Justiça/“Ministério Público continua com falta de Magistrados e Oficiais de Justiça”,
diz
o PGR
Bissau, 03 Fev 21 (ANG) –
O Procurador-geral da República disse
esta terça-feira que o número de magistrados e de oficiais continua a ser
insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados e
para preencher os lugares de representação junto dos Tribunais Regionais e
Sectoriais do país.
Fernando Gomes que falava na
cerimónia de abertura do ano judicial, apela a cooperação entre as duas
magistraturas e o reforço de cooperação entre as magistraturas e outros órgãos
de poder judicial.
Aquele responsável salientou
que, no que se refere aos pedidos de levantamento de imunidades ainda têm plena
consciência de que o Ministério Público(MP) é objeto de permanente
escrutínio público.
Diz entretanto que não lhes
compete definir as regras deste escrutínio, e que não vão deixar de exigir
que, em nome dos princípios de boa-fé e da sã convivência democrática, se
evitem juízos preconcebidos.
Disse que a
intervenção do MP, enquanto titular da ação penal, é a atribuição que
consome o grosso da sua atuação, e que suscita maior atenção e desperta paixões em várias direções.
Gomes disse estar convicto como de que nada valerão,
investimentos na capacitação e organização da instituição que dirige, se
tal não encontrar correspondência nos órgãos de polícia criminal.
Referiu que nos termos constitucionais e legais, o
Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo-lhe, em consequência,
a direção material e jurídica da investigação criminal, mesmo que
realizada por órgãos de Polícia Criminal, ficando ressalvadas para a função
jurisdicional, os atos que se prendem com direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos.
“A Inspeção do Ministério
Público, com 5 elementos, tem sido determinante no aumento da qualidade e da
produtividade dos serviços”, disse acrescentando que alguns constrangimentos de ordem financeira têm
dificultado o cumprimento do plano de inspeção aprovado, pelo que “é necessário
investir, cada vez mais, na Inspeção”.
Segundo Fernando Gomes, o MP conta atualmente com 113 magistrados, e foram
nomeados recentemente 12 Procuradores da República e está previsto a entrada
de 14 auditores na próxima semana. ANG/JD/ÂC//SG
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