Política/ Dirigentes do PRS exigem  realização de congresso extraordinário para legitimar órgãos do partido

Bissau, 12 Mar 24 (ANG) -  Um grupo de  dirigentes “inconformados” do Partido da Renovação Social  (PRS) volta a exigir  a marcação de uma data para a realização de um congresso extraordinário para legitimar os órgãos do partido.

A exigência  foi tornada pública, segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo  porta-voz do grupo Francelino Cunha,que diz que a  figura de Presidente Interino não existe, a luz dos Estatutos do PRS.

Cunha afirma  que, com a morte do ex-Presidente, Alberto Nambeia, terminam os seus poderes e consequentemente caduca toda a sua estrutura, incluindo os seus vices e secretários-gerais.

 Por isso, diz que a figura do Presidente Interino é ilegal, porque não consta em nenhuma das disposições dos Estatutos do PRS, ou seja, não foi regulada a possibilidade da sua existência.

Francelino Cunha afirmou ainda que o Presidente Interino não pode representar o Partido interna e externamente.

“O PRS não poderá tomar parte no processo eleitoral (Eleições Legislativas e Presidenciais) se não realizar o seu congresso previamente”, advertiu o porta- voz do grupo dos  dirigentes inconformados do PRS.

Acrescenta  que, para além disso,  todos  os atos praticados pelo Presidente interino são inválidos, desde as nomeações, exonerações e pactos politicos assinados, “porque não produzem nenhum efeito jurídico, em virtude da sua inexistência jurídica”.

Segundo o porta-voz,  os estatutos do PRS determinam a convocação de um congresso extraordinário em caso de falecimento do presidente do partido, para eleição de novo presidente.

Cunha revela que há quem decorde da  realização desse congresso, razão pela qual o grupo insurgiu “para salvar o Partido  e evitar que possíveis implicações nefastas venham a pôr em causa a subsistência desta formação política”.

Criticou que a atual situação do Partido é fruto de uma gestão política incompetente, incapaz, insuficiente, sem estratégia eficaz, descontrolada e geradora de profundo descontentamento, que  não é apenas potenciadora de mal-estar,como também provocou efeitos  negativos  profundos na coesão partidária.

Após a morte do presidente do PRS, Alberto M’Bunhe Nambeia, no dia 25 de Janeiro de 2023, o partido, através de uma resolução do Conselho Nacional, indijitou Fernando Dias da Costa para, interinamente, exercer as funções de presidente do partido, até a realização das eleições legislativas antecipadas de 04 de Junho de 2023.

Na semana passada, o Partido da Renovação Social entregou as resoluções do Conselho Nacional que decidira a continuidade de Fernando Dias na liderança dos renovadores até à realização do próximo congresso ao Supremo Tribunal de Justiça, para efeitos de anotações, mas este órgão indeferiu o pedido, alegando “vício de inexistência por falta de fundamento legal e estatutário”.

O PRS, a luz dos resultados das eleições legislativas de 04 de Junho passado(12 mandatos conquistados) representa a terceira maior força política da Guiné-Bissau.ANG/JD/LPG/ÂC//SG

 

           ONU/Guterres apela ao “silenciamento das armas” em Gaza

Bissau, 12 Mar 24 (ANG) - O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, aproveitou a ocasião do início do Ramadão nesta segunda-feira, (11), para reiterar o apelo para um cessar-fogo em Gaza, bem como à libertação dos reféns e ao fim dos obstáculos para a entrada de ajuda humanitária no enclave palestiniano.

António Guterres pediu o “silenciamento das armas” em Gaza “para honrar o espírito do Ramadão” que iniciou esta segunda-feira, lamentou ainda que apesar do início do Ramadão “as mortes, os bombardeamentos e a carnificina continuam em Gaza”.

Segundo fontes próximas do Hamas, pelo menos 67 pessoas foram mortas, nas últimas horas, na Faixa de Gaza, devido a novos bombardeamentos israelitas.

O secretário-geral da ONU apelou ainda à libertação dos reféns e ao fim dos obstáculos para a entrada de ajuda humanitária no enclave palestiniano

Um navio da ONG espanhola Open Arms, com 200 toneladas de alimentos, deveria ter saído o ontem do Chipre com destino a Gaza, mas a partida não foi até ao momento confirmada.

No plano diplomático, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse hoje que o Presidente dos Estados Unidos "está errado", depois de Joe Biden ter afirmado que o primeiro-ministro israelita está "a prejudicar mais do que a ajudar Israel" ao não evitar a morte de civis na guerra contra o movimento islamita palestiniano Hamas na Faixa de Gaza.

O Egipto está em contatos com o Hamas e Israel, bem como com os mediadores, numa tentativa de retomar as negociações por uma trégua na Faixa de Gaza durante o Ramadão, indicaram duas fontes de segurança egípcias à Reuters neste domingo. ANG/Angop

 

Haiti/ Primeiro-ministro apresenta demissão perante vaga de violência

Bissau, 12 Mar 24 (ANG, O Primeiro-ministro interino do Haiti, Ariel Henry, perante a vaga de violência e a pressão de grupos armados, que controlam entre 80% a 90% da capital, Porto Príncipe cedeu à pressão dos parceiros regionais do país e apresentou a sua demissão.

Ariel Henry estava bloqueado em Porto Rico desde a sua viagem ao Quénia, onde deveria abordar a vinda de uma força policial sob supervisão queniana.

O primeiro-ministro demissionário comunicou, à distância, a sua decisão e terá deixado indicações para uma transição pacífica do poder. "O governo que lidero não pode permanecer insensível a esta situação. Como sempre disse, nenhum sacrifício é demasiado grande para a nossa pátria, o Haiti", afirmou Airel Henry. 

"Saudamos a demissão do primeiro-ministro com a criação de um conselho presidencial de transição e a nomeação de um primeiro-ministro interino. Quero agradecer ao primeiro-ministro Henry por ter servido o país, pelos seus compromissos ao povo haitiano e peço que o aplaudam", declarou o Presidente da Guiana e da Caricom, Mohamed Irfaan Ali.

Esta segunda-feira, 11 de Março, os países das Caraíbas estiveram reunidos de urgência na Jamaica com representantes da ONU e de vários países, incluindo a França e os Estados Unidos, para tentar encontrar uma solução para o Haiti, assolado pela violência dos gangues e por uma crise de governação.

A demissão de Ariel Henry "veio abrir novas perspectivas porque até o dia da sua demissão, a situação estava bloqueada e a piorar", defende o professor haitiano radicado em França, Rafael Lucas. Questionado sobre a possibilidade do primeiro-ministro demissionário deixar a política haitiana e se manter nos Estado Unidos, Rafael Lucas acredita que Ariel Henry não vai ter "hipótese de voltar para o Haiti porque é um dos Presidentes mais impopulares que houve na história do Haiti. É até meio estranho que não tenha sido assassinado, como aconteceu com o Presidente Jovenel em 2021".

O professor haitiano radicado em França mostra-se céptico quanto à possibilidade do país organizar um escrutínio, numa altura em que grupos armados controlam o país. "É impossível organizar eleições num país em que os bandidos ocupam o Palácio de Justiça há três meses e em que também estão a ocupar quase 50% da capital. Eles estão muito bem armados, têm até carros blindados. Vai ser difícil. É uma nova Somália. Vai ser difícil restabelecer uma ordem institucional num caos desses".

Sem eleições desde 2016, o Haiti não tem nem Parlamento, nem Presidente. O último chefe de Estado, Jovenel Moïse, foi assassinado em 2021. A onda de violência protagonizada por grupos armados aumentou quando a 28 de Fevereiro se soube que Ariel Henry, que devia ter deixado o poder a 7 de Fevereiro, nos termos de um acordo de 2022, se tinha comprometido a realizar eleições no Haiti apenas em 2025.

No início deste mês de Março, Ariel Henry assinou em Nairobi um acordo para permitir o envio de uma força multinacional do Quénia para o Haiti. ANG/RFI

 

Moçambique/ Parlamento aumenta tempo do serviço militar obrigatório para cinco anos

Bissau, 12 Mar 24 (ANG) -  O período do serviço militar obrigatório vai aumentar de dois para cinco anos para as forças gerais e nas forças especiais de dois para seis anos. Esta é uma medida prevista na revisão da lei do Serviço Militar que foi aprovada em Dezembro e que deve entrar em vigor no mês de Junho.

O alargamento do período de serviço militar de dois para cinco anos para as tropas gerais e de dois para seis anos para as forças especiais é uma realidade que consta da nova lei do Serviço Militar", anunciou o diretor nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional, o Coronel Jorge Delfim Leonel.

O ministro da Defesa anunciou esta segunda-feira que quase 281.000 jovens moçambicanos fizeram o recenseamento militar este ano, mais 1,7% face a 2023 e acima do planeado em todas as províncias.

"Este alargamento visa não só profissionalizar o militar durante o cumprimento da missão, mas também assegurar a retenção dos militares nos quadros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e melhorar a capacidade operativa destes militares quando forem solicitados", acrescentou.

A lei do Serviço Militar foi aprovada em sede da Assembleia da República e tem agora 180 dias para entrar em vigor. A lei deve entrar em vigor até ao mês de Junho.

Nos últimos meses, o Presidente moçambicano anunciou que iria tomar novas medidas sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas perante a possível retirada das forças estrangeiras do Ruanda e da SADC, que apoiam no terreno contra os grupos terroristas. ANG/RFI

          Senegal/ “Logística para as presidenciais está pronta”, diz PM

Bissau, 12 Mar 24 (ANG)- O novo primeiro-ministro senegalês, Sidiki Kaba, garantiu hoje aos jornalistas que a logística para as presidenciais de 24 de Março está pronta, apesar do curto espaço de tempo entre o anúncio da data e a votação.

O primeiro-ministro declarou ainda que cada um dos 19 candidatos tem direito à proteção de pelo menos dois agentes da polícia.

O Senegal atravessou mais de um mês de crise após o anúncio, em 03 de Fevereiro, pelo chefe de Estado, Macky Sall, do adiamento das eleições presidenciais inicialmente previstas para 25 de Fevereiro.

Após um período, que contribuiu para alarmar a opinião pública nacional e uma parte da comunidade internacional, a data das eleições foi fixada na semana passada para o dia 24 de Março, antes do termo do mandato de Macky Sall, em 02 de Abril.

O Presidente nomeou Sidiki Kaba para a chefia do governo para permitir que o anterior primeiro-ministro e candidato presidencial, Amadou Ba, possa fazer campanha.

A campanha eleitoral foi reduzida de três para duas semanas.

Sidiki Kaba admitiu à imprensa que havia "preocupações" entre os senegaleses.

"Gostaria de tranquilizar os senegaleses que o material eleitoral já está a ser distribuído", disse.

A administração eleitoral "enviou todo o material eleitoral para todo o país e para o estrangeiro", afirmou, acrescentando que os boletins de voto "já estão prontos".

Kaba, ministro do Interior até à semana passada, falava na cerimónia de passagem de testemunho ao seu sucessor à frente do ministério, Mouhamadou Makhtar Cissé, responsável pelo bom desenrolar da votação.

"O material já foi enviado, há ainda alguns pormenores a resolver (...) mas não estamos preocupados com isso", declarou o novo ministro do Interior.

Os dois responsáveis afirmaram que, por ordem do Presidente, cada candidato tinha direito à proteção de pelo menos dois membros da Brigada de Intervenção Polivalente (BIP), uma unidade policial.

Mouhamadou Makhtar Cissé avisou os intervenientes no escrutínio que as autoridades seriam intransigentes" com atos ou palavras violentas. ANG/Angop

 

França/União Europeia ativa mecanismo de proteção civil para “fornecimento estável” de ajuda a Gaza

Bissau, 12 Mar 24(ANG) – A União Europeia (UE) ativou o mecanismo de proteção civil para garantir um “fornecimento estável e significativo” de apoio humanitário à Faixa de Gaza, dados os ataques de Israel, anunciou a presidente da Comissão Europeia.

Intervindo na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, enquanto um navio que saiu do Chipre vai a caminho do norte de Gaza com 200 toneladas de ajuda, a líder do executivo comunitário anunciou a ativação do “mecanismo de proteção civil da UE para reforçar o apoio” europeu.

“Vários países, incluindo alguns dos nossos Estados-membros, começaram a lançar por via aérea ajuda humanitária da Jordânia para Gaza […] e encorajo todos os Estados-membros a contribuírem com os seus ativos, para permitir um fornecimento estável e significativo de ajuda a Gaza”, apelou Ursula von der Leyen.

Relatando que “a situação no terreno é mais dramática do que nunca e atingiu um ponto de viragem”, a presidente da Comissão Europeia vincou que “isto não pode acontecer”, pedindo que a UE “utilize “todas as vias para chegar às pessoas necessitadas”, nomeadamente através do corredor marítimo agora criado e de apoio logístico para coordenar o fluxo de mercadorias.

Sobre o navio que hoje zarpou de Chipre para o norte de Gaza, Ursula von der Leyen observou que “esta é a primeira vez que um navio é autorizado a entregar ajuda a Gaza desde 2005”, sendo “mais uma tábua de salvação para a população”.

“Quando estiver plenamente operacional, este corredor marítimo poderá garantir um fluxo sustentado, regulado e robusto de ajuda a Gaza”, adiantou Ursula von der Leyen.

Após ter sido criticada por suspensão de fundos à Palestina, a responsável disse hoje que, este ano, a Comissão Europeia já afetou 250 milhões de euros à ajuda aos palestinianos, mas exortou que “a ajuda chegue aos civis que dela necessitam”.

“É claro que Israel tem o direito de se defender e de lutar contra o Hamas, mas a proteção dos civis tem de ser assegurada a todo o momento, em conformidade com o direito internacional, e, neste momento, só há uma maneira de restabelecer um fluxo adequado de ajuda humanitária: a população de Gaza precisa de uma pausa humanitária imediata que conduza a um cessar-fogo sustentável e isso tem de acontecer já”, defendeu ainda.

Já aludindo ao “risco real” de uma nova escalada de tensões no conflito, Ursula von der Leyen assinalou que “a situação na fronteira de Israel com o Líbano continua a ser explosiva”, garantindo que a UE está “preparada para responder com sanções adicionais, no caso de o Irão fornecer mísseis balísticos à Rússia, como foi recentemente noticiado”.

Um navio com 200 toneladas de ajuda humanitária partiu hoje do porto cipriota de Larnaca, sendo este carregamento um teste para a abertura de um corredor marítimo para fornecer ajuda humanitária à Faixa de Gaza, onde a fome se espalha cinco meses após o início da guerra entre Israel e o grupo islamita Hamas.

As organizações dizem que é quase impossível entregar ajuda em grande parte do território devido às restrições israelitas, às hostilidades em curso e ao colapso da lei e da ordem, depois de a força policial dirigida pelo Hamas ter desaparecido em grande parte das ruas.

Não está ainda claro quão eficazes serão as entregas marítimas na resposta à catástrofe humanitária, uma vez que ainda haverá dificuldades na entrega da ajuda quando esta estiver dentro de Gaza.

A guerra já matou mais de 30 mil palestinianos e expulsou cerca de 80% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza das suas casas.

A ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza provocou mais de 31.100 mortos em cinco meses, segundo as autoridades do governo do Hamas, que controla o enclave palestiniano desde 2007.

Israel declarou guerra ao Hamas depois de ter sofrido um ataque sem precedentes em 07 de outubro, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, de acordo com as autoridades israelitas.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Economia/Preços das moedas para terça-feira, 12 de março de 2024

Moeda	Compra	Oferta
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	596.500	603.500
Yen japonês	4.045	4.105
Libra esterlina	764.750	771.750
Franco suíço	681.500	687.500
Dólar canadense	441.750	448.750
Yuan chinês	82.750	84.500
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	162.000	164.750

 

Fonte:BCEAO

Caso 6 bilhões/Famíliares dos detidos anunciam protestos  com vigílias na sede  da Polícia Judiciária

Bissau 12 Mar 24 (ANG) – Os famíliares do antigo ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi e do Secretário de Estado do Tesouro,António Monteiro, detidos no âmbito do caso dos 6 bilhões de francos CFA anunciaram que vão  realizar vigílias na sede da Polícia Judiciária até que os detidos sejam libertados.

“Já chega de injustiça e ódio”,disse  Hortência Borges Araújo Monteiro, a irmã do Ex-Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, segunda-feira, numa conferência de imprensa,em protestos, tendo apelado ao Presidente da República para intervir nesse caso, para que a justiça seja feita.

Os famíliares dos antigos, ministro da Economia e Finanças e  Secretário de Estado do Tesouro consideram de “injusta” a detenção dos dois.

 “Fomos assistir ao julgamento marcado para o dia 11 de Março de 2024 e informaram-nos que o mesmo foi adiado sem sermos explicados do porquê”, disse Hortência.

Pergunta o que é que os dois ex-governantes fizeram que os outros ministros das Finanças não tinham feito.

Por seu turno, Aissatu Baldé,esposa de Suleimane Seidi pede a libertação imediata dos dois alegando que já passaram 100 dias desde que foram presos.

“Peço aos juizes do tribunal que façam os seus trabalhos honrando seus juramentos, defendendo só e só a verdade”,referiu Aissatu Baldé.

O julgamento dos dois antigos governantes, acusados de corrupção, que devia iniciar na segunda-feira no Tribunal de Relação no Palácio da Justiça, foi adiado para uma data a indicar.

Segundo a Rádio Jovem, o adiamento se deve , a apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes de Tribunal Constitucional, das alegações apresentadas pelo Coletivo de advogados dos acusados, segundo as quais  o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não tem competência de iniciar  o processo dos dois suspeitos para depois remeté-lo ao Ministério Público, através do Tribunal de Relação.ANG/MSC/ÂC//SG

Segurança Rodoviária/Governo proíbe  circulação de viaturas com vidros escuros

Bissau, 12 Mar 24 (ANG) – O Governo através do Ministério do Interior e da Ordem Pública, proíbe, a partir de quarta-feira, (13) a circulação de viaturas com vidros escuros, em todo o território nacional.

O Despacho número 11/GMIOP/2024, datado do dia 11 do corrente mês, à que a ANG teve acesso hoje, que anuncia a proibição justifica a medida com alegações de haver “aumento de movimentações suspeitas e duvidosas”, nos últimos tempos, de viaturas com vidros escuros, em Bissau e nas regiões do interior do país.

“Assim sendo, e havendo a necessidade urgente de por fim a referida prática, atendendo a ameaça à segurança interna do país, o ministro do Interior e da Ordem Pública Botche Candé, no uso das prerrogativas que a lei lhe confere, ordena a proibição do referido acto”, lê-se no Despacho.

O mesmo documento acrescenta que a partir do dia 13/03/2024 (quarta-feira), qualquer viatura encontrado a circular com vidro escuro, será apreendido pelos agentes da Ordem Pública.

Segundo o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, as viaturas que usam colantes para escurecer o vidro devem retirar esses colantes, as de vidro escuro original devem simplesmente parar de circular até nova ordem.

Não é a primeira vez que sucessivos Governos tentam, sem sucesso, impedir circulação de viaturas com vidros escuros, propriedades de particulares mas também de militares e para-militares.

ANG/LLA/ÂC//SG 

Luta livre/Bacar Ndum conquista mais uma medalha de bronze nos Jogos Africanos de Acra 

Bissau,12 Mar 24(ANG) - O lutador guineense, Bacar Ndum (Bacar Midana) conquistou, segunda-feira (11), mais uma medalha de bronze nos Jogos Africanos que decorre em Acra, no Gana.

A informação foi avançada pela Federação de Luta da Guiné-Bissau nas redes sociais.

 “Apesar de sair lesionado da competição, Bacar Ndum, conquistou hoje, 11 de Março , uma medalha de Bronze, na 13ª edição dos jogos africanos, a decorrer na cidade ganesa de Accra”, refere  O Golo GB .

Bacar Midana, que a Federação Nacional de Luta Livre apelidou de ‘homem forte’ da  federação,concorreu na categoria de  74 Kg.

De acordo com a Federação de Luta da Guiné-Bissau, Bacar Midana entrou na competição com dores ligeiros, resultantes de uma lesão contraida durante o período de  estágio, que acabou por piorar durante o combate.

A luta livre é a modalidade desportiva que mais medalhas(ouro, prata e bronze) conquistou para a Guiné-Bissau.ANG/Golo GB

      Justiça/Julgamento do 𝗖𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝟲 𝗯𝗶𝗹𝗵õ𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗰𝗳𝗮 adiado “sine die”

Bissau, 11 Mar 24 (ANG) - O julgamento do antigo ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seide e o ex-secretário de Estado do Tesouro, Antônio Monteiro, acusados de corrupção, que devia iniciar hoje no Tribunal de Relação no Palácio da Justiça, foi adiado para uma data a indicar.

Ex ministro das Finanças Suleimane Seide

Segundo a Rádio Jovem, o adiamento se deve , a apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes de Tribunal Constitucional, das alegações apresentadas pelo Coletivo de advogados dos acusados, segundo as quais  o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não tem competência de iniciar  o processo dos dois suspeitos para depois remeté-lo ao Ministério Público, através do Tribunal de Relação.

Os advogados de Suleimane Seidi e António Monteiro  entraram com um processo denominado “incidente de inconstitucionalidade” que agora será analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Os dois foram acusados da prática, em co-autoria, dos crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal, tendo António Monteiro sido ainda acusado, de forma isolada, do crime de participação económica em negócio.

Em causa está a contração de um empréstimo bancário no valor de seis biliões de fcfa  para pagamento de dívidas do Estado a 11 empresários.

O caso iria a  julgamento pouco mais de três meses passados da detenção dos dois governantes, que se encontram em prisão preventiva desde a noite de 30 de Novembro de 2023. ANG/RJ

Política/Aliança “Kumba Lanta” pede Umaro Sissoco Embalo o retorno a normalidade constitucional no país

Bissau,11 Mar 24(ANG) - A Aliança “Kumba Lanta” pede ao chefe de Estado guineense o “retorno à normalidade constitucional, através da restauração da Assembleia Nacional Popular(ANP), na sua plenitude e a realização das eleições presidenciais em 2024.

O pedido  da Aliança foi feito através de uma proposta de saída da crise política vigente no pais, apresentada, no domingo, ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Segundo uma Nota à imprensa da Aliança Kumba Lanta, à que a ANG teve acesso hoje, a coligação  que congrega o Partido da Renovação Social e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau(APU-PDGB), sustenta  que a Assembleia Nacional Popular já foi inconstitucionalmente dissolvida por duas vezes nos últimos dois anos, e que os governos são formados em total desrespeito pela vontade popular, assim como o Supremo Tribunal de Justiça está sequestrado e ao serviço único e exclusivo do Presidente da República e que o Ministério Público transformou-se numa agência de perseguição dos adversários políticos do Presidente da República.

 “Temos vindo a assistir à uma profunda degradação da situação politica nacional, marcada pelo cerceamento dos direitos civis e políticos dos cidadãos, pela sistemática violação da Constituição e das leis e pela instrumentalização da justiça”, refere a Aliança na nota remetida ao Presidente da República.

Acrescenta  que, de igual modo, se assistem  perseguições à opositores políticos,  raptos e a agressões contra todas as vozes que se opõem ao regime instalado, bem como a discursos inflamatórios, de ódio, de divisão e de ameaças que põem em risco a unidade nacional.

A Aliança diz ainda que os direitos humanos e as liberdades de expressão são sistematicamente violados e as liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, as liberdades de expressão e de manifestação, severamente restringidos”.

A este propósito, a Aliança Kumba Lanta exige  “o respeito aos valores do Estado de Direito Democrático, nomeadamente os valores da liberdade, da justiça e da democracia.

"A reconfiguração do Supremo Tribunal de Justiça, em pleno respeito da legalidade, de modo a que esta entidade judicial possa exercer cabalmente o seu papel de órgão supremo do Poder Judicial e de Tribunal Constitucional, a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mediante o preenchimento dos lugares vacantes”, são outras exigências  da Aliança Kumba Lanta.

As duas formações politicas da base ideológica de Koumba Iala dizem haver uma  sistemática degradação dos princípios e dos valores democráticos e o risco iminente do colapso dos pilares fundamentais da  sociedade guineense..ANG/ÂC//SG

Economia/Preços das moedas para segunda-feira, 11 de março de 2024

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	596.000	603.000
Yen japonês	4.055	4.115
Libra esterlina	766.500	773.500
Franco suíço	681.250	687.250
Dólar canadense	441.000	448.000
Yuan chinês	82.500	84.250
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	161.750	164.750

Fonte: BCEAO

Adis Abeba/”África longe de cumprir compromissos do programa agrícola”, diz comissária

Bissau, 11 Mar 24 (ANG) - Nenhum país africano está no bom caminho para cumprir com  todos os sete compromissos  do Programa Abrangente de Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), declarou esta sexta-feira, em Adis Abeba, a comissária da União Africana (UA), Josefa Correia Sacko.

Segundo uma nota chegada à ANGOP, em Luanda, a diplomata falava no  lançamento oficial do 4º relatório de revisão bienal do CAADP (sigla em inglês)  e da agenda pós-Malabo.

O processo de revisão tem em perspectiva dar um novo impulso, revigorar e consolidar os ganhos  já alcançados, bem como sobre as tendências e os dinamismos emergentes.

Josefa Sacko alertou, na ocasião, que, a apenas um ano da conclusão do período da “Declaração de Malabo”, é urgente que os Estados-membros acelerem a implementação do CAADP.

A execução desse programa, clarificou, passa nomeadamente pela disponibilização do financiamento necessário para alcançar as aspirações de criar um sistema alimentar africano robusto.

Recordou que a Declaração de Malabo do CAADP chegará ao seu final,  em 2025, e que “ainda não atingimos os objetivos definidos” no documento.

Em virtude desse “mau desempenho”, disse,  verificou-se os  efeitos combinados de choques que se sobrepuseram, e que  afetaram o sector agrícola, no contexto  da pandemia da Covid-19 e do conflito Rússia-Ucrânia.

Mencionou igualmente as perturbações na cadeia de abastecimento e os conflitos no continente, bem como os impactos das alterações climáticas

“No entanto, é gratificante constatar que foram envidados esforços consideráveis para garantir a qualidade dos dados, fazer com que sejam utilizados dados de qualidade para avaliar o desempenho dos países   com base nas lições aprendidas até à data”, frisou a comissária da UA.

Na sua visão da  agenda pós-Malabo,  a comissária considerou  que esta deve ser sólida e baseada em factos essenciais para acelerar a transformação da agricultura no continente face às alterações climáticas e efeitos sanitários, políticos e económicos.

Nesta perspectiva, alertou  que a  agenda pós-Malabo deve manter os princípios fundamentais do CAADP de apropriação e liderança africana, responsabilidade e transparência, inclusão  e assumir uma abordagem de sistemas alimentares, adaptando-se continuamente a contextos  em mudança.

“Devemos  aproveitar as  oportunidades  de enfrentar os  desafios para garantir meios de subsistência sustentáveis e resilientes, bem como dietas saudáveis, seguras, nutritivas e acessíveis”, lembrou a diplomata angolana junto da UA.

Descreveu o processo  de revisão bienal do programa agrícola do continente como uma iniciativa da Agenda 2063 da UA que oferece um quadro para os Estados-membros eliminarem a fome e reduzir a pobreza, aumentando o crescimento económico através do desenvolvimento agrícola.

O relatório de revisão bienal tornou-se num poderoso instrumento  para a advocacia a nível continental, regional e nacional, para desencadear as ações políticas necessárias para a transformação da agricultura em África, ressaltou.

De acordo com Sacko, apenas 49 países apresentaram relatórios neste ciclo, contra 51 na terceira revisão bienal, destacando-se o desempenho dos países em relação aos 46 indicadores para acompanhar os progressos feitos no sentido de uma agricultura totalmente transformada nos sete compromissos de Malabo.

Este  quarto relatório bienal  foi apresentado ao  comité técnico especializado da UA sobre agricultura, desenvolvimento rural, água e ambiente, em Novembro de 2023, e  aos chefes de Estado e de Governo  durante a sua cimeira em Fevereiro do corrente ano. ANG/Angop