Justiça/Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau recusa-se a acatar ordem de despejo de edifício
Vista do Palácio da República |
Numa
nota enviada à direção da Ordem dos Advogados, na passada quarta-feira (03.02),
a Presidência da República intimou a instituição liderada por Basílio Sanca a
desocupar o edifício, situado a escassos metros do palácio presidencial.
A nota
evoca um parecer nesse sentido dado pelo conselheiro de segurança do Presidente
guineense, Umaro Sissoco Embaló.
Basílio Sanca disse ter reunido a direção para analisar o assunto e dada à sua importância convocou uma assembleia-geral extraordinária, este sábado, que concluiu que o ultimato não deve ser cumprido, "por não respeitar as condições de um Estado de direito democrático".
"A decisão da assembleia é no sentido de continuar a reivindicar a defesa do edifício porque é propriedade da Ordem (dos Advogados) - até que haja um procedimento legal compatível com a atuação de um estado de direito, que respeita a dignidade da instituição e dos seus membros", disse Basílio Sanca.
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau ocupa o edifício em causa desde 2011, quando o imóvel foi doado à organização pelo Estado guineense.
Basílio Sanca admitiu que a Ordem dos Advogados pode abandonar o edifício a partir do momento em que o Estado emite um decreto de expropriação e que, enquanto isso não acontecer, vão se manter no imóvel. ANG/DW África
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