento em que decorre a eleição para presidente da Câmara dos Deputados.

Entidades indígenas e parlamentares da oposição ao Governo também assinaram o documento, classificando a actual Presidência do Brasil como um "teatro de absurdos sem fim".

Os autores do pedido apontaram uma série de acções e omissões do Governo Federal para com os nativos, como o desmantelamento dos órgãos públicos; invasão de terras indígenas, como a dos Yanomami, em Roraima; o assassínio de lideranças; assim como a disseminação da covid-19 entre os povos originários.

De acordo com o documento, a conduta do executivo está a levar ao "genocídio" das populações nativas.

"Nós estamos a denunciar todos esses crimes de violação dos direitos constitucionais, dos direitos relacionados às leis infraconstitucionais, à obrigação do Estado brasileiro demarcar terras indígenas, respeitar e proteger os bens", declarou a deputada Joenia Wapichana, coordenadora da frente parlamentar, acrescentando que essas acções justificam a destituição de Bolsonaro.

Na avaliação da deputada, o desmantelamento de órgãos de protecção indígena e ambiental "tem prejudicando principalmente as terras indígenas, que estão a ser invadidas por garimpeiros [exploradores ilegais de metais preciosos] e outros invasores".

Entre as 16 organizações que assinam o pedido de destituição juntamente com a frente parlamentar estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazónia Brasileira (Coiab), Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu) e o Conselho Terena.

Este é o 66° pedido de destituição contra Jair Bolsonaro apresentado na Câmara dos Deputados, que elegerá um novo presidente na noite de segunda-feira (madrugada de terça em Lisboa).

Caberá ao novo presidente da câmara baixa parlamentar analisar as dezenas de pedidos de destituição entregues contra o actual chefe de Estado.ANG/Angop

 

 

Justiça/“Interesses pessoais ou de grupo ameaçam  consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau”, diz Presidente do STJ

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) di
sse esta terça-feira que a crescente prevalência dos interesses pessoais ou de grupos sobre os do próprio Estado, ameaçam, significativamente a consolidação  de Estado de Direito Democrático, como garante de uma grande divisão na sociedade guineense.

Paulo Sanhá que discursava na cerimónia de abertura do Ano Judicial, afirmou que retiraram as espadas aos Tribunais e restaram apenas com a balança, pelo que não é de estranhar que os cidadãos também não acatem as decisões judiciais e as vezes, sem consequências , por manifestar a falta de colaboração institucional.

Considerou de “nefastos” as habituais tentativas de interferências políticas no poder judicial, e diz que são   melindros, sob muitos aspectos, nomeadamente a articulação entre os poderes judicial e político, mesmo sabendo-se e, até por isso, que aquele precisa deste para a obtenção dos meios materiais e outras condições para uma pronta e célere realização do seu papel.

“Um poder judicial sem autonomia financeira e cujo cumprimento da sua agenda doméstica e internacional, depende da benevolência do governo, através do Ministério das Finanças e por isso condicionado”, lamentou.

O Presidente do STJ referiu que muitos tribunais funcionam em casas arrendadas à particulares, e que muitas vezes são despejados por falta de pagamento de rendas, e que outros tantos deixaram de funcionar por falta de instalação.

Confirmou que a maioria dos tribunais não dispõe de meios materiais para o seu normal funcionamento, desde energia elétrica, instalações exíguas  ou inexistentes, secretárias, cadeiras, computadores, máquinas fotocopiadoras, meios de transporte para deslocação, para investigação, inspecção e outras atividades relevantes da sua agenda.

Paulo sanhá disse que não se pode acabar com a impunidade  enquanto o Poder Judicial  não dispor de meios   para fazer face à “colossal tarefa” que lhe cabe, constitucionalmente: garantir a paz social, o acesso ao direito e a justiça.ANG/JD/ÂC//SG

              Covid-19/ Vantagens e desvantagens das máscaras FFP2

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) - As novas variantes do coronavírus, levaram alguns países a desaconselhar ou proibir as máscaras comunitárias de tecido e a autorizar em locais públicos apenas três tipos de máscaras: cirúrgicas, FFP2 e em tecido categorias 1.

Em França, a proibição aconteceu a 21 de Janeiro depois de o Alto Conselho para a Saúde Pública ter considerado que as máscaras fabricadas de forma artesanal não protegem os seus portadores contra as novas mutações do vírus, contras as estirpes mais contagiosas.

A proibição das máscaras comunitárias é contestada pela Academia de Medicina francesa que considera “não haver prova científica” da falta de eficácia dessas máscaras desde que utilizadas correctamente.

A decisão levou à corrida à compra de máscaras FFP2 e a multiplicação de imagens de governantes a utilizarem a máscara FFP2.

A máscara FFP2 apresenta, efectivamente, um elevado nível de protecção ao ter capacidade de filtração que pode ir até aos 98%, todavia também apresentam riscos, nomeadamente no campo da respirabilidade.

Para explicar as vantagens e desvantagens das máscaras FFP2 a RFI ouviu Paulo da Silva Moreira, médico e presidente da câmara francesa de Treigny, em França, que considera “exagerado” a possibilidade do porte generalizado deste tipo de máscara, uma vez que são equipamentos “caros” e cujo stock não é suficiente para fornecer técnicos de saúde e população em geral. ANG/RFI

 

 

Justiça/Bastonário da Ordem dos Advogados critica que as decisões judicias  têm sido marcadas pela influência política

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O Bastonário de Ordem dos Advogados criticou hoje que as decisões do poder judicial guineense têm sido marcadas pela forte influência da política, principalmente no Ministério Público (MP) e no Supremo Tribunal de Justiça(STJ), o que tem prejudicado “enormemente” a afirmação do Estado de Direito na República.

Basílio Sanca que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial, disse que esta realidade de influência politica na justiça revelam-se com maior intensidade no STJ, durante o julgamento do último contencioso eleitoral, referente as eleições presidenciais e no consulado dos três últimos procuradores gerais da República, que participaram afincadamente na oposição para impedir a execução de uma sentença com trânsito em julgado, em todas as instâncias do MP.

O Bastonário dos Advogados disse que no atual contexto, o acesso à justiça e ao direito é caótico, e manifestou a sua  preocupação  com essa prática, inexistência de garantias de acesso à justiça na Guiné-Bissau, não só em relação as pessoas carenciadas de meios económicos.

“O país enfrenta grave défice do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, relacionado com a notória ausência de mecanismo de fiscalização das atividades dos órgãos e serviços públicos responsáveis pela aplicação da lei”, disse.

Basílio Sanca afirmou que os referidos factos tornaram vulnerável a garantia dos direitos de liberdades dos cidadãos perante serviços públicos e estimularam a corrupção contra os direitos, liberdades e garantias, principalmente contra os patrimónios dos cidadãos, nas suas várias relações com o Estado.

Sanca diz que a falta de um Tribunal Administrativo em edifício próprio e autónomo em recursos humanos , não tem favorecido a consciência dos cidadãos sobre as garantias de legalidade contra a atuação da administração pública.

Asseverou que várias notícias, difundidas pela comunicação social, informações recolhidas através dos advogados, dão conta do estado caótico dos Direitos Humanos nas esquadras de Polícia e nas unidades da Guarda Nacional e na Polícia Judiciária, em resultados das detenções arbitrárias
, prisões ilegais e abusos de autoridade.

O Bastonário de Ordem dos advogados pediu a extinção do pessoal não licenciado na estrutura da magistratura judicial, do Ministério Público e da Polícia Judiciária.ANG/JD/ÂC//SG

Irão/Governo quer mediação da União Europeia para salvar acordo nuclear

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje que a União Europeia assuma um papel de mediação entre o seu país e os Estados Unidos no regresso às negociações sobre o acordo nuclear iraniano.

Em entrevista à CNN International, o ministro Mohammad Javad Zarif defendeu hoje que o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, “coloque o seu chapéu de coordenador da comissão conjunta” de seguimento do acordo de 2015 e “coreografe as medidas que devem ser tomadas pelos Estados Unidos e pelo Irão”.

“Pode claramente haver um mecanismo para sincronizar” o regresso dos dois países ao acordo, “coordenando o que pode ser feito”, disse ainda o chefe da diplomacia iraniana, que tem defendido que devem ser os Estados Unidos a dar o primeiro passo para um regresso às negociações.

O ex-presidente Donald Trump retirou em 2018 os Estados Unidos do acordo nuclear anteriormente negociado pela Administração Obama, alegando incumprimento da parte iraniana, e voltou a impôr sanções ao país.

A decisão foi veementemente condenada pelo regime iraniano, que até agora não tinha dado sinais claros da sua disponibilidade para negociar.

O novo secretário de Estado, Anthony Blinken, nomeou na semana Rob Malley para o cargo de enviado para o Irão.

O conselheiro de Segurança Nacional do presidente Joe Biden, Jake Sullivan, disse também na semana passada que em relação ao Irão as prioridades actuais são voltar a impor limites ao programa nuclear iraniano e que a nova Administração norte-americana irá procurar soluções negociadas.

“Acreditamos que, se conseguirmos voltar a uma diplomacia que ponha o programa nuclear iraniano dentro de limites, então poderemos criar uma plataforma sob a qual construir um esforço global”, disse Sullivan, num evento promovido pelo U.S. Institute of Peace.

O Ministério da Defesa do Irão anunciou hoje ter testado um novo lançador de satélites equipado com um motor de combustível sólido “mais poderoso”, indicou a televisão estatal iraniana.

As imagens da televisão estatal mostram o foguete lançado de uma área deserta, sem especificar o local e a data do teste.

Em 2020, os Guardas da Revolução, o exército ideológico da república islâmica, lançaram o primeiro satélite militar, baptizado “Nour”, que orbita o planeta Terra a 425 quilómetros de altitude, tendo sido colocado no espaço pelo lançador Qassed equipado com um sistema de propulsão sólido e líquido semelhante ao ‘Zoljanah’.

Na altura, os Estados Unidos consideraram que o lançamento do satélite prova que o programa espacial iraniano é destinado a fins militares e não comerciais.

Teerão mantém que não tem qualquer intenção de adquirir armas nucleares e tem insistido que as suas actividades aeroespaciais são pacíficas e em conformidade com uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.ANG/Inforpress/Lusa

 

 

Novo ano Judicial/ Ministro da Justiça reconhece as carências com que o sector se depara

Bissau, 02 fev 21(ANG) – O ministro da Justiça  reconhece as carências com que o sector da justiça se depara, e aponta  o que diz ser inadequadas e insuficiência de infraestruturas fiscais, de recursos humanos, desadequação do quadro legal e de insuficiência de condições de trabalho.

Fernando Mendonça falava hoje na cerimónia de abertura do ano judicial, presidida pelo chefe de Estado guineense, na presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Procurador Geral da República, membros do governo e do corpo diplomático e organismos internacionais acreditados no país.

Disse que, enquanto ministro da Justiça, e em nome do governo que representa renova perante todos os presentes um compromisso de ação leal, garantindo que o executivo tudo fará para estar a altura dos desafios deste tempo e das possibilidades de construção que nele se engendram, apesar dos condicionantes do momento.

A propósito, Fernando Mendonça disse que o governo  perspectiva para o presente ano, a reabilitação das instalações do Tribunal Regional de Oio, com sede em Mansoa, do Tribunal do sector de Bubaque e a construção da Casa de Justiça de Buba entre outras acções.

Segundo o ministro da Justiça, o que se ouve do cidadão comum, não difere do que anunciam os relatórios dos observatórios mais qualificados.

“Apesar de tudo o que tem sido feito, a justiça continua lenta e cara e, como consequência, classista e penalizadora da mudança social e económica, porque a sua lentidão trava ou dificulta essa mudança”, disse.

Mendonça revelou que, a justiça tantas vezes é desprovida de meios ajustados para fazer a qualidade daqueles que servem com dedicação e competência, justiça sequiosa de aposta acrescida na formação, na qualificação, na valorização do serviço público, na cooperação interprofissional, na disponibilidade e na partilha de tecnologias de informação e comunicação.

“Temos que decidir muito rapidamente, que justiça queremos e temos que actuar sem hesitações para que a justiça que queremos seja a que temos no país”, referiu .

Disse que nos últimos anos, o governo apostou na implementação de reformas importantes, tais como a criação dos Gabinetes de Recuperação de Activos e de Administração de Bens  para gerir  as receitas provenientes dos serviços do Ministério da Justiça e dos serviços judiciários.

 “Esta acção permitiu ao governo não só ampliar a sua intervenção no sector, mas também melhorar as condições das infraestruturas judiciárias, assegurar incentivo aos magistrados e oficiais de justiça, e ainda atender com regularidade as necessidades dos tribunais e delegacias do Ministério Público”, afirmou o ministro.

Fernando Mendonça  considerou a abertura do ano judicial, como um momento que encerra uma pesada carga simbólica e cristaliza o tempo e o lugar em que os representantes do poder judicial e dos demais poderes do Estado exprimem o sentido da sua acção, criando-se o ambiente que favorece o entendimento
.

Acrescentou  que dela emerge a compreensão da necessidade de articulação, de cooperação activa, entre os órgãos do poder judicial e o executivo.ANG/LPG/ÂC//SG

 

 

        Futebol/Ahmad ocupa novamente o cargo de Presidente da CAF

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) - O Tribunal Albitral do Desporto(TAS ,na sigla francesa) decidiu suspender de forma ‘provisória’ a decisão da FIFA, organismo que gere o futebol mundial relativamente ao Presidente da CAF, Ahmad, o que significa que o malgaxe recupera o seu cargo na Confederação Africana de Futebol.

O Tribunal Arbitral do Desporto vai examinar o caso de Ahmad a 2 de Março, dez dias antes das eleições para o cargo de Presidente da Confederação Africana de Futebol.

Uma decisão que será decisiva para o actual Presidente Ahmad. Se o castigo da FIFA for levantado, será provável a presença de Ahmad nas eleições, no entanto se o TAS confirmar o castigo, Ahmad deverá deixar definitivamente o cargo.

Até ao 2 de Março, e segundo uma primeira decisão do TAS, Ahmad já não está suspenso, ‘provisoriamente’, o que significa que recuperou o cargo de Presidente da CAF e poderá iniciar uma campanha para as eleições.

A Comissão de ética da FIFA suspendeu por 5 anos o actual Presidente da Confederação Africana de futebol - CAF - por ilícitos financeiros, com uma multa de cerca de 185 mil euros, no passado mês de Novembro.

 Ahmad tinha estado sob custódia por suspeitos de corrupção, em Junho de 2019, em Paris.

Há quase quatro anos que Ahmad ocupa o cargo de Presidente da CAF, ele que era candidato à sua própria sucessão, depois da derrota de Issa Hayatou nas eleições de Março de 2017.

Na altura Ahmad prometeu levar a cabo uma verdadeira revolução no futebol do continente africano.

Nascido a 30 de Dezembro de 1959 em Madagáscar, o homem político, que ocupou o cargo de secretário de Estado do Desporto e ministro das Pescas, foi acusado de violar os artigos 15 (Dever de Lealdade), 20 (Aceitação e Distribuição de prendas ou outras vantagens), 25 (Abuso de Poder), e 28 (Desvio de fundos).

No verão de 2019, o Presidente Ahmad tinha pedido a ajuda da FIFA para supervisionar a organização, fragilizada por várias polémicas e problemas de governação.

A número 2 da FIFA, a senegalesa Fatma Samoura, que defendeu reformas na instância africana, acabou por ser afastada em Fevereiro do ano passado.

Em 2019, o antigo Secretário Geral da CAF, Amr Fahmy, falecido desde então, enviou uma carta à FIFA a acusar o Presidente Ahmad de corrupção e de assédio sexual.

O primeiro vice-presidente Constant Omari assegurou a liderança interinamente da CAF.

A próxima eleição para a Presidência da CAF decorre a 12 de Março de 2021, em Marrocos. Na corrida à liderança da CAF estão actualmente quatro candidatos: o senegalês Augustin Senghor, o mauritaniano Ahmed Yahya, o marfinense Jacques Anouma e o sul-africano Patrice Motsepe. ANG/RFI

 

 

Caso Catchura/Procuradoria Geral abre inquérito para  apurar veracidade sobre as suspeições  levantadas sobre sua morte

Bissau, 02 Fev 21 (ANG) -  A Vice Procuradora- Geral da República da Guiné-Bissau, anunciou hoje que o Ministério Público já abriu um inquérito para apurar a veracidade das suspeições levantadas sobre a morte do activista e Jurista Bernardo Catchura ocorrida no último fim de semana, em Bissau.

“A morte deste jurista está a ser associada a eventual negligência ou culpa de alguém,  por isso vamos  tomar as devidas previdências. A Procuradoria já mandou abrir um  inquérito para apurar responsabilidade de quem quer que seja”, garantiu Teresa Manuela Lopes Mendes, em declarações à imprensa.

Afirmou que o Ministério Público é o único detentor da Acção Penal, e que nessa qualidade cabe-lhe abrir um inquérito para apurar a veracidade ou não das suspeitas que tenham recaído sobre um ou outra pessoa .

A Vice Procuradora-geral da República disse compreender a inquietação dos familiares, amigos e conhecidos, mas também pede-lhes a clama, porque o Ministério Público vai assumir a sua responsabilidade que passa pela realização da investigação para apurar  responsabilidades.

Bernardo Catchurá morreu no passado dia 29 de Janeiro, aos 39 anos, vítima de doença súbita numa clínica na capital guineense, após tentar sem sucesso uma cirurgia de urgência no hospital Simão Mendes, onde, segundo algumas testemunhas, não foi lhe dada a assistência necessária por “falta de oxigénio”.

 Numa outra reação , o Alto Comissariado de Luta Contra a Covid-19 solicitou as autoridades competentes a abrir um inquérito para apurar responsabilidades sobre a morte do jurista Cactchura, que entretanto falecera numa clinica privada antes de ser assistida.

Esta estrutura criada para combater a pandemia da Covid-19 quer inclusive que seja objecto de inquéritos judiciais os fundos aplicados na reabilitação da fábrica de oxigénio do Hospital Nacional Simão Mendes, disponibilizados no quadro da luta contra a pandemia.ANG/LPG/ÂC//SG

 

Caso  Catchura /Direção do Hospital Simão Mendes diz que o activista  não morreu por falta de oxigénio

Bissau,02 Fev 21(ANG) - O director do Hospital Nacional Simão Mendes nega alegações de grupo de activistas, segundo as quais, o jurista e activista cívico, Bernardo Mário Catchura tenha morrido por falta de oxigénio no Simão Mendes.

Em conferência de imprensa, depois de manifestantes terem, segunda-feira, pedido a responsabilização criminal pela morte de Catchurá , Agostinho Semedo, o director clínico do estabelecimento, Dionísio Cumba, e o médico de serviço na cirurgia, Arlindo Quadé, afirmaram que Catchura não foi atendido por falta de espaço e que teria sido recomendado a procurar uma clínica privada.

“Não tínhamos espaço para mais doentes. Tínhamos alguns doentes  no chão,  a sangrar muito”, contou Arlindo Quadé, acrescentando que em cerca de seis minutos de conversa apercebeu-se que Bernardo estava com cólicas abdominais e que já levava três dias sem conseguir evacuar fezes.

Quadé ainda disse que Bernardo Catchura   estava aflito.

"Perguntou-me onde poderia ser tratado, sugeri-lhe que fosse para uma clínica”, revelou ainda Quadé, no que foi secundado pelo director clínico.

Dionísio Cumba acrescentou que, com a informação de Quadé e os exames que Bernardo Mário Catchurá mostrou no seu telemóvel e o diagnóstico oral feito, ele "poderia estar com os intestinos parados, o que pode até ter-lhe dado uma perfuração intestinal, que é fatal”.

“Já aconteceram várias mortes dramáticas por falta de condições de trabalho”, lamentou o director clínico do Hospital Nacional Simão Mendes, cujo director, Agostinho Semedo, reiterou que “o malogrado não morreu pela falta de oxigénio, como se ouve dizer sobretudo nas redes sociais”.

O rapper, jurista e activista Bernardo Mário Catchurá morreu na sexta-feira, 29 de Janeiro.

Na segunda-feira, dia 1 de Fevereiro, dezenas de jovens fizeram uma vigília "Justiça por Bernardo" junto do Ministério da Saúde em Bissau pedindo  uma investigação à morte dele e consequente responsabilização de potenciais culpados. ANG//VOA

 

Justiça/ADPP oferece uma tonelada de roupas aos centros prisionais do país

Bissau, 02 Fev 21(ANG) - Os Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, beneficiou segunda-feira de um donativo de uma tonelada de roupas, doado pela Organização Não Governamental Ajuda do Povo para Povo (ADPP).

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça, o donativo é orçado em cerca de 1.250 mil francos CFA e  destina-se aos reclusos dos estabelecimentos prisionais de Bissau, Bafatá e Mansoa.

No ato oficial de entrega da referida oferta, o Diretor-geral dos Serviços Prisionais, Fernando Ié agradeceu o gesto e garantiu o bom uso das roupas doadas.

Ié disse estar convicto de que a parceria entre o Ministério da Justia e a Ong ADPP vai continuar, com prioridade para a área de formação.

Por seu lado, o representante da ADPP na cerimónia, Armando João da Silva, prometeu mais apoios, lembrando que há quase 40 anos que aquela organização humanitária vem dando apoios na Guiné-Bissau, sobretudo à população mais carenciada.ANG/ÂC//SG

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

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                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Cooperação/Presidente da República diz que Turquia vai apoiar Alto Comissariado no combate a Covid-19

Bissau, 01 Fev 21 (ANG) – O Presidente da República revelou  que as autoridades de saúde da Turquia vão apoiar o Alto Comissariado e o Ministério de Saúde da Guiné-Bissau no combate à terceira vaga da Covid-19.

Umaro Sissoco Embaló  fazia o balanço, no último  fim de semana, da sua visita conjunta de quatro dias, à República de Turquia com o seu homólogo do Senegal Macky Sall.

 “Brevemente, as autoridades de saúde da Turquia vão contatar o Alto Comissariado e Ministério de Saúde Pública para ver com  que materiais podem ajudar a Guiné-Bissau o mais rápido possível para  fazer face ao combate à esta terceira vaga da Covid que está a assolar o mundo”, disse.

O chefe de Estado disse  que existem muitas empresas turcas que estão a operar na sub-região, e que  podem vir ao país e verem em que áreas podem cooperar.

“Isso demonstra qual é a aproximação e importância que estamos a dar a Turquia na nossa cooperação. É um dos países gigantes do mundo. Quando se fala da China, Alemanha, França e outros, tem que chamar a Turquia no concerto das Nações”, disse. 

Embaló afirmou ainda que a cooperação entre Guiné-Bissau e Turquia vai permitir o país ter ações concretas com grandes empresas daquele pais, acrescentando que debateram  com o seu homólogo da Turquia a  formação no domínio técnico-militar e segurança. ANG/DMG/AC//SG

 

 

Saúde/Alto Comissariado exige  realização de um inquérito sobre a morte do jovem Bernardo Catchura

Bissau, 01 Fev 21(ANG) – O Alto Comissariado(AC) de Luta Contra a Covid-19 exigiu hoje a realização, imediata, de um inquérito  para se apurar as responsabilidades sobre a morte do cidadão Bernardo Mário Catchura, que está a ser relacionada a  falta de oxigénio no Hospital Nacional Simão Mendes(HNSM).

A informação vem expressa no comunicado à imprensa enviado esta segunda-feira à ANG, no qual se refere que “infelizmente”  Bernardo Catcura não foi a primeira vítima de morte por falta de oxigénio, mas que se deseja que possa a ser a última.

O comunicado acrescenta que os alegados investimentos avultados na construção e ou raparação da fábrica de oxigénio também devem ser objeto de investigação séria por parte de quem de direito.

O AC  diz compreender a onda da revolta e um sem número de questionamentos  legítimos, associados às mais variadas explicações sobre as possíveis causas deste lamentável desfecho.

Esta instituição sanitária para Covid-19 ainda refere em comunicado que não havia falta de oxigénio no HNSM para salvar vida, e aponta que a  gestão do hospital, incluindo seu serviço de urgência, ou de qualquer outro do país não está sob a responsabilidade do AC, pelo que desconhece os acontecimentos relacionados com a visita do malogrado à essa e outras estuturas sanitárias.

Acrescenta  que a gestão regorosa do oxigénio destinado aos centros de COVID-19 têm sido  negativamente afectada pelas carências crónicas de produção e distribuição de oxigénio à escala nacional.

“ O oxigénio adquirido para a gestão de doentes de COVID-19 em todo o país, permitiu salvar muitas vidas de mulheres grávidas que precisam  de ser submetidas a cesariana, a pacientes com acidentes vasculares cerebrais, a crianças e adultos com necessidade de cirurgia urgente,” lê-se no comunicado.

O AC prometeu que vai continuar a envidar esforços no sentido do estabelecimento de um rede de fábrica de oxigênio no país, aproveitando as oportunidades criadas pela luta contra COVID-19 para investir no reforço do sistema nacional de saúde na Guiné-Bissau.

 A morte do antigo líder do Movimento Nacional de Cidadãos Inconformados, que foi muito crítico ao regime do ex-presidente Mário Vaz falecera no último fim de semana, em Bissau.

Fontes familiares dizem que a sua morte se deve a falta de oxigénio no hospital nacional Simão Mendes, para onde se recorreu e não teve assistência médica necessária devido a alegada falta de oxigênio para uma intervenção cirúrgica de que necessitava.

Cactchura morreu entretanto numa clínica privada antes de ter recebido  assistência. 
ANG/JD//SG

 

Pescas/”Guiné-Bissau acolhe o Fórum da PRCM em Novembro”, diz o director executivo da organização

Bissau,01 Fev 21(ANG) – O director executivo da Parceria Regional Costeira Marinho(PRCM) anunciou  que a Guiné-Bissau irá acolher, em Novembro próximo, o Fórum desta organização sub-regional de pescas.

 Em conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira, sobre o balanço da sua missão conjunta ao país, Amed Senhoury disse que o evento contará com a participação de mais de 250 convidados provenientes de África e de outras partes do mundo.

Aquele responsável disse que, será a segunda vez, que o país vai acolher o referido evento, depois de o ter organizado em 2010.

Acrescentou que, o Fórum será a ocasião para a Guiné-Bissau mobilizar fundos e instituições parceiros para ganhar mais visibilidade na protecção dos seus recursos marinhos.

O director executivo do PRCM, afirmou que o Fórum terá uma organização conjunta dos Ministério das pescas, Ambiente e outros actores que intervêm no sector.

Segundo  o coordenador da Iniciativa Internacional de Transparência das Pescas(FITI), Mansour Ndur  a Guiné-Bissau vai brevemente formalizar a sua adesão à esta organização.

Disse que, durante os encontros mantidos com diversas autoridades do país, todos manifestaram a disponibilidade e o engajamento de o país integrar ao  projecto FITI.

Contudo, salientou que a adesão da Guiné-Bissau à esta organização será um processo longo e que começa por um engajamento público, cujo trâmites para o efeito serão iniciados brevemente.

“ As pescas é um sector muito vital do ponto de vista da sua contribuição na segurança alimentar e emprego”, disse Mansour Ndur.

Acrescentou que, apesar da sua importância, ainda se nota algumas falhas sobretudo, na falta de informações e visibilidade  dos esforços que o governo tem sido feito no sector.

“As informações veiculadas sobre o sector das pescas não são suficientes de forma a acentuar uma verdadeira política do sector”, disse, acrescentando que, por esse motivo, a FITI e a PRCM vieram para apoiar a Guiné-Bissau, de forma a reforçar o seu sistema de informação.

Mansour Ndur disse que a ausência de informações credíveis, facilitam a corrupção, pesca ilegal e não declarada, pirataria entre outros actos ilícitos.

“Foi nesta perspectiva que a FITI foi criada de forma a fazer face aos referidos desafios de trazer  a luz informações claras, capazes de serem partilhadas por todos”, frisou.

Aquele responsável sublinhou que outras vantagens de adesão ao FITI prende-se com as possibilidades de melhoria da gestão dos recursos pesqueiros marinhos, luta contra a pesca não declarada, redução de perdas económicas e  biológicas e aumento da confiança dos investidores no sector.

O representante do ministro das Pescas, Erme Indi da Fonseca disse, na ocasião, que estão sempre a acompanhar as acções do FITI no país desde  2019.

Afirmou que diligências  estão sendo levadas a cabo, ao mais alto nível, para a  adesão do país à esta organização, acrescentando que os dossiês
já estão no gabinete do ministro das Pescas.

“Vamos continuar de braços abertos para receber qualquer iniciativa levada a cabo pela FITI no país, em prol do desenvolvimento do sector das pescas”, salientou Erme da Fonseca.ANG/ÂC//SG