Nova Iorque/Pessoal da ONU na República Centro-Africana e RDCongo repatriado por abuso sexual

Bissau, 27 Mar 24 (ANG) – A ONU anunciou terça-feira ter recebido 758 denúncias de abuso e exploração sexual em 2023, mais de metade das quais (384) relacionadas com funcionários da organização e pessoal afiliado, nomeadamente na República Centro-Africana e na República Democrática do Congo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que 60 elementos das forças de manutenção da paz mandatadas pela organização foram repatriados devido a “evidências credíveis de abuso e exploração sexual" na República Centro-Africana, medida aplicada igualmente a nove membros e a um oficial militar superior da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), “por má conduta grave”.

Num vídeo emitido após a divulgação do relatório, o secretário-geral da ONU, António Guterres, realçou que os autores desta forma de violência “abusam do poder, prejudicam e traumatizam as vítimas e destroem a confiança dada à organização por comunidades servidas por ela”.

Cabe a todos os funcionários “eliminar a exploração e o abuso sexual do local do trabalho, apoiar as vítimas e responsabilizar os autores e seus facilitadores”, acrescentou, apelando à "tolerância zero" por parte dos líderes.

Guterres pediu aos países-membros que analisem e treinem as tropas e agentes policiais “de forma adequada”, respondendo de forma urgente e determinada a quaisquer alegações e resolvendo rapidamente todas as reivindicações de vítimas.

O Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU deu início a 130 investigações sobre queixas de abuso e exploração sexual, sendo que em 30 casos a averiguação é feita com representantes de países com tropas e forças de polícia nas fileiras da ONU.

O documento exigiu a criação de um mecanismo de supervisão para prevenir a prática, além de fornecer mecanismos de reclamação seguros e acessíveis, e investigações realizadas em tempo útil, com o objetivo de “responsabilizar os autores e repatriar unidades quando houver provas credíveis de exploração sexual.”

A estratégia do secretário-geral das Nações Unidas para combater e dar resposta ao abuso e exploração e abuso sexual prevê uma prevenção proativa e apoio aos direitos e à dignidade das vítimas, com medidas que propõem a inclusão de "novas ferramentas, melhoramento da formação, sensibilização e seleção de funcionários".

A ONU destacou que pretende evitar a contratação de antigos “infratores”, além de intensificar o envolvimento da organização com comunidades locais para reforçar as avaliações de risco e as medidas de mitigação. ANG/Lusa

 

Moçambique/Parlamento  aprova em definitivo acordo de extradição com o Rwanda

Bissau, 27 mar 24 (ANG) - O parlamento moçambicano aprovou hoje, na especialidade, e em definitivo o acordo de extradição com o Rwanda, com os votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, da oposição.

A Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Rwanda passou hoje com 168 votos da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto, com um total de 42 votos, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada, rejeitaram o documento.

"Votamos a favor e em definitivo, porque compreendemos a importância do reforço da cooperação jurídica e judiciária que vem sendo implementada no âmbito do Acordo Geral de Cooperação", assinado em 1992 com o Rwanda, disse o deputado Afonso Lopes Nipero, deputado da Frelimo, que leu a declaração de voto da bancada que suporta o Governo.

Nipero afirmou que o entendimento fortalece o quadro legal de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais.

O deputado da Renamo António Muchanga disse que o principal partido da oposição rejeitou o acordo, porque abre caminho para a perseguição de opositores políticos do Governo do Presidente Paul Kagamé, do Rwanda.

"O Governo da República do Rwanda destaca-se pela perseguição e eliminação física dos opositores políticos", declarou Muchanga.

Aquele deputado do principal partido da oposição criticou a falta de clareza por parte do Governo, que assinou o acordo, em relação à situação dos rwandeses exilados em Moçambique.

A bancada do MDM disse que se opõe ao pacto porque vai permitir a perseguição de rwandeses que fugiram da opressão das autoridades rwandesas.

"Este acordo não beneficia nem vai beneficiar nenhum moçambicano", realçou o deputado do MDM Silvério Ronguane.

Ronguane acusou o executivo moçambicano de usar os cidadãos rwandeses exilados em Moçambique "como contrapartida" pela ajuda dos militares rwandeses na luta contra os grupos armados que actuam na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que defendeu o acordo em nome do executivo, disse na última semana, durante a votação na generalidade, que o entendimento não visa "a perseguição política", mas apenas impedir que "o país seja um refúgio de pessoas desonestas envolvidas na prática de crimes num ou noutro país".

Kida avançou que o entendimento é parte do compromisso no combate à criminalidade organizada e transnacional, no quadro dos tratados de que os dois países são signatários.

Sobre os assassínios de membros da comunidade rwandesa em Moçambique atribuídos pela oposição moçambicana e organizações da sociedade civil às forças de segurança de Kigali, a ministra admitiu a ocorrência desses casos, mas considerou especulação a imputação de culpa às autoridades do Rwanda.

Desde 2021, as forças ruandesas têm desempenhado um papel fundamental no combate aos rebeldes em Cabo Delgado, tendo ajudado na reconquista de localidades conquistadas pela insurgência.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde Julho de 2021, com apoio do Rwanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás.

Em Setembro de 2021, a Associação dos Rwandeses Refugiados em Moçambique pediu uma intervenção "urgente" da União Africana (UA) e da SADC face à alegada perseguição pelo Governo de Kigali.

"A ideia de chamar a comunidade internacional é muito boa porque esta situação não está a acontecer apenas aqui em Moçambique, acontece também na África do

Sul, no Burundi, no Uganda e no Quénia", declarou, na altura, à Lusa, o presidente da Associação dos Rwandeses Refugiados em Moçambique, Cleophas Habiyareme. ANG/Angop

Libano/Hezbollah lança foguetes contra Israel em resposta à morte de libaneses 

Bissau, 27 Mar 24 (ANG) - O grupo xiita libanês Hezbollah anunciou ter disparado dezenas de foguetes contra a cidade de Kiryat Shmona, no norte de Israel, em resposta aos bombardeamentos israelitas que mataram hoje sete pessoas num centro de saúde no sul do Líbano.

"Em resposta ao massacre cometido pelo Israel na cidade de Habariye, os combatentes da Resistência Islâmica bombardearam a povoação de Kiryat Shmona e o comando da Brigada 769 com dezenas de foguetes às 08h00 de hoje (07h00 em Angola)", declarou o movimento em comunicado, citado pela AFP.

A Defesa Civil libanesa confirmou na conta X que as suas equipas recuperaram de manhã sete corpos dos escombros de um centro pertencente à Associação Libanesa de Ambulâncias em Habariye, onde também apagaram um incêndio provocado por mísseis israelitas.

No âmbito dos combates que começaram em Outubro passado, o Estado judeu atacou vários centros pertencentes à Autoridade Sanitária Islâmica, ligada ao Hezbollah, bem como alvos médicos estatais, como um hospital do exército libanês em Ain Ebel (sul) e um hospital público em Mays al-Jabal (sul).

As forças israelitas confirmaram que soldados atacaram na noite de terça-feira uma instalação em Habariye, mas disseram que tinham como alvo uma "estrutura militar", tendo reivindicado a morte, entre outras, de um "terrorista" que tinha promovido operações contra o território israelita.

O fogo cruzado entre o Hezbollah e Israel voltou na terça-feira a subir de tom, com dois novos bombardeamentos israelitas no Vale de Bekaa, uma região no leste do Líbano, longe da fronteira comum, onde os confrontos entre as duas partes tendem a concentrar-se.

O grupo xiita respondeu com o disparo simultâneo de 50 foguetes contra um quartel militar nos Montes Golã, território sírio ocupado por Israel.

Hoje de manhã, um responsável do grupo Jamaa Islamiya, organização libanesa ligada ao grupo islamita palestiniano Hamas que pediu para não ser identificado, já tinha anunciado a morte de sete pessoas, "todos eles socorristas".

Num comunicado, a Jamaa Islamiya descreveu o ataque como "hediondo".

Outro responsável do Jamaa Islamiya, que também pediu para não ser identificado, relatou que cerca de 10 socorristas estavam no centro de emergência no momento do ataque e que os corpos ainda estavam a ser retirados dos escombros do edifício.

Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, em 07 de Outubro que aliados do movimento palestiniano, em particular o Hezbollah, têm trocado praticamente todos os dias tiros com as forças israelitas ao longo da fronteira sul do Líbano.

De acordo com uma contagem da AFP, pelo menos 331 pessoas tinham sido mortas no Líbano, a maioria combatentes do Hezbollah, mas também pelo menos 57 civis, em trocas de tiros transfronteiriças em quase seis meses.

O Hezbollah disse que tem realizado ataques em solidariedade com o Hamas, enquanto Israel tem desencadeado nas últimas semanas ataques aéreos em território libanês, acentuando as ameaças de uma guerra aberta.

Os bombardeamentos também provocaram uma vaga de milhares de deslocados que habitavam no sul do Líbano, mas também no norte de Israel, onde foram mortos dez soldados e sete civis, disse o Exército israelita. ANG/Angop

Diplomacia/Presidente da República felicita Bassirou Diomaye Faye pela vitória no Senegal

Bissau, 26 Mar 24(ANG) – O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, felicitou hoje o candidato presidencial antissistema Bassirou Diomaye Faye pela vitória na primeira volta das eleições presidenciais de domingo, no Senegal.

Numa publicação na página oficial da Presidência da República da Guiné-Bissau na rede social Facebook, Sissoco Embaló “felicita Bassirou Diomaye Faye pela sua recente eleição ao cargo de Presidente da República do Senegal e deseja os maiores sucessos para o seu mandato”.

Na publicação lê-se ainda que “a Guiné-Bissau continuará a investir na relação bilateral, em benefício dos cidadãos dos dois países, reforçando os laços de amizade e de cooperação que nos unem enquanto dois povos irmãos”.

Enquanto se aguarda a publicação no Senegal dos resultados oficiais provisórios pela Comissão Eleitoral Nacional Autónoma (CENA), as estimativas de voto apontam para uma vitória esmagadora do líder da oposição, que obteria mais de 50% dos votos necessários para evitar uma segunda volta.

O Presidente cessante do Senegal, Macky Sall, felicitou hoje o candidato Bassirou Diomaye Faye pela vitória, horas depois de também o antigo primeiro-ministro e candidato do partido no poder, Amadou Ba, ter admitido a sua derrota para Faye.

As declarações de Ba e do Presidente cessante abrem o caminho para a Presidência a Faye, um inspetor de impostos de 44 anos, até há pouco tempo desconhecido do grande público.

Sete milhões de senegaleses estavam inscritos para votar domingo para escolher o Presidente numa eleição que pode resultar numa mudança profunda nas relações externas do país, regionais e internacionais.

Entre os 16 homens e uma mulher inscritos no boletim de voto, os dois favoritos - Bassirou Diomaye Faye, pela oposição, e Amadou Ba, pela coligação no poder, Benno Bokk Yakaar (BBY, Unidos pela Esperança, em wolof) - foram escolhas pessoais de duas individualidades políticas excluídas do escrutínio: o Presidente Macky Sall, e o líder da oposição, Ousmane Sonko.

A sua retórica soberanista e pan-africanista, assim como as declarações contra a "máfia do Estado", as multinacionais e o domínio económico e político, que considera ser exercido pela antiga potência colonial - a França -, granjearam-lhe um forte apoio entre os jovens, que constituem metade da população.

A votação estava inicialmente prevista para 25 de fevereiro, mas um adiamento de última hora provocou distúrbios e várias semanas de confusão que puseram à prova as práticas democráticas do Senegal.

Com uma população de 18 milhões de habitantes, o Senegal é um dos países mais estáveis de uma África Ocidental abalada por golpes de Estado, que tem mantido fortes relações com o Ocidente.

O discurso da oposição na campanha para estas eleições presidenciais foi sentido como portador de algumas ameaças pelo estrangeiro, que está a seguir o processo com particular atenção.

A dupla Sonko/Faye prometeu, caso seja poder, renegociar os contratos de exploração mineira e de energia que farão do Senegal um produtor de petróleo e gás natural a partir do final do ano. ANG/Inforpress/Lusa

Saúde pública/Primeiro-ministro pede responsabilidade na utilização da Plataforma de Telemedicina instalada no Hospital Militar

Bissau, 26 Mar 24 (ANG) - O Primeiro-ministro pediu hoje uma maior responsabilidade na utilização da Plataforma de Telemedicina instalada no Hospital Militar com o objetivo de facilitar os trabalhos dos técnicos de saúde guineense e a orientação de especialistas estrangeiros sobre difirentes patologias que afetam a  população.

Rui Duarte Barros falava no ato de inauguração do Sistema de Telecomunicações para a Saúde Materna, Neonatal e Infantil, instalada no Hospital Militar Principal, para promover interação entre os médicos da Guiné-Bissau e os  estrangeiros na procura de solução para os casos das doenças mais complicadas.

O primeiro-ministro disse ser a primeira Plataforma da Telemedicina instalada na Guiné-Bissau e que requer muita responsabilidade na sua utilização , de forma a servir não só os pacientes do Hospital Militar mas  também de outros centros hospitalares do país.

O ministro da Saúde Pública, Domingos Malú considera de importante ter uma Plataforma de Telemedicina na Guiné-Bissau, uma vez que segundo ele, o sistema de saúde da Nação guineense é precário e  a referida Plataforma  vai ajudar na redução da morte materna infantil.

“Com esta Plataforma é possível superar algumas dificuldades que temos na área de saúde. Deste modo, agradeço o gesto da União Europeia em apoiar o progresso do setor de Saúde do nosso país”, referiu  Domingos Malú.

O Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau,  Artis Bertulis reafirmou o compromisso da organização que representa de  apoiar o desenvolvimento institucional do setor de saúde e de mobilizar mais fundos para ajudar no desenvolvimento de outras áreas, com a finalidade de promover o benefício comum no país.

“Na realidade, já fizemos muita coisa para este país, mas a nossa vontade de dar continuidade às ações de promoção do desenvolvimento sustentável é enorme, por isso, vamos continuar a trabalhar, de mãos dadas com o Governo guineense, no sentido de concretizar mais realizações”, garantiu aquele responsável.

O Diretor-geral do Hospital Militar Principal, Ramalho Cunda informou que, a concretização de instalação da Plataforma de Telemedicina foi possível graças à um projeto que está dentro do plano estratégico do mesmo hospital.

“Estamos ciente de que , vivemos num país no qual os paramédicos são insuficientes para responder a cobertura nacional. Também carecemos de especialistas, o que leva os nossos pacientes a atravessar fronteira, muitas das vezes, mesmo que, o caso não seja tão complicado”, referiu o Diretor-geral.

Salientou que, a importância do serviço da Telemedicina,  é de  permitir que os técnicos do  Hospital Militar, bem como de  outros centros hospitalares do país, terem uma orientação dos especialistas exteriores sobre os casos das patologias que não conseguem solucionar ou detetar no país.

Questionado sobre o custo para beneficiar do serviços de Plataforma de Telemedicina, respondeu que, durante os dois primeiros anos vão beneficiar do apoio de União Europeia e que devido a isso, o custo será razoável para os pacientes.

Acrescentou  que, na realidade, a medicina tem custo sempre, tendo em conta as despesas com revisão e  manutenção  que o aparelho pode exigir com o tempo.

“Enquanto beneficiários do apoio da União Europeia, teremos que cobrar metade do preço para cada patologia. Por exemplo, para fazer o Checap é cobrado 70.000 francos CFA, mas se vamos fazer o mesmo teremos que cobrar 35.000 fcfa, com finalidade de ter a sustentabilidade no futuro”, informou.

O novo equipamento foi adequirido  no âmbito do Programa de União Europeia “apoiar saúde reprodutiva, Materna, neonatal e Infantil rumo à um Sistema Universal de Cobertura de Saúde na Guiné-Bissau.ANG/AALS/ÂC//SG

Circulação rodoviária/CMB beneficia de dois camiões de remoção de viaturas mal estacionadas na Asta pública

Bissau,26 Mar 24(ANG) – A Câmara Municipal de Bissau(CMB), beneficiou hoje de dois camiões para a remoção de viaturas indevidamente estacionadas na Asta pública, nomeadamente em cima dos passeios, nas estradas entre outros.

Os referidos camiões foram doados à CMB pela empresa da Costa de Marfim, que opera no país, há cerca de três meses, denominada Guiné-Bissau Depannage Express(GBDE).

Ao presidir o ato da recepção
das duas viaturas, o ministro da Administração Territorial e do Poder Local, Marciano Silva Barbeiro louvou as diligências que a CMB está a fazer junto dos seus parceiros estrangeiros, para a   criação de condições para o cumprimento do seu papel.

“O que estamos à assistir hoje, é uma diretiva do Governo que instruiu à todos os ministérios para que cada um fizesse diligências necessárias, de forma a criar as condições de funcionamento das respectivas instituições, para o bem dos cidadãos”, disse o governante.

Acrescentou que não existe nenhuma pessoa que tem tudo e nem um país completo, por isso se deve funcionar na base de parcerias ou seja na base de ajuda mútua com os países amigos, para, de facto, se criar condições de habitabilidade para os cidadãos.

“Foi nesse quadro que estamos aqui hoje para receber estas duas viaturas no quadro de parceria entre a Câmara Municipal de Bissau e a empresa amiga da Costa de Marfim, de forma a contribuir no saneamento, ordenamento e limpeza da cidade, para que tudo possa funcionar em boas práticas”, salientou.

O Presidente da Câmara Municipal de Bissau, José Anastácio Medina Lobato disse que vão começar, à partir da próxima semana, uma campanha nos órgãos de comunicação social, para sensibilizar as pessoas à retirarem as suas viaturas, caso contrário, serão removidas para um lugar, onde cada proprietário será obrigado a deslocar-se para a CMB para resolver a situação da sua viatura.

“Por isso, exorto desde já à todos os munícipes e donos de viaturas que se encontram em situação de mal estacionamento, há muitos anos, nas ruas, avenidas para diligenciarem a sua retirada”, disse José Medina Lobato.

O Presidente da CMB afirmou ainda que todas as viaturas mal estacionadas ao longo da Avenida Amílcar Cabral, zonas de Bissau-Velho, nas zonas do Mercado de Bandim, entre outros serão objetos de remoção. ANG/ÂC//SG

Economia/Compra de moedas de terça-feira de Março de 2024

Moedas	Compra	VENda
Euro	655,957	655,957
Dollar us	601,250	608,250
Yen japonais	3,965	4,025
Livre sterling	761,750	768,750
Franc suisse	668,750	674,750
Dollar canadien	441,750	448,750
Yuan chinois	83,000	84,750
Dirham Emirats Arabes Unis	163,250	166,250

Fonte: BCE
AO

Senegal/Diomaye Faye –  De inspector fiscal, recluso, a Presidente da República

Bissau, 26 Mar 24 (ANG) – Bassirou Diomaye Faye pronunciou as primeiras palavras como futuro Presidente do país, um dia depois da primeira volta das eleições presidenciais.

No ano passado, Diomaye Faye ainda era desconhecido do público, o candidato do principal partido da oposição senegalesa venceu à primeira volta das eleições presidenciais, numa vitória histórica.

 “Diomaye mooy Sonko, Sonko mooy Diomaye” - “Diomaye é Sonko, Sonko é Diomaye” foi o lema da campanha presidencial do candidato da oposição no Senegal. O slogan foi retomado nas ruas do país, que conta com 18 milhões de habitantes, poucos minutos depois do início da contagem dos votos este domingo, 24 de Março.

Da prisão de Dakar à presidência, Bassirou Diomaye Faye encarna a aposta do opositor senegalês Ousmane Sonko. “Bassirou, sou eu”, disse Ousmane Sonko sobre Diomaye Faye, que se torna o chefe de Estado mais jovem da hitória do Senegal. “Diomaye”, como é conhecido “o honorável” em Sererê, uma das comunidades do Senegal, celebrou esta segunda-feira o seu 44º aniversário.

O antigo inspector fiscal tomou medidas discretamente à sombra do seu mentor Ousmane Sonko, terceiro candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2019 e inelegível em 2024, após três anos de impasse com o poder. Ousmane Sonko nomeou-o como seu substituto na corrida presidencial. Diomaye Faye nunca tinha ocupado nenhum cargo até ao momento.

“São duas faces da mesma moeda com dois estilos diferentes”, apontam membros do Pastef, o partido criado por Bassirou Diomaye Faye e Ousmane Sonko em 2014, dissolvido pelas autoridades em 2023. Muitas vezes vestido com roupa tradicional branca, um rosto jovem, Bassirou Diomaye Faye apareceu no último comício eleitoral acompanhado pelas duas esposas, uma novidade para um Presidente senegalês.

Diomaye Faye manifesta-se contra um sistema excessivamente presidencialista, muçulmano praticante surge como a encarnação de uma nova geração de políticos, destacando os seus valores pan-africanos, o desejo de preservar a soberania do país, de distribuir a riqueza de forma mais justa e de reformar uma justiça que considera corrupta.

Promete renegociar contractos petrolíferos e de pesca e diz não ter medo de abandonar o franco CFA, mostrando vontade de criar uma nova moeda nacional, medida que o adversário Amadou Ba tinha denunciado como um “absurdo” económico.

O projecto de acabar com a corrupção é apoiado pelos senegaleses nas redes sociais, bem como a sua declaração de bens tornada publica no último dia de campanha como forma de mostrar total "transparência". Diomaye Faye nasceu numa família modesta de agricultores, passou o concurso de ENA (escola nacional de administração) no Senegal, seguiu os passos de Ousmane Sonko.

Em Abril de 2023 foi indiciado e preso por desacato ao tribunal, difamação e actos susceptíveis de comprometer a paz pública, segundo um dos advogados, depois da difusão de uma mensagem crítica contra a justiça nos casos Sonko. Em Julho, Ousmane Sonko também é detido, acusado de “apelar à insurreição”.

Depois de votar no domingo, Diomaye Faye apelou a um “regresso definitivo à serenidade” no Senegal “que tem sido gravemente perturbado” nos últimos anos. ANG/RFI

Jordânia/Guterres considera inaceitável rejeição de comboios humanitários para Gaza

Bissau, 26 Mar 24 (ANG) - O secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou segunda-feira “totalmente inaceitável” a decisão de Israel de proibir mais comboios humanitários da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) para o norte da Faixa de Gaza.

“A decisão de não permitir comboios da UNRWA para o norte de Gaza, onde temos uma situação dramática de fome, é totalmente inaceitável”, disse o líder da Nações Unidas numa conferência de imprensa em Amã, ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, Ayman Safadi.

Para Guterres, aqueles que tomaram a decisão “devem assumir a responsabilidade face à História pelas consequências em relação à dramática situação da população no norte de Gaza”.

É “absolutamente essencial haver um fornecimento massivo de ajuda humanitária”, defendeu António Guterres, sublinhando que isso implica até abrir mais pontos de entrada.

“Isto significa uma concentração de esforços de todas as entidades, sem obstáculos e sem limitações do lado israelita, para poder resgatar a população do norte de Gaza que está em risco iminente de fome. Muitas crianças já estão hoje a morrer de fome”, afirmou.

Guterres está hoje na Jordânia, a propósito do Ramadão, o mês sagrado muçulmano, que também o levou, este fim de semana, ao Egito, onde visitou a passagem de Rafah, único ponto não controlado por Israel até Gaza e por onde passa a maioria da ajuda humanitária.

No domingo, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, afirmou que Israel informou a ONU de que não aprovará mais comboios humanitários com destino ao norte da Faixa de Gaza.Israel não esconde as suas intenções de expulsar a UNRWA da Faixa de Gaza e acusa a organização de ter ligações diretas ao grupo islamita Hamas.

Na sexta-feira, o Governo israelita afirmou que quase 17% dos trabalhadores da UNRWA em Gaza são “membros de organizações terroristas” e pelo menos 15 tiveram “envolvimento direto” no massacre de 07 de outubro do Hamas em território israelita.

“A UNRWA não pode desempenhar nenhum papel na Faixa de Gaza, quebrou toda a sua neutralidade”, e deve encontrar-se um “substituto”, afirmou o porta-voz da embaixada de Israel em Madrid, Tal Itzhakov.

Numa videoconferência com jornalistas, o porta-voz mencionou uma atualização do relatório de Israel sobre esta matéria, com informação e documentos obtidos pelos serviços secretos israelitas em Gaza sobre “a infraestrutura terrorista”.

Itzhakov, que nomeou um desses “terroristas” identificados, indicou que há “2.135 membros do Hamas e da Jihad Islâmica” a trabalhar na UNRWA na Faixa de Gaza. Mais precisamente, 485 são “membros do braço militar das organizações terroristas” e 1.650 do movimento Hamas.

No dia seguinte, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, acusou a ONU de ser uma organização anti-israelita e antissemita, que incentiva o terror.

Numa publicação na rede social X, Israel Katz acusou António Guterres de culpar Israel pela situação humanitária em Gaza.

O secretário-geral da ONU afirmou, no Egito, que o “mundo está farto” do “pesadelo sem fim” em Gaza, após mais de cinco meses de guerra entre Israel e Hamas no território palestiniano.

A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque do Hamas em solo israelita em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades de Israel.

Desde então, Israel tem retaliado com uma ofensiva em Gaza que já provocou mais de 32.000 mortos, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde palestiniano, controlado pelo Hamas.

O grupo islamita palestiniano, que controla Gaza desde 2007, é classificado como uma organização terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Portugal/CPLP e Associação Internacional de Segurança Social assinam acordo

Bissau, 26 Mar 24 (ANG) - A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Associação Internacional de Segurança Social (AISS) assinaram hoje, em Lisboa, um memorando de cooperação nas áreas do ensino, pesquisa e promoção da Segurança Social.

"O MdE (memorando de entendimento) entre a CPLP e a AISS (...) tem como objecto a promoção da cooperação mútua entre as partes em vários campos, designadamente no que respeita ao ensino, pesquisa e promoção da segurança social", lê-se no texto do acordo.

O documento foi assinado pelo secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, e pelo secretário-geral da AISS, Marcelo Abi-Ramia Caetano, na sede da comunidade de língua portuguesa, em Lisboa.

A Associação Internacional de Segurança Social é uma organização composta pelas instituições e organismos que administram a segurança social na maioria dos países do mundo e é liderada desde 2019 pelo brasileiro Marcelo Abi-Ramia Caetano.

No contexto do memorando agora assinado, a CPLP e AISS poderão cooperar em actividades de pesquisa conjuntas, participar juntas em seminários, videoconferências e encontros académicos, bem como em reuniões de discussão técnica, debates internacionais e programas académicos especiais de curto prazo, especifica-se no texto do acordo, mas também no domínio da propriedade intelectual.

Por isso, no memorando esclarece-se que qualquer produto criado no âmbito do acordo por uma das partes e sobre o qual é "detentora dos direitos de propriedade intelectual" mantém-se como sua propriedade exclusiva, ficando a outra parceira do memorando habilitada apenas à utilização desse produto para os fins estabelecidos, e com o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.

·         Já os direitos de propriedade intelectual sobre um produto resultante de actividades colaborativas entre as duas organizações e de que ambas sejam autoras serão detidos conjuntamente.

·         Cada uma das organizações poderá ainda utilizar e reproduzir de forma autónoma o produto resultante desta cooperação, desde que reconheça a contribuição da outra parte e se assegure o consentimento prévio por escrito da outra parte, em caso de licenciamento a terceiros.

Quanto ao financiamento de produtos a serem desenvolvidos pela CPLP e pela AISS, no âmbito deste memorando, terá de ser integrado nos respectivos programas de actividades e orçamentos e sujeito à disponibilidade de fundos de cada uma das organizações.

O memorando vigora por cinco anos e pode ser renovado por períodos adicionais que não excedam os três anos.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os noves Estados-membros da CPLP. ANG/Angop

 

ONU/EUA consideram “não vinculativa” resolução do Conselho de Segurança sobre Gaza

Bissau, 26 Mar 24 (ANG) - O Governo norte-americano considerou segunda-feira que a resolução adotada pelo Conselho de Segurança da ONU a exigir um cessar-fogo em Gaza “não é vinculativa”, apesar de vários diplomatas garantirem o contrário.

Esta interpretação, explorada pela primeira vez pela embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, durante a sessão de segunda-feira do Conselho de Segurança, foi posteriormente acolhida por vários altos funcionários do Governo de Joe Biden.

Questionado durante uma conferência de imprensa se acredita que Israel anunciará um cessar-fogo como resultado da resolução, o porta-voz diplomático dos EUA, Matthew Miller, negou.

“É uma resolução não vinculativa”, acrescentou.

Miller não deu mais explicações sobre esta posição adotada pelos Estados Unidos, contrariando a consideração geral de que as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança são vinculativas.

“Consideramos que a resolução não é vinculativa”, insistiu quando pressionado.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, manteve essa mesma posição durante uma conferência de imprensa na Casa Branca: “É uma resolução não vinculativa, por isso não tem impacto sobre Israel ou na sua capacidade de continuar a lutar contra o Hamas”.

Tal como Miller, Kirby também não forneceu uma explicação jurídica para a razão pela qual os Estados Unidos consideram esta resolução específica como não vinculativa.

Contudo, apesar da posição norte-americana, vários diplomatas das Nações Unidas confirmaram que se trata de uma resolução vinculativa, como é o caso dos embaixadores de Moçambique e da Serra Leoa, ambos com formação jurídica.

"Ao abrigo da Carta da ONU, todas as resolução do Conselho de Segurança da ONU são vinculativas e obrigatórias e todos os Estados-membros estão obrigados a implementar essas resoluções. (...) Eu fui membro da Comissão de Direito Internacional [um órgão responsável por ajudar a desenvolver e codificar o direito internacional] durante 15 anos e sei o que estou a dizer", afirmou o representante de Moçambique junto da ONU, Pedro Comissário Afonso.

"Seguindo a visão do representante permanente de Moçambique, que foi membro e presidente da Comissão de Direito Internacional, e sendo eu próprio um advogado e fazendo parte do Sexto Comité [principal fórum para a consideração de questões jurídicas na Assembleia Geral da ONU] há mais de cinco anos, direi que é vinculativa. Não são apenas as minhas palavras. São também as palavras do Tribunal Internacional de Justiça (...) Logo, acho que deveria ser claro para todos que esta resolução é vinculativa para as partes", salientou o embaixador da Serra Leoa, Michael Imran Kanu.

A resolução, aprovada com 14 votos a favor e uma abstenção – a dos Estados Unidos – exige “um cessar-fogo imediato” na Faixa de Gaza durante o período do Ramadão.

A exigência de um cessar-fogo não está condicionada a outras ações, mas o texto também apela à libertação dos reféns detidos pelo Hamas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, aplaudiu a aprovação da resolução do Conselho de Segurança e defendeu a aplicação da mesma, argumentando que o seu "fracasso seria imperdoável".

O facto de os Estados Unidos terem permitido que a resolução fosse aprovada com a sua abstenção, após terem vetado várias tentativas, provocou a ira do Governo de Israel e, em particular, do seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

O ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, em visita oficial a Washington, disse após a aprovação que o seu país não iria parar a guerra: “Moralmente, não temos o direito de parar a guerra enquanto ainda houver reféns detidos em Gaza”.

“Operaremos contra o Hamas em todo o lado, mesmo em locais onde ainda não estivemos”, acrescentou, sem mencionar diretamente Rafah, onde mais de um milhão de pessoas se refugiam e que constitui um importante ponto de atrito entre Washington e Israel. ANG/Lusa

 

Togo/ Parlamento aprova nova Constituição que muda regime presidencial para parlamentar

Bissau, 26 Mar 24 (ANG)  - O parlamento togolês aprovou, segunda-feira,  à noite,  uma nova Constituição que altera o atual regime presidencial em regime parlamentar, dando agora ao Parlamento o poder de eleger o Presidente da República.

Com a instauração desta nova lei suprema, o Togo passa para a V República, sendo que para já, não se conhece a data de entrada em vigor do texto.

Esta mudança substancial na Constituição proposta pela União para a República, grupo maioritário no parlamento, foi adoptada quase por unanimidade, com 89 votos a favor, um contra e uma abstenção, sendo que a oposição tem uma fraca representação no hemiciclo, depois de ter boicotado as últimas legislativas de 2018.

Em virtude deste novo texto, o Presidente da República vai passar a ser escolhido "sem debate" pelo Parlamento reunido em congresso "para um mandato único de seis anos". Anteriormente, o Presidente togolês eleito por sufrágio universal era de cinco anos, com a possibilidade desde 2019, de o renovar uma única vez.

A nova Constituição introduz igualmente um cargo de "presidente do Conselho de Ministros" com a "plena autoridade e o poder de gerir os assuntos do governo e de ser responsável, em consequência". Quem ocupa este posto é "o líder do partido ou líder da coligação de partidos maioritários após as eleições legislativas. É designado para um mandato de 6 anos", e fica com boa parte das prerrogativas anteriormente atribuídas ao Presidente da República, nomadamente em termos de representação do Togo no exterior e gestão quotidiana do país.

Esta alteração à lei fundamental é a mais importante operada desde 1992 e faz entrar o Togo na V República a um pouco menos de um mês das legislativas e regionais marcadas para 20 de Abril.

Aquando da anterior revisão constitucional, em 2019, em que se tinha estabelecido um limite a dois mandatos presidenciais, tinham-se colocado os contadores a zero para o atual Presidente Faure Gnassingbé já no poder desde 2005, apesar da forte polémica envolvendo esta decisão. ANG/RFI