Justiça/Tribunal Regional de Bissau determina restituição do edifício em litígio à Ordem
dos Advogados
Bissau, 18 Fev 21 (ANG) – O
Tribunal Regional de Bissau decidiu quarta-feira a favor à “imediata restituição” pela Presidência da
República, da posse do edifício em litígio à Ordem dos Advogados da
Guiné-Bissau.
No mesmo, o Tribunal Regional
de Bissau intimou a Presidência da República à abster-se de comportamentos que
possam perigar ou perturbar a posse da Requerente sobre o referido imóvel,
dando assim, sem efeitos, os Ofícios da Presidência da República de
desocupação, pela Requerente, da sua sede nacional.
A mesma nota refere que o Tribunal notificou a Ordem dos Advogados da
Guiné-Bissau (OAGB), através dos seus mandatários Armando Mango, Silvestre
Alves, Waldemar Martins Silva e Roberto Indeque ambos advogados com sede em Bissau.
Recentemente, a Presidência
da República emitiu um despacho de despejo à Ordem dos Advogados da
Guiné-Bissau, do seu edifício sede desde 2011, alegando razões de segurança.
Insatisfeita a OAGB entrou com uma previdência cautelar junto do Tribunal Regional
de Bissau contra a Presidência da República, cuja decisão final foi tornada
pública na quarta-feira, favorecendo a Ordem dos Advogados.
A apropriação, pela
Presidência da República, “por razões de segurança” de edifícios instalados à
escassos metros do Palácio da República terá começado com a Direção Geral da
Cultura, que viu-se obrigada a mudar de sede. ANG/DMG/ÂC//SG
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